Advogados em Excesso
Por Jose 02/04/2008 às 10:50
O autor do artigo trata com grande propriedade a questão da mercantilização e vulgarização do nobre ensino jurídico no Brasil, e suas inevitáveis e desastrosas consequências.
ADVOGADOS EM EXCESSO
Desembargador Antônio Álvares da Silva
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
Reportagem do jornal Folha de São Paulo (dia 27.3.08) informa dados importantes sobre a carreira jurídica, que exigem reflexão.
Segundo a OAB, há no Brasil 1.088 cursos jurídicos. Admitindo-se que cada um deles forme 200 alunos por semestre, teremos 400 por ano, por cada faculdade formados. Multiplicando-se este total pelo número de cursos jurídicos existentes atingimos a impressionante cifra de 433.200 bacharéis por ano. Evidentemente, não há a mínima possibilidade de assimilação pelo mercado nem sequer da metade deste amplo universo.
Mas ainda há outro problema mencionado na fonte citada. 23 cursos terão que reduzir vagas por falta de nível suficiente de ensino. As faculdades não dispõem do mínimo de capacidade didática, o que agrava ainda mais o problema pois, além da falta de possibilidade de exercício profissional, o aluno não tem formação adequada.
Isto significa que a maioria dos cursos jurídicos no Brasil se constitui de meras empresas voltadas para o lucro, sem nenhum compromisso com o ensino e a cultura jurídica.
Mas não é só. Este fato gera um outro desequilíbrio, que importa no futuro da própria carreira jurídica como um todo. O judiciário está em crise e também não funciona adequadamente. Por isto, opção da maioria dos alunos das faculdades de direito, principalmente das melhores, já não optam mais pelo exercício da advocacia, mas sim pelo concurso público. Querem ser juízes, promotores, advogados de estatais e servidores públicos do Judiciário, principalmente Federal.
Acontece que a advocacia é a referência básica da carreira. Nela todos começam e a ela voltam, quando se aposentam. Se não há bom advogado, não há Judiciário, pois falta quem requeira com eficiência e capacidade. Além do mais, eles são indispensáveis à administração da Justiça, como se tem em nossa Constituição.
Teremos então este quadro surrealista: o Judiciário será uma elite burocratizada, altamente técnica e preparada, cuja seleção se fez por métodos eliminatórios e altamente competitivos. Mas o outro lado, o da advocacia, não cumprirá o seu papel na mesma proporcionalidade. E este desequilíbrio será fatal para a administração da Justiça.
Temos que enfrentar o problema. O ensino particular do direito não pode ser apenas uma empresa voltada para o lucro. Sua responsabilidade social é muito maior. Cumpre ao Ministério da Educação impor rigor nas licenças de funcionamento. Cumpre à OAB e à sociedade controlar a qualidade do ensino.
Não podemos vulgarizar a profissão jurídica. É da advocacia que nascem todas as carreiras que têm no Direito seu ponto central de referência. A administração da Justiça não está na quantidade mas na qualidade do profissional do Direito. É preciso que nossas autoridades, que só entendem de estatísticas, saibam desta realidade. Estado sem Justiça é sinônimo de desordem e barbárie.
Email:: lineondune@yahoo.com.br
URL::
http://www.trt3.jus.br/download/artigos/Advogados%20em%20excesso%20-%20Antonio%20Alvares.pdfhttp://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/04/416131.shtml
Tópico: Advogados em Excesso (Lida 3127 vezes)