Agora nem pagando o consumidor consegue um ponto adicional de TVNice de Paula - O Globo OnlineRIO - O objetivo era beneficiar o consumidor e garantir o uso gratuito do ponto adicional de TV por assinatura, mas as idas e vindas na regulamentação do tema acabara por gerar um efeito inusitado: o serviço simplesmente sumiu do mercado. Ou seja, quem quiser contratar um ponto adicional hoje não tem como fazer isso nem graça e nem pagando. É o que mostra o teste realizado pelo Globo Online com as principais operadoras de TV fechadas do país, depois da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender por 60 dias a cobrança pela instalação e manutenção do serviço.
Na Net, a atendente disse que a oferta do serviço foi suspensa temporariamente porque "a nova regulamentação da Anatel estava gerando dúvidas" e não soube informar quando a contratação poderia ser feita. Na TVA, a informação foi de que o ponto extra não está sendo disponibilizado porque, diante da nova "lei da Anatel surgiram dúvidas se o serviço vai ser realmente cobrado ou não". Explicação parecida foi dada pela Sky: "no momento a Sky não está efetuando venda de ponto adicional porque está verificando com a Anatel, como isso vai ser feito".
Apesar de ruim para os consumidores, não há nada de ilegal ou irregular na suspensão da oferta. Segundo a Anatel, por se tratar de um serviço de direito privado, não há como obrigar as empresas a ofertar o ponto extra. Mas, pelos próximos 60 dias, aquelas que quiserem ofertar o serviço, não podem cobrar mensalidade nem taxa de instalação.
Apesar de insatisfeitos com o andamento da questão, ós órgãos de defesa do consumidor ratificam a interpretação da agência reguladora.
- A gente não pode dizer que as empresas são obrigadas a oferecer o ponto extra, sobretudo após o impasse que se criou quando a Anatel suspendeu a eficácia dos artigos que permitiam ao assinante contratar o serviço com terceiros e manteve o artigo que garante a gratuidade do ponto adicional. É uma situação difícil e só resta ao consumidor esperar o desenrolar desta situação, que já está sendo discutida na agência desde 2005 - diz Selma do Amaral, assistente de direção do Procon de São Paulo.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que vai pressionar a Anatel para que certifique a venda da decodificadores para que o ponto adicional possa ser instalado por empresas que não sejam as operadoras de TV.
- Ficou um 'gap' de 60 dias onde o consumidor ficou prejudicado pela falta de oferta, ficou totalmente vendido. Ao não ofertarem os serviços, as operadoras abrem brecha para ponto adicional seja instalado por terceiros e o Idec vai pressionar a Anatel para regulamentar isso - diz Karina Grou advogada do Idec.
Para aqueles assinantes que já tinham o ponto adicional, tanto a Anatel quanto os órgãos de defesa do consumidor dizem que a mensalidade não pode ser cobrada.
- Quem for cobrado nesse período poderá pedir a devolução em dobro, por meio do Procon ou da Justiça - diz Grou.
Na quarta-feira, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) divulgou uma nota orientando suas associadas a manterem a cobrança do ponto adicional, enquanto aguardam o julgamento da ação cautelar que impetraram para tentar derrubar a determinação da Anatel . Procuradas nesta quinta-feira, a Net informou que seguiria a orientação da ABTA, e a Tv A e Sky não tinham uma posição sobre esta cobrança.
Fonte: O Globo online
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