Tópico: Assédio/abuso sexual: diferença de gênero, diferença de tratamento?

[3libras]

homens podem ser estuprados por homens tb.

O nome disso é atentado violento ao pudor, não é estupro. Só se considera estupro o crime praticado por via vaginal, portanto um homem que ataca um homem ou um homem que ataca uma mulher por via anal ou abusa dela de outra forma, sem envolver penetração, está praticando atentadoviolento ao pudor, que também é crime hediondo.

independente do nome, há o risco e é igualmente destrutivo para homem ou para a mulher.

[Luis Dantas]

Um problema em potencial nesta enquete é a caracterização de assédio.  Além dos padrões serem diferentes para o que seria comportamento aceitável em homens e mulheres, estão ainda por cima mudando - o que em si é bom, mas não ajuda a tornar claras perguntas como estas.

[Buckaroo Banzai]

A minha opinião depende dos resultados práticos que possam ser alcançados com diferenças de tratamento.

Se houverem resultados práticos desejáveis que só sejam possíveis assim (ou que, talvez até fossem possíveis com tratamento/lei igual, mas fosse complicado alterar a lei e não estivesse resultando em nada indesejável a lei com tratamento diferente), acho que a igualdade legal é secundária. A defesa dela seria principalmente ou somente um tipo de defesa da estética da lei, que é muito menos importante do que os resultados práticos.

Se por outro lado os resultados de tratamento legal diferenciado também são argumentavelmente significativamente nocivos (ou seja, sem que se precise criar situações fictícias altamente improváveis, mas havendo novamente problemas reais), então o melhor é o tratamento legal igual.

[Dodo]

A enquete da uma impressão de que o assédio é obrigatoriamente uma questão de gênero. Assim sendo no papel de assediador ou assediado só seriam possíveis duas opções: homem assedia mulher ou mulher assedia homem.
Bastante comum é imaginarmos também que a posição social ou o poder aquisitivo de quem assedia é superior ao de quem é assediado, chefe versus subalterno por exemplo.
Ou seja, quando ouço falar de assédio sexual imediatamente me vem a cabeça de um homem assediando sua emrpegada.
Mas o mais absurdo disso é que parece que a lei pensa da mesma maneira:

Assédio sexual" "Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

"Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

"Parágrafo único. (VETADO)." A lei entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, no dia 16 de maio de 2001, atingindo, portanto e apenas, os fatos ocorridos a partir desta data, pois, como é sabido, não há retroatividade de lei penal incriminadora: a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (art. 5º., XL, Constituição Federal).

Todo resto de caracteriza na questão de constrangimento ilegal?

É isso mesmo??