Tópico: O que é laicismo?

[Gene Egoísta]

Eu não sei o que é laicismo. Alguém pode me explicar?

[JUS EST ARS]

Separação entre igreja e Estado.

Significa, entre outras coisas, que a igreja não manda no país, e que o Estado não impõe um determinada religião ao seus cidadãos.

[Luis Dantas]

Laicismo é a postura filosófica e política que defende que Estado e Igreja devem ser entidades separadas e independentes.

[FZapp]

Eu não sei o que é laicismo. Alguém pode me explicar?

Dica: pode perguntar à vontade, mas antes de acreditar nas nossas palavras, pesquise sempre.

[Gene Egoísta]

Obrigada pelos esclarecimento.

JCatino, li o link que me mandou, obrigada.

[Fabulous]

[Eremita]

Exemplos simples:
*O Lugarnenhumistão coloca nas suas notas de 10 dólares lugarnenhumistaneses as inscrições "Allah/Thor/Deus seja louvado". Isso não é laicismo.
*O mesmo país troca o "Allah/Thor/Deus seja louvado" por um "Deus está morto, mas não fomos nós!". Continua não sendo laicismo.
*O país retira a inscrição, e coloca outra mais produtiva, como "Sejam felizes, Lugarnenhumistaneses". Aí sim é laicismo.

Em um Estado 100% laico, as religiões não são nem combatidas, nem apoiadas; apenas ignoradas. Exceto em coisas que possam criar dano a não-fiéis da religião X, ou que vão contra as leis do Estado, como apedrejamento em praça pública de adúlteros ou de não-fiéis.

Nenhuma igreja deve receber financiamento público, tampouco pagar impostos diferencialmente das outras.

[FxF]

Eu acho que qualquer doação está incenta de impostos. (os advogados me corrijam)

[FZapp]

Vamos por partes: doações usualmente estão isentas de impostos, dependendo do meio e do tipo de doação.

Por que quem deveria corrigi-lo deveria ser um advogado ? Pode ser um contador... ?

Porém entidades religiosas acabam por não pagar ou pagar impostos baixos por serem consideradas de bem público, isto e, por realizarem trabalhos assistenciais ou filantrópicos. Então está mais associado à natureza dos serviços prestados que outra coisa.

O problema é que entidades religiosas já são consideradas de bem público de cara, e nem precisa ter um trabalho filantrópico muito claro. Terrenos são isentos de IPTU, por exemplo. Quanto ao salário dentro das igrejas, não sei bem como funciona. Mas sei que entidades recebem dinheiro do Estado como ONGs recebem.

[FxF]

Bom, então está explicado. Obrigado.

[Fabulous]

Mas sei que entidades recebem dinheiro do Estado como ONGs recebem.

Eita, eu não sabia disso. Para mim eram só mesmo isentas de impostos.
Mas essa de que elas recebem doações do Estados assim como ongs é nova...
Até agora procurei no google e não achei informações sobre isso.

[JUS EST ARS]

É verdade sim. Em tese, as ONGs deveriam prestar serviços sociais, o que deve ser incentivado pelo Estado, quando atendidos alguns requisitos. Na prática, várias delas só servem como meio de apropriação do dinheiro público.

[Pregador]

Vamos por partes: doações usualmente estão isentas de impostos, dependendo do meio e do tipo de doação.

Por que quem deveria corrigi-lo deveria ser um advogado ? Pode ser um contador... ?

Porém entidades religiosas acabam por não pagar ou pagar impostos baixos por serem consideradas de bem público, isto e, por realizarem trabalhos assistenciais ou filantrópicos. Então está mais associado à natureza dos serviços prestados que outra coisa.

O problema é que entidades religiosas já são consideradas de bem público de cara, e nem precisa ter um trabalho filantrópico muito claro. Terrenos são isentos de IPTU, por exemplo. Quanto ao salário dentro das igrejas, não sei bem como funciona. Mas sei que entidades recebem dinheiro do Estado como ONGs recebem.

Na verdade elas não são "bens públicos". Os templos e igrejas são na verdade associações (natureza jurídica).

Ocorre que, a Constituição Federal, garante imunidade (é diferente de isenção) aos templos:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

[...]

VI - instituir impostos sobre:
[...]
b) templos de qualquer culto;

A grande celeuma pelo fato da Constituição falar apenas em impostos e não em tributos. Assim, estão excluídas as contribuições, as taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

Ex: ela não paga IPTU, mas paga a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. (O STF está ainda para dizer se a imunidade é sobre tributos ou impostos).

Quanto ao laicismo, o Brasil é laico sim, mas não de forma extremada. Temos feriados religiosos, alusão a Deus no preâmbulo da Constituição e dinheiro com "deus seja louvado". Nada grave, mas reflexo da cultura que é de esmagadora maioria cristã. Não poderia ser diferente.

[JUS EST ARS]

O Estado brasileiro é laico e não ateu. Isso significa que se permite ter qualquer crença e inclusive uma não-crença (ser ateu). O que não acontece é o Brasil impor o ateísmo, abolindo os cultos.

Simplesmente se permite qualquer ou nenhum culto.

[Eremita]

O Estado brasileiro é laico e não ateu. Isso significa que se permite ter qualquer crença e inclusive uma não-crença (ser ateu). O que não acontece é o Brasil impor o ateísmo, abolindo os cultos.

Simplesmente se permite qualquer ou nenhum culto.

Laico, pero nó mucho. Há algumas referências a um invertebrado gasoso nas cédulas e na constituição. Tirando isso, fico feliz.

[JUS EST ARS]

Creio que você se refira ao preâmbulo, onde os criadores da Constituição pediram a proteção de Deus. O STF decidiu que tal declaração não possui força normativa:

"Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa". (ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-8-02, DJ de 8-8-03)

[Luis Dantas]

Eu diria que longe de ser extremado, o laicismo do Estado brasileiro é bastante tímido.

E poderia sim ser diferente, aliás deveria.  Por exemplo, a definição de feriados cristãos não tem por que ser parte da Constituição.  Poderia-se por exemplo especificar uma quantidade de feriados e deixar aos municípios a tarefa de definir as datas.

Sobre a proibição de instituir impostos sobre tempos de qualquer culto, ficam muitas dúvida.  Em primeiro lugar, o que isso significa?  Que não se pode cobrar impostos de um templo pelo simples fato de ser templo - mas sendo um prédio ou imóvel, cobra-se IPTU como se cobraria de qualquer outro estabelecimento?  Se for essa a interpretação correta, então eu concordo que é um dispositivo legal laico.

Mas se não for esse o caso, então é um abacaxi.  Pois cria a necessidade de definir legalmente o que é um templo e o que é um culto (pior ainda, "qualquer culto").  Pior ainda, cria essa necessidade especificamente para atacar o laicismo do Estado...

[JUS EST ARS]

Essa questão de culto e imunidade em imóveis já foi apreciada. Ficou resolvido que só incide quando se tratar de entidade sem fins lucrativos, assim entendida a que reinveste o que ganha em seus próprios fins.

O caso foi o terreno de um cemitério anglicano da bahia que pedia imunidade, eis que tal cemitério ficava em volta da igreja e os fiéis não pagavam pelo uso. Foi concedida a imunidade.

Em seguida um cemitério particular pediu a mesma imunidade. Como o empresário explorava esse ramo de atividade com o fim de lucro (isto é, não reinvestia o que ganhava no cemitério), foi negada a imunidade.

Assim, não basta ser templo, há que ser atividade sem fim lucrativa também.

Quanto aos feriados, não estão previstos na Constituição, mas em lei federal, o que na prática causa o mesmo efeito. Mas não são os únicos previstos, eis que há o dia dos pais, da mães etc.

Não creio que a existência de feriado como "Corpus Christi" seja suficiente para definir que o Estado brasileiro não é laico. Objetivamente, os requisitos do laicismo estão presentes (não há religião oficial, pode-se adotar qualquer religião ou nenhuma delas, a igreja não tem poder sobre o Estado).

Abraços,

[Luis Dantas]

A idéia de exigir ausência de fins lucrativos é boa, mas parece insuficiente.  Pode-se contornar essa restrição, por exemplo, criando uma ONG só para esse fim.  Para não falar que há outros tipos de lucro além do financeiro.

Quanto aos feriados, reconheço que não é uma questão maior - mas ainda assim é claramente favorecer uma crença em detrimento de outras.

[Eremita]

Os feriados podiam ser definidos pelos trabalhadores, no começo do ano
Há possibilidade prática disso?

[Luis Dantas]

Na prática há bastante negociação de datas de férias e mesmo de feriados.

Não consigo imaginar um motivo por que a sua proposta seria inviável, Eremita.

[JUS EST ARS]

A idéia de exigir ausência de fins lucrativos é boa, mas parece insuficiente.  Pode-se contornar essa restrição, por exemplo, criando uma ONG só para esse fim. 

As ONGs podem gozar de imunidades quando se tratar de finalidade educacional ou de assistência social, sempre sem fins lucrativos.

Mas entendo o ponto que pretende chegar. Eu posso criar a "Igreja da Revelação da Erva Mardita", angariar fiéis, formalizar o registro e a partir daí gozar de imunidade. Mas uma vez que se adota o Estado laico isso é um beco sem saída.

[Juca]

E o que dizer das bancadas evangélicas no congresso brasileiro?
E nas decisões do STF sobre células tronco, aborto e outros temas, os ministros sempre levam em conta os argumentos religiosos. Ontem o Marco Aurélio Mello falou que iria ficar "entre a ciência e a religião, onde está a virtude". Que pretensão!
Estamos em um Estado Laico?

[André Luiz]

 
 É bem por ai mesmo

Mas porque a comunidade científica brasileira se sujeita a ter que passar pelo crivo dos religiosos?

[JUS EST ARS]

Sim, isso significa Estado laico. Veja:

Estado não laico: você tem que adotar tal religião.
Estado laico: você pode adotar qualquer ou nenhuma religião.
Estado ateu: você não pode adotar nenhuma religião.

As bancadas evangélicas podem existir, bem como também podem existir bancadas católicas, macumbeiras, espíritas, atéias.

Quanto aos julgamentos do STF, uma coisa é realizar uma audiência pública onde quem quiser pode expor sua opinião; outra coisa é julgar com base na religião.

No caso das pesquisas com células-tronco embrionárias deu-se da mesma forma, ouviram todos, e no final foi aprovada.

Em resumo: é esperado em um Estado laico que as várias religiões manifestem-se; todos têm direito de expressar suas opiniões. Por outro lado, a religiões não têm poder de decisão, a não ser que elejam seus representantes em concorrência com candidatos de outra religião ou sem religião.