Acho que é muito provável, praticamente certo, que esse tipo de coisa geraria problemas diversos (mais um produto para o tráfico de drogas, e os problemas indiretos), isso se conseguisse ser aprovada para começar (lobby e etc, se não me engano o país até subsidia a produção de cigarro). Então o que resta como opção, se consideramos que deve haver um ministério da saúde e que seja função dele promover à saúde pública, é algo menos radical, mais exeqüível e talvez até mais eficiente.
Não vejo porque levar em consideração os problemas diversos citados na questão de definir se o cigarro deve ser legal ou ilegal.
Pragmatismo.
O que deve ser levado em consideração na criação de uma lei que proiba um certo produto? A constatação de que sua existência viola os direitos individuais das pessoas e causa diversos danos à sociedade como um todo, ou a boa vontade das pessoas em aceitá-la? Se se chegar à conclusão de que o cigarro deve ser proibido e proibir o cigarro vai fazer com que se aumente a criminalidade (produção e comércio fora da lei), então a criminalidade conseqüente desta proibição é que deve ser combatida, e não aceitar passivamente o fato de que há pessoas que não estão dispostas a adotar condutas respeitosas aos direitos individuais (no caso, pessoas que continuariam a produzir e vender tabaco).
Talvez de um ponto de vista mais idealista, e que também não considerasse como ideal a liberdade de fumar, isso fosse o mais adequado. De um ponto de vista menos idealista e mais realista (e possivelmente tendo ao mesmo tempo como ideal a aceitação de maior liberdade individual) já seria mais adequado alguma coisa nas linhas do que já é posto em prática hoje. Eu pessoalmente acho melhor maximizar os resultados práticos do que penar apenas para se ter leis idealistas, mesmo que essas pudessem ser consideradas algumas vezes mais coerentes.
O que você vê como problema parece ser essencialmente a forma pela qual o estado conscientiza o consumidor dos males do cigarro. Mais especificamente, texto e ilustrações em vez de só texto. Bem, acho que se o estado/MS tem o dever de promover a saúde, e textos acompanhados de ilustrações são mais eficientes como conscientização do que apenas texto, o estado ainda não está fazendo nada além do que você aceita que devesse fazer.
Não, o que eu vejo de errado é a atitude de incentivo do estado mesmo. Não é difícil perceber a contradição que há em o estado agir desestimulando um produto que ele próprio permite.
Textos informativos são o suficiente para deixar o consumidor ciente dos males que corre, apenas isso. Acoplar ao texto uma imagem onde se vê um fumante broxando e sua mulher insatisfeita é, claramente, mais do que simplesmente informar. No caso da imagem do broxa, é um insulto ao cidadão que apenas está usufruindo do direito de consumir um produto permitido pelo estado.
É suficiente para quê? Talvez seja suficiente de um ponto de vista legal, como talvez fosse uma pequeníssima linha de texto, naquele adesivo do lacre do cigarro já fosse o suficiente para deixar o consumidor ciente, em termos legais. Mas se o objetivo é mais do que obrigar um "disclaimer" do produtor de cigarros, acho que é perfeitamente aceitável que se tenha mensagens mais efetivas, mesmo que possam ser consideradas "mais do que informação" (o que é bem subjetivo: geralmente não se considera que uma revista ou qualquer outra publicação que tenha ilustrações além de texto, tenha "mais do que informação"). Contanto que esse "mais do que informação" não inclua mentiras, o que não é o caso.
Por exemplo, para analfabetos, funcionais ou completos, a mensagem meramente textual era provavelmente inócua. Com ilustrações, no mínimo essa parte da população também é alertada, sem falar que possivelmente é mais efetiva para a população em geral.
Quanto a isso de "contradição do estado", considero uma visão muito estrita da realidade ou exigência muito ferrenha de um tipo de "elegância" legal no sentido matemático. As coisas não precisam ser tão simples e binárias; se o cigarro faz mal a saúde, e deve haver um MS, ao mesmo tempo em que é um produto amplamente aceito e com uma indústria bem estabelecida, não acho que essas políticas sejam contraditórias, pelo contrário, são as que melhor cumprem as obrigações do estado.
Essas medidas fizeram com que o consumo per capita de cigarros no Brasil, no período compreendido entre os anos de 1989 e 2004, passasse de 34,8% para 22,4%, representando uma queda de mais de 30%.
Realmente é notória a diminuição do número de fumantes, mas será que foram essas imagens? Creio ser esta uma tendência que independe de incentivos do governo. A própria população não fumante está excluindo a fumante.
Bem, segundo relatórios da ONU, o fumo está aumentando nos países de terceiro mundo. Isso está longe de ser uma análise de regressão parcial, mas se essa é uma das diferenças entre o Brasil e os demais terceiro-mundistas, então talvez essa forma de conscientização seja mesmo efetiva.
