Tópico: Direito é Ciência?

[Luiz Souto]

O Direito não é ciência de forma similar à Medicina , que também não é. No caso a Medicina pode ser considerada uma tecnologia ( que não exclui o fator habilidade pessoal que a aproxima da arte), aplicação das descobertas da ciência ( Biologia principalmente)com objetivo de curar/ minimizar sofrimento . O Direito estaria ,neste contexto , usando os materiais teóricos fornecidos pelas Ciências Sociais.

Com essa sua definição, muita coisa também não seria ciência: Engenharia é um exemplo.

Medicina e Engenharia são ciências aplicadas. Elas diferem das ciências puras(Física, Biologia, etc) porque a pesquisa que fazem é visando uma aplicação prática imediata, um objetivo pragmático, ao contrário da Física e Biologia, que não estão restritas à essa aplicabilidade imediata, mas buscam primariamente o conhecimento por si mesmo.

As ciências puras são também chamadas de ciências básicas, pois é o conhecimento primariamente gerado nelas (sem objetivos práticos imediatos) que serve de base para as aplicações desenvolvidas pelas chamadas ciências aplicadas. A Engenharia aplica conhecimentos da Matemática, Física e Química; a Medicina aplica conhecimentos da Biologia e Química.   

Discordo de considerar Medicina e Engenharia como ciências. Restrinjo o termos às disciplinas que têm por objetivo primordial aumentar o nosso conhecimento sobre a realidade , independente de haver aplicação prática para este conehcimento. Daí considerar Biologia , Física , Química , Sociologia , Antropologia , etc... como ciências e Medicina e Engenharia como tecnologias. Um médico ou engenheiro pode se dedicar à pesquisa , mas aí ele estará atuando como cientista por desejo própio e não porque sua formação acadêmica tenha sido direcionada para isso. Já um físico ou biólogo foi formado para atuar em pesquisa apesar de , por causas contingentes, não fazê-lo.
Prefiro o termo "tecnologia" ao "ciência prática" porque considero este último ambíguo e inexato.

[Oceanos]

Engenharias e afins são ciências aplicadas, Luiz Souto. Elas usam o método científico para chegar à um resultado... O que é novo, nelas, é apenas a utilização de conhecimentos já existentes ou a abstração deles, de fato... Mas mesmo assim, continuam sendo ciências (aplicadas, claro).

[JJ]

Discordo de considerar Medicina e Engenharia como ciências. Restrinjo o termos às disciplinas que têm por objetivo primordial aumentar o nosso conhecimento sobre a realidade

E a medicina ou engenharias não aumentam nosso conhecimento sobre a realidade ?

Para fazer aceleradores nucleares ou microscópios eletrônicos  usam-se conhecimentos gerados por pesquisas em engenharias e não apenas física básica !

De modo semelhante tratamentos médicos não usam apenas biologia básica, tratamentos médicos usam pesquisas médicas.  Portanto a medicina e os médicos que fazem pesquisa aumentam o nosso conhecimento sobre a realidade !

, independente de haver aplicação prática para este conehcimento. Daí considerar Biologia , Física , Química , Sociologia , Antropologia , etc... como ciências e Medicina e Engenharia como tecnologias.

Classificar como tecnologias leva ao problema de definir o que são tecnologias. 

O que são tecnologias ?

Prefiro o termo "tecnologia" ao "ciência prática" porque considero este último ambíguo e inexato.

Para tecnologia não ser um termo ambíguo e inexato, tem que haver uma definição boa e bastante aceita,  e ao que eu sei não há .   Ou há ? 

[Luiz Souto]

Esclarecendo:

Uso o termo Tecnologia com o mesmo conceito para o que o Oceanos e o Dono da Verdade denominam ciência prática ou aplicada.
Reservo  o termo Ciência para o seu significado  "duro". Na Medicina ou na Engenharia não é objetivo primordial ( friso o termo de novo) da formação do professional que ele seja um pesquisador ; você pode ser um excepcional engenheiro  ou médico sem nunca ter publicado um artigo sequer. Qual biólogo , físico ou sociólogo que você chamaria de bom ( nem excelente) que nunca tivesse publicado um artigo ?

Os médicos e engenheiros que se dedicam à pesquisa o fazem por opção individual ( e ainda bem que muitos o fazem!), mas não por ser indispensável à sua atividade. No caso da medicina , o que temos de ensino de método científico é mínimo e voltado para que o profissional possa avaliar que evidências são científicas ou não para orientar sua prática ( um dos melhores livros-textos disponíveis por exemplo se chama Como Ler um Artigos Científicos).

Mas tudo bem se quiserem chamar de Ciência aplicada , só reitero que considero que considero o termo ambíguo. 

[Oceanos]

Por que você considera o termo ambíguo, Luiz? Por que acha que "tecnologia" se encaixa melhor?

[Luiz Souto]

Porque dá a idéia que Medicina é ciência , oras ( embora seja uma prática científica).
Meu conceito de ciência , como disse , é restrito e não amplo já que considero que só as disciplinas que têm por função primordial criar conhecimento é que devem ter esse nome.

[Oceanos]

Ah tá, entendi. Bem, eu discordo, mas não acho que valha a pena discutir semântica... Só umas últimas perguntas: "Prática científica" não é a mesma coisa que "ciência aplicada"? Se sim, prática científica não daria a idéia que medicina é ciência também?

[SnowRaptor]

Por que vocês não usam a definição de método científico?

[Luiz Souto]

Ah tá, entendi. Bem, eu discordo, mas não acho que valha a pena discutir semântica... Só umas últimas perguntas: "Prática científica" não é a mesma coisa que "ciência aplicada"? Se sim, prática científica não daria a idéia que medicina é ciência também?

Não , já que uma prática científica significa o uso dos dados e evidências obtidos pela ciência na prática e não a produção destes dados

[Oceanos]

Mas ciência aplicada é isso. É a produção de conhecimento aplicável no dia-a-dia a partir de dados obtidos pelas ciências básicas e pelas próprias ciências aplicadas, e não a produção de conhecimento básico...

Por que você acha que "ciência aplicada" da idéia "ciência pura" então? Eu percebi que não entendi; no post anterior imaginei porque era porque tinha o nome ciência no meio... Mas agora eu confesso que não sei.

[Orbe]

Desculpem a ignorância, mas não seria mais correto perguntar se há ciência ou se é possível "fazer" ciência dentro do direito, em vez de perguntar se direito é ciência?

Me corrijam se eu estiver falando bobagem. Meu ponto de vista é o seguinte:

Creio eu que só há ciência quando há uma pesquisa para descobrir algo (uma solução para um problema, a causa de um problema, o funcionamento de algo...). Por si só acho que nenhuma área do conhecimento é uma ciência. A maioria dos químicos não faz ciência. Apenas aplica o conhecimento já acumulado para realizar uma atividade comum. A maioria dos médicos, matemáticos, engenheiros, biólogos etc. apenas utilizam o que outros descobriram para realizar suas atividades comuns. Eles não param para pensar sobre esse conhecimento, sobre como melhorar isso ou como utilizar isso de forma diferente.

Gerar conhecimento (utilizando o método ciêntífico, é claro) dentro de uma área é que é ciência. Se a matemática por si só fosse ciência, todos os alunos do ensino fundamental teriam que ser considerados cientistas só por realizar as quatro operações básicas.

Ou não?

[JUS EST ARS]

O que é arte para você?

Por que você acha que a dicotomia é ciência x arte e não ciência x filosofia?

Filosofia não, sociologia talvez.

Pois então temos 3 possibilidades: Direito ser arte, filosofia ou sociologia.

Conceitos estabelecidos sobre as três palavras são necessárias para evitar discussões meramente terminológicas, como a que se observou aqui sobre "ciências aplicadas" e "tecnologia". Assim, o site http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx define:

• Direito: conjunto de leis e disposições legais que regulam obrigatoriamente as relações da sociedade, quer do ponto de vista da sociedade, quer do ponto de vista das pessoas, quer do ponto de vista dos bens.
• Sociologia: ciência que estuda a constituição das sociedades humanas, a sua evolução e desenvolvimento.
• Arte: conjunto de preceitos ou regras para bem dizer ou fazer qualquer coisa.
• Filosofia: Gr. philosophía, amor ao saber. Ciência geral dos princípios e das causas.

Vou desconsider a nomeclatura ciência em alguns dos conceitos acima e me ater apenas à idéia central.

Parece estar bem estabelecido neste tópico que Direito não é ciência, razão pela qual nem será considerada a hipótese.

Creio não se tratar de sociologia. Esta retrata acontecimentos sociais passados, analisa os presentes e tenta prever os futuros. Ela relata a forma das pessoas interagirem maciçamente. Mas não se preocupa com punições e soluções de conflitos no plano concreto. Sociologia analisa os eventos no plano abstrato, as relações entre as pessoas, mas não presta soluções práticas.

Arte já foi debatida e estou prestes a mudar de opinião. Pode-se dizer que "um bom jurista utiliza do Direito para bem se aproximar da justiça", mas isto não esgota ou classifica o Direito. O bom jurista bem aplica o Direito no processo, sendo isto uma arte; o bom pintor bem aplica a tinta na tela, sendo isto uma arte. O Direito está para o jurista assim como a tinta está para o pintor. Em ambos casos, a arte é forma da aplicação, e não a definição dos instrumentos utilizados.

Resta a filosofia. Existem várias teorias no Direito, bastante filósoficas (Ex: crime é um fato típico, antijurídico, culpável. Ex2: negócio jurídico válido exige acordo de vontades, agentes capazes, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Ex3: democracia é o governo pelo povo e para o povo).

Há bastante alinhamento entre o conceito de filosofia e o Direito; mas quero crer que a filosofia, tal como concebo, se preocupa mais com a forma de compreender e se realcionar com a realidade.

Quero concluir que Direito é a filosofia aplicada na solução de litígios. Alguém discorda?

Minha opinião: direito não é ciência. Embora ele eventualmente use estudos científicos para se nortear, direito é estritamente uma área da filosofia. Não tem o rigor científico (e nem tem como ter!) e suas premissas são estritamente filosóficas (tanto que variam de sociedade para sociedade).

Acabo de concordar com você. Por favor, elabore no sentido de distinguir filosofia de ideologia.

Curtinha:
Ciências sociais são ciências humanas. Direito é "engenharia". Não te dá nenhuma teoria, nem te ajuda a entender, mas dá uso prático às descobertas de outras áreas.

Falha ao dizer que não ajuda a entender. O Direito faz deduções lógicas visando explicar a aplicação das leis e justiça no caso concreto.

Há ainda construções puramente jurídicas, como não transitar em algumas vias acima de 30km/h; ser proibido no Brasil a pena de morte e perpétua; a forma como se desenvolvem os atos dentro do processo; poderia listar inúmeras outras situações que só são compreendidas à luz do Direito.

Desculpem a ignorância, mas não seria mais correto perguntar se há ciência ou se é possível "fazer" ciência dentro do direito, em vez de perguntar se direito é ciência?

Direito efetivamente não faz ciência, na medida em que suas conclusões não resistem ao método científico.

[Moro]

Orbe

Acho que tem a questão da ciência e da pesquisa científica. E quando aprendemos 1+1=2, aprendemos uma pequena parte da ciência da matemática. A pesquisa pode gerar novo conhecimento.

Eu fui um dos que discutiu no "Ciências Sociais são Ciências?", argumentando que história não era ciência. Meu objetivo era argumentar contra pretensos métodos que são ideologias travestidas de ciência e que usam para propor soluções para problemas  do presente baseado em interpretações enviesadas do passado.

Não sei se isso pode ou não afetar algo para definirmos se o direito é ciência ou não mas:

- Coloque um problema X, com o juiz Z e temos a sentença S.
Troque Z por A, e temos uma sentença distinta, ou uma absolvição.

O que quero dizer é que não conseguimos critérios objetivos o suficiente para julgar alguém de uma forma que não dependa da subjetividade de quem está julgando.
Isto é, por mais que o direito romano tente especificar e definir exaustivamente as diversas possibilidades, não conseguimos nada que seja repetitível ou mesmo previsível.

[Orbe]

Talvez vocês estejam limitando demais o termo ciência ao processo: peguei a enzima X e fiz Y utilizando o método A. Todos que pegarem a enzima X e utilizarem o método A vão obter Y.

Ciência em direito poderia ser um trabalho de pesquisa sobre se os juízes estão interpretando as leis adequadamente na hora de julgar. Ou a análise de uma lei apontando falhas e brechas. Ou algo relacionado a encontrar formas mais eficientes de fazer um julgamento. Ou algo relacionado ao trabalho dos advogados de defesa.

Não sei definir muito bem porque não sou da área. Mas em pedagogia, por exemplo, os trabalhos ciêntíficos analisam metodologias de ensino, analisam a adequação de materiais didáticos para um público específico, procuram novas formas eficientes de ensinar e etc. Não deixa de ser ciência de forma alguma.

Não acho que seja necessário que algo seja "universalmente" repetitível ou previsível quando se está lidando com seres humanos. Aliás, acho isso impossível. O importante é que funcione a contento para o público e local pretendidos.

[JUS EST ARS]

Daí voltamos ao problema meramente terminológico; se isso é ciência para você então estamos de acordo.

[Moro]

sim, não precisamos discutir sobre termos, apenas se a partir destes termos há uma instrumentalização estúpida proposta. ex:

O marxismo é uma ciência e tem um ferramental de interpretação histórica e portanto podemos prever os acontecimentos com muita acuidade, e o melhor para o país é isso, e blabla...