Tópico: Presidente do STF: financiar movimentos que promovem invasão de terras é ilegal

[FxF]

O que é engraçado... vivem pagando imposto que sustenta país de primeiro mundo e tem um retorno de país de "milionésimo mundo"... mas basta dar um a um dinheirinho, e acham que estão ganhando??

Mas pensando bem, MST não trabalha, acho que não tem imposto...

[Arcanjo Lúcifer]

É assim mesmo, lembro que quando fizeram a venda da Vale e tinha um grupo de idiotas lá protestando, então o repórter foi até uma mulher e perguntou porque ela estava lá...

"Ganhei uma cesta básica!"

"E vc sabe qual é o motivo do protesto?"

"..."

"Vc sabe o que é a Vale e o motivo de ser privatizada?"

"..."

É sério, eu vi ao vivo.

[Gaúcho]

E eu votei de graça?! Onde posso reclamar?

[Lua]

28/02/2009 - 10h09
Advogado de Rainha diz que Mendes deve ser impedido de julgar processos sobre MST

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
da Folha de S.Paulo

Para o advogado Roberto Rainha, irmão de José Rainha Jr., o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido de julgar processos que envolvam membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após ter chamado de ilegais as invasões de terra em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, no Carnaval.

"As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?", diz o advogado. "Ministros, desembargadores e juízes tem que zelar pelo princípio da imparcialidade."

Em 2004, Mendes autorizou a quebra de sigilo bancário da Concrab, entidade ligada ao MST, a pedido da CPMI da Terra. Em dezembro de 2008, o plenário do STF acompanhou decisão de Mendes que negou recurso impetrado pela defesa de Rainha. Os advogados do líder sem-terra tentam anular o processo que o condenou por porte ilegal de arma, em 2003, alegando que ele não teve direito à ampla defesa. "O ministro não reconheceu o recurso. Entramos com um agravo interno, que também foi rejeitado. Agora esperamos a decisão ser publicada, para entrar com novo recurso", afirma.

No início de fevereiro, os advogados entraram com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a redução da sentença, de dois anos e oito meses, em regime fechado, a que Rainha foi condenado por porte ilegal de armas. O ministro Nilson Naves ainda não decidiu sobre o pedido. Segundo Roberto, Rainha tem hoje quatro processos em tramitação, todos anteriores a 2002. "Tecnicamente, ele é primário, pois não há sentenças transitadas em julgado."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u510685.shtml

 

Agora cumprir a lei qualifica um ministro como parcial? Só pode ser piada e de muito mau gosto. Na minha modesta opinião, esses parasitas (sim, parasitas) posam de vítima quando é do interesse deles. Agora, tentando criticar um posicionamento de um ministro que encontra respaldo legal, principalmente na Constituição Federal.

Se o ministro é parcial por afirmar que é ilegal invadir propriedades alheias, seria interessante para o advogado do Rainha fundamentar essa tese ridícula. Que mania de tentar proteger baderneiros, eu hein!  Quando finalmente aparece alguém tentando cumprir a lei, ganha o título de 'parcial'. Haja paciência!

[Lua]

28/02/2009 - 08h45
Ministros defendem repasse de verba federal a sem-terra

Dois dias após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ter chamado de ilegal o repasse de recursos federais a movimentos que promovem invasões de terra, ministros saíram em defesa do financiamento de associações ligadas à reforma agrária, dizendo que Gilmar Mendes não apontou nenhum fato concreto.

Na quarta-feira, Mendes disse, ao comentar a série de ações dos sem-terra durante o Carnaval, que repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma "ilicitude", sendo a responsabilidade, segundo ele, "de quem subsidia", no caso o governo federal.

Em Florianópolis, Dilma Rousseff (Casa Civil) disse que o governo age dentro da lei ao transferir verbas às organizações e que aguarda manifestação "formal" do Judiciário sobre eventuais entidades que recebem recursos públicos e estão envolvidas em invasões.

"Para que alguma coisa se caracterize como legalidade ou ilegalidade, ou há uma prova real ou uma manifestação do Judiciário. Eu estou falando de uma manifestação formal. Ou seja, com fundamento."

O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) afirmou que não existe "ilicitude abstrata" e que a pasta não repassa dinheiro ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

"Não existe ilicitude abstrata. É preciso saber se a ilicitude é referente a qual contrato, a qual convênio, a qual repasse, pra que a gente possa corrigir." Segundo Cassel, não existe prova de que entidades como a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária) sejam de fato braços do MST.

Ele diz que "está valendo", sim, a medida provisória, editada em 2001, que veta o repasse de recursos a entidades que promovam invasões de terra.

O MST não existe juridicamente, ou seja, não tem CNPJ e, portanto, não pode receber recursos públicos. Por isso criou entidades paralelas, como a Anca e a Concrab, para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam fisicamente sob o mesmo teto do MST em São Paulo e Brasília.

Questionado se tem alguma dúvida sobre a relação dessas entidades com o MST, Cassel disse: "Não tenho nenhuma comprovação objetiva, documental, de que essas duas entidades sejam ligadas ao MST".

Ao lado do Iterra, outra entidade ligada ao MST, Anca e Concrab receberam do governo petista R$ 41,5 milhões. Desde 2004, porém, esse volume de recursos vem caindo a uma média de 25% ao ano.

Ainda sobre as declarações de Mendes, o ministro Cassel disse que a "criminalização é o caminho mais fácil, aparentemente, e menos eficaz".

Na mesma linha, o ministro Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) também afirmou que o MST não deve ser criminalizado em razão das mortes ocorridas após a invasão de uma fazenda em Pernambuco.

Para o ministro, "movimento social tem que ser equacionado sempre com diálogo". Em evento no Rio, Vanucchi evitou críticas ao presidente do STF, mas "sugeriu" que autoridades públicas não devem se pronunciar sobre o caso com posicionamento pessoal.

Procurado ontem pela Folha por meio da assessoria do STF, Mendes não se manifestou.

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Ubiratan Aguiar, determinou a técnicos do órgão que elaborem um plano de trabalho para investigar as denúncias feitas por Gilmar Mendes.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u510671.shtml

É uma piada... E de muito mau gosto, por sinal.   

O posicionamento do Ministro Vanucchi é interessante, diga-se de passagem: não se pode 'criminalizar' um movimento como o MST que invade fazendas (ato ilegal), depreda patrimônio privado (crime), torturam (crime hediondo) e cometem outros tipos de delito efetivamente previstos como tal.

[FxF]

Agora cumprir a lei qualifica um ministro como parcial? Só pode ser piada e de muito mau gosto. Na minha modesta opinião, esses parasitas (sim, parasitas) posam de vítima quando é do interesse deles. Agora, tentando criticar um posicionamento de um ministro que encontra respaldo legal, principalmente na Constituição Federal.

Se o ministro é parcial por afirmar que é ilegal invadir propriedades alheias, seria interessante para o advogado do Rainha fundamentar essa tese ridícula. Que mania de tentar proteger baderneiros, eu hein!  Quando finalmente aparece alguém tentando cumprir a lei, ganha o título de 'parcial'. Haja paciência!

Imagina se todo estuprador inventasse de usar essa...

[Zeichner]

É a idéia de que a luta contra a burguesia permite qualquer atitude, pela expropriação histórica, etc, etc, blá, blá, blá.

vejam este vídeo do entre-aspas. É impressionante como a miopia ideológica é forte nestes professores da USP.
http://globonews.globo.com/Jornalismo/Gnews/0,,7494,00.html

pra driblar o pop-up, pelo blog:
http://especiais.globonews.globo.com/entreaspas/

[Pregador]

Esse país não é sério povo, nunca foi... nem se estressem...

[Lua]

Não é sério e parece ficar ainda pior a cada dia que passa... Aliás, nem sei. Acho que a corrupção e a má-fé dos governantes andam tão escancaradas que foi só a pouca vergonha que se tornou um hábito ostensivo.