Essa questão de que a lei tem que ser cumprida é mais filosófica que qualquer coisa. Entendo sua indignação e me filio a ela, mas o fato é que nenhuma lei, em nenhum lugar do mundo, efetivamente proíbe uma conduta, simplesmente estabelece uma consequência por sua violação. Se roubar, você irá preso, de maneira que se você estiver disposto a assumir o risco de ir preso, nada lhe impedirá de tentar roubar. Por isso que, no final das contas, a consciência e moral são muito mais efetivas que uma lei severa.
Perfeito! É exatamente isso que penso. E tendo o que você escreveu como base, é bastante fácil concluir que a nossa crise educacional é maior do que parece, falta noções de
civismo, mesmo para os nossos líderes... Sei que muitos que ocupam cargos legislativos só querem uma fonte de renda. Não fazem idéia do que isso representa. Uma pena.
De qualquer forma, uma das coisas que efetivamente se poderia fazer, é utilizar pelo menos, os mesmos critérios de ingresso a uma carreira de juiz, promotor ou advogado. Esses, se tiveram condenação criminal, mesmo que em primeira instância, nunca assumirão seus postos.
Ora, sou da opinião de que os Poderes Executivo e Legislativo são os verdadeiros atores estatais, figurando o Poder Judiciário como mero coadjuvante, que só entra em cena em caso de abuso daqueles. No jogo Republicano, em um estado de normalidade, o Poder Judiciário é dispensável, e os outros dois são atuantes.
Como então, estabelecer critérios mais rígidos aos aspirantes a uma carreira no Poder Judiciário, e mais permissiva nos demais? Isso é um verdadeiro contra-senso. No mínimo, deve-se igualar os critérios, copiando-se os do Poder Judiciário, que prezam bem mais pela ética e moral que os demais.
Responde a processo? - > não pode participar de concurso público.
Condenado em primeira instância? - > não pode participar de concurso público.
Condenado em definitivo? - > não pode participar de concurso público, até cinco anos após o cumprimento da pena.
Isso já se aplica no âmbito do Poder Judiciário. Nos Poderes Legislativo e Executivo funciona assim:
Responde a processo? - > Pode ser eleito.
Condenado em primeira instância? - > Pode ser eleito.
Condenado em definitivo? - > inelegível somente enquanto cumpre a pena.
Pode ser um fator para elevar o nível dos candidatos, sem dúvida seria a favor, mas parece que eles (claro), já são contra:
http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/2008/07/22/ult6120u28.jhtmUé, o governo de Lula ("torneiro mecânico ignorante") está tão pior assim do que o de FHC ("intelectual e culto")?
(...)
A questão, ao meu ver, não tem nada a ver com o chefe do Executivo nacional. Tudo bem que considero um dos nossos principais vícios republicanos o excesso de poder do executivo, mas o que é realmente curioso é que mesmo a camada mais instruída da população insiste em ver no chefe do executivo a solução de todos os problemas, dos municípios à União, enquanto que aparentemente ignora que há uma crise profunda no
poder legislativo. Uma grave crise de representatividade. As pessoas que deveriam representar e discutir os interesses da população, salvo raras exceções, não estão honrando seu papel. A maioria do tempo de funcionamento do Congresso nacional se perde em discussões políticos-partidárias do tipo o que é melhor pro governo (???) ou para a oposição... enquanto a sociedade se afunda tendo que pagar do próprio bolso por benefícios que o Estado deveria prover, pois contribuímos para isso e não para promover o executivo e seus discursos cada vez mais distante da realidade.
Não ignoro a importância de tais discussões no processo democrático, mas é muitíssimo forte a impressão de que os caras só fazem isso o tempo todo. Um exemplo:
Segundo notícia divulgada pela Rádio Jovem Pan, o dep. federal Michel Temer, que deve assumir a presidência da Câmara Federal articulou, nos corredores do congresso, a própria candidatura por, pasmem, 2 anos! Ou seja, faz pelo menos 2 anos que esse senhor usa de seu mandato para promover a si mesmo!
As discussões no Congresso, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores (imagino) deveriam girar em torno da criação de
soluções efetivas para o país:
1. Infra-estrutura
2. Reforma tributária com 'planejamento' - e não discutir somente o quanto as alíquotas vão aumentar!!
3. Um plano efetivo de desenvolvimento visanto as diferentes regiões do país levando em conta suas vocações, ouvindo a sociedade civil organizada - e não os grupinhos privados com seus interesses particulares, um plano feito em propostas sérias e de longo prazo (e não usando apenas como propaganda governamental, como o tal PAC)... O executivo seria obrigado a seguir o planejamento e não legislar um que beneficie a si próprio usando as malditas MP's!
4. Regulamentar os mais de 25% dos artigos da Constituição que já têm 20 anos!!!
5. Reforma do Judiciário
6. Reforma política
7. Reforma trabalhista
8. Controle fiscal
E tantas outras coisas....
Mas a realidade nos dá a impressão de que a única coisa que lhes interessa são seus próprios mandatos, seus próprios projetos de poder (ou qual outra explicação haveria para o absurdo recesso branco ocorrido no Congresso nacional por conta das eleições
municipais?)
Mas como disse, mesmo as pessoas mais instruídas ficam esperando o Lula, ou o Serra ou o Alckmin ou o Kassab ou a Marta ou o Gabeira ou o Aécio ou o raio que o parta representá-los e elegem um Agnaldo Timóteo pra vereador... aí não dá. O papel do executivo é administrar o interesse público,
cumprindo as leis que devem ir de encontro aos objetivos almejados pela sociedade e não
criando leis que vão de encontro aos seus próprios interesses e que prejudicam a sociedade.
Enfim, enquanto as Câmaras de Vereadores, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional não mudarem seus membros e/ou sua postura, é (ao meu ver) completamente irrelevante se o Lula terá seu 3º mandato ou se o outro ocupará a cadeira. Continuará tudo na mesma e o Brasil ainda será o país do futuro...
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