Tópico: Oi conta total é furada.

[Mussain!]

Bom, não é algo novo ver um cliente velox reclamar.... Já está até na moda isso, mas....

A oi lançou uma promoção chamada "oi conta total". Essa promoção supostamente seria unir a conta telefônica e a internet. Pois bem.... Eu fui um dos idiotas que caiu nessa.... Pagava 160 (1MB) de velox e me disseram que se eu fizesse essa tal promoção pagaria 109 nos três primeiros meses e depois 190 por 1mb e mais fixo ilimitado para fixo. Logo no primeiro mês já me fuderam.... Mandaram a tal conta de "109" com o valor de "120" e poucos dias depois uma outra de "20"... Liguei, reclamei, e disseram que essa outra era referente aos chips que vieram (Uma coisa desnecessária para mim... Nem os uso...). Blz, já que não tem ninguém pra gente bater, deixei pra lá.... Nesse mÊs me enviaram uma conta de cor roxa de 250 pau.... Porra!!! Se tivesses alguém específico eu acho que o matava!!!!!

O pior foi que, depois de minha longa reclamação, descobri que as contas que vieram não eram para ser pagas.... Como a moça disse: "Vc só deve pagar as contas roxas...". Quer dizer, estão me fazendo de palhaço e ainda dizem que tudo estava no contrato! Mas o combinado não foi esse!!!! Houve um abatimento por causa das minhas reclamações e as outras contas que "não era para pagar" que eu paguei... Ou seja, tem gente pagando conta que não é para pagar! As contas telefônicas não vêm discriminadas no boleto.... Ou seja, eles põe o que der na telha, só pode.... Que pena que nessa bosta de cidade só posso ter a porra dessa merda de serviço!

Vou numa instituição aqui de pequenas causas amanhã..... E o que vcs me sugerem?!!!

[Atheist]

Hm.. Se eles devolveram o pagamento indevido não há muito o que fazer, mas vale a pena conversar com um advogado levando todos os documentos.

[SnowRaptor]

Há, sim. Eles têm de devolver em dobro, segundo o CDC.

[Dodo]

Há, sim. Eles têm de devolver em dobro, segundo o CDC.

Para isso ele não deve ter feito nem um acordo com a operadora, digo, ligar reclamando e eles abaterem o preço ou então oferecerem outras vantagens. Se ele pagou, mas na reclamação eles afirmaram que darão um desconto nas próximas tarifas, isso pode constar no sistema deles como estorno. Seria um caso semelhante a pessoa pagar duas vezes a mesma conta.

[JUS EST ARS]

Eles têm que te devolver em dobro o que você pagou indevidamente por erro deles:


CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

[Atheist]

Eles têm que te devolver em dobro o que você pagou indevidamente por erro deles, e tanto por tanto no que lhe cobraram sem você pagar:

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Como o dodo escreveu, se você liga reclamando e faz acordo, esqueça. Além disso, nenhum juiz lhe dará ganho de causa se você não tentar resolver antes diretamente com a empresa. Este artigo vale se eles insistirem que a cobrança está correta.

[JUS EST ARS]

Não tem dessa de que tentar resolver ligando para a operadora antes é condição para propor ação. Não há qualquer obrigação de se tentar resolver extrajudicialmente antes de ingressar no judiciário. A uma porque a lei assim não exige; a duas porque fica extremamente difícil ao consumidor provar que efetuou a ligação; e a três porque há no Código do Consumidor inversão do ônus do prova, cabendo à empresa provar qualquer fato relacionado com sua atividade-fim.

Essa ressalva do engano justificável é aquele que ocorre no momento da cobrança. Se externa em situações em que o erro não decorre de ato exclusivo da empresa, como quando o consumidor muda de endereço sendo o atual morador cobrado; ou quando o consumidor obtém em juízo a consignação em pagamento do valor devido, e a empresa lhe cobra sem ter tido ciência.

Ao que parece, o erro derivou de ato exclusivo da operadora, que enviou três cobranças sobre o mesmo débito, todas sem fundamento (120, 20 e 250, sendo que o valor correto deveria ser 109).

Ao cobrar triplamente por uma única conta, resta bem caracterizada a falha da empresa, que não agiu com a cautela que lhe competia observar para evitar a situação. E como não há qualquer ato imputável ao consumidor ou a terceiros, resultando todo o ocorrido da esfera de atuação da empresa, ela deve arcar com as consequências de sua desídia.

[SnowRaptor]

Cara, como eu odeio português de advogado!

[JUS EST ARS]

Hehehe. É uma forma lícita de se buscar objetividade em algo tão subjetivo.

[SnowRaptor]

Nem tudo que é lícito é honesto

[Atheist]

Cara, como eu odeio português de advogado!

Imagina só discutir um regimento...

[JUS EST ARS]

Por incrível que pareça isso não é para parecer chique, rebuscado, intelectual ou um código interno.

A objetividade da física encontra seu ponto alto nas fórmulas matemáticas, que são impossíveis de serem confundidas. O Direito praticamente não lida com números e certamente não lida com fórmulas matemáticas.

Imagine você tendo que explicar a teoria da relatividade ou a física quântica sem fórmulas matemáticas. Você teria que buscar o máximo de objetividade nas palavras.

[Dodo]

Por incrível que pareça isso não é para parecer chique, rebuscado, intelectual ou um código interno.

Imagine se fosse... 

[JUS EST ARS]

Hehehe. Pode até parecer isso, mas é consequência, e não a idéia inicial.

Certa vez, uma lei dizia algo mais ou menos assim:

"esse direito só pode ser exercido em casos de urgência; representatividade; situações ainda não enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal."

De um lado, começou-se então a discutir que era necessário ter urgência e representatividade e ser uma situação ainda não enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal.

De outro, diziam que era necessário ter urgência ou representatividade ou ser uma situação ainda não enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal.

É algo não desejável não se tornar compreendido por quem não é jurista, porque a idéia toda é ter um Direito acessível a todos. Mas é difícil conciliar linguagem simples e uma clareza de termos que podem evitar processos.

[SnowRaptor]

Isso me faz lembrar uma discussão que tive na comunidade Adoro crase bem empregada

[JUS EST ARS]

Infelizmente não tenho orkut...

[Donatello]

O que invoca nesta situação é que não interessa se o Muslim Buceteiro só tenha direito à devolução do dinheiro, ou ao dobro do valor, ou a uma indenização de 20 salários a título de danos morais ou sei lá mais o quê... a bosta da OI vai sair no lucro porque qualquer quantia que ela tiver de pagar ao MB é irrisória face à totalidade de indivíduos lesados que nem irão perceber a mutreta ou que vão achar que 20 reais a mais por um chip é algo demais pequeno para se levar a juízo ou que não tem condições de fazê-lo ou que acabarão sendo convencidos de que é culpa deles não terem lido as letras minúsculas escondidas no rodapé do panfleto da promoção (esta em letras garrafais).

Enquanto o Estado agir apenas sob demanda, como ocorre nestes casos, as empresas telefônicas vão continuar cobrando tarifas incoerentes com as anunciadas, as tvs por assinatura vão continuar fazendo propaganda enganosa sobre seus planos (Apenas 40 reais por mêsTaxa promocional para novas adesões válida para os dois primeiros meses de contrato; do terceiro mês em diante será cobrada a tarifa básica de 150 reais.), os fabricantes de alimento vão continuar a usar frases proibidas por lei em suas embalagens ("sem colesterol"/"rico em Omega 3"/"proteja seu coração"/etc), as operadoras de crédito popular vão manter o uso de métodos estelionatários na captação de sua clientela...

Afinal, se um em mil reclamar e tiver direito a algum tipo de ressarcimento, que prejuízo eles tem, face ao lucro obtido em cima dos outros 999? O fato é que, mesmo que a OI seja punida com o pagamento de uma indenização, vai morrer nisto. Não há prisão, não há apreensão do material de campanha enganoso, não há uma medida do Estado (acho que deveria ser do MP, neste caso) no sentido de que todos os lesados sejam ressarcidos (mesmo os que não foram reclamar), não há nenhuma punição que torne um mal negócio negociar desonestamente. A OI vai continuar fazendo o mesmo tipo de propaganda enganosa, vai continuar colocando letrinhas minúsculas na vertical esquerda dos seus sites, os clientes vão continuar se... e há muito pouco o que ser feito. É sentar no boteco da esquina, pedir uma dose de limão marvado, e chorar meu amigo... chorar você pode.

[SnowRaptor]

Escrever coisas como a que vem a seguir e achar quee stá abafando no português.

Aturdimento me causa!!!
Em defesa à minha tese, esclareço que:
a costrução é extremamente correta visto que é erroneo afirmar que exista a ilógica composição utilizada pela classe vulgo e leiga ''botijão de gás''visto que o botijão não é ''de gás mas sim de ferro ou algo metálico, portanto colegas discentes e compatrícios o botijão sempre foi à gas,continuará sendo à gás desde a reforma preconizada da lei número 5.692 assim como o vocabulário ortográfico da língua portuguesa e o uso referendado da população que tem poder absolutório de veto vocabular; enquanto no momento em que escrevemos as novas posições permanecem questionáveis; os caminhos ainda são delineados no Orkut: por uma colocação tradicional,e que pesem os esforços pioneiros de alguns.
Acreditamos que, considerados como meios e não como fins, os conhecimentos gramaticais ficam bem, se bem dosados e devidamente situados.
Importante é não sacrificar ou violentar os textos com o usufruto da crase, superpondo-os à comunicação e à expressão verbal e escrita.

[Dodo]

Eu tento escrever corretamente, mesmo que isso signifique ficar corrigindo o que já escrevi.

Sinceridade?

É divertido, por outro lado o tempo gasto na correção faz com que eu reflita melhor e desista de postar naquele tópico. Certas assuntos realmente só servem para inflamar os ânimos.

[Dodo]

Escrever coisas como a que vem a seguir e achar quee stá abafando no português.

Aturdimento me causa!!!
Em defesa à minha tese, esclareço que:
a costrução é extremamente correta visto que é erroneo afirmar que exista a ilógica composição utilizada pela classe vulgo e leiga ''botijão de gás''visto que o botijão não é ''de gás mas sim de ferro ou algo metálico, portanto colegas discentes e compatrícios o botijão sempre foi à gas,continuará sendo à gás desde a reforma preconizada da lei número 5.692 assim como o vocabulário ortográfico da língua portuguesa e o uso referendado da população que tem poder absolutório de veto vocabular; enquanto no momento em que escrevemos as novas posições permanecem questionáveis; os caminhos ainda são delineados no Orkut: por uma colocação tradicional,e que pesem os esforços pioneiros de alguns.
Acreditamos que, considerados como meios e não como fins, os conhecimentos gramaticais ficam bem, se bem dosados e devidamente situados.
Importante é não sacrificar ou violentar os textos com o usufruto da crase, superpondo-os à comunicação e à expressão verbal e escrita.

Meu deus....

imagine esse cara pedindo alguém em casamento.

[JUS EST ARS]

O que invoca nesta situação é que não interessa se o Muslim Buceteiro só tenha direito à devolução do dinheiro, ou ao dobro do valor, ou a uma indenização de 20 salários a título de danos morais ou sei lá mais o quê... a bosta da OI vai sair no lucro porque qualquer quantia que ela tiver de pagar ao MB é irrisória face à totalidade de indivíduos lesados que nem irão perceber a mutreta ou que vão achar que 20 reais a mais por um chip é algo demais pequeno para se levar a juízo ou que não tem condições de fazê-lo ou que acabarão sendo convencidos de que é culpa deles não terem lido as letras minúsculas escondidas no rodapé do panfleto da promoção (esta em letras garrafais).

Enquanto o Estado agir apenas sob demanda, como ocorre nestes casos, as empresas telefônicas vão continuar cobrando tarifas incoerentes com as anunciadas, as tvs por assinatura vão continuar fazendo propaganda enganosa sobre seus planos (Apenas 40 reais por mêsTaxa promocional para novas adesões válida para os dois primeiros meses de contrato; do terceiro mês em diante será cobrada a tarifa básica de 150 reais.), os fabricantes de alimento vão continuar a usar frases proibidas por lei em suas embalagens ("sem colesterol"/"rico em Omega 3"/"proteja seu coração"/etc), as operadoras de crédito popular vão manter o uso de métodos estelionatários na captação de sua clientela...

Afinal, se um em mil reclamar e tiver direito a algum tipo de ressarcimento, que prejuízo eles tem, face ao lucro obtido em cima dos outros 999? O fato é que, mesmo que a OI seja punida com o pagamento de uma indenização, vai morrer nisto. Não há prisão, não há apreensão do material de campanha enganoso, não há uma medida do Estado (acho que deveria ser do MP, neste caso) no sentido de que todos os lesados sejam ressarcidos (mesmo os que não foram reclamar), não há nenhuma punição que torne um mal negócio negociar desonestamente. A OI vai continuar fazendo o mesmo tipo de propaganda enganosa, vai continuar colocando letrinhas minúsculas na vertical esquerda dos seus sites, os clientes vão continuar se... e há muito pouco o que ser feito. É sentar no boteco da esquina, pedir uma dose de limão marvado, e chorar meu amigo... chorar você pode.

Isso é um problema de duas ordens a meu ver. Primeiro que o brasileiro não tem o hábito de buscar o judiciário quando se sente lesado; e depois porque não existe no Brasil o "punitive damage" que é adotado nos EUA.

Mesmo existindo o juizado de pequenas causas, em que o cidadão não tem que pagar absolutamente nada para processar alguém em situações que envolvam até 20 salários mínimos, a relação demanda por habitante é inferior a de vários países sem essa facilidade.

O "punitive damage" é algo inventado pelos americanos, que consiste em além de pagar pelo dano material sofrido, e dano moral se for o caso, o Estado ainda tem o poder de imputar uma multa à empresa, de modo a puní-la por desrespeitar o consumidor. Isso aconteceu depois que a Ford fabricou um carro que explodia facilmente, e colocado na ponta do lápis, mais valia à pena para a Ford esperar que os clientes a processassem que consertar um a um. Descoberto esse absurdo, os americanos inventaram esse sistema, sendo daí que surgiu o recall e as indenizações milionárias que tanto se houve falar por lá e pouco por aqui.

Nos dois casos, o alvo seria justamente a única coisa que importa para solucionar o problema, que é o bolso das empresas que abusam do consumidor.

[Donatello]

Eu acho que vai além JEA, eu acho que falta uma ação de polícia. Tipo: as propagandas de TV por assinatura não passam só na minha casa: não é admissível que os órgãos competentes (MP do consumidor, PROCON, etc...) não saibam que a NET e a Sky fazem propaganda enganosa... e eu não vejo onde este crime (o de propaganda enganosa) dependa de vítima... é um crime contra a coletividade, não depende de alguém que "apresente queixa" para que o Estado tome medidas, ou estou enganado?

Quer ver um caso? Eu sempre achei que aquelas frases nas garrafas de óleo sobre "não ter colesterol" deveriam ser proibidas. Eu falava "Quando eu for deputado federal eu vou propor uma lei que proiba estas frases!! É óbvio que há uma intenção aqui de lesar o consumidor, se aproveitando do seu não conhecimento técnico para convencê-lo a comprar algo que ele não precisa!!!" Bom, eu achava que era o pimpão, que tinha tido uma baita grande idéia... qual não foi minha surpresa ao assistir, há menos de um ano, uma matéria no Fantástico que informava que estas inscrições JÁ SÃO PROIBIDAS POR LEI há anos. Pombas!!! mas se já são então por quê não são recolhidas as embalagens, por quê não são multadas as empresas? Será que os policiais do PROCON ou os promotores do MP nunca manusearam uma embalagem de azeite?

É claro que eu concordo que falta a cultura de reclamar direitos ( e falta por uma série de razões) mas  não acho que seja causa principal, neste caso.

[SnowRaptor]

É por isso que as latas de óleo têm escrito: "SEM COLESTEROL*" com um baita dum asterisco do lado e, no meiod as letrinhas miúdas, a nota obrigatória: "Produto naturalmente sem colesterol por ser de origem vegetal"....

[Dodo]

Dá vontade de criar um tópico assim:

Você tem todo o direito, afinal está na lei, mas aposto que você não sabe disso!

[SnowRaptor]

Será muito bem-vindo.