Tópico: Decisão contra nepotismo deve atingir deputados e senadores

[Unknown]

Decisão contra nepotismo deve atingir deputados e senadores

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que a súmula vinculante contra o nepotismo, cujo texto foi definido nesta quinta-feira, deve atingir deputados e senadores, que não poderão mais contratar parentes de até terceiro grau para cargos comissionados em seus gabinetes. Apesar da declaração, os ministros não foram conclusivos sobre o tema e acreditam que ele deve estar presente em futuros julgamentos do Supremo.

Mendes ainda disse acreditar que a edição da súmula deve provocar uma série de demissões espontâneas, em casos de flagrante nepotismo. Para ele, a segurança jurídica criada promoverá tal procedimento.

Outro ponto abordado pelo presidente da Corte diz respeito às empresas estatais e de capital misto. Segundo Mendes, é necessário aguardar a denúncia de casos específicos, mas ponderou que, em princípio, a súmula também abrange estes tipos de instituição.

Questionado sobre atritos com o Congresso Nacional, visto que alguns parlamentares defendem a tese de que o STF, por meio de súmulas vinculantes, estaria legislando, Mendes destacou que o Supremo age de forma cooperativa. “Os deputados sabem do apreço que temos pelo Legislativo. Estamos atuando de forma cooperativa. Acabamos por decidir matéria que o Congresso também poderia decidir”, disse. “Não estamos em concorrência”, completou.

Quem também se manifestou sobre o tema foi o ministro Ricardo Levandowisk. De acordo com ele, não foi o Supremo que teve a iniciativa de legislar. “Quem saiu à frente foi o Congresso Nacional constituinte”, amenizou. Ele ainda comentou que toda a proibição referente ao nepotismo emana da Constituição Federal e deu um “parabéns ao Congresso”.


Parlamentares

O impedimento para a contratação de parentes, cônjuges e companheiros até terceiro grau para cargos comissionados atingirá, além de deputados e senadores, os deputados do Distrito Federal e dos estados e os vereadores dos municípios. Os ministros do Supremo apresentaram um entendimento inicial de que as vagas em comissão, cujos parlamentares têm poder de nomeação, são administrativas e não políticas. 

"O cargo me parece de caráter administrativo. Precisa examinar a lei, mas parece que é de caráter administrativo', disse Levandowisk. 

Na separação feita pelos ministros, os cargos políticos, que ainda poderão ter parentes indicados, são os de Ministros de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais. Assim, o presidente da República poderia, por exemplo, nomear seu irmão como Ministro.

O mesmo valeria para um governador ou prefeito, que pode colocar um parente de até terceiro grau no primeiro escalão de seu governo. A única proibição seria no caso do chamado nepotismo cruzado, quando por exemplo, um prefeito contrata um parente do governador e o governador, por sua vez, nomeia um parente do prefeito.

Esta divisão entre cargos políticos e administrativos, contudo, deve gerar uma série de questionamentos na Justiça, principalmente no que diz respeito aos parlamentares, que não poderão mais contratar parentes para os cargos de assessoramento que têm direito.

Em relação a isso, os ministros do Supremo acreditam que será necessário um primeiro julgamento sobre o tema para que o assunto seja definitivamente esclarecido.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/decisao_contra_nepotismo_deve_atingir_deputados_e_senadores_1588320.html

[Q]

Não contem vitoria.

Acabou de passar aqui no jornal da band que eles querem criar cotas.

 

[JUS EST ARS]

Isso é realmente uma excelente notícia. É uma baderna sem tamanho que assola o Brasil. É raro o deputado/senador que não contrata alguém da família como assessor.

Em alguns casos, para despistar, eles combinam entre si: "você contrata minha filha e eu contrato a sua".

Uma súmula vinculante nesse sentido é algo excelente e que vai dar o que falar. É regra que obriga toda a administração pública a seguí-la, e impede o judiciário de decidir de forma contrária. Muito excelente!

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=94747

STF, Súmula Vinculante n.º 13
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

[Luis Dantas]

Nepotismo cruzado é a REGRA no Judiciário.  E o problema, de qualquer forma, está mais no excesso de cargos de confiança do que no nepotismo em si.

[JUS EST ARS]

É comum você chegar em um gabinete de um desembargador e ver que a secretaria (que nem cargo de confiança é; é nomeada como assesssora) é a mulher dele. Essa súmula vale para isso também. Vai ter juizada chorosa também.

Os cargos de confiança são necessários em vários casos, não há como simplesmente se abolir. Imagine um prefeito que não pode nomear seus secretários, um presidente que não pode nomear seus ministros.

Essa súmula é o mais próximo que se pode chegar no momento de uma solução.

[Eremita]

Só quero saber quando vamos ter eleições pra judiciário. No mínimo.

[JUS EST ARS]

Eleições para judiciário? Você quer ver mais gente aparecendo em propaganda na televisão, gastando dinheiro com cartazes, e sendo eleito simplesmente pelo carisma?

Não obrigado.

[Eremita]

Eleições para judiciário? Você quer ver mais gente aparecendo em propaganda na televisão, gastando dinheiro com cartazes, e sendo eleito simplesmente pelo carisma?

Não obrigado.

Concordo com os pontos que você cita, sem dúvida. Ninguém é eleito na democracia representativa porque pode fazer os serviços mais úteis à população, e sim porque tem mais poder (no capitalismo, sinônimo de "capital"). Com esse poder, pode-se comprar maquiadores, um especialista em apresentação em público, meia dúzia de assessores de campanha, cartazes com fotos lindas e estampadas, etc., etc., etc., e com isso vender sua imagem por um cargo.

Mas, ainda assim, entre o esquema de venda de imagem e o esquema de clubinho auto-votante, que regra sobre quem sequer tem o direito de escolher o cara que estiver com o terno mais alinhado, eu fico com o esquema de venda de imagem.

É trocar um dano oligárquico por outro demagogo. Democracia representativa pode ser uma piada em certos momentos, mas ao menos fornece algum controle pela população, e é por isso que eu a prefiro nesse ponto.

O que eu queria ver em prática, mesmo, é o velho do it yourself: anarquia comunista. Mas não acho que eu vá viver para ver, e tenho minhas dúvidas se pode ocorrer.

[Luis Dantas]

Os cargos de confiança são necessários em vários casos, não há como simplesmente se abolir. Imagine um prefeito que não pode nomear seus secretários, um presidente que não pode nomear seus ministros.

Essa súmula é o mais próximo que se pode chegar no momento de uma solução.

Há muito terreno interessante entre essa suposta solução e a simples extinção de cargos de confiança.

A começar por questionar a sensatez de ter tantos ministros e tantos secretários.  Quantos ministros o Lula tem?  Quarenta?  Mais? Duvido que ele sequer consiga reunir todo esse povo.

Outra coisa a se questionar é quão livre deve ser a escolha desses assessores.  Há um movimento no Judiciário (e nisso estão certos) de reduzir a arbitrariedade dessa escolha, ou pelo menos de obter mais métricas de competência e produtividade para orientá-la.  O que é bom, porque atualmente realmente chega a ser constrangedor.  Tem muito incompetente fazendo pé-de-meia em cabide de luxo.

[JUS EST ARS]

Caras, acho que estamos fazendo uma confusão aqui.

Tomem o exemplo do Clube Cético. Aqui não há eleição direta para os cargos de tesoureiro, webmaster,  moderadores, não é verdade? São todos nomeados em confiança pelo Comitê Mantenedor.

Quer dizer que aqui então é zona também?

REGIMENTO DO CLUBE CÉTICO
Art. 7º - Compete ao Comitê Mantenedor:
I – Eleger o tesoureiro, o webmaster, os moderadores, os editores e os administradores, por maioria absoluta;


Veja, o Clube Cético funciona muito bem, estão de parabéns. Não se pode colocar a culpa nesse sistema de nomeação, mas sim em abusos que fazem a partir dele.

[Týr]

Não é isso! Contratar a mulher ou o irmão deveria ser normal, afinal, é cargo de confiança. O problema é contratar o irmão, o genro, a cunhada, a sogra, as cinco irmãs, etc.

[JUS EST ARS]

Não cara, cargo em confiança não tem nada a ver com isso que você escreveu.

A confiança aí deve atender duas finalidades:
1. Lealdade para com quem nomeou; e
2. Crença de quem nomeou de que o nomeado é o melhor na execução da função.


Aqui no caso do Clube Cético, o Comitê Mantenedor entendeu que o Dantas é um cara leal e o melhor para a função de webmaster, daí sua nomeação.

[Týr]

Não cara, cargo em confiança não tem nada a ver com isso que você escreveu.

A confiança aí deve atender duas finalidades:
1. Lealdade para com quem nomeou; e
2. Crença de quem nomeou de que o nomeado é o melhor na execução da função.


Aqui no caso do Clube Cético, o Comitê Mantenedor entendeu que o Dantas é um cara leal e o melhor para a função de webmaster, daí sua nomeação.

E qual o problema da pessoa de confiança ser parente?

[JUS EST ARS]

Em teoria nenhum, o problema é a prática. Nossos excelentes políticos estavam contratando apenas pelo 1º motivo, e não pelo 2º. Cabidão de emprego.

[Týr]

Em teoria nenhum, o problema é a prática. Nossos excelentes políticos estavam contratando apenas pelo 1º motivo, e não pelo 2º. Cabidão de emprego.

Mas foi o que eu disse desde o princípio.

[JUS EST ARS]

Não é isso! Contratar a mulher ou o irmão deveria ser normal, afinal, é cargo de confiança. O problema é contratar o irmão, o genro, a cunhada, a sogra, as cinco irmãs, etc.

Não, não veja bem. Você disse que contratar mulher e irmão é aceitável, o problema são os demais familiares.

Estou justamente dizendo que nossos excelentes políticos contratam a esposa somente porque é esposa, não porque ela é capaz. Daí a vaga que deveria ser ocupada por alguém capacitado passa a ser ocupado por quem não é, a esposa.

Você acha isso justo?

[Týr]

Não é isso! Contratar a mulher ou o irmão deveria ser normal, afinal, é cargo de confiança. O problema é contratar o irmão, o genro, a cunhada, a sogra, as cinco irmãs, etc.

Não, não veja bem. Você disse que contratar mulher e irmão é aceitável, o problema são os demais familiares.

Estou justamente dizendo que nossos excelentes políticos contratam a esposa somente porque é esposa, não porque ela é capaz. Daí a vaga que deveria ser ocupada por alguém capacitado passa a ser ocupado por quem não é, a esposa.

Você acha isso justo?

Você entendeu errado. Pode ser o irmão, pode ser o cunhado, só fica exagerado quando são todos juntos, e mesmo que fosse, se há competência em todos, qual o problema? O cabidão sim sou contra, e é isso que se verifica na maioria das vezes, só oportunismo mesmo.

[JUS EST ARS]

Você diz estabelecer um limite no número de parentes que possam ocupar cargos de confiança? Não acha que isso seria uma faca de dois gumes?

Ante a súmula do STF, os congressistas estão planejando inovar, criando uma emenda à Constituição que permita contratação de um número restrito de parentes.

Questiono se a mera limitação seria uma solução mais adequada do que a imposta pelo STF (impedimento geral ao nepotismo).

[Týr]

Não é estabelecer cotas. O Nepotismo deve acabar por ser mal utilizado. Se fosse como descrevi, seria plausível, mas sabemos que não é! Então agiu bem o STF, apesar que os parlamentares podem muito bem autorizar isso pelas vias legislativas.

[Diego]

Não é estabelecer cotas. O Nepotismo deve acabar por ser mal utilizado. Se fosse como descrevi, seria plausível, mas sabemos que não é! Então agiu bem o STF, apesar que os parlamentares podem muito bem autorizar isso pelas vias legislativas.

Mas o STF não pode bater o pé e declarar como incosntitucional a questão?

[JUS EST ARS]

Não se os parlamentares alterarem a própria Constitução.

[Týr]

Não é estabelecer cotas. O Nepotismo deve acabar por ser mal utilizado. Se fosse como descrevi, seria plausível, mas sabemos que não é! Então agiu bem o STF, apesar que os parlamentares podem muito bem autorizar isso pelas vias legislativas.

Mas o STF não pode bater o pé e declarar como incosntitucional a questão?

Mesmo que não mudem a lei... quem vai obedecer o STF? Ele vai fiscalizar? Quem teria interesse?

[JUS EST ARS]

Talvez todos os prejudicados pelas nomeações nepóticas, via ação popular?

Talvez o Ministério Público, via ação civil pública?

Talvez a OAB, via ação civil pública?

Talvez alguma ONG, via ação civil pública?

Talvez algum partido minúsculo que queira aparecer, via ação civil pública?

Talvez alguma entidade de classe, via ação civil pública?

Talvez algum cidadão por meio de ação popular?

[Týr]

Talvez todos os prejudicados pelas nomeações nepóticas, via ação popular?

Talvez o Ministério Público, via ação civil pública?

Talvez a OAB, via ação civil pública?

Talvez alguma ONG, via ação civil pública?

Talvez algum partido minúsculo que queira aparecer, via ação civil pública?

Talvez alguma entidade de classe, via ação civil pública?

Talvez algum cidadão por meio de ação popular?

Talvez nenhuma das opções supramencionadas.

[JUS EST ARS]

Isso, então vamos esquecer que estamos em um estado democrático de direito e mãos às armas companheiro!