Não, gente, é fraude de outro tipo, tipo você se casar falsamente com uma pessoa, armar um casamento falso, algo assim, OU entrar na calada da noite no quarto escuro e fingir que é o marido dela, ISSO NÃO É BRINCADEIRA, ESTE EXEMPLO ESTÁ REALMENTE EM LIVROS DIDÁTICOS DE DIREITO, mas acho que esse tipo penal tinha em mente realmente casos de casamentos fraudulentos... é bem arcaico mesmo, como era o antigo crime de sedução, ESSE SIM envolvia um homem desfrutar de uma mulher mediante uma promessa de casamento que ele não tinha intenção de cumprir, ele foi revogado junto com o adultério.
O fato de estar em "livros didáticos de direito" (principalmente quando se fala em Direito Penal) é o último fator a ser considerado.
Fugindo um pouco do assunto do tópico, mas para que sirva de alerta aos colegas foristas (o que o Uíliai falou, por exemplo, é uma das coisas propaladas como verdade nos livros de Direito Penal, mas que sequer tem fundamento legal):
O pefil de um autor popular (Damásio, Capez, Noronha, Hungria, Mirabete) de Direito Penal é o do cara que tem imaginação suficiente para escrever contos-de-fadas, mas raciocínio lógico afetado.
Em Direito Penal (para quem não faz parte dessa área) existe um princípio básico, alicerce de tudo, que deve ser considerado sempre, a qualquer leitura que se faça de um artigo e de um fato, que é o princípio da estrita legalidade que dita que (estritamente) não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal (e esse princípio nunca pode ser interpretado extensivamente; nunca): está na Constituição e é também o artigo 1º do Códdigo Penal. E o que mais os autores de "livros didáticos" de Direito Penal fazem é interpretar extensivamente o Código Penal.
Um exemplo que se espalha que nem cheiro de merda pelo imaginário dos juristas é o do crime de furto qualificado pela escalada (aumenta-se a pena do sujeito que se usa do artifício da escalada para furtar, com a justificativa de punir com mais rigor aquele cara que vai se "profissionalizando" no crime), que está descrito assim no Código Penal:
"Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: (II) - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza".
Pois é. Se eu pedir a qualquer um com bom senso o que defina o que é "escalada" a resposta será: ação de escalar. E o que é escalar? É subir. É o óbvio do óbvio. Qualquer gatinho de rua sabe.
Agora, abram qualquer manual de Direito Penal e busque no índice pelo crime de furto qualificado pela escalada. O sujeito vai definir escalada (sabe-se lá de que devaneio infeliz ele tirou isso) como "realização de um esforço incomum". Se ele parasse por aqui seria algo que eu perdoaria, afinal, escalar exige certo esforço, embora não seja incomum para alpinistas e certos atletas. Mas, depois do sujeito (qualquer um, pode abrir qualquer livro de direito penal que trate do tema) definir de maneira burra e infeliz "escalada" como realização de esforço incomum, ele se põe a exemplificar, e os exemplos geralmente são sobre tudo, menos escalar. Você vai encontrar autores dizendo, com base na falsa definição "esforço incomum", que escalar é:
1. Saltar de pára-quedas para chegar no local;
2. Cavar um túnel para chegar no local;
3. Correr para pegar impulso para saltar o muro;
4. Saltar um fosso (como os dos castelos, comuns aqui no Brasil)
E, não se contentando em terem ultrapassado os limites do racional, os autores vão além para dizer que:
1. Como alpinista não realiza esforço incomum na escalada, ele não responde pelo furto qualificado pela escalada(se tem alguém que escala é o alpinista!!!)
2. Se o cara leva uma escada ou uma corda com artifíicio (como polias) para facilitar a subida, ele igualmente não responde pelo furto qualificado pela escalada (se tem alguém que escala é o alpinista!!!)
O que é trágico nisso é que o único ramo do direito que deveria ser aplicado
ipsis literis é o mais sujeito aos devaneios de gente desocupada que acaba por influenciar juízes e promotores (os juízes e prromotores de hoje, salvo exceções raras, são sujeitos que têm, antes de serem juízes R$ 1.000 reais por mês disponíveis para bancar, além da faculdade particular, os cursinhos que são ministrados por aqueles malucos desocupados de mente fértil), e o sujeito que pula um muro para furtar ervas de jardim (sim, caso real) acaba sendo punido por um crime grave enquanto o cara que é ninja em furtar recebe uma pena branda porque, afinal, não é esforço nenhum para ele fazer o que o torna profissional. E, pior, também se vê gente sendo presa por furtar um frango para comer porque o "princípio da bagatela" não está previsto no Código Penal...
E, como dises o Betinho, "ISSO NÃO É BRINCADEIRA, ESTES EXEMPLOS ESTÃO REALMENTE EM LIVROS DIDÁTICOS DE DIREITO".
Enquete