Tópico: Senado ressarce suplente com mandato de 45 dias

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Senado ressarce suplente com mandato de 45 dias

Nivaldo Krüger recebe ressarcimento de gastos médicos desde 2003. Norma da Casa garante benefício ao ex-parlamentar que atuou por pelo menos 180 dias

O Senado contrariou uma norma da Casa e ressarciu despesas médicas de um ex-senador que exerceu o mandato por apenas 45 dias. O Ato 9 da Mesa Diretora, de 1995, que garante assistência médica a senadores e ex-senadores, estende o benefício aos suplentes que tenham sido efetivados após morte, cassação ou renúncia do titular. Mas impõe uma ressalva: a regra só vale para aqueles que ocuparam o cargo por pelo menos 180 dias consecutivos e tenham participado de sessão deliberativa no plenário ou em comissão.
 
Mesmo não se enquadrando no período mínimo exigido, Nivaldo Krüger (PMDB-PR) teve um total de R$ 10.204,00 de despesas médicas ressarcido pelo Senado desde 2003. Suplente de Roberto Requião (PMDB-PR), ele exerceu o mandato de 18 de dezembro de 2002, quando Requião renunciou para assumir o governo do Paraná, a 31 de janeiro de 2003, término daquela legislatura.
 
Durante a passagem de Nivaldo Krüger, o Senado realizou apenas três sessões deliberativas antes de entrar em recesso, no dia 21 de dezembro. Antes de Nivaldo deixar a Casa, os senadores se reuniram uma vez mais, no dia 1º de janeiro, para a posse do presidente Lula. Nos demais 41 dias, não houve atividades legislativas.
 
Deputado federal entre 1979 e 1983, Nivaldo é um dos 44 ex-senadores que, juntamente com outros cinco dependentes de ex-parlamentares, tiveram um total de R$ 1,06 milhão de despesas médicas, psicológicas e odontológicas ressarcidas pelo Senado em 2008 (leia mais). O reembolso do paranaense foi de R$ 1.585,00 no ano passado. Em 2007, sua conta foi de R$ 3.154,00; em 2004, de R$ 1.215,00; e em 2003, R$ 4.250,00. Não houve ressarcimento nos anos de 2005 e 2006.
 
Logo após deixar o Senado, Nivaldo assumiu a representação do governo do Paraná em Brasília. Seis anos depois, continua subordinado a Requião como secretário especial para Assuntos de Reflorestamento do estado. O secretário especial foi procurado ainda na quinta-feira (19) para comentar o ressarcimento de suas despesas médicas.

Após a publicação desta reportagem, Nivaldo retornou o contato. O ex-senador alegou desconhecer a norma que tratava do assunto. "Estou completamente descoberto. Tenho 80 anos e 50 de vida pública", declarou (leia mais). Ele disse que irá se informar sobre o caso com o próprio Senado. Também procurada, a Casa preferiu não se manifestar até o momento.
 
Norma contrariada

O primeiro parágrafo do artigo 4º do Ato 9/1995 prevê assistência médica vitalícia aos ex-senadores eleitos pelo voto popular, aos seus cônjuges e a um grupo limitado de suplentes, “aqueles que venham a exercer o mandato em decorrência de morte, renúncia ou cassação do titular”.
 
A restrição negligenciada pelo Senado no caso de Nivaldo vem no parágrafo seguinte: “Somente farão jus aos benefícios estabelecidos neste Ato os ex-senadores que tenham exercido o mandato por um período mínimo de 180 (cento e oitenta dias) consecutivos e que tenham participado de sessão deliberativa no Plenário ou em comissões do Senado Federal”.
 
Nivaldo participou das três sessões deliberativas realizadas no período. Mas seu mandato não durou mais que 45 dias. Para o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, a regra está sendo ignorada. "O ‘e’ do texto tem um caráter includente das duas regras, pois já se trata de uma exceção à regra que os suplentes possam usar o benefício. Por isso, é mais restritivo e necessário acumular os dois requisitos impostos pelo ato", disse Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, ao Congresso em Foco.
 
Conforme mostrou este site na última sexta-feira (20), os ex-senadores têm praticamente os mesmos benefícios que os atuais parlamentares na área da saúde. Têm direito a usar o serviço médico e odontológico do Senado, de recorrer à rede de hospitais credenciados da Casa e de ter despesas de saúde ressarcidas pela Casa, inclusive as decorrentes de serviço prestado no exterior. O benefício também alcança os cônjuges.
 
No caso dos ex-senadores, a norma estipula um teto que, na prática, também tem sido ignorado. Os valores previstos pelo Senado estão atrelados a uma tabela da Associação Médica Brasileira (AMB), o chamado coeficiente de honorários (CHs). Mas, segundo a própria AMB, esse índice, bastante adotado na época em que o país enfrentava superinflação, não é praticado mais.

Na prática, a regra pouco vale. Uma decisão da Mesa do Senado, de 2002, garante à direção da Casa poder de autorizar o ressarcimento em qualquer valor nos “casos excepcionais de notória necessidade” (veja quais são os benefícios a que têm direito senadores e ex-senadores).
 
Só com a modalidade de ressarcimento de despesas, o Senado gastou R$ 16,7 milhões nos últimos dez anos. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base nas informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
 
Deputados ressarcidos

Apesar de terem direito à assistência médica na Câmara, dois deputados que já foram senadores ainda têm despesas ressarcidas pelo Senado. É o caso de Carlos Bezerra (PMDB-MT), senador entre 1995 e 2003, e Wellington Roberto (PR-PB), que exerceu o mandato entre 1998 e 2003.

O artigo 5º do Ato 9/1995 estabelece que o “ex-senador, enquanto estiver do exercício de outro cargo público, no nível federal, estadual ou municipal, ou vinculado a outro sistema de previdência social, não fará jus” a esses benefícios.
 
Mas uma decisão da Mesa Diretora, de novembro de 2003, permitiu que ex-parlamentares no exercício do cargo público tivessem direito ao benefício, mas excluiu aqueles que tivessem “amparados por qualquer outro plano de saúde”.
 
Pelas atuais regras, o deputado de Mato Grosso não poderia ter o ressarcimento das duas Casas, o que ocorreu em 2008, quando ele recebeu o reembolso de R$ 33.680,75 do Senado e R$ 11.005,00 da Câmara.
 
Wellington Roberto, que teve um total de R$ 20.862,11 de despesas ressarcidas pelo Senado no ano passado, diz estar amparado pela Mesa. “Não recebi um centavo de ressarcimento da Câmara. Optei pelo Senado. Estou com a consciência tranquila”, afirma o deputado paraibano.
 
Por meio da assessoria, Carlos Bezerra atribuiu suas despesas a exames de rotina e a uma intervenção cirúrgica. Seus assessores garantem que não há nenhuma ilegalidade no ressarcimento pelas duas fontes. Informam que o deputado recorreu ao Senado para cobrir exames que não tinham cobertura da Câmara. Até o momento, o Senado não respondeu às perguntas encaminhadas à assessoria de imprensa no início da semana passada.
 
A assistência médica é garantida aos ex-senadores desde 1987, quando foi publicado o primeiro ato normativo sobre o assunto. De lá pra cá, até sua última modificação, em 2003, nenhuma regra ganhou o respaldo de um projeto de resolução.
 
Assessores do Senado ouvidos pelo Congresso em Foco garantem que as despesas geradas pelo atendimento de senadores e ex-senadores deveriam ter sido objeto de projeto de resolução, ratificado por votação em plenário, o que não ocorreu até hoje. De acordo com o regimento interno da Casa, atos da Mesa que implicam despesas e mexem no orçamento do Senado precisam ser submetidos ao voto de todos os senadores (entenda como as regras foram criadas).

http://congressoemfoco.ig.com.br/DetEspeciais.aspx?id=26933

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Senado pagou despesas com saúde de 45 ex-senadores

Saiba quem usou e quem obteve ressarcimento de gastos médicos, odontológicos e psicológicos em 2008

O Senado liberou R$ 1,19 milhão do total de R$ 1,6 milhão reservado no orçamento para ressarcir despesas médicas e odontológicas de 45 ex-senadores e outros dez dependentes de ex-parlamentares apenas em 2008. A lista divulgada com exclusividade pelo Congresso em Foco é baseada em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O ressarcimento de despesas é apenas uma das modalidades de atendimento de que dispõem senadores no exercício do mandato e ex-senadores. A assistência médica e odontológica dos parlamentares e servidores do Senado custou R$ 61,35 milhões à Casa em 2008. O valor inclui repasse para instituições privadas conveniadas, ressarcimentos e cobertura de custos do serviço médico. Para este ano, a previsão de despesas nessa área é de R$ 61,66 milhões.

Veja a relação dos ex-senadores ressarcidos em 2008

Dois ex-senadores tiveram ressarcimento superior a R$ 100 mil: Almir Gabriel (PA) e Moisés Abraão (TO). Os dois reclamam que não tiveram suas despesas integralmente reembolsadas pela Casa apesar de o ato normativo que regula o benefício dar poderes à Mesa Diretora para cobrir os gastos totais em saúde de ex-parlamentares.

O ex-governador do Pará é o ex-senador que teve maior ressarcimento de despesas de saúde no ano passado: R$ 144.806,72 no total. Almir Gabriel conta que esteve internado duas vezes no ano passado e que teve de custear boa parte do gasto com internações no Hospital do Coração, em São Paulo, e no Pró-Cardíaco, no Rio.

No primeiro caso, explicou Almir, o Senado ressarciu R$ 35 mil dos R$ 85 mil cobrados do hospital paulista. Já as despesas de R$ 135 mil do Pró-Cardíaco foram cobertas integralmente pela Casa. “Não vejo como haver discussão sobre isso. Pude pagar num caso e noutro. Mas uma despesa de R$ 220 mil é grande para qualquer pessoa”, disse o ex-senador, de 76 anos.

“Essa despesa não deve ser diminuída, deve ser plena. Mas sempre fiscalizada”, defende Almir. Para ele, o questionamento sobre o ressarcimento de despesas de saúde de ex-senadores deve ser inserido num debate mais amplo. “O Senado não deve ser censurado por isso. A saúde integral é um direito universal. Esteja onde estiver, o cidadão deve ser coberto”, argumenta.

Senador entre 1987 e 1994, Almir Gabriel lembra que foi relator do capítulo da Ordem Social, na Constituinte, que garantiu o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os brasileiros. “Participei de um movimento de médicos em prol da saúde do povo brasileiro. Antes, quem não tinha dinheiro morria de malária”, ressalta o ex-parlamentar.

O ex-senador Moisés Abraão recebeu R$ 108 mil de ressarcimento de despesas médicas em 2008, mas reclama que, por decisão da diretoria-geral do Senado, esse valor é apenas 60% dos gastos que teve no ano passado.

Segundo o ex-parlamentar de Tocantins, o Senado não ressarciu os honorários médicos que ele pagou após a cirurgia que fez para remoção de um câncer no esôfago. "Estive com o Sarney na semana passada e disse que, se eu não tiver o ressarcimento integral, vou entrar na Justiça. Fiquei 20 anos sem usar o serviço do Senado e agora que preciso não ganho o ressarcimento completo. Sei que tenho direito ao ressarcimento total", protesta Moisés, que é irmão da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

http://congressoemfoco.ig.com.br/DetEspeciais.aspx?id=26943

Histórico da assistência médica do Senado

A primeira norma que estendeu o benefício aos ex-senadores é de 1987. O Ato 11, daquele ano, da Mesa Diretora, garantiu o uso do serviço médico do Senado e de entidades conveniadas para ex-ocupantes do mandato. O texto era assinado pelos então senadores José Fragelli, Guilherme Palmeira, Marcondes Gadelha e Passos Porto.
 
Um ano depois, uma decisão (Ato 4/1988) dos senadores Humberto Lucena, Jutahy Magalhães e Francisco Rollemberg ampliou o benefício para as viúvas dos ex-parlamentares. Em 1989, também passaram a ser cobertas despesas fora do país, desde que com autorização prévia do Senado. Entrava em vigor o Ato 30/1989, respaldado pelos então senadores Nelson Carneiro, Nabor Junior, Alexandre Costa, Mendes Canale e Antonio Luiz Viana.
 
Três anos depois, o Ato 51, de 1992, estendeu o direito a atendimento bancado pelo Senado a outros dependentes de ex-senadores, como filhos, pais e até irmãos solteiros e sogros. A norma, desta vez foi assinada pelos então senadores Carlos de Carli, Marcio Lacerda, Saldanha Derzi, Meira Filho, Lavoisier Maia e Iram Saraiva.
 
O primeiro corte nas despesas só viria em 8 de junho de 1995, quando os irmãos dos senadores e os sogros foram excluídos da lista de dependentes com direito a tratamento médico pago pelo Senado.
 
O Ato 9/1995 restringia o benefício dos ex-senadores aos seus cônjuges e introduzia uma restrição: ex-parlamentares ocupantes de cargos públicos ou vinculados a outros sistemas previdenciários ficavam de fora do auxílio. O texto era assinado por José Sarney, que presidia a Casa pela primeira vez, e pelos senadores Renan Calheiros, Odacir Soares, Teotônio Vilela e Júlio Campos.
 
É esta norma que vigora até hoje, mas com uma alteração introduzida no final da gestão Ramez Tebet (PMDB-MS) no Senado. Em 2003, a Mesa Diretora decidiu, enfim, definir o que vinha a ser um ex-senador da República com direito a despesa médica ressarcida, uso do departamento médico e da rede conveniada de saúde.
 
Além dos titulares, teriam direito à assistência médica e odontológica os suplentes que herdaram o mandato em caso de morte, renúncia ou cassação do colega. Nesse caso, teriam de ocupar a cadeira por pelo menos 180 dias e participar de alguma sessão deliberativa do Plenário ou nas comissões.
 
O Ato 2/2003, que parecia por um freio nas despesas, acabou sendo revertido por uma ata de uma reunião da Mesa, dez meses depois, já na presidência de Sarney. A regra antiga foi enfraquecida com a decisão da cúpula do Senado de permitir a ex-senadores no exercício de cargos públicos a possibilidade de ter as despesas pagas pela Casa desde que não fossem “amparados por qualquer outro plano de saúde”.

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=26914

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“Essa despesa não deve ser diminuída, deve ser plena. Mas sempre fiscalizada”, defende Almir. Para ele, o questionamento sobre o ressarcimento de despesas de saúde de ex-senadores deve ser inserido num debate mais amplo. “O Senado não deve ser censurado por isso. A saúde integral é um direito universal. Esteja onde estiver, o cidadão deve ser coberto”, argumenta.

Quando se trata de deputados e senadores, gastar 144 mil reais com uma única pessoa é 'um direito universal'. Agora quando se trata de um cidadão pobre, que depende do SUS e fica meses esperando autorização para uma cirurgia, a saúde deixa de ser um direito de todos e passa a ser de alguns privilegiados.

Por essas e outras, esse país não vai mudar tão cedo: políticos que roubam o povo de todas as formas possíveis e que querem que o país custeie tratamentos que o povo sequer sonha ter um dia. É um absurdo que esse tipo de coisa aconteça. É revoltante também.   

Se bem que... considerando que já precisei de autorização de um deputado para que um paciente realizasse uma tomografia num hospital estadual, não duvido de mais nada mesmo. 

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Após escândalo, Senado decide contar com apenas 20 diretorias, anuncia Heráclito

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou nesta terça-feira que em até 30 dias a administração do parlamento deverá contar com apenas 20 diretorias, e não mais com as 38 que respondem a esse status hoje.

Na última semana, o Senado chegou a divulgar que tinha 181 diretores. Após a veiculação da matéria, Heráclito ordenou a exoneração de 50 deles, como o diretor da garagem e o diretor do check-in.

Hoje, porém, o primeiro-secretário voltou atrás e disse que o Senado jamais teve 181 diretores, e que a maioria dos funcionários desta lista eram apenas secretários ou funcionários com status semelhante ao de diretor. Segundo ele, apenas 38 eram de fato diretores.

“A função de diretor tem que ser mais enxuta. A carreira se confundiu com a função. O que gerou todo esse desconforto”, disse Heráclito, afirmando ainda que o ideal será que apenas 14 ou 16 funcionários ocupem cargos de direção. 

De acordo com o senador, esses funcionários também terão suas gratificações diminuídas, para ajudar na economia da Casa. 

O senador Aloísio Mercadante (SP), líder do PT, anunciou ainda que a Fundação Getúlio Vargas deve entregar em até 30 dias um projeto de reforma no sistema administrativo do Senado. O parlamento não informa o valor do contrato com a FGV, que foi feito sem licitação.

O gasto total com folha de pagamento no Senado - incluindo aposentadorias - é de RS 1,2 bilhão por ano. Heráclito garante que, com as novas exonerações entre as diretorias, a economia será de 1 milhão ao mês.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/03/24/apos+escandalo+senado+decide+contar+com+apenas+20+diretorias+anuncia+heraclito+5026967.html

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Com 181 diretores, Senado "descobre" ter mais de dois diretores para cada senador

Diretoria de check in, para facilitar o embarque dos senadores nos aeroportos; diretoria de visitação, para acompanhar a visita de turistas ao Senado; e ainda uma outra apenas para cuidar das comunicações por rádio em ondas curtas. O Senado tem 181 diretores em seu quadro funcional, o que representa mais de dois para cada um dos 81 senadores.

Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a ideia é reduzir pela metade o número de cargos de direção na reestruturação administrativa que será promovida na Casa. O que significaria que, depois da reforma, o Senado terá em média um diretor por senador.

A profusão de diretores é tão grande que, por ironia, a própria direção do Senado teve dificuldades para levantar o número exato. Na terça-feira, depois que Sarney determinou o afastamento dos funcionários dos cargos, foi divulgado que a medida atingiria 131 pessoas, depois 136. Na quarta-feira, o número variou algumas vezes até fechar em 181.

Tantos cargos exigiram criatividade na hora de designá-los. A diretoria de check in, por exemplo, é conhecida oficialmente pelo nome de “coordenação de apoio aeroportuário”. Uma das diretorias é ocupada por uma jornalista que faz as vezes de assessora da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

A maioria dos diretores ganha em torno de R$ 20 mil, mas muitos, pela antiguidade como funcionários de carreira do Senado, recebem o teto, R$ 24,5 mil.

A expectativa é que a reestruturação administrativa seja concluída em seis meses. O anúncio da reforma foi feito ontem por Sarney, em mais um ato político para tentar dar a resposta às denúncias de irregularidades na Casa.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/03/19/com+181+diretores+senado+quer+cortar+total+pela+metade+4917944.html

Senado ainda não exonerou nenhum dos seus diretores

Uma semana depois de anunciar a redução pela metade dos 181 cargos de diretores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não exonerou ninguém até agora. Nem mesmo os 50 diretores que tiveram seus nomes divulgados na última sexta-feira foram afastados.

A maquiagem nos cortes de pessoal e de gastos do Senado deverá continuar: “quatro ou cinco” diretores da lista de 50 exonerados serão mantidos e parte dos cargos de direção será “transformada”. Os seus ocupantes continuarão recebendo gratificação, mas com valor inferior ao pago hoje aos diretores.

Em nova versão sobre o enigmático organograma, anunciada ontem, o Senado não tem mais 181 diretorias: agora são 38 secretários com status de diretor, além de cinco cargos da cúpula administrativa da Casa. O restante, 138 cargos, são mesmo de “diretorias de fantasia”, conforme definiu o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo ele, a ideia é reduzir para 20 secretarias, no máximo, o número de diretorias no Senado. Esse seria o quadro em 2010.

Apesar de participar da reunião da Mesa Diretora que decidiu pelo corte, Sarney mantém-se distante da imprensa, não participou do anúncio das novas medidas e avisou que não falará mais sobre problemas administrativos e de pessoal da Casa. “Esse número de 181 nunca existiu. Estamos falando em números reais de 38 diretorias”, disse Heráclito.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/03/25/senado+ainda+nao+exonerou+nenhum+dos+seus+diretores+5045993.html

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Escândalos como o do Senado são didáticos ao expor entranhas do Estado, não só do Congresso

Simples: há gente demais a serviço dos parlamentares, que também são muitos, segundo padrão internacional

A lavanderia de roupa suja aberta no Senado devido a interesses contrariados dos próprios senadores em sequência à eleição do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) para dirigir a Casa, derrotando o senador Tião Viana (PT-AC), vai ser fechada a pedido do governo e dos parlamentares em geral. Pena: escândalos como este têm o papel didático de expor as entranhas do Estado, não apenas do Congresso.

Como constatou Otto von Bismarck, responsável pela unificação da Alemanha no século XIX, “quanto menos as pessoas souberem como se fazem as salsichas e as leis, melhor elas dormirão à noite”.

O que menos se deseja em Brasília é despertar a sociedade de seu sono de bebê – e, assim, logo se vai esquecer que o Senado emprega 181 diretores, embora tenha 81 senadores, enquanto na Câmara, mais modesta, se é que caiba o adjetivo, são 104 para 513 deputados.

Meia dúzia de diretores para cada Casa faria todo o serviço. Mas essa é a questão para amplos setores do Estado, especialmente nas casas legislativas: fazer o serviço. Aí é mais difícil. Conforme o conselho do marechal Rondon, aprendido na lida para levar os fios de telégrafo aos sertões, se doze homens não erguem um poste, com oito ele sobe. No Estado, costuma haver sempre mais, embora mais gente não implique melhores serviços, eficiência maior, o básico.

A necessidade de braços responde mais às deficiências da própria estrutura funcional dos poderes que às necessidades dos serviços prestados. Pegue-se a Justiça do Trabalho, algo bem nacional, já que supérflua em outros países. Ela vive atravancada. Produto de excesso de conflitos trabalhistas ou de legislação mal formulada?

A dúvida é pertinente. Como admitiu quando presidia o STF o hoje ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dos constituintes de 1988, à falta de consenso entre os legisladores sobre certo assunto faz-se o acordo redigindo-se a lei de modo dúbio, deixando para a Justiça dirimir, se acionada, a intenção do legislador.

Talvez venha daí a tendência de o Judiciário legislar ao apreciar temas polêmicos – e são muitos. Não o faz para desafiar as prerrogativas do Congresso, mas precisamente porque ele não as exerce.

É obvio que tudo isso vai exigindo mais gente, embora a demanda decorra de inépcias funcionais e institucionais da área pública, não da intenção de servir a sociedade, como diz o presidente Lula. A preocupação de Lula é correta. A solução é que é discutível. No fim, é o inchaço que fragiliza os poderes, submetendo-os cada vez mais a purgações periódicas, como a atual envolvendo o Senado.

Gigantismo sem causa

O tumulto da vez caiu na graça popular pelo que havia de bizarro nas diretorias descobertas, como a de diretor de garagem, de ata, de anais, de coordenação de rádios de ondas curtas. De aspones... Não. Esta não havia. Se houvesse, seria uma diretoria redundante.

Tudo no Congresso é grandioso, do número de empregados, 28,6 mil, incluindo terceirizados, ao orçamento de gastos - R$ 6 bilhões ao dispor de 594 parlamentares, entre deputados e senadores, R$ 10 milhões de custo per capita, 48 servidores em média para cada um. Tais números não se refletem na qualidade da produção legislativa.

Jogo de cena em ação

Agora, começa o jogo de cena. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (Dem-PI), espécie de executivo-chefe da Casa, anunciou a exoneração de 50 dos 181 diretores. Mas alto lá! Não haverá demissões, só o fim da diretoria e do que motivou a farta distribuição dessa espécie de comenda: as gratificações de função.

Apanhados no pulo, os senadores alegam desconhecimento, como fez o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), distraído, pois tais diretorias estão na lista telefônica interna do Senado. Já Sarney aguarda uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas para entender o problema.

É tudo pelo social?

O caso é simples: há gente demais a serviço dos parlamentares, que também são muitos, conforme comparação entre cem países feita pelos economistas franceses Robert Gari-Bobo e Emmanuelle Auriol, sob o título “Sobre o Número Ótimo de Representantes” - publicada pela coluna em julho de 2008.

Eles analisaram fatores como renda, população e diversidade étnica. Constataram que parlamentos obesos se relacionam com corrupção e atraso social. Pelo estudo, no país há excesso de 130 parlamentares federais. O custo de manutenção em relação à renda per capita passa de 660 vezes. Na Austrália, vai a 100 vezes, nos EUA, 210. Isso é que seria “tudo pelo social”?

O Estado privatizado

O problema do gigantismo do Estado é a dificuldade em controlá-lo, não sem riscos à liberdade, o senso da crítica liberal. O que se vê são setores inteiros privatizados e submetidos a demandas da esfera privada, como partidos, frentes sociais, grupos econômicos.

Agências e bancos de desenvolvimento regionais são capturados por partidos em nome de interesses econômicos, que não necessariamente são os da região, embora possam coincidir. E isso se faz no âmbito das coalizões de apoio ao governo de turno. Ilícito não é, mas sem transparência há o risco de vícios, e pior fica com a cumplicidade da burocracia, uma das causas das mordomias no Congresso.

http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/47001_48000/47694-1.html

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Sinopse de imprensa: Senado gasta R$ 83,4 mi em "ajuda de custo"

Além de hora extra em mês de férias, 9.512 funcionários do Senado, entre ativos, aposentados e pensionistas receberam R$ 83,4 milhões de ajuda de custo referente aos meses de dezembro de 2008 e fevereiro deste ano. O pagamento não consta no contracheque dos servidores da Casa. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

A ajuda de custo é conhecida no Senado pelo nome de "diferença de teto" e concedida com base na interpretação da Casa para uma resolução de 1993 que vincula o salário dos servidores ao dos senadores. Desde então, os servidores têm direito a uma parte do salário adicional que os senadores recebem.

É o que ocorre no final e no início de todos os anos, quando os senadores recebem 14º e 15º salários. Na teoria, o dinheiro serve como "ajuda de custo" para que os congressistas possam, em dezembro, retornar aos seus Estados e depois, em fevereiro, a Brasília. É chamado de "auxílio paletó" -criado para ajudar os senadores a comprar ternos para trabalhar.

Os servidores do Senado recebem um percentual desses salários extras. Vai de 3% a 30% do vencimento do senador, que é de R$ 16.512,09.

Até anteontem, o valor da "diferença de teto" ou "repique", como o pagamento é chamado na Casa, não era divulgado em contracheque, assim como as horas extras. Cinco antigos funcionários da Casa permitiram à reportagem acessar seus dados, que atestou não haver registro do pagamento.

No cargo há menos de um mês, o diretor de Recursos Humanos do Senado, Ralph Campos, disse à reportagem que "não pode se responsabilizar pela gestão do seu antecessor" e que "não tinha o hábito de consultar os seus dados para dizer se o valor era ou não divulgado". Ele negou, entretanto, ter dado ordem para a inclusão no sistema dos contracheques.

Sobre o fato de o pagamento adicional não ter sido incluído no contracheque de fevereiro, quando foi feito o pagamento, o Senado informou que, "por tratar-se de pagamento esporádico", a parcela foi incluída em contracheque extra. O ex-diretor João Carlos Zoghbi não foi encontrado.

A Casa informou que o pagamento é legal porque foi aprovado por meio de projeto de resolução de 1993. A resolução, no entanto, diz apenas que a comissão dos servidores do Senado deve ser um percentual do salário dos senadores, sem citar proventos extras.

"O pagamento é reflexo do salário do parlamentar. Se ele não receber [14º e 15º], o pessoal não recebe", disse o diretor.

O pagamento, exclusividade do Legislativo Federal, sucedeu a chamada "bolsa castanha" que era paga no Senado até 93. As sobras no orçamento eram distribuídas aos servidores no final do ano.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/03/27/sinopse+de+imprensa+senado+gasta+r+834+mi+em+ajuda+de+custo++5102978.html

Raimundo Carreiro tem prerrogativa de ex-senador

Ministro do TCU usa ato da Mesa Diretora para obter reembolso de despesas com dentista

O Senado guarda a sete chaves um ato da Mesa Diretora que estende a ex-servidores que ocuparam os dois cargos mais altos na hierarquia da Casa um benefício garantido apenas a senadores e ex-senadores. O Ato 18, de 2000, da Comissão Diretora, garante assistência médica vitalícia para o ex-diretor geral e o ex-secretário geral da Mesa.
 
A medida beneficiou até agora apenas o ex-secretário-geral da Mesa Raimundo Carreiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O próximo a ter direito ao benefício é o ex-diretor geral Agaciel Maia, afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda (leia mais). Os dois ocupavam os cargos mais importantes da estrutura administrativa do Senado quando o ato foi publicado.
 
A decisão administrativa do então presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), equiparou as duas funções à de ex-senador, com direito a atendimento vitalício de saúde na rede conveniada do Senado e a ressarcimento de despesas médicas, odontológicas e psicológicas.
 
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Carreiro obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para cobrir despesas de saúde em 2008. Foram três ordens de pagamento de R$ 860,00 e uma de R$ 463,00 no período.
 
O ministro nega que o benefício seja um privilégio e diz que o Brasil tem uma dívida não-paga com ele. "De maneira nenhuma. Foram quase 13 anos no cargo e tive desgastes muito maiores do que os senadores. O país me pagou pouco", disse Raimundo Carreiro ao Congresso em Foco. Um ministro do TCU recebe por mês R$ 24,5 mil de salário, teto do funcionalismo público.
 
O Ato 5, de 1999 garante assistência médica vitalícia a senadores, ex-senadores e dependentes, veda o ressarcimento de despesas aos ex-parlamentares que estejam ocupando cargo público. Uma decisão da Mesa Diretora, em novembro de 2003, liberou o benefício aos ex-senadores que estivessem no exercício do cargo público desde que não fossem “amparados por qualquer outro plano de saúde”.
 
Secretário geral da Casa por 12 anos, Carreiro afirma que recorreu ao Senado para cobrir os gastos com um implante dentário. No ano passado, o ex-secretário e ministro acumulou ressarcimentos do Senado com os do Tribunal de Contas da União. Ele teve um total de R$ 13.877,32 em gastos médicos ressarcidos pelo TCU, de acordo com o Siafi. Segundo ele, não há irregularidade no caso, porque o tribunal não ressarce despesas com dentistas.
 
Servidor do Senado por 38 anos, Carreiro teve sua indicação para o Tribunal avalizada pelo atual presidente da Casa. Em 1995, na primeira passagem pelo cargo, José Sarney (PMDB-AP) nomeou Carreiro para Secretaria Geral da Mesa.
 
O ex-secretário geral da Mesa se valeu do benefício logo após ter assumido o cargo no TCU, em março de 2007. Naquele ano, ele teve ressarcimento de R$ 2.229,00 em tratamento odontológico. Dois pagamentos, um de R$ 1.370,00 e outro de R$ 920,00.
 
A existência da norma que equipara ex-secretário e ex-diretor-geral do Senado a ex-senador foi confirmada por Raimundo Carreiro, que informou o número do ato e o ano de sua edição. O Ato 18/2000, porém, não aparece no sistema interno de informações administrativas da Casa, que aponta todas as demais normas de 2000.

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de imprensa do Senado para questionar a não inclusão do ato, mas não obteve retorno até o final da noite de ontem.
 
Conforme revelou este site, o Senado liberou R$ 1,19 milhão do total de R$ 1,6 milhão reservado no orçamento para ressarcir despesas médicas e odontológicas de 45 ex-senadores e outros dez dependentes de ex-parlamentares apenas em 2008 (leia mais). Entre os beneficiários, aparece um suplente de senador que exerceu o mandato por apenas 45 dias (confira).
 
Nos últimos dez anos, essas despesas custaram R$ 16,7 milhões ao Senado (leia mais).

O ressarcimento é apenas uma das modalidades de atendimento de que dispõem senadores no exercício do mandato e ex-senadores. A assistência médica e odontológica dos parlamentares e servidores do Senado custou R$ 61,35 milhões à Casa em 2008.
 
O valor inclui repasse para instituições privadas conveniadas, ressarcimentos e cobertura de custos do serviço médico. Para este ano, a previsão de despesas nessa área é de R$ 61,66 milhões.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27607

[Unknown]

Parece que o escândalo vai fazer tudo aparecer dessa vez. Todo dia tem uma notícia sobre os benefícios dos senadores e etc.

Sinopse de imprensa: Congressistas podem gastar até R$ 33 mil com passagens

Em meio a muito sigilo, desvio de finalidade e suspeita de irregularidade, o Congresso Nacional destina mensalmente aos 594 deputados federais e senadores uma cota para compra de passagens aéreas que, em alguns casos, permite a aquisição todo mês de mais de 30 bilhetes de ida e volta entre Brasília e o Estado de origem. As informações são Do jornal “Folha de S. Paulo’.

Criada originalmente para permitir ao congressista quatro deslocamentos mensais ao Estado, a cota aérea é paga conforme o Estado do parlamentar e se ele ocupa ou não posto de destaque nas duas Casas. Na atual legislatura, o valor varia de R$ 4.700 a R$ 33 mil.

Em 2008, a Câmara desembolsou R$ 80 milhões sob essa rubrica. O Senado, bombardeado nas últimas semanas por denúncias de mau uso dessa e de outras verbas de apoio ao trabalho parlamentar, se recusou a fornecer o dado à reportagem.

Ao longo da semana passada, foram coletadas informações nos gabinetes das duas Casas e apurou que a cota é alvo de desvirtuamento, como a distribuição de passagens a eleitores.

Na Câmara, a verba fixa varia de R$ 4.700 a R$ 18,7 mil. No Senado, de R$ 13 mil a R$ 25 mil. As duas Casas remuneram os parlamentares do Distrito Federal -que não precisam voar para suas bases.

Além disso, um grupo de 54 congressistas -integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários- tem direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil.

Neste grupo está o senador Adelmir Santana (DEM-DF), suplente da Mesa do Senado. Apesar de morar em Brasília, recebe a cota aérea. "Não usarei, a não ser que aconteça alguma coisa inusitada."

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem cota de R$ 23,7 mil (abriu mão dela desde fevereiro, pois lhe é permitido o uso de avião da Força Aérea Brasileira). José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, tem R$ 33 mil.

Além do alto valor, a reportagem constatou que não há fiscalização sobre o uso da verba. O congressista emite a passagem no nome de quem quiser e não precisa prestar contas. "O controle é do parlamentar", confirmou Odair Cunha (PT-MG), terceiro-secretário da Câmara, responsável pela administração da cota dos deputados.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/03/30/sinopse+de+imprensa+congressistas+podem+gastar+ate+r+33+mil+com+passagens+5171920.html

Uma família no Senado

Ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges e advogado do PMDB do Amapá deixa cargo para manter oito parentes que trabalham com ele no Congresso. Embora curiosa, prática não é ilegal, apontam juristas

De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leila Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.

Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador – e, portanto, superior hieráquico de sua parentela.

Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade.

Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí – nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. “Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste”, confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos.

Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.

Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, sua função é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.

Causas de Sarney

Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. “O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença”, disse o ex-chefe de gabinete ao Congresso em Foco. “Eu tiro férias para trabalhar”, contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.

Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa ‘missões’ para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.

Irmãos

Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.

João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.

Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.

Marcelo Crivella

Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a função de assistente técnico. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.

Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.

Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.

O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor, a partir de 25 de agosto de 2008, segundo o Ato do Diretor Geral 1854, de 3 de setembro do ano passado. Mas, segundo o advogado, sua saída do cargo foi bem antes, ainda em maio.

Abandono

Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo (leia).

Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.

Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. “Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade”, afirma. Entrentanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.

“Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição”, avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.

Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.

Pressuposto

Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. “Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação”, informou a assessoria.

O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse ele ao Congresso em Foco.

As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.

“Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo”, disse a assessoria do gabinete de Sarney.

Ouvidos outros advogados, o Congresso em Foco chegou a duas interpretações sobre a numerosa família no gabinete de Gilvam Borges. O advogado Fernando Aquino pode dizer que não fere a lei, pois não foi ele quem nomeou os parentes e, sim, o senador.

Mas a situação pode ser contestada com o argumento de que se trata de uma situação forjada para contornar a lei do nepotismo.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27633

Até lembrei da musiquinha:

"...o Brasil tá pasmo com o Senado
mas só quanto tudo for revelado
você vai sentir o drama
Como é funda a lama!"

Pena que não está mais no arquivo do www.charges.com.br

[Unknown]

O último dia da Ipanema no Senado

Termina hoje o contrato de prestação de serviços de empresa acusada de fraude. No lugar, entra a Plansul, com a promessa de aproveitar funcionários

O milionário contrato de comunicação do Senado está em novas mãos. Hoje é o último dia de serviços da Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transporte Ltda, que recebia cerca de R$ 30 milhões por ano pela terceirização dos funcionários da agência, jornal, rádio e TV da Casa. Acusada de participar de uma fraude em licitação, é cobrada na Justiça a devolver R$ 36,8 milhões junto com outros réus no processo da Operação Mão-de-obra, da Polícia Federal.

A assessoria do primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que está tudo pronto para ser assinado o novo contrato nesta terça-feira (31). Ontem, pequenos problemas burocráticos estavam sendo resolvidos. Ainda. A assessoria de Heráclito disse que não haverá descontinuidade no serviço.

Quem vem a Brasília para fechar com o Senado é o superintendente da Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Rafael Gualda. A Casa vai pagar menos pelo trabalho: R$ 23 milhões anuais. “Ele vai para acertar e assumirmos. A licitação já foi homologada e, na sexta-feira, o empenho foi feito”, confirma o assessor técnico do Departamento Comercial da Plansul, Sílvio Prado Júnior.

O contrato da Ipanema venceu na verdade ontem. Mas, como é necessário fechar o mês, os funcionários vão ficar até hoje sob a tutela da empresa, explicaram representante da Ipanema no Senado. A Plansul prometeu absorver todo o quadro de pessoal terceirizado, que será demitido pela Ipanema.

Havia um temor no Senado de que o novo contrato com a Plansul não fosse assinado logo. Isso poderia gerar um vácuo na prestação de serviço e uma contratação emergencial com a própria Ipanema. Em consequência, surgiria mais um escândalo para a gestão de José Sarney (PMDB-AP) administrar na Casa, ao renovar um acordo com uma empresa acusada de fraudes.

Ao mesmo tempo, haveria desperdício de dinheiro público, porque o contrato atualmente em vigor é desvantajoso. Como mostrou o Congresso em Foco, a Ipanema lucrava ao menos R$ 9 milhões por ano com terceirização no Senado.

A assessoria do Senado não retornou os contatos da reportagem.

Corrupção de servidores

Segundo o Ministério Público Federal, três concorrências vencidas pela Ipanema e pela Conservo Brasília Ltda. em 2006 foram fraudadas. Por meio delas, o Senado terceirizou os serviços de comunicação, de segurança desarmada e de motoristas.

“Em todos os casos, o modo de atuação da quadrilha compreende basicamente duas operações: a corrupção dos servidores públicos responsáveis pelo procedimento de contratação e a negociação direta com as empresas que participam da licitação. Os servidores corrompidos trabalham para reduzir a quantidade de empresas habilitadas e classificadas”, diz comunicado do MPF.
 
“Já a empresa favorecida pelo esquema negocia com as demais classificadas para que desistam da concorrência em troca de pagamento.”

A ação civil de improbidade administrativa foi entregue à Justiça Federal em abril de 2008 contra a Ipanema, uma filial dela, a Conservo, três servidores do Senado e quatro empresários e representantes das empresas acusadas. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Brasília.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27643

[Brutos]

E eu que sempre achei que no senado podiamos acompanhar um debate de nível....
Hoje, além de termos um debate quase sempre sem direção (do que realmente interessa), temos ainda uma oposição pífia, e conivente.

Lamentável.

[Lua]

Esse tópico dá medo...

E eu que sempre achei que no senado podiamos acompanhar um debate de nível....
Hoje, além de termos um debate quase sempre sem direção (do que realmente interessa), temos ainda uma oposição pífia, e conivente.

Lamentável.

O que vejo é o Senado perdendo a função de ser o lado equilibrado e maduro do Congresso Nacional e demonstrando o quanto nossos vovôs senadores adoram mordomias e cargos desnecessários para agradar seus correligionários políticos.

[Unknown]

Corregedor do Senado descarta abertura de inquérito contra Tasso Jereissati

O corregedor-geral do Senado, senador Romeu Tuma (PTB-SP), avaliou nesta quinta-feira que não há necessidade de abrir sindicância para averiguar o caso do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que usou parte de sua verba oficial de passagens aéreas pagas pelo Senado para fretar jatinhos.

De acordo com o corregedor Romeu Tuma, os senadores têm liberdade de usar a verba como quiserem. “Ele tem R$ 15 mil para usar como quiser”, disse.

Dados do Sistema de Acompanhamento do Orçamento (Siafi) mostram que o senador usou, entre 2005 e 2007, R$ 469 mil com fretamento de jatinhos. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Tasso admitiu os gastos, mas somente de R$ 358 mil.

O regimento do Senado não proíbe o uso da verba indenizatória e da cota de passagens como fretamento de aviões. Para usar o dinheiro com frete, Tasso foi autorizado pelo o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, e pelo ex-primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB).

“A questão ética é pessoal”, ponderou Tuma. “Se não há impedimento, o cidadão é que decide se pode ou não pode”, afirmou o senador Tuma.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/02/corregedor+do+senado+descarta+abertura+de+inquerito+contra+tasso+jereissati+5280947.html

Câmara e Senado vão fazer regulamentação conjunta de verba indenizatória

Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), decidiram criar uma regulamentação conjunta para o uso da verba indenizatória e da cota de passagens aéreas dos parlamentares. A ideia é que em duas semanas as normas para uso sejam uniformizadas e aplicadas às duas Casas.

“Nós tocamos rapidamente no assunto [das cotas e verba indenizatória] para que de alguma maneira tenhamos exatamente isso: a mesma fórmula na Câmara e no Senado”, disse Temer após reunião com Sarney.

A verba indenizatória é motivo de discussão desde o inicio do ano, quando se descobriu que o deputado Edmar Moreira (DEM-MG), dono de um castelO na zona da mata mineira usava os recursos – de R$ 15 mil mensais – em empresas de segurança das quais era proprietário.

A partir das informações, a Câmara anunciou que vai publicar os nomes das empresas onde a verba é usada. Também anunciou limitações para gastos,em especial vetou a utilização dos recursos em empresas de propriedade do parlamentar.

No caso da cota aérea, o imbróglio teve início no Senado, quando se descobriu que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) teria usado parte dos recursos para pagar viagens de aliados do Maranhão para Brasília. Ela, contudo, nega tal uso.

A verba indenizatória no valor de R$ 15 mil deve ser usada por parlamentares para a contratação de consultorias, divulgação do mandato e manutenção do escritório político no Estado de origem. Entretanto, o uso efetivo da cota nunca é comprovado, uma vez que não há acesso às notas fiscais dos gastos. A promessa é que a partir de maio as despesas vão ser detalhados na internet.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/01/camara+e+senado+vao+fazer+regulamentacao+conjunta+de+verba+indenizatoria+5255064.html

[Unknown]

Senado gasta R$ 1 milhão com fretamento de aviões em quatro anos

Entre 2005 e 2009, o Senado Federal gastou cerca de R$ 1 milhão com pagamento a empresas de táxi aéreo para fretamento de aviões. Em algumas ordens bancárias aparecem os nomes dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PMDB-PI) e do ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO).

Nesse montante, Tasso Jereissati foi responsável por gastos da ordem de 470 mil. O ex-senador Maguito Vilela é o segundo que mais gastos: R$ 62,5 mil. Heráclito recebeu R$ 48 mil, e Mão Santa, R$ 18,5 mil.

Levantamento realizado pela OnG Contas Abertas aponta ainda R$ 574,1 mil pagos pelo Senado com táxi aéreo, porém, não foi possível saber com quais parlamentares o dinheiro foi gasto, pois, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) aparece apenas o valor do pagamento, sem informar o nome do senador que utilizou essa verba.

Esta semana, os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Jefferson Praia (PDT-AM) admitiram, em discursos feitos em plenário, ter usado jatinhos fretados para fazer viagens para lugares onde aviões comuns de carreira não fazem rota.

O Contas Abertas apurou também a quais empresas de táxi aéreo foram pagos os serviços de fretamento e encontrou o nomes 11 firmas: Voetur Táxi Aéreo, TAM Táxi Aéreo Marília, Aerotec Táxi Aéreo, Ceara Táxi Aéreo, Sociedade de Táxi Aéreo Weston, Líder Táxi Aérea – Air Brasil, JK Táxi Aéreo, Mato Grosso do Sul Táxi Aéreo, Sete Táxi Aéreo, Icaro Táxi Aéreo e Amapil Táxi Aéreo.

O regimento do Senado não proíbe o uso da verba indenizatória e da cota de passagens como fretamento de aviões, porém também não regulamenta a prática. De acordo com o diretor-geral do Senado, José Alexandre Lima Gazineo, o uso da verba é legal porque a conversão em espécie do valor das passagens e o seu uso diretamente pelos senadores, para fins de transporte, é assunto omisso no regimento.

Tasso Jereissati

O aluguel de jatinhos no Senado tomou repercussão após notícia veiculada na imprensa de que o senador Tasso Jereissati usou R$ 470 mil com fretamento de jatinhos, inclusive para viagens a São Paulo e Rio de Janeiro, sendo que seu Estado de origem é o Ceará. 

Nesta quinta-feira, ele negou qualquer irregularidade no uso da sua verba oficial de passagens aéreas pagas pelo Senado para fretar jatinhos particulares. Segundo ele, esta prática é utilizada por diversos senadores e deputados. “Eu fiz porque era legal. Eu fiz dentro de uma cota, de uma ferramenta que é colocada à disposição dos senadores. Se ela deveria existir ou não, esta é outra discussão”, disse em plenário.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/03/senado+gasta+r+1+milhao+com+fretamento+de+avioes+em+quatro+anos+5319988.html

[Unknown]

Quase 40% da produção do Senado se refere a matérias de baixo impacto, mostra estudo

Um estudo feito pela Transparência Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, mostra que 38% da produção legislativa do Senado desde 2003, cerca de 22 mil propostas, se referem a matérias com pouco ou nenhum impacto. Entre elas, mais de 90% das propostas de baixo impacto foram aprovadas pelos parlamentares.

Entende-se por matérias de baixo ou nenhum impacto as que não apresentam grande relevância para a população. Já na Câmara dos Deputados, o porcentual de propostas com pouco ou nenhum impacto é de 7%.

Entre outras constatações do estudo, foi concluído que apenas 10% das proposições do Senado se referiam a temas de impacto, como Regulação Política, Tributos, Corrupção e Controle, Educação, Saúde etc. Os senadores do Rio Grande do Sul são os mais ativos no que diz respeito a proposições legislativas com impacto, com 372 propostas, seguidos das bancadas do Paraná (162) e Rondônia (161).

Já as menos atuantes no quesito “matérias com impacto” são as bancadas do Senado do Rio Grande do Norte com 17 propostas, Paraíba (20), Minas Gerais (23), Alagoas (24) e Pernambuco (25). No item “matérias com pouco ou nenhum impacto”, os senadores mais ativos são os do Amazonas com 900 proposições, Rio Grande do Sul (137) e São Paulo (103). O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) distorce o ranking. Sozinho, o tucano é responsável por 867 propostas desse tipo.

O relatório foi feito a partir dos dados publicados no projeto Excelências. Com isso, a Transparência Brasil iniciou uma série de estudos sobre a produção legislativa dos Parlamentos brasileiros. O primeiro estudo divulgado é o "Perfil da produção das Casas legislativas brasileiras – Parte 1: Senado Federal e Câmara dos Deputados”.

Desde fevereiro de 2003 até a última semana de março deste ano, a produção legislativa registrada no banco de dados do projeto Excelências totalizava 221.674 matérias, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos, indicações, moções e outros.

O estudo foi realizado com base numa classificação das matérias legislativas em dezenas de categorias divididas em duas partes: com impacto e com pouco ou nenhum impacto. A última divisão incluiu assuntos como homenagens, datas comemorativas, sessões solenes etc.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/13/quase+40+da+producao+do+senado+se+refere+a+materias+de+baixo+impacto+diz+estudo+5498974.html

Veja a íntegra do estudo do Transparência Brasil

[Unknown]

Senadores admitem restrição parcial no uso de passagens

Um parágrafo do ato da Mesa Diretora do Senado (Ato 02/09) divulgado nesta quinta-feira (16), com o pretexto limitar os gastos com passagens aéreas na Casa, abre uma brecha, de “difícil interpretação”, para que terceiros usem as cotas de viagem em nome dos senadores. E, além dos próprios beneficiados, o diretor-geral, Alexandre Gazineo, vê a fragilidade do texto: “Essa é uma interpretação difícil de fazer”.

O inciso 2º do primeiro artigo do ato divulgado hoje é “claro”: “A verba prevista no caput [introdução] poderá ser usada para o deslocamento do próprio parlamentar, de seu cônjuge, de dependentes ou de pessoa por ele indicada, no interesse de seu mandato”. É justamente o trecho destacado que os senadores consideram pouco objetivo.

“Eu mesmo já utilizei passagem da minha cota para líder sindical vir ao Senado participar de audiências públicas, nas comissões [temáticas]”, admite o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sinalizando que o texto acima vai continuar a permitir a utilização indevida da cota de passagens. 

Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) considera que o ato disciplina o uso das cotas, além de reduzir os gastos – de acordo com o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), as cotas mensais passam de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil (redução de 25%). Mas o parlamentar capixaba é outro que aponta a brecha.

“O ponto frágil do ato é esse”, disse Casagrande, acrescentando que o texto “poderia delimitar melhor” como os senadores devem utilizar seus bilhetes aéreos.

O Ato 02/09 também mantém a cota de cinco passagens aéreas por mês para cada senador (ida e volta da capital do estado de origem para Brasília, como define o artigo 1º). Além disso, determina que os representantes do Distrito Federal têm direito ao valor correspondente à cota concedida aos senadores de Goiás - outro ponto questionável do ato, uma vez que não está configurada a necessidade de um senador do DF se deslocar àquele estado.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27861

[Fabi]

E aqui os deputados querem contratar assessores comissionados que não precisam comparecer na assembléia, e ainda podem ter outros empregos...

[Unknown]

Senado paga viagem de Hélio Costa e família para Miami

Ministro das Comunicações usou cota do suplente, senador Wellington Salgado, para bancar ida com parentes no Estados Unidos em janeiro deste ano. Costa alega que representou governo e que agenda coincidiu com suas férias

O ministro das Comunicações e senador licenciado, Hélio Costa (PMDB), usou a cota do seu suplente, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), para viajar com sua família para os Estados Unidos em janeiro deste ano. Costa e os seus parentes sairam do Brasil no dia 8 janeiro com destino a Miami.

Por meio de sua assessoria, o ministro alega que usou a cota do Senado, pois foi convidado a representar o governo num evento da Câmara Brasil–Estados Unidos e que agenda oficial coincidiu com suas duas semanas de férias em janeiro. Segundo a assessoria, Costa abriu mão de uma passagen de primeira classe à qual teria direito como ministro de estado no valor de US$ 8 mil para usar bilhetes de classe econômica pagos pelo Senado.

Após ser questionado pelo Congresso em Foco, o ministro das Comunicações afirma que vai devolver o valor dos bilhetes ao Senado com suas milhas acumuladas no programa de fidelidade da TAM. Por meio do suplente, Costa vai encaminhar um pedido de informações à Mesa do Senado para saber como deve proceder na devolução do dinheiro. "Em caso de dúvidas, não hesitaria em devolver o custo total das passagens", disse o ministro, por meio de seus auxiliares.

O suplente do Costa, Wellington Salgado, disse ao site que "emprestou" sua cota acreditando que não cometeria nenhuma irregularidade. "O ministro ia devolver depois e não vejo nenhum problema nisso", afirmou. A ser questionado sobre as novas regras decididas ontem pelo Senado, Salgado alegou que as normas não podem ser retroativas. "A sociedade clama e reclama e a lei tem que retroceder mesmo. Agora vou ter que me sujeitar às novas regras. O presidente Sarney é o homem tesoura, agora está cortando tudo", desabafou o senador. 
 
Essa não é a primeira vez que o suplente presta favores ao ministro usando a estrutura do Senado. Na última sexta-feira, o jornal Folha de S.Paulo revelou que secretária de confiança do ministro, Eliana Maria de Jesus, continuava recebendo pelo Senado, mas trabalha como assistente parlamentar no gabinete do suplente de Costa, Wellington Salgado (PMDB-MG).

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27871

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A exemplo da Câmara, Senado restringe uso de passagens aéreas

A exemplo da Câmara dos Deputados, o Senado decidiu nesta quarta-feira restringir o uso de passagens aéreas pagas pela Casa. A partir desta medida, apenas os senadores e assessores em serviço podem usar o benefício e familiares e terceiros ficam vetados. As medidas são anunciadas após sucessivas matérias exclusivas do site Congresso em Foco, parceiro do iG, que mostram a falta de controle sobre o uso das cotas de passagens.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora do Senado no final da tarde desta quarta-feira, após uma conversa entre os presidentes José Sarney (PMDB-AP), do Senado, e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Pelas novas regras, além dos senadores, apenas os assessores parlamentares designados para trabalhos legislativos poderão usar as passagens, ainda assim, se tiver autorização da Mesa Diretora. 

Os senadores também precisarão pedir autorização se a viagem for ao exterior e não poderão mais acumular a cota de passagens para os meses seguintes. O benefício que não for usado voltará para o Senado.

Hoje, as cotas de passagens variam entre R$ 9.171,98, e R$ 18.737,44, dependendo da distância do Estado de origem do parlamentar. Essa cota foi extinta pela Mesa Diretora, tal como a verba extra paga aos senadores que ocupam cargos na Mesa Diretora ou são líderes partidários.

Em contrapartida, no lugar dela foi criada a “verba de transporte aéreo dos senadores", que corresponde a cinco trechos de ida e volta de Brasília até o Estado pelo qual o parlamentar foi eleito. 

Segundo o presidente José Sarney, em até 90 dias os detalhamentos sobre o uso da cota de passagens deverá ser disponibilizado no site do Senado.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/22/senado+aprova+passagens+aereas+para+parlamentares+e+assessores+em+servico+5677965.html

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Senadores também usaram cota para voos ao exterior

Passagens favoreceram entidade beneficente, parentes e amigo de parlamentares. Alvaro Dias, Geraldo Mesquita, Osmar Dias e Paulo Paim dizem ter agido de acordo com lei

Senadores também usaram a cota de passagens aéreas para viajar ao exterior. Registros parciais das companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso mostram 12 viagens internacionais, sendo sete de ida e volta, para Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai. Os 19 voos saíram da cota de quatro senadores e beneficiaram parentes e pessoas que não trabalham para os parlamentares.

As passagens foram emitidas entre 25 de junho de 2007 e 13 de janeiro de 2009, pela Gol e pela Varig. Oito voos saíram da cota de Alvaro Dias (PSDB-PR), cinco de Geraldo Mesquita (PMDB-AC), quatro de Paulo Paim (PT-RS) e dois de Osmar Dias (PDT-PR).

Todos os parlamentares ouvidos pelo site afirmam que agiram dentro da legalidade, mesmo quando transportaram parentes para fins particulares, e que não devolverão o dinheiro gasto. Mesquita, porém, diz que abandonou a prática de viajar com a mulher desde que o Senado mudou as regras de uso da cota de passagens de avião.

Compensação de despesas

Alvaro Dias Filho, filho do senador, fez uma viagem de ida e volta de Curitiba (PR) para Montevidéu, no Uruguai, com escalas ou conexões em Porto Alegre (RS) e São Paulo. O bilhete foi emitido em 1º de setembro de 2008, na companhia Varig.

Os voos saíram da cota do pai, Alvaro Dias, assim como a viagem de Alessandra Kussen, Magali da Silva e Alciléia Freitas. Elas foram de Curitiba para Buenos Aires, na Argentina, pela Varig. Os bilhetes foram emitidos em 26 de setembro de 2008.

Segundo Alvaro Dias, houve uma compensação de despesas. Ele diz que teve que resolver o problema do filho da mesma maneira que, em alguns finais de semana, teve que usar seu cartão de crédito pessoal para custear suas viagens, dias em que seu gabinete estava fechando e não podia emitir bilhetes por meio de sua cota.

“Não vejo a necessidade de ressarcir o valor pois não há nenhuma irregularidade. E, se eu ressarcir, vou estar assumindo que houve uma irregularidade. Caso a Mesa decida em contrário, eu devolverei”, avalia Alvaro Dias sobre a passagem paga para o seu filho.

As outras três passageiras, segundo o senador, são integrantes do Pequeno Cotolengo do Paraná, entidade que trabalha para o bem estar de pessoas com deficiências múltiplas, paralisia cerebral e outras deficiências. Alessandra Kussen, Magali da Silva e Alciléia Freitas foram para um evento internacional de entidades similares a que pertencem em Bueno Aires.

“Estive na instituição e fiquei emocionado com o trabalho. Com o trabalho da entidade e com a situação de penúria das crianças”, diz o senador do PSDB. “Em um outro momento, quando houve convocação extraordinária, fui lá e entreguei um cheque de cerca de R$ 12 mil”, justifica Alvaro Dias. 

Problemas de locomoção

Washington Bonilla foi de Montevidéu a Porto Alegre em duas ocasiões na cota do senador Paulo Paim. O primeiro bilhete foi emitido em 15 de fevereiro de 2008; o segundo, em 27 de novembro daquele ano.

“Ele vive há mais de 20 anos no Brasil. Tem mais de 130 quilos e tem dificuldade de locomoção. Viajou em dois momentos devido a doença dos pais no Uruguai. O pai teve derrame na primeira viagem", informa Paim. “Esse é o critério, doença da família ou motivo de saúde, que sempre usei aqui para conceder passagens. Ele é um velho militante da causa”, justifica Paim.

O senador também diz que a regra vigente na época permitia a doação de passagens e que o parlamentar deveria administrar sua cota sem restrições. “Sou um dos senadores que mais economiza essa cota. Tenho um saldo de R$ 90 mil”, completa Paim.

Filha em Buenos Aires

O irmão de Alvaro Dias, o também senador Osmar Dias, usou sua cota para transportar a filha Rebeca Dias. Pela Varig, ela foi de Curitiba para Buenos Aires. O bilhete foi emitido em 13 de fevereiro deste ano.

Por meio de sua assessoria, Osmar Dias se limitou a dizer que o que fez foi legal. “Isso não infringiu nenhuma norma disposta no ato da Comissão Diretora vigente à época”, informaram seus auxiliares. “Os senadores podem usar a cota sem nenhum problema.”

Osmar Dias não explicou qual foi a atividade de sua filha Rebeca em Buenos Aires.

Mulher conselheira

Da cota do senador Geraldo Mesquita Júnior, saíram cinco viagens para o próprio senador e sua esposa, Maria Helena Mesquita. Eles foram para Montevidéu, pela Gol e pela Varig, com bilhetes emitidos em 25 de junho de 2007, 11 de dezembro de 2007, 18 de março de 2008, 14 de abril de 2008 e 9 de setembro de 2008.

Geraldo Mesquita diz que levou a mulher para reuniões do Parlamento do Mercosul, porque ela é “sua principal conselheira” e auxilia seu trabalho político Brasil afora. “Não sinto ter me apropriado indevidamente de recursos públicos. Fui a trabalho”, avalia.

Com as novas regras aprovadas pelo Senado, Maria Helena não tem mais acompanhado Mesquita em seu trabalho político. Na segunda-feira e terça-feira, o senador foi sozinho a uma reunião do Parlamento do Mercosul em Assunção, no Paraguai. O senador diz que vai “sentir falta” dos voos em que era acompanhado por Maria Helena, mas está conformado. “Tudo na vida a gente muda de rota, se acostuma. Forçosamente temos que nos adaptar”, diz Mesquita.

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Mais de R$ 2,2 milhões de gastos em três meses

Prestação de contas de março aponta para economia nas despesas do Senado. Parlamentares pressionam por incorporação da verba indenizatória ao salário

Os senadores usaram mais de R$ 2,2 milhões de verba indenizatória nos três primeiros meses de 2009. Esse número exclui os gastos de 21 parlamentares ainda não publicados no site do Senado. O dinheiro deve ser usado exclusivamente para despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais de verba indenizatória, ressarcidos mediante a apresentação de notas fiscais. Na prestação de contas divulgada no site do Senado, os gastos aparecem divididos nas rubricas escritório político, locomoção/alimentação e combustível, material de expediente, consultorias e divulgação.

Veja quanto cada senador gastou este ano

No Senado e na Câmara, os congressistas debatem a incorporação da verba indenizatória aos salários. Os parlamentares teriam liberdade para gastar o dinheiro sem prestação de contas.
 
Falta de transparência
 
Segundo levantamento do Congresso em Foco, a rubrica predileta dos parlamentares no primeiro trimestre deste ano foi a que reembolsa despesas com locomoção, alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes.

Para se ter uma idéia, em janeiro, mês em que eles estavam de recesso, R$ 360,6 mil foram ressarcidos aos parlamentares por conta dessas despesas (veja quanto cada senador gastou em janeiro, fevereiro e março).

As prestações de contas dos 62 senadores que pediram ressarcimento em março apontam para uma economia de R$ 170.285,63 mil quando comparadas aos gastos que os mesmos apresentaram em fevereiro, mês das primeiras denúncias sobre o uso indevido do dinheiro destinado às atividades do mandato.

À época, surgiram as revelações de que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), havia usado toda a verba indenizatória dos anos de 2007 e 2008, um montante de R$ 236 mil, para pagar as próprias empresas de segurança. No início daquele mês o Congresso em Foco revelou com exclusividade que o deputado mineiro foi o campeão de gastos com segurança particular entre os 513 deputados, nos dois primeiros anos da legislatura.

A denúncia repercutiu no Senado, e, vários senadores passaram a defender uma regulamentação mais clara para o uso da verba. 
 
Mas na contramão da transparência, a Casa, ao acumular na mesma rubrica locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes na divulgação dos dados, impede que o contribuinte saiba exatamente quanto foi gasto para abastecer os carros dos senadores, e quanto foi usado, por exemplo, para hospedagem em hotéis. Na Câmara, o público tem acesso aos valores das despesas e ao registro das empresas em que os gastos foram feitos, separadamente.
 
Assim como em janeiro, em fevereiro e março, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes foi a rubrica em que mais dinheiro foi gasto. Os senadores foram ressarcidos, nesses dois meses, em R$ 374,5 mil  e R$ 187,3 mil, respectivamente. Somados, no trimestre, esses gastos chegaram a R$ 923 mil.
 
A segunda rubrica mais usada pelos parlamentares para pedir ressarcimento de gastos é a que trata de aluguel de imóveis para escritórios políticos e “despesas concernentes a eles”, que seriam gastos com telefone, água e luz, por exemplo. Nesse quesito, os parlamentares gastaram, no primeiro trimestre, R$ 608,1 mil. A curiosidade fica, novamente, com os gastos no mês de janeiro, que foram maiores que nos meses seguintes: R$ 235 mil.

Incorporação ao salário

A principal argumentação para a incorporação da verba indenizatória ao salário dos parlamenares é a a equiparação aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 24,5 mil. Essa proposta encontra apoio tanto entre parlamentares que fazem uso da verba quanto nos que abriram mão do benefício.
 
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, usou os R$ 45 mil a que tinha direito –  R$ 15 mil mensais – e defende a equiparação com os salários dos ministros do STF como condicionante para a extinção da verba.
 
“Eu acho que todos esses benefícios, que costumo chamar de penduricalhos, deveriam acabar. Me refiro à verba indenizatória, ao auxílio-moradia e outros tantos. O senador ganha o que ganha porque tem os penduricalhos. Agora, enquanto houver essa possibilidade (de usar os benefícios) vamos usar”, argumentou.
 
Demóstenes justificou o gasto da verba com o aluguel de seus escritórios políticos e outras despesas “relativas ao mandato”. “O momento de se fazer um debate franco e aberto sobre esse assunto é agora. Se você somar tudo o que o parlamentar tem direito, vai ver que mais de R$ 31 mil por mês são gastos, contando com os penduricalhos”, acredita.
 
Mesmo os que optaram por não usar mais a verba indenizatória acreditam que a incorporação ao salário seria uma solução para o parlamento. O líder dos tucanos, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que no início de fevereiro formalizou pedido à Mesa abrindo mão do benefício, também defende a incorporação do benefício ao salário. “Eu abri mão porque passei a não me sentir à vontade para usar. Por conta da falta de regulamentação, era tudo muito vago. Eu me questionava: posso pedir o ressarcimento dos gastos em um jantar com prefeitos?” narrou.

“Por isso, acho que o mais justo, no momento, é a incorporação, porque se faz parte do meu salário, uso como quiser. Estava inibido, não me sentia à vontade para usar a verba”, justificou Virgílio.
 
Verba é verba, salário é salário
 
Mas a incorporação ainda não é uma unanimidade na Casa. Os senadores do PT, Ideli Salvatti (SC) e Delcídio Amaral (MS), por exemplo, são contra a medida. Ambos usaram toda a verba a que tinham direito no trimestre, e são a favor de sua manutenção. “Eu uso a verba sim, mas é para custeio do mandato. Não sou a favor da incorporação, sou a favor da transparência total. Que as notas com os gastos sejam tornadas públicas, para que o povo fiscalize como esse dinheiro é gasto”, argumentou Delcídio.
 
Ideli defende a mesma posição e acrescenta. “Salário não é para pagar a execução do meu mandato. E outra questão, ainda mais preocupante, é a do efeito cascata. Os nossos salários servem de base para o cálculo dos vencimentos dos deputados estaduais e dos vereadores. Imagina o impacto que esse aumento teria nos cofres públicos?”, questiona. “Nós podemos justificar isso (o aumento) com a extinção da verba aqui (no Senado), mas eles vão extinguir nos estados e nos municípios em que a indenizatória também existe?”, provoca a senadora.
 
Mesmo contrária à medida, Ideli admite que a movimentação em prol da incorporação do benefício aos salários ganha corpo no Senado. “Quando vivemos sob um volume de denúncias tão grande, é claro que uma proposta como essa acaba ganhando força, por conta de uma parcela de parlamentares que quer ficar livre da fiscalização”, sustentou.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27992

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Não vou postar a reportagem completa para não ficar muito longo.

Todas as acusações do casal Zoghbi

Acuados pela revelação do esquema da babá, João Carlos e Denise Zoghbi dizem que um enorme esquema de corrupção controla os contratos do Senado

Na noite da quinta-feira 23, ÉPOCA manteve duas conversas com o casal João Carlos e Denise Zoghbi na mansão em que eles moram no Lago Sul, área mais nobre de Brasília. No primeiro encontro, a revista mostrou ao casal o resultado de três meses de apuração sobre as empresas de fachada em nome da ex-babá de João Carlos, Maria Izabel Gomes. A babá é uma senhora de 83 anos que não tinha renda até 2006. ÉPOCA mostrou que a família Zoghbi usou o nome de Maria Izabel para ocultar quantias milionárias recebidas de bancos que tinham autorização para fazer operações de empréstimos consignados com os funcionários do Senado. Diante das evidências, João Carlos e Denise confirmaram a história. No primeiro momento, atribuíram a fraude aos filhos, demitidos do Senado após o Supremo Tribunal Federal vetar o nepotismo. No primeiro encontro, o casal Zoghbi parecia desesperado. Repetiam que a divulgação da história da babá acabaria com eles.

Durante a conversa, a reportagem sugeriu que, se os Zoghbis revelassem um escândalo ainda maior, com potencial para ser capa da revista, o caso da babá não seria o destaque principal da edição. Meia hora após o fim da primeira conversa, João Carlos ligou para o repórter Andrei Meireles e pediu um novo encontro. De volta à casa dos Zoghbis, ÉPOCA recebeu propostas de barganha. Denise ofereceu um carro para a reportagem não ser publicada (ÉPOCA apurou depois que se tratava de um Mercedes-Benz). Diante da recusa, passaram a oferecer denúncias sobre supostos esquemas de corrupção em todas as grandes compras, licitações e contratações no Senado.

João Carlos e Denise afirmaram que há corrupção nas contratações do Sistema de Processamento de Dados (Prodasen), na comunicação social, no transporte, na vigilância e no serviço de segurança. Ao falar da área de taquigrafia, são mais específicos: “A taquigrafia é um escândalo. O serviço público tem o órgão dele de taquigrafia e contrata uma empresa para taquigrafar e fazer o mesmo serviço”, diz ela.

Segundo o casal, a quadrilha que opera todos os negócios no Senado tem um chefe. Trata-se, segundo eles, de Agaciel Maia, que foi diretor-geral do Senado por 14 anos. Agaciel deixou o cargo há dois meses, depois da denúncia de que havia registrado uma mansão sua em nome do deputado federal João Maia (PR-RN), seu irmão. “Esses anos todos, o Senado tem dono. Um único dono”, diz Denise, sobre Agaciel. “Ele é sócio de todas as empresas terceirizadas (que têm contrato com o Senado)”.

Agaciel Maia nega as acusações e atribui as denúncias de Zoghbi a uma antiga rivalidade. “Ele (João Carlos) sempre teve diferenças comigo. Sempre sonhou em ser diretor-geral”, diz. Agaciel afirma que nem teria como manipular os milionários contratos com empresas terceirizadas que fornecem mão de obra ao Senado: “A comissão de licitação é formada por 13 integrantes de diversas áreas, que são nomeados pelo presidente do Senado. Não havia como eu interferir”. Agaciel é investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por suspeita de fraude em licitações. “Já me viraram do avesso e não encontraram nada. Nem vão encontrar”, diz.

Na conversa com ÉPOCA, em momento algum o casal Zoghbi pediu reserva sobre as revelações que estava fazendo. A partir da segunda entrevista, eles deixaram de dizer que o uso da babá como laranja havia sido um negócio dos filhos. João Carlos passou a admitir que era a ele que a história da babá comprometia.

O casal Zoghbi fica cauteloso quando a conversa evolui para nomes de senadores. Quem são os parlamentares que bancam e se beneficiam das supostas operações corruptas de Agaciel? Os Zoghbis desconversam. O limite do casal é a insinuação do envolvimento dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PB) com Agaciel. Nada falam sobre os padrinhos políticos deles próprios – e também de Agaciel –, como José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

Na semana passada, a maior especulação nos principais gabinetes do Senado era sobre as possíveis reações de Denise. “Se essa mulher contar o que sabe, implode a cúpula do Senado”, diz um senador. Numa semana em que se esperava que o assunto predominante nas conversas no Senado fosse a doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Denise roubou a cena. Ela e o marido começaram a falar. Eis os principais trechos do que eles disseram até agora.

Página 2: O dono do Senado
Página 3: O patrimônio de Agaciel
Página 4: Agaciel e as terceirizações
Página 5: O Interlegis e o clã Tuma
Página 6: As ligações com os caciques do Senado

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI70895-15223-1,00-TODAS+AS+ACUSACOES+DO+CASAL+ZOGHBI.html

Notícias relacionadas:
Funcionário público usou a ex-babá como laranja
Caso Zoghbi: mais negócios da ex-babá

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Acusado por ex-diretor, Tuma diz que fica na corregedoria

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PRB-SP), responsável por investigar senadores acusados por quebra de decoro, disse nesta terça-feira que não vai deixar seu cargo, apesar das denúncias feitas pelo ex-diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi.

Em entrevista à revista "Época", Zoghbi disse que o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, comandou, supostamente com a anuência dos Primeiros-Secretários – que durante sua gestão foram Tuma e Efraim Moraes (DEM-PB) – um esquema de corrupção através dos contratos de empresas terceirizadas com o Senado.

"Não vou sair [da corregedoria]”, disse Tuma. “Eu não devo nada , absolutamente nada, tive uma administração na Primeira-Secretaria a cinco anos. Ela foi correta", explicou.

Normalmente, quando o corregedor é acusado por desvios, ele deixa o cargo e um substituto assume a vaga. O procedimento está dentro do regimento do Senado e evita que o responsável pelas investigações investigue a si mesmo. Mas, como disse Tuma, o procedimento não vai ser adotado neste caso.

Sobre o fato da Polícia do Senado ser a responsável pelas investigações tanto contra Zoghbi – que usou uma “laranja” para supostamente obter propinas de empresas financeiras que operavam com o Senado – quanto contra Agaciel, Tuma disse estar tranquilo.

“Tem pra fazer a apuração porque foi criada para isso. A Polícia não tem outra missão a não ser apurar os fatos internos. Agora ela vai submeter a níveis superiores. Se tiver que fazer uma denuncia ao Ministério Público isso vai ser analisado”, alegou.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/05/acusado+por+ex+diretor+tuma+diz+que+fica+na+corregedoria+5943907.html

Renan deu passagens para envolvidos em escândalo

Acusados de atuar como laranjas, colaboradores do senador receberam bilhetes aéreos da cota parlamentar durante investigações das denúncias de 2007

O Senado pagou 26 passagens para quatro personagens envolvidos nas denúncias que resultaram na queda de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa em 2007. Enquanto brigava para escapar da cassação e preservar o mandato, o senador cedeu a cota parlamentar para transportar dois assessores e um primo apontados como seus “laranjas” em empresas de comunicação. O quarto passageiro é um veterinário apontado pelo ex-presidente do Senado como responsável pela venda de 1.700 cabeças de gado de sua propriedade.

O principal beneficiário das passagens do atual líder do PMDB é Ildefonso Antonio Tito Uchôa Lopes, primo de Renan e sócio do prefeito de Murici (AL), Renan Calheiros Filho, em um sistema de comunicação. Tito Uchôa, como é mais conhecido, voou 13 vezes na cota parlamentar entre agosto de 2007 e novembro do ano passado, segundo registros de companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso.

Tito Uchôa e dois assessores de Renan – Everaldo França Ferro, que voou sete vezes com a cota, e Carlos Ricardo Santa Ritta, que viajou quatro trechos – foram alvo da terceira das cinco denúncias a que o senador respondeu no Conselho de Ética ao longo de 2007. Renan foi absolvido duas vezes pelo Plenário, apesar de o Conselho ter recomendado sua cassação.

Renan usou apenas 13 dos 271 bilhetes emitidos a partir de sua cota

Sociedade em rádio

Reportagem de Alexandre Oltramari, publicada pela revista Veja em 4 de agosto de 2007, acusava Renan de usar “laranjas” para comprar duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, avaliados em R$ 2,5 milhões, em sociedade com o usineiro e ex-deputado João Lyra (PTB-AL).

Lyra contou à revista que o senador havia desembolsado R$ 1,3 milhão para se associar a ele no ramo da radiodifusão. “Ele me disse que não tinha como aparecer publicamente à frente do negócio, mas não explicou as razões. Por isso, pediu para colocarmos tudo em nome de laranjas. Eu topei”, disse o ex-deputado à Veja.

Segundo relatou a revista, como a Constituição proíbe que parlamentares sejam proprietários de concessionárias de rádio, o senador teria colocado Carlos Ricardo Santa Ritta, seu assessor e ex-tesoureiro de campanha, como cotista principal da emissora JR Radiodifusão. O outro sócio escolhido, de acordo com Lyra e a revista, foi Tito Uchôa.

Santa Ritta, relatou Veja, funcionou como guardião da outorga da rádio. De acordo com a revista, oficializada a concessão, o ex-tesoureiro repassou sua cota para Renan Calheiros Filho, que se tornou sócio de Tito Uchôa. Na época, o primo do senador recebia um salário de R$ 1.390 da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas, sempre segundo a revista.

Durante a crise que paralisou o Senado, Renan chegou a anunciar a exoneração de Santa Ritta. Em outubro do ano passado, o ex-assessor foi recontratado pelo gabinete do peemedebista. A cota do senador foi usada por ele em voos entre Brasília, Salvador e Maceió em dezembro de 2007 e novembro de 2008.

Mais denúncias

Everaldo foi identificado por João Lyra como o assessor de Renan de quem recebeu R$ 700 mil referentes ao pagamento de um empréstimo feito pelo usineiro para que o senador pudesse concretizar a sociedade. As entregas, de acordo com o ex-deputado, não tinham regularidade absoluta, mas eram feitas sempre em dinheiro vivo.

Santa Ritta e Everaldo foram alvos de outra denúncia, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em agosto de 2007. Segundo reportagem de Leonardo Souza, os dois negociaram mais de 20 veículos, num valor total de R$ 1 milhão em dois anos.

Na época, Everaldo estava sob investigação do Ministério Público por suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, ele gastou cerca de 70% de seu salário com financiamento de veículos. Um deles, inclusive, vendido a Renan Calheiros em 2006.

Assessor especial de Renan, Everaldo também apareceu no noticiário político após ter sido flagrado pela Polícia Federal em conversas com o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, acusado de chefiar uma quadrilha que fraudava licitações.

Nas sete vezes em que usou a cota do ex-presidente do Senado, Everaldo se deslocou entre Brasília, Maceió, Salvador e Recife entre agosto e dezembro de 2007. Questionado pela reportagem se as suas viagens foram feitas para atender o gabinete ou a trabalho, o assessor especial do peemedebista foi evasivo.

"As viagens eram feitas quando necessário e seguindo a orientação do senador. Depois do dia 23 está tudo suspenso", disse Everaldo, em referência à data em que o Senado criou novas regras para o uso das passagens.

O site também tentou contato ontem à tarde com Carlos Ricardo Santa Ritta, que ocupa cargo no escritório de Renan em Maceió. Segundo os funcionários, Santa Ritta havia saído mais cedo do escritório e ninguém tinha autorização para passar seus contatos à reportagem. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Tito Uchôa.

Tito Uchôa foi acusado formalmente pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2006, por improbidade administrativa. Juntamente com outros ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas, era apontado como responsável por um esquema de direcionamento de licitações, fraude em contratos e superfaturamento de preços no órgão.

Venda de gado

O veterinário Gualter Peixoto foi arrastado para o noticiário político em junho de 2007, quando Renan tentava comprovar que não havia recebido recursos do lobista de uma empreiteira para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, fruto de um relacionamento extraconjugal.

Renan alegava que tinha dinheiro suficiente para pagar as despesas e que havia ganhado R$ 1,9 milhão com a venda de 1,7 mil cabeças de gado entre 2003 e 2006. No dia 14 de junho, uma reportagem do Jornal Nacional pôs em xeque a autenticidade dos documentos mostrados por Renan como comprovantes da venda dos bois.

Procurado pela TV Globo na época, Renan atribuiu a responsabilidade pelo fechamento do negócio a Gualter Peixoto, que cuidava de suas fazendas em Alagoas. O veterinário também era o chefe do setor de Vigilância Sanitária de Murici, município administrado por Renan Calheiros Filho.

Um dia depois da divulgação da reportagem, o então presidente do Senado mudou a versão e apontou a dona de um frigorífico como responsável pela eventual emissão de notas fiscais frias.

A nova denúncia complicou a situação do senador. Enquanto a Polícia Federal investigava a autenticidade dos documentos apresentados por Renan, o senador cedeu parte de sua cota para que Gualter viajasse de Brasília, com escala em Salvador, até Maceió.

A passagem em favor do veterinário foi emitida no dia 8 de agosto de 2007. Duas semanas depois, no dia 21 de agosto, a perícia feita pela PF concluiu que os recibos e as notas fiscais apresentados por Renan eram inconsistentes e não comprovavam a venda do gado.

O Congresso em Foco procurou Gualter em Murici. O telefone que aparece em nome dele na lista telefônica foi atendido por um senhor que se identificou como pai do veterinário. Informado sobre o teor da reportagem, ele disse que não tinha o contato do filho.

Absolvição

Assim como no caso Mônica Veloso, o Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato do senador, que acabou absolvido pelo Plenário.

Apesar de ter mantido o cargo, Renan foi obrigado a renunciar à presidência da Casa em 11 de novembro de 2007, sob forte pressão dos demais senadores. O Conselho de Ética decidiu ainda arquivar duas representações contra o senador e ignorar uma terceira.

Em um dos processos, ele era acusado de ter usado o ex-senador Francisco Escórcio para espionar senadores, em outro, de ter participado de um esquema de arrecadação de recursos em ministérios dirigidos pelo PMDB. Renan também foi acusado de ajudar a reverter uma dívida de R$ 100 milhões da Schincariol com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ex-presidente do Senado foi procurado pela reportagem. Após a identificação do jornalista, o senador desligou o celular. Ele disse que não podia falar porque estava no meio de uma reunião. O Congresso em Foco não conseguiu novo contato com ele.

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Ex-senador Bornhausen voa na cota do Congresso

Mesmo sem mandato, ex-ministro e familiares usaram 13 passagens oficiais entre 2007 e 2008. O ex-jogador do Grêmio Renato Sá foi um dos beneficiados

O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen utilizou a cota de passagens aéreas do Senado mesmo após ter deixado a Casa, em fevereiro de 2007. Registros de companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso revelam que o ex-senador usou o benefício para bancar 13 voos entre novembro de 2007 e outubro de 2008. Além dele, voaram a mulher, o genro e um funcionário do casal.

Bornhausen voou sete vezes com a verba do Senado após concluir o mandato. As viagens foram feitas nos trechos Florianópolis-São Paulo, São Paulo-Florianópolis, Florianópolis-Brasília e Florianópolis-Chapecó (SC).

Dulce Bornhausen, mulher do ex-senador, voou outras três vezes. Uma das viagens foi de Brasília a Florianópolis. O bilhete foi emitido no dia 20 de novembro de 2007. Os outros dois voos foram da capital federal à catarinense e de Guarulhos a Recife. Os bilhetes, nesses dois casos, saíram da cota do Senado no dia 7 de maio de 2008.

O ex-jogador de futebol Renato Sá, genro do ex-senador, também usou a cota de Bornhausen. Casado com Fernanda Bornhausen, o ex-ponta-esquerda, campeão brasileiro pelo Grêmio em 1981, viajou de Florianópolis para Chapecó, oeste de Santa Catarina. O bilhete foi expedido no dia 19 de setembro de 2008. Na mesma data uma passagem foi emitida com a mesma origem e mesmo destino para o ex-senador.

O terceiro passageiro que voou na cota parlamentar do ex-senador foi Wagner Brasil. Segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente do DEM, Wagner é funcionário do casal Dulce e Jorge Bornhausen. Dois bilhetes foram emitidos em nome de Wagner, ambos no dia 10 de outubro de 2008. Os trechos voados foram Florianópolis-Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-São Paulo e Florianópolis-Rio de Janeiro, São Paulo-Florianópolis.

Procurado pela reportagem, o ex-senador Jorge Bornhausen confirmou ter usado a cota do Senado em viagens após o mandato. O ex-presidente do DEM disse que tem “direito adquirido” para usar o crédito acumulado nas companhias aéreas como bem entender.

"A cota pessoal foi transformada em crédito para ser utilizada de acordo com o direito adquirido que eu tenho", disse Bornhausen, por meio de sua assessoria de imprensa. O site também tentou contato com Renato Sá, mas ele não retornou o recado deixado em seu celular até o momento.

Político experiente, Bornhausen teve lugar de destaque na política catarinense e nacional nas últimas quatro décadas. De família de  banqueiros, fez carreira durante os governos militares. Presidiu a Arena, partido que dava sustentação à ditadura, e governou Santa Catarina. Participou da fundação do PFL, apoiou Tancredo Neves no colégio eleitoral e foi ministro nos governos José Sarney e Fernando Collor.

Deputado

Como mostrou o Congresso em Foco no último dia 22, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), filho do ex-senador, usou a cota parlamentar em viagens internacionais. A Câmara pagou, por meio da cota do deputado catarinense, passagem para seus dois filhos, Bruno e Rodrigo, de NovaYork para São Paulo.

Após a publicação da reportagem, Paulo Bornhausen disse que iria devolver o valor gasto caso assim a Câmara determinasse. O parlamentar afirma que usou a cota com os filhos porque as normas da Casa não o proibiam de fazê-lo.

Além das duas passagens para o filho, o deputado utilizou a cota para viajar a Paris. Segundo a assessoria do deputado, o motivo da viagem foi uma missão oficial a Londres, com escala na França. Na missão, Paulo Bornhausen participou de um evento sobre Amazônia com o príncipe Charles, segundo seu gabinete.

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Senado paga 291 voos para ex-senadores

Parentes e assessores de ex-congressistas viajaram com passagens acumuladas durante mandato. João Alberto (PMDB-MA) usou benefício 98 vezes. Créditos de mortos também foram gastos

A cota de passagens aéreas de pelo menos 11 senadores foi usada após o término de seus respectivos mandatos. A Casa bancou 291 voos para ex-parlamentares, seus familiares, amigos e colaboradores entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008, segundo registros parciais de empresas aéreas obtidos pelo Congresso em Foco.
 
A relação dos ex-senadores que utilizaram ou cederam a cota para o voo de terceiros inclui o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, a presidente do Psol, Heloísa Helena (AL), e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB-DF).

O atual vice-governador do Maranhão, João Alberto de Souza (PMDB-MA), foi quem mais utilizou o benefício para si e para terceiros. O ex-senador peemedebista e seus convidados voaram 98 vezes com a cota do Senado. Depois dele, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), com 79 voos, e Roberto Saturnino (PT-RJ), com 54, foram os que mais usaram a verba em viagens. 

O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen (SC) e familiares também tiveram 13 viagens pagas pelo Senado, conforme mostrou ontem (7) este site. O deputado Alberto Silva (PMDB-PI) usou créditos acumulados no período em que foi senador.

A lista dos ex-senadores que voaram com a cota do Senado

Clique aqui para conferir as justificativas de cada um

Após a morte

Dois senadores que morreram no exercício do mandato também tiveram sua cota utilizada posteriormente: Ramez Tebet (PMDB-MS), que morreu em 18 de novembro de 2006, e Jefferson Péres (PDT-AM), morto em 23 de maio do ano passado.

A cota de Tebet, que presidiu o Senado entre 2001 e 2003, foi usada sete vezes após sua morte. Os bilhetes foram emitidos entre 25 de agosto de 2007 e 21 de janeiro de 2008. Mari Regina Vieira e Marly Souza eram funcionárias do gabinete de Tebet. Mônica Souza, que fez o trecho Assunção (Paraguai)–Curitiba, é irmã de Marly.

Segundo ex-assessores de Tebet ouvidos pelo Congresso em Foco, as duas servidoras receberam as passagens do então senador antes da morte dele. A reportagem não conseguiu localizar as passageiras e os familiares do ex-senador para confirmar a informação.
 
Sobrenome

A cota do ex-líder do PDT Jefferson Péres foi usada uma vez após sua morte. Foi no dia 7 de dezembro do ano passado. A passagem foi emitida em nome do passageiro identificado como “Souza/Carpinteiro Peres”. Os sobrenomes são semelhantes ao de Jefferson e ao da viúva, Marlícide de Souza. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Marlídice. A reportagem foi informada por ex-assessores de Jefferson que os números dela mudaram recentemente.

No último dia 10 de dezembro, Marlídice solicitou ao Senado a conversão em dinheiro da cota de passagens aéreas do marido não utilizadas por ele. O pedido foi feito ao então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que atendeu prontamente. Marlídice recebeu R$ 118.651,20, segundo a Folha de S.Paulo.

O Congresso em Foco fez contato com os demais nove ex-senadores. Apenas Roberto Saturnino e João Alberto Souza não retornaram os recados deixados pela reportagem.

Vice-governador do Maranhão, João Alberto aparece como passageiro em 22 dos 98 trajetos voados com a cota parlamentar depois que ele deixou o Senado. Os demais voos foram feitos por 30 passageiros diferentes. Entre eles, 13 com o mesmo sobrenome do ex-senador. Os bilhetes foram emitidos entre 9 de julho de 2007 e 27 de janeiro de 2009, pela Gol e pela Varig. Brasília, São Luís, Belém e Recife foram os principais destinos percorridos.

A assessoria de imprensa do vice-governador maranhense não retornou o contato feito pela reportagem. João Alberto foi empossado junto com a agora ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que herdou a vaga aberta com a cassação do governador Jackson Lago.

Quatro trechos

O ex-senador Roberto Saturnino (PT-RJ) emitiu 54 bilhetes para viagens nacionais após o fim do seu mandato. As autorizações para os voos aconteceram entre julho de 2007 e janeiro deste ano. Deste total, Saturnino é passageiro apenas em quatro trechos de viagens. O ex-parlamentar viajou, com bilhete emitido no dia 20 de novembro de 2007, entre Petrolina (PE) e Recife e no trecho Recife-Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2009, o ex-senador viaja com a mulher, Eliana, entre Belém e Santarém (PA). Os bilhetes foram emitidos no dia 19 de janeiro deste ano. Nesse mesmo dia, outras quatro passagens foram emitidas para familiares de Saturnino. Além da esposa, Antônio Braga e Eliana Braga eram os passageiros que constavam em bilhetes para as rotas Rio de Janeiro– Belém, Belém–Rio de Janeiro e Belém–Santarém, Santarém–Belém.

O site tentou contato com Saturnino, mas, na sua casa no Rio de Janeiro, a reportagem foi informada que ele estava em viagem para São Paulo e não poderia responder antes da semana que vem.
     
Sem ilegalidade

Os outros sete ex-senadores disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade e que agiram de acordo com as regras em vigor. As explicações para as viagens, no entanto, variam. Confira as justificativas de cada um

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=28106

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FGV já havia apontado mazelas do Senado há 14 anos

Contratada por Sarney em 95, fundação apontara saídas. O mesmo Sarney promete agora fazer o que não foi feito
 


“É impossível detectar quando e onde começou a sucessão de erros que vem desordenando a vida administrativa do Senado ao longo de várias legislaturas...”

“...O Senado não se preocupou em se estruturar adequadamente. Gasta muito e mal...”

“...O desperdício é de tal ordem que suas despesas são relativamente superiores às do Congresso norte-americano”.

As três frases acima foram pronunciadas por Renan Calheiros em 1995. O Senado era presidido à época por José Sarney.

Renan coordenava um “Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização do Senado”. Ao discursar, manuseava um estudo que a FGV acabara de concluir.

Apontava, em cem folhas, as anomalias administrativas do Senado. Sugeria a adoção de providências urgentes.

Decorridos 14 anos, o Senado está, de novo, sob a presidência de Sarney. É o terceiro mandato dele. Dera as cartas entre 1993 e 1995 e entre 2003 e 2005.

Agora, eleito para manusear o baralho entre 2009 e 2011, submete o Senado a um novo estudo da FGV.

O primeiro, aquele de 1995, custara à Viúva R$ 882 mil, em valores da época. O custo do novo não foi, por ora, divulgado.

O conteúdo é o mesmo: as disfunções da administração do Senado. As soluções recomendadas no novo estudo evocam o diagnóstico do velho.

Renan Calheiros, ele próprio ex-presidente de um Senado cuja degenerescência administrativa descambou para a corrupção, está agora em silêncio.

Deve-se ao líder tucano Arthur Virgílio (AM) a iniciativa de retirar do baú as palavras do Renan de 1995. Ele as rememorou da tribuna, nesta terça (12).

Virgílio recuperou também as palavras ditas por Sarney ao tomar posse em fevereiro passado. Disse ele:

“Agora, como em 1995, a FGV foi chamada, e o Senador Sarney, no discurso que proferiu na posse do 3º mandato na presidência do Senado, repetiu que ‘foi com o trabalho da FGV que se promoveu uma grande reforma aqui dentro’”.

Virgílio indagou: “Que grande reforma é essa, se nada de substantivo foi feito?”

E acrescentou: “A crise que hoje amarga o Senado havia sido anunciada há exatos 14 anos. Nada se fez. Nem reforma, nem modernização”.

O estudo de 1995 não é o único. Nos últimos cinco anos, disse Virgílio, a FGV “já faturou, em contratos com o Senado, R$ 3,3 milhões”.

Apontou falhas e indicou soluções. “Só que o Senado”, repetiu Virgílio, “permaneceu estático, nada fez, nada mudou, nada modernizou, nada reformou”.

Eis o que concluíra a FGV em 1995: o Senado possuía níveis hierárquicos em demasia.

Havia diretorias frequentemente resumidas a um único indivíduo (o diretor).

Vicejava a superposição de órgãos e funções.

O setor de Recursos Humanos, que agora estrela o noticiário na figura do ex-diretor João Zoghbi, era apontado como principal foco de irregularidades.

Recomendara-se que fosse reformulado o “relacionamento” com a diretoria-geral.

Uma diretoria em que imperou, por 14 anos, o ex-mandachuva Agaciel Maia. Nomeado na primeira presidência de Sarney, também se encontra pendurado nas manchetes.

Ao encerrar o discurso, Virgílio disse: “Estamos diante de uma encruzilhada. Ou reformamos ou fingimos que reformamos...”

“...Se fingirmos que reformamos, nós simplesmente liquidaremos de uma vez a credibilidade da Casa”.

Acrescentou: “Isso aqui não é um playground. Nós temos que dar as respostas que a sociedade exige, e isso impõe responsabilidade a todos”.

O líder tucano disse, de resto, que deseja “a punição dos ladrões que infelicitaram” o Senado.

Insinuou o óbvio: malfeitores e malfeitorias são conhecidos à saciedade. “Está na hora de mais franqueza e de mais verdade por pessoas que conhecem esta Casa...”

Pessoas “...que conhecem quem é quem e que devem usar de uma sinceridade que talvez não esteja sendo total neste momento”.

- Serviço: Pressionando aqui, você chega à página eletrônica em que o discurso de Arthur Virgílio foi noticiado. Abaixo da foto há a palavra "discurso". Clicando o mouse sobre ela, você chega à íntegra. A peça, por reveladora, vale o desperdício de um naco de tempo.

O estudo que a FGV acaba de entregar ao Senado está disponível aqui.

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2009-05-10_2009-05-16.html#2009_05-13_05_45_55-10045644-0