Tópico: Benefícios polêmicos da Câmara do Deputados

[Unknown]

Depois de um tópico sobre o Senado, resolvi abrir outro sobre a Câmara porque agora também está aparecendo muita coisa por lá.

Adriane Galisteu e artistas viajam por conta da Câmara

Deputado Fábio Faria usou cota para viagens da namorada pelo Brasil. Estrelas da Globo foram para festa em Natal e mãe da apresentadora, para Miami. Todos por conta do Congresso

A Câmara pagou passagem para os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participarem do carnaval fora de época em Natal. Os bilhetes saíram da cota do deputado Fábio Faria (PMN-RN), dono do camarote Athlética, um dos mais concorridos do Carnatal por reunir o maior número de celebridades.
 
O deputado também utilizou a cota parlamentar para pagar sete viagens para a ex-namoradora, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, e a mãe dela, Emma Galisteu, entre 2007 e 2008. Galisteu estreia um programa ao vivo na rede Bandeirantes na próxima sexta-feira (17). Um dos trechos pagos com recursos da Câmara transportou Emma de Miami, nos Estados Unidos, a Guarulhos, em janeiro do ano passado.
 
A assessoria de imprensa do deputado do Rio Grande do Norte respondeu por escrito a parte das perguntas feitas pelo Congresso em Foco. “Sobre a emissão de passagens aéreas em nome das três pessoas citadas pelo repórter com destino a Natal, na cota do gabinete de Fábio Faria (PMN), vimos informar que os valores já foram ressarcidos pelo deputado federal”, diz o texto enviado por e-mail ao site.
 
Em conversa ao telefone com o repórter, a assessoria disse que Fábio Faria admitia ter usado passagens da cota para viagens da então namorada Galisteu.
 
Um bilhete para mãe da apresentadora foi emitido em 21 de dezembro de 2007, juntamente com a passagem de volta do empresário Cláudio Torelli, amigo de Adriane. Torelli e Emma acompanharam a apresentadora em viagem de férias aos Estados Unidos.
 
O benefício também foi utilizado pelo deputado para bancar a viagem da então namorada de São Paulo a Natal, em junho de 2007, e do Rio a São Paulo, em companhia da mãe. Adriane e Emma viajaram, na ocasião, em companhia do próprio deputado. Somadas, as passagens da apresentadora, da mãe e do amigo custaram à Câmara cerca de R$ 11 mil.
 
A terceira secretaria da Câmara dispõe de informações sobre o pedido de liberação de crédito para os bilhetes emitidos na cota de Fábio Faria nas datas das viagens de Adriane, da mãe, do amigo e dos artistas. Os gastos foram autorizados. Na época, o terceiro-secretário era o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).
 
Entradas a R$ 500 e R$ 700
 
Dono da academia Athlética Club – que dá nome ao camarote que mantém em sociedade com o empresário Marcus Buaiz, marido da cantora Wanessa Camargo – Fábio Faria utilizou a cota parlamentar em benefício de seu empreendimento em 2007.
 
Para dividir espaço com os artistas convidados, o folião teve de pagar no ano passado R$ 500 (mulher) e R$ 700 (homem).


 
“Os vips foram recepcionados no espaço Athletica - DDEX, dentro do Camatote Skol Beats, pelo deputado federal Fábio Farias (30), namorado da apresentadora Adriane Galisteu (34) - que não pôde conferir a festa por motivos profissionais. O lugar foi dos mais prestigiados do Carnatal e freqüentado, inclusive, pela governadora do Estado, Wilma Maria de Faria (61), e pelo pai do jovem deputado, o também político e presidente da Assembléia Legislativa do RN, Robinson Farias (48)”, dizia a reportagem publicada na época, com a foto dos atores, pela revista Caras.
 
Os bilhetes em nome de Stephany, Kayky e Samara foram emitidos no dia 30 de novembro de 2007. Os dois irmãos viajaram do aeroporto do Galeão, no Rio, a Natal.

Na mesma data, foi expedida uma passagem, com o mesmo trajeto, em nome da cantora Preta Gil. Mas a passagem, da Gol, foi cancelada. Também foram cancelados, posteriormente, dois bilhetes da Varig em favor das atrizes Priscila Fantin, ex-namorada de Fábio Faria, e Débora Secco.
 
Samara viajou de Salvador a Natal pela TAM e retornou para o Rio, cidade onde vive, na cota do deputado.
 
Pelo menos outras duas pessoas ligadas ao meio artístico também voaram, na mesma ocasião, com os créditos da Câmara: a empresária Maiz Oliveira, sobrinha da atriz Luma de Oliveira, e o cantor Fábio Mondego, vocalista da banda Los Imposibles, dos atores Marcelo Serrado e Marcelo Novaes. As passagens emitidas em nome dos artistas, pela Gol, custaram R$ 5.326,72.
 
Fábio Faria ainda usou a cota parlamentar para transportar a arquiteta Viviane Teles, que assina a decoração do camarote Athlética no Carnatal. Empresário do ramo de entretenimento, o deputado comanda o camarote do carnaval fora de época de Natal há sete anos. "Misturo trabalho e lazer", disse Fábio em entrevista à revista Caras ao comentar a parceria com Marcus Buaiz.
 
Como um dos oito representantes do Rio Grande do Norte na Câmara, o deputado do PMN tem uma cota mensal de R$ 16.010,83 para gastar em passagens aéreas. O benefício é garantido por ato normativo da Mesa Diretora, para que os parlamentares possam se deslocar semanalmente às suas bases eleitorais.
 
Outras três pessoas ligadas ao mundo das celebridades também viajaram na cota do deputado: o estilista Ian Acioli, a joalheira Roseli Duque e o jornalista Nelson Sacho, assessor de imprensa de Adriane Galisteu.
 
Coleção de jóias
 
Dona da joalheria Guilherme Duque, na capital paulista, Roseli teve duas viagens, de ida e volta, entre São Paulo e Natal, pagas com a cota do deputado. A empresária lançou, em julho de 2007, uma coleção de jóias em parceria com Adriane Galisteu (leia).
 
O romance de Fábio Faria e Adriane Galisteu acabou em março do ano passado. Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Adriane justificou o término do relacionamento. "Sabe a pessoa que faz muito por você e você não faz por ela? Eu sou assim: ou estou 100% ou fico solteira. Não sei ser 90%", disse a apresentadora à colunista.
 
Adriane paga voos
 
Nelson Sacho disse que ele e Galisteu não tinham conhecimento do uso da cota parlamentar de Faria. “A Adriane sempre pagou as passagens”, disse o assessor da apresentadora de TV. “Teve momentos em que até pagou para ele. Mas quando eles estavam namorando teve momentos em que, de repente, ele pagou”, pondera o assessor de imprensa.
 
Sacho frisou que tanto ele quanto a celebridade não tiveram nenhuma ciência do fato. Essa foi a mesma explicação do empresário de Samara Felippo, Caio Fischer. “O Fábio é nosso amigo, é educado, ele nos convidou e foi ótimo. Eu não sei nada sobre isso. Tem que falar com ele.”
 
A assessoria de Kayky e Stephany não respondeu as perguntas da reportagem. Não foram localizados Cláudio Torelli, Ian Acioli, Roseli Duque e Viviane Teles.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27801

Ministros-deputados usam passagens da Câmara

Parlamentares que ocupam cargos na Esplanada viajam com bilhetes pagos pelo Congresso mesmo com cargos no governo. Ato da Mesa tira o benefício dos licenciados

Parlamentares licenciados para exercerem o cargo de ministros na Esplanada continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram esse mecanismo 64 vezes após a posse.

Após ter assumido um cargo no Palácio do Planalto, em 22 de novembro de 2007, o ministro José Múcio (PTB-PE) utilizou 54 vezes a verba disponível a ele quando ainda era o líder do governo na Câmara. Reinhold Stephanes se valeu do mecanismo 15 vezes depois de entrar para o time da Esplanada dos Ministérios e se licenciar da Câmara.

De acordo com o Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, os parlamentares não podem utilizar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.

“Art. 3º. Perderá o direito à cota o parlamentar titular: [...] II - cujo suplente encontrar-se no exercício do mandato.”

O artigo seguinte prevê a devolução do valor equivalente ao crédito utilizado pelos deputados licenciados em passagens aéreas.

“Art. 4º Deverá ser restituída à Câmara dos Deputados, mediante desconto em folha ou crédito bancário, proporcionalmente aos dias de mandato não exercido, a importância correspondente à cota eventualmente utilizada nas condições apontadas nos incisos I e II do art. 3º.”

Ao contrário de Múcio e Stephanes, o ministro da Secretaria da Igualdade Racial, o deputado licenciado Edson Santos (PT-RJ), encerrou o uso da cota de passagens no dia em que assumiu o posto no Palácio do Planalto. A última passagem emitida às custas do crédito dele foi em 20 de novembro. O passageiro foi Edmilson Souza, que voou pela Varig de Brasília para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

As informações constam de registros das companhias aéreas TAM, Gol e Varig sobre viagens feitas com as cotas parlamentares dos deputados entre janeiro de 2007 e o início de 2009, às quais o Congresso em Foco teve acesso.

O próprio

Das 54 viagens pela cota de José Múcio Monteiro, apenas cinco delas tiveram o próprio ministro como passageiro. Os voos fazem a ligação de Brasília com São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Galeão), Recife e Porto Alegre.

Depois de tomar posse, existem 7 viagens em nome de pessoas identificadas como parentes do ministro. São eles: o filho José Monteiro Neto, o genro João Leal, o sobrinho Fernando Monteiro e o primo Rômulo Monteiro.

Os bilhetes destinam os transportados para Recife, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas. A maioria das viagens da cota de Múcio foi feita pela Varig (41 voos). Pela TAM, são 12 bilhetes e apenas um pela Gol.

Mais parentes

Os quatro voos na cota de Geddel Vieira Lima são da Gol, no trajeto Brasília–Salvador. No dia 9 de julho de 2007, viajaram sua mulher, Alessandra, Lima, e as filhas Mariana e Juliana. Também voou Ana Paula Santos, que não foi identificada pela reportagem.

O ministro Reinhold Stephanes usou sua cota parlamentar para transportar várias pessoas pela Gol. A mulher, Cristina Angélica Batistuti Stephanes, diretora de Operações da Agência de Fomento do Paraná, voou em 11 de maio e em 29 de junho de 2007, de Curitiba para Londrina.

Em 23 de julho daquele ano, foi emitida uma passagem para Cristina de Brasília a Guarulhos.

A filha do ministro Mylene Stephanes, gerente de Atendimento do Hospital Cardiotrauma de Ipanema, no Rio de Janeiro, viajou com a cota do pai. Um bilhete foi emitido em 28 de junho de 2006, do Rio para Curitiba. E 23 de julho, de Curitiba a Guarulhos.

Um assessor de Stephanes no Ministério da Agricultura, Plínio Rosa Filho, também voou com a cota parlamentar do deputado licenciado. Ele fez a rota Brasília–Curitiba em 15 de junho de 2007 e em 20 de setembro daquele ano. Os voos foram de ida e volta.

Crédito

Os três ministros têm a mesma resposta para justificar o uso da cota após se licenciarem da Câmara. Stephanes, Geddel e Múcio informam por meio de suas assessorias de imprensa que os bilhetes foram usados por créditos gerados a partir de suas cotas durante o exercício do mandato de deputado.

"Informo que desde que se licenciou do cargo de deputado federal, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, não mais recebeu cotas de passagem da Câmara. Ao se licenciar, o ministro transformou o seu saldo de passagem em crédito MCO. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade", diz nota do Ministério das Relações Institucionais.

Os três ministros dizem não ver problema em utilizar a cota parlamentar em viagem de parentes. Eles alegam que podem usar as cotas livremente após o recebimento do crédito da Câmara e negociar a emissão das passagens diretamente com as companhias aéreas.

O Congresso em Foco procurou o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence. Pertence preferiu não comentar a conduta dos ministros licenciados.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27833

Câmara legaliza viagem de parentes de deputados

Mesa decide reduzir repasse, mas contraria ato da Casa e recomendação do MPF que proíbem uso de cota por familiares

A Mesa Diretora da Câmara anunciou hoje (16) que reduzirá em 20% o valor das cotas de passagens aéreas reservadas aos deputados. A Mesa decidiu também legalizar o repasse dos bilhetes para parentes. A legalização contraria o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que o ato que trata do assunto proíbe o uso de passagens por terceiros fora da atividade parlamentar. O MPF quer que a Câmara restrinja o uso do benefício apenas para os deputados.

O Ato 42, de 2000, que disciplina a concessão de transporte aéreo a deputados, não faz qualquer referência a uma eventual utilização do benefício por terceiros. Criado na primeira gestão de Michel Temer, a norma abriu espaço para as atuais distorções no uso da cota.

Como mostrou hoje o Congresso em Foco, cinco dos 11 membros da Mesa Diretora utilizaram a cota para viajar ao exterior, inclusive com familiares. Como a iniciativa de mudar as regras cabe ao colegiado, há resistência para a exclusão dos parentes, como quer o MPF.

O ato anterior, de 1971, limitava o benefício a quatro passagens aéreas, apenas entre os meses de março a dezembro. Os trechos permitiam o parlamentar se deslocar do estado de origem a Brasília. O deputado também tinha direito a uma passagem para o Rio de Janeiro, antiga capital.

"Art. 1º Requisição, pela Câmara dos Deputados, para fornecimento de passagens de transporte aéreo, ida e volta, nas seguintes condições:
 
1) Quatro passagens, nos meses de março a dezembro a saber:
a) duas passagens de Brasília à Capital do Estado;
b) uma passagem de Brasília à Capital do Estado, via Rio;
c) uma passagem de Brasília ao Rio."

A norma era clara ao restringir o benefício ao parlamentar:

“Art.2º As requisições serão feitas diretamente pela Câmara às companhias de navegação aérea, para emissão de passagens em nome pessoal do Deputado, em ofício-padrão, assinado pelo Diretor-Geral e visado pelo Senhor Terceiro-Secretário.

Art.3º Emitidas as passagens, em nome do parlamentar, elas ficarão à sua disposição.”

Um dos parlamentares que usaram a cota para viagem internacional é o atual terceiro secretário, Odair Cunha (PT-MG). Responsável pela distribuição do benefício entre todos os deputados, o mineiro cedeu um bilhete para um passageiro ainda não identificado por ele. Desde ontem, a reportagem tenta ouvir esclarecimentos de Cunha sobre o assunto.

Hoje cada deputado tem direito a um crédito mensal para usar com passagens aéreas. O valor varia conforme o estado de origem. Com a redução em 20% da cota, a Câmara diz que espera economizar R$ 20 milhões. Só em 2008, a Casa gastou R$ 78,5 milhões com passagens (leia mais)

A regra é clara
 
O uso de passagens aéreas por terceiros ou em viagens que não tenham qualquer relação com o exercício do mandato é vedado pelo ato normativo que disciplina o benefício. Esse é o entendimento do professor da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, especialista em direito constitucional e público, e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.
 
Serrano e Cosenzo são taxativos ao dizerem que o benefício é funcional, e não individual, e que não pode ser tratado como se fosse uma remuneração indireta para os parlamentares. Além do deputado, apenas assessores em serviço podem se valer da cota quando estiverem auxiliando o parlamentar no exercício do mandato, consideram.
 
O professor da PUC-SP lembra que no direito público a lógica é inversa à do direito privado. “O particular pode fazer tudo exceto o que a lei proíbe. No direito público, o que não está autorizado na lei é proibido”, sentencia Serrano. O Ato 42, de 2000, não faz qualquer menção ao uso da passagem por terceiros.
 
Para o presidente da Conamp, os deputados mascaram a realidade ao dizerem que podem fazer o que quiserem com a cota. “O parlamentar não é dono da passagem. Ele não pode fazer o que quiser com ela. O benefício existe apenas para auxiliá-lo no mandato”, afirma Cosenzo.

A Mesa Diretora do Senado também anunciou hoje (16) novas regras para o uso de passagens aéreas. A mudança reduz gastos, mas não proíbe uso de passagens por parentes de senadores. Segundo o 1º secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), as cotas mensais de passagens gastas pela Casa terão redução de 25%, passando de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil (leia mais).

Artistas

Desde o início desta semana, o Congresso em Foco tem denunciado com exclusividade desvios no uso da cota de passagens aéreas. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, usou o benefício para transportar atores e atrizes para o carnaval fora de época de Natal, e presentear a ex-namorada, a atriz e apresentadora Adriane Galisteu, e sua mãe, com uma viagem a Miami, nos Estados Unidos.

O uso da cota por ministros que deixaram a Câmara para atuar na Esplanada dos ministérios também foi denunciado. Entre os que aproveitaram o benefício mesmo depois de deixar o mandato parlamentar está o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (leia mais).

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27849

Leia tudo: A farra das passagens

[Unknown]

A farra da Câmara que nós pagamos

Virou deboche. Gostaria muito de mudar de assunto, mas não dá. Cada dia de manhã em que abro o computador para ver as novidades, procuro alguma notícia boa, mas vem sempre mais uma denúncia escabrosa, outro escândalo, novo esculacho na nossa cara. Até quando?

“Deputados e parentes vão ao exterior e Câmara paga”, informa a manchete aqui do iG. Vou ler a reportagem dos colegas Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão, do excelente site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br), e simplesmente não consigo acreditar no que eles contam.

É um soco no estomago de quem trabalha para pagar suas contas e seus impostos.  Em resumo: nossos deputados estão levando a família e os amigos para dar a volta ao mundo com suas cotas de passagens, que chegam a ultrapassar R$ 28 mil por mês _ sim, por mês. Isto dá para fazer nove viagens à Europa.

Como eles não conseguem gastar tudo sozinhos, resolveram socializar a farra _ só entre parentes e amigos, claro. Nos últimos dois anos, revela a matéria, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram suas cotas para bancar 49 viagens internacionais pela Europa, Estados Unidos e América Latina.

Na  verdade, quando se diz que a Câmara paga, quem paga somos todos nós, que sustentamos esta esbórnia.

O pior é que ninguém mais tenta negar as denúncias, mas justificá-las, achando tudo muito normal.

“Cada parlamentar faz o que quiser com sua cota”, diz na nossa cara, o inacreditável Inocêncio de Oliveira (DEM-PE), um dos campeões do turismo parlamentar internacional, que está sempre na Mesa Diretora, de onde não sai nem amarrado.

Vamos pegar só o caso dele para ilustrar:

* A mulher de Inocêncio, Ana Elisa Oliveira, e a filha Shely ganharam passagens para quatro trechos cada uma: São Paulo-Nova York, Nova York - São Paulo, São Paulo-Frankfurt e Milão-São Paulo.
* Outras duas filhas viajaram três trechos: São Paulo-Nova York; Nova York- São Paulo e São Paulo Franfurt.
* Exemplar pai de família, ele também não esqueceu da neta Amanda, contemplada com os trechos São Paulo - Miami e Miami- Salvador.

É ou não é uma festa? Lendo estas coisas dá para entender os comentários cada vez mais raivosos enviados pelos leitores reagindo aos posts publicados neste Balaio sobre a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para se fazer um plebiscito sobre o fechamento ou não do Congresso Nacional.

Critiquei a proposta de Cristovam e fui criticado pelos leitores. Em sua absoluta maioria, eles não só apoiaram a idéia do plebiscito como atacaram com ira cada vez maior a atuação dos parlamentares.

“Que gente mais sem vergonha na cara”, resumiu, à 1:50 de hoje, a leitora Adailza. Há um abismo crescente entre o que dizem placidamente os deputados e senadores cada vez que são pegos em flagrante _ “o regimento permite, não fiz nada de ilegal”, reagiu o Inocêncio _ e o que pensam os leitores/eleitores.

Para João Band, das 23:32 de ontem, a culpa é deles: “Sabe quem colocou esta corja lá? E vai continuar colocando? Nós, todos nós.”

Está chegando um ponto em que não tenho mais nem o que dizer. Dá nojo.

E ainda tem gente que diz que sempre foi assim. Não é verdade. Li outro dia um artigo do ex-deputado federal Davi Lerer, sobrevivente da primeira turma de parlamentares em Brasília, quando a nova capital foi inaugurada, em 1960.

Conta ele que os deputados naquela época só tinham direito a quatro passagens por mês de ida e volta a seus Estados de origem, mais nada _ e só eles poderiam utilizá-las.

Não tinham direito a carro (uma kombi ia buscá-los no hotel), nem a assessores e secretárias de gabinete. Aliás, nem gabinetes individuais tinham, muito menos este acinte das verbas indenizatórias e todas as mordomias que foram se empilhando com o tempo.

Bons tempos, aqueles. Depois, veio a ditadura militar, implantada, entre outros motivos, para acabar com a corrupção. Pois, sim. Temos aí o resultado do tempo em que a imprensa era censurada e não podia denunciar tudo o que agora vem a público sobre os podres poderes da nossa República. 

Eles estão rindo de nós.

http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2009/04/16/a-farra-da-camara-que-nos-pagamos/

[Unknown]

Farra das passagens chega a Gilmar Mendes

Presidente do STF e Eros Grau aparecem como beneficiários de passagens da Câmara, mas comprovam pagamento. Indícios apontam para mercado paralelo. Gilmar pede explicações a Temer

A falta de controle sobre as passagens aéreas extrapolou os limites do Congresso mais uma vez. Depois de envolver três ministros de Estado, agora é a vez do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro do STF Eros Grau aparecem como beneficiários da cota de passagens de dois deputados. Os dois ministros, no entanto, apresentaram documentos para comprovar que não tiveram viagens pagas pela Câmara. Há indícios de que ambos tenham sido vítimas de um mercado paralelo de bilhetes pagos com dinheiro público.

Gilmar decidiu ontem (16) cobrar explicações do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O chefe do Judiciário quer uma investigação para saber como o seu nome e de Eros Grau acabaram aparecendo na cota dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA), respectivamente.
 
Os seis bilhetes usados por Gilmar Mendes e sua esposa, a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guiomar Lima Mendes, serviram para uma viagem do casal para Nova Iorque e para Fortaleza, onde vive a família de Guiomar. Os registros da empresa aérea coincidem com as passagens emitidas pelo deputado gaúcho.
 
Gilmar enviou ao Congresso em Foco documentos que compravam que os mesmos bilhetes foram pagos em cinco parcelas com seu cartão de crédito pessoal e o trecho entre São Paulo e Fortaleza por meio de milhagens. Gilmar e Guiomar seguiram para os Estados Unidos no voo JJ 8080 da TAM, do Aeroporto de Guarulhos para o Aeroporto JFK, em Nova Iorque, no dia 19 de julho do ano passado. Voltaram no dia 25, no voo JJ 8081 da mesma TAM.
 
O ministro Eros Grau apresentou um comprovante de que sua passagem foi paga pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro aconteceu no dia 31 de março de 2008 no voo JJ 3940 entre o aeroporto de Congonhas e Santos Dumont.
 
O deputado Paulo Roberto (PTB-RS) se mostrou surpreso com a informação de que saiu de sua cota um voo para o presidente do STF. Segundo o parlamentar, isso reforça sua suspeita de que um ex-funcionário utilizava sobra de passagens que pertenciam ao parlamentar. O servidor foi demitido em outubro de 2008, mas Paulo Roberto prefere não revelar o nome.

“Eu dei por falta e notei que não estava usando toda minha cota. Ele era o responsável pelas passagens”, contou o deputado ao site ontem.

A partir de então, Paulo Roberto passou a exigir da TAM os comprovantes de suas viagens. Confrontado com os fatos apresentados pelo Congresso em Foco, o deputado vai reiterar o pedido de informações à TAM para requerer providências ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e ao terceiro secretário da Casa, Odair Cunha.
 
Paulo Roberto disse não ter relações pessoais com o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar. Enfatizou também que não tem interesses no Supremo e nem processos contra ele tramitando no STF. “Acredito que tanto eu quanto o ministro Gilmar Mendes fomos vítimas de um esquema”, afirma Paulo Roberto.
 
O deputado diz que os únicos que utilizam sua cota são ele, sua mulher, eventualmente, seus filhos e assessores. No entanto, ele não reconhece a viagem da filha Jéssica Pereira aos Estados Unidos – os bilhetes foram emitidos em junho de 2008 e indicam as rotas Manaus–Miami e Nova Iorque–São Paulo.

De acordo com Paulo Roberto, essa viagem foi paga com seu próprio dinheiro, sem uso da verba parlamentar. Ele acredita que o ex-funcionário embolsou os recursos e debitou a fatura na conta da Câmara.
 
O deputado Fernando de Fabinho não retornou aos contatos feitos em seu gabinete ontem pela reportagem.

O quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu ontem explicações ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, sobre o uso de sua cota de passagens por três pessoas que o deputado alega desconhecer. Luma Leroy, Luana Leroy e Robert Leroy foram beneficiários de bilhetes emitidos a partir da cota de Marquezelli no dia 2 de agosto de 2007, conforme revelou o Congresso em Foco. “Não faço ideia de quem sejam essas pessoas”, disse o parlamentar.

Atualmente, já respondem à ação de improbidade, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos, dois servidores, um agente de viagens e os ex-deputados Lino Rossi e Thaís Bergo Duarte Barbosa. O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os servidores da Câmara e o agente de viagens desviaram passagens aéreas para uma operadora de turismo de Brasília. O caso foi tratado pelo site ainda em setembro de 2008 (leia a íntegra da reportagem). Foi justamente a partir desse episódio que o MPF decidiu aprofundar as investigações sobre o uso de passagens pagas por meio das cotas dos deputados.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27862

[Diego]

Volta ao mundo com verba pública

Um novo escândalo de uso abusivo da cota de passagens aéreas estourou ontem na Câmara dos Deputados. Reportagem publicada pelo site Congresso em Foco, que monitora a atuação dos parlamentares, revelou que 5 dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota de passagens da Câmara para bancar 49 viagens internacionais, nos últimos dois anos, para destinos turísticos. Os deputados viajaram acompanhados de parentes. Em alguns casos, apenas os familiares participaram da viagem.

De acordo com o Congresso em Foco, as passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário; Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário.

Inocêncio Oliveira cedeu parte de sua cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para os Estados Unidos e a Europa. A mulher dele, Ana Elisa Oliveira, e a filha Shely Oliveira Rollemberg foram as principais beneficiárias das passagens custeadas pela Câmara: ganharam passagens de ida e volta entre o Brasil e Nova Iorque (Estados Unidos), Frankfurt (Alemanha) e Milão (Itália). Outras duas filhas do casal viajaram para Nova Iorque e Frankfurt. Uma neta foi para Miami (EUA). As passagens usadas pelos parentes de Inocêncio foram emitidas nos dias 22 de agosto e 21 dezembro de 2007.

Na época das viagens, o deputado era o segundo vice-presidente da Câmara. Por isso recebeu uma verba extra de 13.116,21 na sua cota de passagens, a qual varia entre R$ 4.075,72 e R$ 18.737,44, de acordo com o estado de origem de cada deputado.

O ato normativo que trata do assunto não permite o uso da cota por terceiros em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar.

Onze viagens

Entre os integrantes da atual Mesa, nenhum utilizou mais sua cota para viagens internacionais do que o 3º suplente de secretário, Leandro Sampaio, de acordo com o Congresso em Foco. O ex-prefeito de Petrópolis (RJ) usou o crédito da Câmara para pagar 22 passagens aéreas ao exterior utilizadas por ele e familiares, entre outros. Foram 11 viagens de ida e volta. O deputado viajou para a Alemanha, o Chile e a Argentina com a cota da Câmara. Nas três ocasiões levou familiares com a verba da Casa.

A cota do quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli, foi utilizada em sete viagens internacionais. Em setembro de 2007, foram emitidas passagens de ida e volta para Marquezelli e a mulher, Maria Alice, entre São Paulo e Nova Iorque. Um mês e meio antes, havia sido usada na compra de três passagens ida e volta para Paris. Em dezembro de 2007, foram expedidos bilhetes em nome de Marquezelli e da mulher para Buenos Aires.

Odair Cunha, responsável pela distribuição das cotas mensais dos deputados, também cedeu o benefício que recebe da Câmara para outra pessoa. Geraldo Silva viajou de Buenos Aires ao Rio na cota do deputado. O bilhete foi emitido em 21 de maio de 2008. O quarto suplente de secretário, Manoel Junior, também utilizou a cota em viagem internacional. A passagem, de Buenos Aires a Guarulhos, foi emitida em nome do próprio deputado, em julho de 2007.


http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=877990&tit=Volta-ao-mundo-com-verba-publica

[Unknown]

Líderes e famílias viajam ao exterior, Câmara paga

Metade dos 23 líderes partidários usou cota em viagens internacionais. Nova Iorque, Paris e Miami são destinos mais comuns entre as 82 viagens

Metade dos 23 líderes da Câmara utilizou a cota de passagens em 82 viagens internacionais nos últimos dois anos. O uso indiscriminado do benefício transcende as bandeiras partidárias e ideológicas, envolvendo 11 lideranças da base governista e da oposição.

Pelo menos oito líderes aproveitaram o recurso da Câmara para levar parentes para o exterior. São eles: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Sandro Mabel (PR-GO), Mário Negromonte (PP-BA), Sarney Filho (PV-MA), Fernando Coruja (PPS-SC), Ivan Valente (Psol-SP) e André de Paula (DEM-PE), líder da minoria na Casa. Também cederam o benefício a terceiros para viagens internacionais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Uldurico Pinto (PMN-BA) e Cléber Verde (PRB-MA).

Clique aqui para ver a relação de viagens de cada um deles

O destino preferido dos parlamentares e de seus familiares é Nova Iorque. A cidade americana aparece como origem ou destino de 28 viagens custeadas com recursos públicos. Paris desponta, logo a seguir, na preferência dos deputados. A capital francesa é ponto de chegada ou partida em 16 ocasiões. Miami, com 15 viagens, é a terceira cidade estrangeira mais visitada com verba da Câmara pelos líderes. No total, gastaram R$ 145,6 mil. 

Três líderes utilizaram a cota em voos para o exterior mais de dez vezes. Com 23 viagens, Mário Negromonte é o campeão em uso da cota com passagens internacionais. Fernando Coruja, com 19, e Henrique Eduardo Alves, com 13, aparecem na sequência.

Lideranças em viagens

O líder do PP, Mário Negromonte, utilizou o benefício da Câmara para viajar com a mulher, Edna, e as filhas Daniella e Gabriella. Sempre no eixo São Paulo-Nova Iorque. Os bilhetes foram emitidos em datas diferentes, que vão de maio de 2007 a agosto de 2008. Também foram liberados outros quatro bilhetes para Leonardo Dantas da Silva, todos com destino e origem no aeroporto JFK, em Nova Iorque. As passagens foram expedidas entre abril e agosto de 2008.

Negromonte confirma as viagens com a família na cota da Câmara e diz não ver nenhum problema nisso. "Se não fosse permitido, ninguém faria. Tudo foi feito dentro da legalidade. Se não fosse assim, a Câmara não teria autorizado", disse.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, emitiu 13 bilhetes internacionais por meio de sua cota entre 2007 e o ano passado. As oito primeiras passagens, de ida e volta, entre São Paulo e Miami, foram registradas em julho de 2007, às vésperas do recesso parlamentar, em nome do próprio deputado, de sua mulher, Priscila, e dos filhos Andressa e Pedro Henrique.

No final daquele mês, já no recesso, o líder do PMDB usou a cota para viajar para Buenos Aires. A volta da capital argentina se deu pelo Rio de Janeiro. Há outros três registros de viagem em nome de Henrique, da mulher e do filho de São Paulo para Nova Iorque. As passagens foram emitidas em março e junho de 2008.

O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa da liderança do PMDB na quinta-feira, mas não obteve retorno até o momento da publicação.

O líder do PPS, Fernando Coruja, emitiu 19 bilhetes internacionais com sua cota entre março e outubro de 2007. O deputado catarinense viajou com a mulher Cristina Agustini e os filhos Guilherme e Maria Fernanda para Paris. Os oito bilhetes (soma da ida e da volta) foram emitidos em 18 de outubro de 2007. Coruja e Cristina já haviam viajado com o benefício da Casa em março daquele ano.

Na cota do líder do PPS aparecem outras quatro passagens só de ida para quatro pessoas da mesma família. Gustavo, Andrea, Carolina e Giovana, todos com o sobrenome Amorim. As passagens foram emitidas no dia 25 de setembro de 2007. Os quatro viajaram de São Paulo até Miami. 

Também viajaram para fora do país com a verba da Câmara, na cota do deputado, Adélia Tealdi e Ramon Silva. Ambos aparecem em lista de servidores da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, mas o site não conseguiu localizá-los. A pasta foi comandada por Coruja entre 2003 e 2004.

Os dois tiveram passagens de ida e volta para Buenos Aires pagas pela Casa. A mulher do deputado teve uma passagem, de São Paulo à capital argentina, emitida na mesma data que os ex-assessores de Coruja, dia 22 de março de 2007.

Procurado pelo site, o deputado alega que usou a cota dessa maneira por entender que a legislação permite. Ele defende agora que sejam estabelecidos critérios mais restritos para se gastarem as verbas parlamentares (confira a resposta completa).

Ida e volta

O líder do PV, Sarney Filho, usou nove bilhetes internacionais entre agosto de 2007 e julho de 2008. O filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), viajou com a mulher, Camila Serra, na cota da Câmara para Buenos Aires. Os bilhetes foram emitidos no dia 7 de dezembro de 2007. Em março de 2008, o casal fez nova viagem. O destino dessa vez foi Madri.

Marcos Sarney, filho do deputado, teve viagem da capital paulista a Miami, em agosto de 2007, paga pela Casa. Em junho de 2008, Maria Fernanda Del Rey usou a cota do deputado para voar de Santiago do Chile a São Paulo. Em 18 de julho daquele ano, foram expedidas passagens de ida e volta para Montevidéu em nome de Celina Mendonça.

Sarney Filho disse que vai apurar o uso de sua cota em viagens internacionais. “Meu gabinete sempre foi orientado tanto no caso de passagens como utilização da verba indenizatória a seguir os procedimentos da Câmara. Estou apurando o que realmente ocorreu nos casos citados e se for constatado algum equívoco este será reparado na forma do regimento da Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do PV.

O líder do PR, Sandro Mabel (GO), tem quatro bilhetes internacionais retirados na TAM com sua cota. Todos foram emitidos no dia 4 de junho de 2007. São de ida e volta para o deputado e sua esposa, Claudia Scoddro, para Buenos Aires. O casal partiu de Porto Alegre e retornou da capital argentina por Florianópolis. 

Mabel não retornou o contato feito pela reportagem com a sua assessoria de imprensa.

Casais em Paris

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), usou o benefício da Câmara para fazer uma viagem com a mulher, Edna Pontes, a Paris. Os bilhetes, de ida e volta, foram emitidos no dia 14 de novembro de 2007. Também há registro de uma passagem expedida no dia 25 de agosto de 2008 em nome da filha do tucano, Maria do Carmo Pontes, de Nova Iorque para São Paulo.

O deputado confirma que a viagem a França foi bancada pela Câmara. Aníbal afirmou, por meio de sua assessoria, que os valores atribuídos à passagem da filha dizem respeito a uma alteração no voo de retorno de Maria do Carmo.

“À época, o deputado determinou a um funcionário que pagasse a diferença cobrada pela companhia aérea para alterar a data da volta, e o funcionário, equivocadamente, entendeu que essa diferença deveria ser debitada na cota parlamentar. Só agora, com o questionamento surgido, o deputado soube que o débito da diferença fora feito em sua cota”, informou a assessoria de Aníbal (veja a resposta completa).

Paris também foi o destino escolhido pelo líder do Psol, Ivan Valente. Ele e a mulher, Vera Valente, usaram a cota da Câmara para viajar até a capital francesa. Os bilhetes, de ida e volta, foram expedidos em nome do deputado e da esposa no dia 13 de dezembro de 2007.

O chefe de gabinete da liderança do Psol, Rodrigo Pereira, informou que Ivan Valente usou um "crédito antigo" para viajar ao exterior com sua esposa. "O nosso é um alfinete no meio de muitas agulhas. Em certa medida, todo mundo faz isso", avalia Pereira. 

O novo líder da minoria, André de Paula, cedeu créditos da Câmara para a filha mais velha, Maria Cláudia de Paula, viajar a Paris. Os bilhetes foram emitidos nos dias 12 e 27 de dezembro de 2007. Maria Cláudia voou do Rio pra a França, e retornou diretamente para o Recife.

André não retornou o contato feito pela reportagem com sua assessoria.

Passagens cedidas

Outros três líderes passaram créditos da Câmara para viagens internacionais de terceiros. José Carlos Ruy, integrante da Comissão Nacional de Comunicação do PCdoB e editor da revista Princípios, usou a cota do líder do PCdoB, Daniel Almeida. Ruy viajou de São Paulo a Santiago do Chile. O bilhete foi emitido no dia 19 de dezembro de 2007.

O líder do PCdoB alega que José Carlos Ruy o representou num evento no Chile promovido pelo Partido Comunista daquele país para marcar a luta contra a ditadura do general Augusto Pinochet. “O bilhete emitido para o deputado foi usado pelo seu representante. O uso da passagem atendeu aos preceitos legais do Ato da Mesa nº 42, de 21/06/2000”, alega Daniel, por meio de sua assessoria (veja a resposta completa).

Novo líder do PMN, Uldurico Pinto tem uma passagem para o exterior emitida por meio de sua cota mensal. A favorecida é Dionée Alencar, identificada por ele como funcionária concursada da Casa. Dionée viajou de Buenos Aires para São Paulo. A emissão da passagem, pela TAM, foi feita no dia 27 de setembro de 2007.

Uldurico informou que vai devolver os R$ 779,67 usados de sua cota para pagar a viagem. "O motivo da liberação apenas do trecho de volta deveu-se a solicitação urgente de seu retorno, por necessitar de seus serviços e, ainda, por motivo de saúde", justifica o líder em nota enviada ao site (veja a resposta completa).

O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), usou sua cota para três bilhetes internacionais. Dois deles para Loren Robinson e outro para Adriana Freitas. Loren viajou de Manaus para Miami. A Câmara pagou passagens de ida e volta. Já Adriana ganhou um bilhete de São Paulo a Nova Iorque. Os dois primeiros bilhetes foram emitidos no dia 4 de dezembro de 2007. O de Adriana, no dia 2 de abril de 2008. O Congresso em Foco enviou mensagem eletrônica para o deputado, mas não houve retorno até o momento da publicação .

Colisão com a norma

Após os escândalos com as passagens aéreas trazido à tona por este site ao longo da semana, Temer decidiu rever as regras e determinar a instalação de uma comissão de sindicância na Casa para apurar as denúncias. O Ministério Público Federal encaminhou orientação à Câmara esta semana, reiterando que a cota não pode ser usada por terceiros, tampouco para qualquer atividade que não o exercício do mandato.

O ato normativo que trata das passagens aéreas não permite o uso da cota por terceiros em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar.

O Ato 42, de 21 de junho de 2000, da Mesa Diretora, estabelece um crédito em viagens para os parlamentares conforme o estado de origem. O texto foi assinado, na época, pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), durante sua primeira gestão.
 
A regra revogou o Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da Federação para participar de debates nacionais.

A norma de 2000 foi alterada em 2002 pelo então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas.
 
Com isso, os titulares da Mesa passaram a ter, além do valor previsto para suas respectivas bancadas, 70% do maior valor da cota, ou seja, do crédito estipulado para os representantes de Roraima.

Os suplentes de secretário e os líderes partidários e do governo também passaram a ter direito, desde então, a um adicional de 25% sobre a maior cota. Conforme revelou o Congresso em Foco no último dia 15, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos (leia mais). O fim do adicional dos líderes e dos integrantes da Mesa estão entre as medidas anunciadas esta semana para “moralizar” o uso das passagens. Além de reduzir a cota em 20%, os deputados decidiram legalizar o repasse de suas passagens aéreas para familiares (leia mais).

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27876

[Unknown]

Sete deputados sem-projeto estão entre os mais faltosos da Câmara

Sete dos 55 deputados que não têm autoria de projetos desde que assumiram suas funções estão na lista dos que mais faltam a sessões plenárias, segundo estudo da Transparência Brasil.

Dados do Excelências, projeto que reúne informações sobre mais de 2 mil parlamentares das principais Casas legislativas brasileiras, indicam que 46 deputados federais faltaram a pelo menos 25% das sessões plenárias da Casa realizadas de janeiro de 2007 até 9 de abril deste ano.

Os dados sobre a assiduidade a sessões plenárias, que são coletados do site da Câmara dos Deputados mensalmente, estão organizados no site do Excelências.

Veja a lista dos deputados que não têm registro de autoria de propostas legislativas e estão entre os 46 que mais faltam a sessões plenárias (na última coluna, o porcentual de ausências, justificadas ou não).

Parlamentar (legenda/UF)        %

Alberto Silva (PMDB/PI) 78%

Osvaldo Biolchi (PMDB/RS) 47%

Nice Lobão (DEM/MA) 46%

Jader Barbalho (PMDB/PA) 38%

Milton Vieira (DEM/SP) 37%

José Mendonça Bezerra (DEM/PE) 26%

Suely (PR/RJ) 26%

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/22/sete+deputados+sem+projeto+estao+entre+os+mais+faltosos+da+camara++5657035.html

Maioria da Câmara usou cotas para voos ao exterior

Dos 513 deputados federais, 261 utilizaram recursos para pagar quase 2 mil trechos internacionais, para 13 destinos aéreos

Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Paris, na França. Londres, na Inglaterra. Milão e Roma, na Itália. Bariloche e Buenos Aires, na Argentina. Madri, na Espanha. Frankfurt, na Alemanha. Santiago, no Chile. Montevidéu, no Uruguai. Caracas, na Venezuela.

O que há em comum a essas 13 cidades? Elas foram o destino de 1.885 voos internacionais pagos com a cota de passagens aéreas dos deputados no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas.

O dado mais surpreendente da pesquisa é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados – ou seja, 51% do total de 513 – fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares.

Lista resumida com a quantidade de voos de cada um, em ordem decrescente

Lista completa, em ordem alfabética, com nome dos passageiros e destinos

Como mostrou na segunda-feira (20) o Congresso em Foco, os registros das companhias aéreas permitiram identificar quem mais usou suas cotas da Câmara para pagar passagens com destino a outros países. O grande destaque foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) (leia mais).

O tamanho do problema

Processamento feito por este site indica que as viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque.

O tamanho do problema deve ser medido menos por cifras do que pelo seu alastramento.  Assim como a lista dos líderes que também utilizaram a cota para viajar ao exterior, divulgada pelo Congresso em Foco no último sábado (confira aqui), os 261 deputados listados agora mostram que o uso controvertido da cota é suprapartidário. Comum a deputados de esquerda e de direita, das bancadas do governo e da oposição. No entanto, as circunstâncias em que os voos ocorreram, e as explicações apresentadas, variam muito (leia mais).

Os dados hoje revelados pelo Congresso em Foco também colocam em xeque a tese defendida no domingo (19) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que os problemas com as passagens aéreas se restringiriam a uns poucos deputados.

Cobrado por empresários sobre o mau uso do dinheiro público, durante o Fórum Empresarial, que reuniu 320 altos executivos brasileiros na ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, ele afirmou, segundo a Agência Estado: "Os equívocos são 10, 12, 15 casos entre 513 deputados e 81 senadores, e não podem ser encarados como regra".

Como se vê, ao contrário do que imaginava o presidente da Câmara, o tamanho do problema é outro. O próprio Temer, como revelou o Congresso em Foco, usou a cota para viajar a passeio com a família para a cidade de Porto Seguro, no litoral da Bahia – confira.

Legalidade questionada

Questionados sobre os seus procedimentos, os deputados ouvidos (clique aqui para ler o que eles dizem) invocaram, quase em uníssono, a absoluta legalidade da utilização da cota para o pagamento de viagens ao estrangeiro.

A questão não é, do ponto de vista jurídico, tão pacífica assim. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a encaminhar à Câmara recomendação na qual frisa que a cota não pode ser usada por terceiros, mas apenas pelos deputados, e mesmo assim se o deslocamento estiver relacionado com atividade necessária para o exercício do mandato (saiba mais). O próprio Temer, aliás, terminou encampando a ideia de restringir o uso das passagens aos parlamentares (leia).

Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco manifestam entendimento semelhante ao do MPF. Para eles, a legislação em vigor seria suficiente para concluir que estariam ocorrendo pelo menos dois atos sem amparo legal: o uso da cota para pagar passagens internacionais e a entrega de bilhetes a amigos e parentes.

No primeiro caso, os juristas tomam como regra um dos princípios fundamentais do direito público: o pressuposto jurídico de que só pode ser considerado legal aquilo que é feito com base em determinação expressa da lei. Ou seja: tudo que não é explicitamente permitido em lei deve ser considerado proibido. Seria isso, concluem, o que ocorre com o uso da cota – que é destinada a voos domésticos – para bancar viagens ao exterior. 

No segundo caso, eles citam a Constituição Federal, a legislação ordinária e as próprias normas regimentais da Câmara para inferir que é ilegal usar a cota em favor de terceiros, sobretudo em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Princípios como impessoalidade e moralidade, argumentam, não são simples imperativos éticos abstratos, mas mandamentos constitucionais e legais aos quais estão sujeitos todos os detentores de mandato popular.

Temer e Aécio abriram as portas

Coube ao atual presidente da Câmara, Michel Temer, assinar a norma que alargou as possibilidades de utilização da cota parlamentar para passagens aéreas. O Ato 42, de 21 de junho de 2000, da Mesa Diretora, estabelece um crédito em viagens para os parlamentares conforme o estado de origem. O texto foi assinado quando Temer presidiu a Casa pela primeira vez.
 
A regra revogou o Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da federação para participar de debates nacionais.

A norma de 2000 foi alterada em 2002 pelo então presidente da Câmara, o atual governador Aécio Neves (PSDB-MG), que tornou a regra mais generosa para os parlamentares. Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas.
 
Com isso, os titulares da Mesa passaram a ter, além do valor previsto para suas respectivas bancadas, 70% do maior valor da cota, ou seja, do crédito estipulado para os representantes de Roraima.

Os suplentes de secretário e os líderes partidários e do governo também passaram a ter direito, desde então, a um adicional de 25% sobre a maior cota. Conforme revelou o Congresso em Foco no último dia 15, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos (leia mais).

O fim do adicional dos líderes e dos integrantes da Mesa está entre as medidas anunciadas semana passada para moralizar o uso das passagens. O problema é que, além de reduzirem a cota em 20%, os deputados decidiram legalizar o repasse de suas passagens aéreas para familiares (leia mais). As passagens internacionais ficaram de fora da nova regulamentação, assim como a nova medida que a Mesa Diretora está prestes a oficializar, a proibição de uso da cota por terceiros.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27907

Temer anuncia restrições no uso de passagens aéreas; parentes serão vetados

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) anunciou nesta quarta-feira mudanças nas regras para uso da cota de passagens aéreas que cada deputado federal tem direito. As medidas foram anunciadas após sucessivas matérias exclusivas do site Congresso em Foco, parceiro do iG, de que os deputados bancavam viagens, com dinheiro público, de parentes, amigos, namoradas, assessores e ministros, inclusive ao exterior.

A partir dessas mudanças, as passagens serão limitadas apenas aos parlamentares e só viagens dentro do País serão permitidas. Familiares e terceiros não poderão ser beneficiados com a cota.

De acordo com Temer, assessores parlamentares só poderão usar as passagens da Câmara se autorizado pela terceira secretaria da Casa. Antes, cada gabinete era responsável pela retirada das passagens no nome de quem o deputado requisitasse. "A equação geral sobre esse tema deveremos fazer nesta ou na próxima semana", explicou.

O presidente também prometeu “total transparência” em todos os gastos. A exemplo da verba indenizatória, que este ano passou a ser disponibilizada no site da Câmara com detalhamento das notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar seus gastos, as informações sobre passagens aéreas custeadas pelo parlamento também serão colocadas para acesso público.

A cota mensal não utilizada pelo parlamentar também não poderá, segundo as novas regras anunciadas por Temer, ser creditada para o mês seguinte. “Não haverá mais crédito. As sobras das cotas retornarão à Câmara”, garantiu o presidente. 

Na semana passada, os dirigentes da Câmara dos Deputados haviam anunciado uma redução de 20% no valor da cota das passagens aéreas que variam de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil, a depender do Estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Mas haviam regularizado o uso das passagens para cônjuge, dependentes legais e assessores dos deputados, o que agora será vetado, segundo Temer.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/22/temer+anuncia+restricoes+no+uso+de+passagens+aereas+parentes+nao+poderao+ser+beneficiados+5657031.html

[Unknown]

Temer colocará em votação regras para passagem aérea

Um dia depois de anunciar medidas que provocaram uma forte reação negativa em grande parte dos deputados, por causa da proibição de uso da cota de passagens aéreas por parentes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quinta-feira que pretende submeter as novas regras ao plenário. A votação deve acontecar na próxima terça-feira.

Por serem decisões administrativas, as mudanças poderiam ser baixadas em ato da Mesa Diretora, sem necessidade de aprovação em plenário.

Temer, no entanto, disse que pretende enviar um projeto de resolução, que precisa de aprovação dos deputados. "Vocês viram que ontem [quarta] deu confusão. A aprovação no plenário dá legitimidade", afirmou Temer, antes de abrir a sessão plenária.

O presidente da Câmara lembrou que nesta quarta o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), submeteu ao voto dos senadores, em plenário, as mudanças nas regras das passagens aéreas na Casa.

"O Sarney fez assim, acho que também devemos fazer aqui", afirmou Temer. Ele disse que na semana que vem espera reunir a Mesa Diretora para elaborar o texto do projeto de resolução. Nem mesmo a medida anunciada na semana passada, de redução de 20% nos valores das cotas de cada deputado foi formalizada até esta quinta.

As novas regras estabelecem que, além da proibição do uso das passagens aéreas por parentes, bilhetes para o Exterior ao parlamentar só poderão ser liberados se forem autorizadas pela Terceira Secretaria da Mesa.

Assessores só poderão viajar como representantes de deputados em atividades ligadas ao mandato, também com autorização prévia da Mesa. Fica proibido o acúmulo de créditos e o Portal da Câmara passará a divulgar o comprovante da passagem usada pelo deputado, com o trecho, a data, o valor e o nome do passageiro.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/23/temer+colocara+em+votacao+regras+para+passagem+aerea+5691941.html

[Unknown]

Com palavrões, Ciro contesta informações sobre viagem da mãe

Deputado do Ceará afirma que bilhete para Nova York foi pago com recursos próprios. Em conversa com jornalistas, xingou responsáveis pela lista de usuários das cotas parlamentares

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) contestou hoje (22) a informação de que cedeu passagens da cota parlamentar para a mãe dele, Maria José, viajar ao exterior. Em nota à imprensa, o parlamentar confirmou a viagem, mas disse que ela pagou o bilhete. Numa conversa com jornalistas, Ciro usou expressões como “filho da puta” e “caralho” ao ser perguntado sobre as passagens.

As contestações sobre a viagem da mãe começaram num discurso no plenário. “Uma mentira grosseira, leviana, envolvendo o nome da minha mãe octogenária. No meu gabinete só quem usa cota para passagens sou eu”, afirmou.

No discurso, o deputado citou o Congresso em Foco entre os veículos que noticiaram a emissão de passagens para a mãe dele. Em determinado momento, questionou se a imprensa estava trabalhando contra a democracia.

Depois de terminar o discurso, Ciro entrou na sala do cafezinho. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre a cota de passagens parlamentar. Aos berros, o deputado disse querer saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no escândalo.

“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter da Folha de S. Paulo disse que o levantamento era do Ministério Público, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho”.

Quando o deputado parecia mais calmo, a repórter do Congresso em Foco tentou obter mais explicações sobre as passagens. Ciro olhou o crachá da jornalista e perguntou: “Você é do Congresso em Foco?”. Ao ouvir a resposta afirmativa, o deputado cearense disse que respeitava o site pelo acompanhamento das atividades do Congresso.

A repórter agradeceu, mas Ciro repeliu o gesto. “Eu não disse que respeito você. Eu disse que respeito o site. Você eu não conheço, nunca a vi aqui. Respeito você porque tenho que respeitar, como respeito a qualquer um”.

Contatos

Antes de publicar a lista dos usuários das cotas parlamentares, o site procurou o deputado Ciro Gomes e sua assessoria durante dois dias. No domingo, tentou o contato por telefone, com os assessores, e encaminhou e-mail. Na segunda-feira, novo contato com o gabinete.

A assessora parlamentar Marina Moura disse que, em resposta, encaminharia ao site uma justificativa que o deputado havia dado antes à Folha de S. Paulo. O e-mail, no entanto, não chegou. A reportagem tentou vários contatos no celular da assessora, mas não houve retorno.

O e-mail com a justificativa só foi encaminhado novamente na quarta-feira (22), às 13h22, no momento em que Ciro discursava na Câmara. Minutos antes, o deputado havia telefonado para um dos autores da reportagem contestando a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que usaram a cota da Câmara para pagar viagem de parentes. Ciro disse que havia devolvido R$ 189 mil à Câmara referentes a créditos não utilizados de sua cota de passagens aéreas nos últimos dois anos.

Leia a seguir a nota à imprensa distribuída por Ciro Gomes.
 
"Senhores editores e repórteres,

A propósito da matéria "Maioria da Câmara usou cotas para voos ao exterior", publicada hoje (22) no site Congresso Em Foco, venho, indignado pela infâmia envolvendo o meu nome e o de minha mãe, esclarecer que:
 
1. É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York em abril de 2008 com verba da Câmara dos Deputados; Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem. Nessa mesma viagem, fui representando a Câmara dos Deputados (viagem devidamente autorizada pela Presidência da Casa) no encontro anual da Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos;

2.  É ainda mais grave a publicação de que minha mãe também teria viajado a Nova York em dezembro de 2007. Não houve compra de passagem para o exterior com verba da Câmara nem muito menos minha mãe viajou no referido mês.
 
3. Da verba de Passagens aéreas de que dispõe meu gabinete, economizei para os cofres públicos mais de R$ 189.000,00 (cento e noventa e nove reais) nos dois anos e 4 meses em que exerço o mandato de deputado.Tais recursos retornaram ao poder público, ao fim de 2007 e ao fim de 2008.
 
4. Reforço a importância de um maior cuidado na apuração jornalística - prática que nós sabemos, o Congresso em Foco imprime na sua política de trabalho - a fim de que outras "listas" não venham prejudicar a imagem daqueles que zelam pelo seu mandato, e principalmente, tratam com seriedade a coisa pública.
 
5. Também deixo clara a minha disposição de levar à Justiça os responsáveis pela divulgação desta lista difamadora.   
 
Rogo, em atenção aos seus leitores e em respeito mínimo à minha dignidade, publicar este esclarecimento com o devido destaque.
       
Ciro Gomes"

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27925

Câmara pagou 42 passagens para ex-diretor do Senado e família

Somente para o exterior há registro de dez bilhetes. Deputados negam conhecer família e pedem investigação sobre o uso indevido de suas cotas

A família do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi fez 42 viagens, das quais pelo menos dez ao exterior, por meio da cota de passagens aéreas da Câmara. As viagens saíram das cotas de 12 parlamentares diferentes e tiveram como passageiros sete integrantes da família.
 
João Carlos comandou o setor de RH do Senado até março, quando abandonou o posto depois da divulgação da informação de que havia repassado um apartamento funcional aos filhos. No ano passado, sete parentes dele trabalhavam na instituição até o Senado começar a cumprir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
As passagens saíram da cota dos deputados Enio Bacci (PDT-RS), Julião Amin (PDT-MA), Armando Abílio (PTB-PB), Cezar Silvestri (PPS-PR), Nazareno Fonteles (PT-PI), Valadares Filho (PSB-SE), Nilson Pinto (PSDB-PA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Veloso (PMDB-BA), Francisco Tenório (PMN-AL), Zé Geraldo (PT-BA) e Ayrton Xerez (DEM-RJ), que está licenciado do mandato.
 
O Congresso em Foco procurou todos os deputados que estão no exercício do mandato. Apenas Enio Bacci, Julião Amin, Nazareno Fonteles e Valadares Filho retornaram o contato feito em seus gabinetes. Os quatro se mostraram surpresos ao serem informados sobre o uso da cota pela família Zoghbi e negaram ter autorizado a emissão dos bilhetes. Xerez não foi localizado.
 
Por meio da assessoria de imprensa do Senado, João Carlos Zoghbi afirmou que não tinha nada a declarar sobre o uso de passagens emitidas na cota dos parlamentares.
 
Internacional
 
Paris, na França, foi o destino de uma das viagens da família Zoghbi com as cotas parlamentares de passagens aéreas. Em 2 de fevereiro de 2007, foi emitido um bilhete para o filho de Zoghbi, o dentista Ricardo, voar do Rio até a capital francesa. O retorno se deu pelo aeroporto de Guarulhos. A viagem foi feita pela TAM e saiu da cota do deputado Aníbal Gomes.
 
Ricardo Zoghbi ocupou um apartamento funcional do Senado na Asa Norte, em Brasília, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense.
 
Outra viagem internacional da família foi para Madri, na Espanha. No dia 27 de fevereiro de 2008 e no dia 3 de março daquele ano, foram emitidos quatro bilhetes em nome de Luís Fernando Zoghbi pela cota de Armando Abílio. Os voos da TAM, de ida e volta, partiram de Guarulhos para a capital espanhola.
 
No final de março de 2008, João Carlos e a mulher, Denise Zoghbi, também tiveram bilhetes emitidos para Madri, de ida e volta pela TAM. O primeiro valeu-se da cota do deputado Raimundo Veloso. Denise voou com o benefício de Zé Geraldo. Ela foi exonerada pelo Senado no final de 2008, quando a Casa passou a cumprir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal.
 
De acordo com os registros da GOL, em 29 de agosto de 2007, João Carlos, o filho Marcelo (também exonerado pelo Senado) e Luís Zoghbi voaram na cota do deputado Francisco Tenório. O trecho voado não foi identificado pelo site.
 
A maioria das viagens da família Zoghbi foi pela TAM, com 18 voos. Há 14 trajetos pela Gol e dez pela Varig.
 
Conheça todos os voos dos Zoghbi. Clique aqui.
 
O que dizem os deputados:
 
Enio Bacci (PDT-RS)

O deputado gaúcho informou ao site que não reconhece as passagens emitidas em nome da família Zoghbi. São três voos com origem em Brasília e com destino São Paulo. Foram emitidos no dia 4 de janeiro de 2008. Os passageiros são Denise, João e Luiz Zoghbi. Enio Bacci disse que vai investigar como estes bilhetes foram emitidos sem a sua autorização.
 
O deputado admitiu que no final de cada ano entregava bilhetes para os funcionários de seu gabinete. Bacci informou que os valores variavam de acordo com o estado de origem dos assessores.
 
Julião Amin (PDT-MA)

O deputado Julião Amin informou por meio de sua assessoria que os voos emitidos em nome da família Zoghbi não constam dos seus registros no gabinete. O deputado do PDT disse que vai pedir informações à Diretoria-Geral sobre o caso.
 
Nazareno Fonteles (PT-PI)

Veja a nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado:
 
“1. O deputado Nazareno Fonteles não conhece ou mantém qualquer tipo de relacionamento com nenhum membro da família Zoghbi;

2. O deputado Nazareno Fonteles não sabia que, da sua cota, saíram passagens para um integrante dessa família. O caso parece inserir-se no mesmo contexto em que se deram outras retiradas irregulares na cota do parlamentar e que custearam a compra de passagens internacionais (já divulgadas pelo Congresso em Foco e outros veículos de comunicação) para pessoas que ele não conhece (fato que está sendo investigado por sindicância da Câmara).

3. Assim como a Câmara e os contribuintes brasileiros, o deputado encontra-se estarrecido com esta ação criminosa. As providências que ele tomou estão expressas na nota abaixo e em ofícios enviados segunda-feira e hoje à Presidência da Câmara dos Deputados e cujas cópias envio anexadas.

Atenciosamente,

Juarez Martins – jornalista/chefe de gabinete do deputado Nazareno Fonteles”

Valadares Filho (PSB-SE)

O deputado negou conhecer qualquer integrante da família Zoghbi. "Não conheço essa família nem autorizei viagem alguma com a minha cota", disse o deputado. O sergipano afirmou que vai pedir esclarecimentos à Câmara sobre o uso indevido de sua cota por terceiros.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27928

[Unknown]

Deputados entregam prestações de contas iguais

Além da farra do uso de passagens aéreas, vários deputados também fazem pouco caso da prestação de contas que são obrigados a entregar para justificar as viagens feitas em missões oficiais ao exterior. Ao apresentar por escrito o relatório oficial sobre o balanço dessas viagens, uma exigência imposta pela Câmara, os integrantes de várias missões simplesmente apresentam o mesmo texto que os colegas, às vezes sem mudar uma vírgula, e descrevendo apenas a agenda de compromissos do evento.

No ano passado, isso ocorreu em várias viagens com a participação de deputados importantes, como por exemplo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Para justificar a viagem a Nova York (EUA) para participar de uma audiência na sessão da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 19 e 26 de novembro, os dois apresentaram o mesmo texto. “Devemos estar recebendo a qualquer momento o resultado das reuniões que estarão na Secretaria do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar para consulta”, escreveram os dois ao concluir o documento clonado entregue ao então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No texto, os dois se limitam a transcrever a programação oficial do evento, citando somente os nomes dos palestrantes responsáveis pelos “importantes pronunciamentos e debates”. Não explicam, por exemplo, qual a importância de um parlamentar brasileiro participar do evento. Além das passagens de ida e volta, cada um teve direito a US$ 1.050 em diárias pagas pela Câmara.

Em outra missão oficial, desta vez à África do Sul, em abril do ano passado, os dois repetiram a parceria. No evento da União Interparlamentar na Cidade do Cabo, os deputados citaram como principais assuntos discutidos a crise política do Zimbábue e formas de facilitar o “direito palestino à autodeterminação”. Novamente, os dois entregaram textos copiados para justificar a “missão”. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/27/deputados+entregam+prestacoes+de+contas+iguais+5768923.html

Sinopse de imprensa: deputado usa cota aérea com time do Ceará

O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) bancou com dinheiro da Câmara 77 passagens para 27 jogadores, dois técnicos e três dirigentes do Ceará Sporting Club, além de parentes e amigos dos atletas e radialistas encarregados de cobrir os jogos do time de futebol. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

Os bilhetes são de 2007 e foram emitidos no período em que o parlamentar presidiu o clube paralelamente ao exercício do mandato no Congresso.

Segundo registros das companhias de aviação aos quais a reportagem teve acesso, Rabelo gastou ao menos R$ 31,2 mil da cota aérea com esses bilhetes.

"Teve alguns jogadores que eram meus amigos na época, que eu dei passagens a eles", admitiu o deputado cearense.

Além de bilhetes para jogadores, Rabelo também bancou com dinheiro da Câmara, somente em 2007, 77 passagens para mulher, filho, filha, genro e nora, ao custo de R$ 30,3 mil.

De sua cota também saíram 24 passagens para o exterior em nome de terceiros, para destinos como Londres, Miami e Buenos Aires. O deputado diz não reconhecer essas viagens nem os beneficiários.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/27/sinopse+de+imprensa+deputado+usa+cota+aerea+com+time+do+ceara++5760930.html

[Arcanjo Lúcifer]

Agora entenderam o motivo de nunca encontrarem provas contra ninguém nas mil e uma CPIs que fazem?

Não tem um ilustre "paralamentar" que esteja fora da imundice.

[Unknown]

Deputado que pagou passagens a time de futebol pode ir à Corregedoria

O caso do deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que usou 77 passagens pagas pela Câmara para jogadores e técnicos do time de futebol do Ceará em 2007, quando foi presidente do clube, pode ser encaminhado para investigação da Corregedoria da Câmara dos Deputados.  “Muito provavelmente, vou levar [o caso] para a Corregedoria”, disse nesta segunda-feira o presidente do parlamento, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

As supostas irregularidades cometidas por Eugênio Rabelo foram reveladas em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com a assessoria do deputado, ele enfrenta problemas de saúde e por isso não irá falar com a imprensa por enquanto. Rabelo pediu, porém, que seja feita uma auditoria sobre a utilização da sua cota de passagens, pois  não teria autorizado o uso de vôos internacionais, como mostra a reportagem.

No caso do deputado Fábio Faria (PHS-RN), que pagou passagens para a ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, o presidente Michel Temer disse ainda estar analisando a denúncia.

Onde houver irregularidade, ela será apurada, investigada, e, se for o caso, levado à corregedoria”, disse Temer.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/27/caso+de+deputado+que+pagou+passagens+a+time+de+futebol+pode+ser+levado+a+corregedoria+5791911.html

Temer recua e pode desistir de levar decisão sobre passagem ao plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recuou mais uma vez e pode desistir de levar o projeto que restringe o uso de passagens aéreas pelos deputados para votação em plenário. Os líderes partidários irão se reunir nesta terça-feira pela manhã para decidir sobre o assunto.

Temer havia decidido restringir o uso da cota de passagens aéreas em reunião da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte, voltou atrás e decidiu deixar a decisão para o plenário da Câmara – decisão que mais uma vez pode ser revista. “É muito provável que não seja necessário [votar o projeto em plenário]", disse na tarde desta segunda-feira, ao chegar na Câmara.

"Tomei a decisão de levar [para o plenário] para democratizar a decisão. Se os líderes todos decidirem pelo ato [da Mesa Diretora], não terá de ir ao plenário. Mas se for necessário, eu levo”, ponderou.

Os líder do PT, Cândido Vacarezza (SP), e do PSDB, José Aníbal (SP), são contrários à votação em plenário. Na avaliação deles, basta um ato da Mesa Diretora para regulamentar as novas regras para utilização de passagens.

Restrição

Pelas novas regras editadas pela Mesa Diretora da Câmara, as passagens aéreas pagas pelo parlamento poderão ser retiradas apenas no nome do parlamentar. Familiares e terceiros não poderão ser beneficiados com a cota.

Assessores parlamentares só poderão usar as passagens da Câmara se autorizado pela terceira secretaria da Casa. A cota mensal não utilizada pelo parlamentar também não poderá, segundo as novas regras, ser creditada para o mês seguinte.

No início do mês, os dirigentes da Câmara dos Deputados já haviam anunciado uma redução de 20% no valor da cota das passagens aéreas que variam de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil, a depender do Estado pelo qual o parlamentar foi eleito.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/27/temer+recua+e+pode+desistir+de+levar+decisao+sobre+passagem+ao+plenario+5791902.html

[Unknown]

Câmara paga passagens para ex-deputados

Parentes, amigos, políticos e eleitores viajam nas cotas de ex-parlamentares. Em 2007, 28 ex-congressistas usaram 896 bilhetes da Gol. Confira a lista dos que mais voaram

Mesmo após o fim de seus mandatos, pelo menos 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara no período de fevereiro a dezembro de 2007. Desses, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais. A lista é encabeçada por Almeida de Jesus (PR-CE), com 81 voos, Hamilton Casara (PSDB-RO), com 57 passagens, e Miguel de Souza (PR-RO), com 56.

A relação dos 28 que mais usaram o benefício, mesmo sem mandato, inclui o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PT-DF), o atual vice-governador de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (DEM), e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Procurados pelo Congresso em Foco, apenas Freire e Agnelo se manifestaram sobre o assunto (confira as justificativas).
 
Quatro ex-parlamentares não viajaram com as cotas, mas transferiram todas as passagens para familiares e terceiros: José Divino (sem partido-RJ), Remi Trinta (PR-MA), Jorge Gomes (PSB-PE) e Reinaldo Gripp (PP-RJ).

Entre os que mais usaram o benefício da Câmara, estão sete ex-deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas em 2006. São eles: Almeida de Jesus (PR-CE), Neuton Lima (PTB-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Bispo Wanderval (PR-SP), Jonival Lucas Júnior (PTB-BA), além dos já citados José Divino e Reinaldo Gripp.

O número de ex-deputados que continuaram gastando os créditos da Câmara pode ser ainda maior. Os registros aos quais o Congresso em Foco teve acesso são apenas da Gol e se restringem ao ano de 2007.

Confira:

Os ex-deputados que usaram a cota ao menos 20 vezes após o mandato

O que dizem os ex-deputados   
 
Créditos ainda disponíveis

Pelo menos um dos ex-parlamentares reconhece que tem mais de R$ 12 mil em crédito na TAM para gastar livremente com passagens aéreas. É o caso do ex-deputado João Alfredo (Psol-CE), atualmente vereador em Fortaleza. João se diz arrependido de ter voado e transportado familiares com a cota da Câmara e promete devolver cada centavo.

“Estou constrangido. Fui no mínimo pouco cuidadoso, podia ter sido mais rigoroso com isso. Cometi um erro, porque entrei na lógica de como funcionava na Câmara. Isso não me exime. Sei que não posso reparar completamente”, resigna-se o ex-deputado do Psol, que usou a cota 24 vezes após o fim do mandato. O vereador de Fortaleza aparece como passageiro em apenas dois voos. O restante foi cedido a parentes e amigos.

O ex-deputado disse que já ressarciu parte dos créditos da Câmara utilizados desde que deixou a Casa. “Levantei empréstimo no Banco do Brasil. Paguei através de guia de recolhimento da União R$ 5.878,21 e devolvi o ‘vaucher’ que tinha. A informação q me foi dada na época era de q não havia devolução. Diziam que as empresas já tinham recebido. Mesmo fazendo essa devolução hoje, é preciso que a Câmara requeira esses créditos”, afirma.

Mudanças à vista

Procurados pelo Congresso em Foco, os ex-deputados que retornaram o contato da reportagem admitiram ter usado a Câmara e atribuíram a responsabilidade pelo uso do benefício à própria Casa. Os ex-parlamentares alegam que não cometeram nenhuma irregularidade e que continuaram voando na cota da Câmara porque não havia previsão de que o benefício deveria ser devolvido.

O fim do acúmulo dos créditos não utilizados, de um ano para outro, é uma das novidades do projeto de resolução que os deputados devem votar hoje (28). A proposta encaminhada ao Plenário pela Mesa Diretora, na última na sexta-feira (24), reduz em 20% o benefício a que têm direito os 513 deputados federais. Também proíbe o repasse para terceiros, à exceção de assessores – em viagens a trabalho, com autorização da Câmara – e o uso do benefício em voos internacionais.

O texto garante a cada parlamentar um crédito equivalente ao custo de quatro trechos aéreos, de ida e volta, da capital do estado de origem a Brasília. Os valores variam de R$ 3.764,58, para a bancada do Distrito Federal, a R$ 14.989,85, para os deputados de Roraima. As mudanças foram propostas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), após uma série de reportagens do Congresso em Foco (leia mais).

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27980

Câmara aprova redução da cota de passagens

Ato assinado nesta manhã confirma diminuição da cota e extingue verba extra de 25% para líderes

Em acordo articulado nesta terça-feira (28), os líderes de partido da Câmara decidiram apoiar o ato normativo que estabelece a redução da cota de passagens aéreas dos deputados. Com isso, as novas regras para regulamentar o uso de passagens passam a valer imediatamente, sem precisar passar pelo plenário.

Na reunião, realizada nesta manhã na residência oficial da Câmara, os os líderes aprovaram ainda a retirada da cota extra para os próprios líderes – antes fixada em 25% a mais do dinheiro disponível para cada parlamentar que coordene um partido na Casa.

As medidas são uma resposta às revelações do Congresso em Foco sobre o uso das cotas parlamentares.

O ato normativo da semana passada reduziu as cotas de todos os deputados, acabou com a verba extra para os integrantes a Mesa e proibiu as viagens internacionais e de parentes. A norma - que sofreu protestos de vários parlamentares, contrários à proibição do uso da cota para parentes - ainda limitou os voos de assessores às situações de trabalho, que devem ser autorizadas pela Câmara.

“Os líderes apoiaram a tese do ato da Mesa tal como foi divulgado na semana passada. Foi unânime. Foi a lógica das coisas fazer essa nova ‘regração’ referente às passagens aéreas”, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao sair da reunião. “Você recua para avançar”, completou se referindo à decisão tomada por ele, na semana passada, de submeter às novas regras ao plenário.

Ele reafirmou que a Câmara não tem nenhum posicionamento sobre os eventuais abusos cometidos no passado. “Os casos pretéritos se regiam a uma normativa reversa”, disse Temer. “Eu não posso definir o que há de crime ou não. Vamos examinar e verificar. Vou pedir pareceres da assessoria jurídica da Câmara".

Como o Congresso em Foco revelou hoje com exclusividade, mesmo após o fim de seus mandatos, pelo menos 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara. Desses, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais.

Em relação a outros gastos e ao aumento do salário dos parlamentares, o presidente disse que não há nada definido e anunciou que irá constituir uma comissão, formada por deputados e diretores da Câmara, para reestruturar administrativamente a Casa. Segundo Temer, essa comissão terá 30 dias para apresentar propostas de mudança.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27985

[Atheist]

Repetindo o que eu escrevi em outro tópico: onde está a UNE? Não seria uma excelente hora de fazer um imenso movimento pela moralização do congresso?

- Abaixo benefícios - o salário já é suficiente. Se não acha suficiente, não se candidata;
- abaixo assessores infinitos - uma secretária por parlamentar está bom demais;
- cinco dias de trabalho por semana em Brasília - não quer ir para Brasília, não se candidata; precisa visitar as bases, tem vídeo conferência e email para isso; Além do mais, o sujeito deveria ter um projeto para desenvolver com base na realidade de sua base a qual está representando. Não recisa fazer visita toda semana.

[Unknown]

Três deputados devolveram dinheiro de passagens

Fábio Faria, Carlos Sampaio e Lincoln Portela ressarciram a Câmara em R$ 42 mil. Outros três desistiram de créditos aéreos. Hélio Costa não decidiu se restitui dinheiro ao Senado

Três dos 261 parlamentares que usaram a cota de passagens aéreas da Câmara em viagens internacionais ressarciram a Casa. Os deputados Fábio Faria (PMN-RN), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que usou o benefício para pagar a taxa de embarque, devolveram aos cofres públicos um total de R$ 42.553,18 nas últimas três semanas.

Nesse mesmo período, outros três parlamentares procuraram a Terceira Secretaria da Câmara para devolver o equivalente a R$ 168 mil em créditos de passagens aéreas não utilizados: Chico Alencar (Psol-RJ), Fernando Coruja (PPS-SC) e Geraldo Magela (PT-DF) (leia mais). Chico é o único dos três que não usou o benefício em viagem ao exterior.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que voou com a família para Miami usando a cota de seu suplente, Wellington Salgado (PMDB-MG), disse que aguarda posição da Mesa Diretora para decidir se ressarce ou não a Casa. No último dia 17, quando o Congresso em Foco revelou o caso, o ministro havia prometido devolver o valor dos bilhetes com as milhas acumuladas em programa de fidelidade.

Wellington Salgado também mudou de ideia. Três semanas depois de dizer que não via problema em ter “emprestado” sua cota a Hélio Costa, pois o ministro devolveria os recursos ao Senado, o senador mineiro disse ontem que não há mais motivos para devolução. “Os senadores diziam que podia. Se podia, não vejo por que devolver", afirmou o peemedebista.

Fábio Faria

Alvo de uma representação no Conselho de Ética, por ter usado a cota da Câmara para levar artistas para o seu camarote no carnaval fora de época de Natal, Fábio Faria foi o primeiro deputado a ressarcir a Câmara. Um dia após o Congresso em Foco revelar que ele usou o benefício para transportar os atores Kayky Britto, Stephany Britto e Samara Felippo, entre outros artistas, devolveu à Casa R$ 21.343,60.

O valor inclui também as passagens de Miami a São Paulo emitidas em favor de Emma Galisteu, mãe de sua então namorada, Adriane Galisteu, e de um amigo da apresentadora de TV. O deputado pagou, por meio de guias de recolhimento da União, mais R$ 2.405,00 referentes a passagens expedidas em nome de Adriane.

O Congresso em Foco procurou novamente o deputado ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar o assunto. Mas não houve retorno até o momento da publicação.

Conforme mostrou este site, 261 dos 513 deputados usaram a cota da Câmara em 1.881 voos internacionais, no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo registros fornecidos pelas companhias aéreas (leia mais).

Lincoln Portela

O deputado Lincoln Portela disse que recorreu a um empréstimo bancário e ao cheque especial para devolver à Câmara os R$ 18,5 mil referentes ao valor dos dez voos internacionais feitos por seus familiares a partir de sua cota parlamentar. O valor, de acordo com o vice-líder do PR, inclui R$ 3,5 mil de correção monetária aplicada sobre a cifra total dos bilhetes, que teriam custado R$ 15 mil.

Segundo o deputado, a pressão que o levou a ressarcir os cofres públicos não veio das ruas, mas de sua própria casa. “A minha família pediu para que eu ressarcisse a Câmara”, contou. “Se alguém foi responsável por isso, fui eu. É uma questão de foro íntimo. Estou em paz comigo mesmo”, acrescentou.

O vice-líder do PR informou que ressarciu a Casa pelas oito passagens apontadas pelo Congresso em Foco, entre São Paulo e Nova York, e por uma viagem feita este ano por sua filha a Buenos Aires. “Ela é estudante de direito e foi participar de um congresso lá”, explicou. “As outras viagens foram de excursão cultural”, afirmou.

Lincoln disse que não praticou nenhuma ilegalidade ao ceder passagens emitidas a partir de sua cota para familiares viajarem ao exterior. “A partir do momento em que a opinião pública traz à luz um pensamento diferente, não serei eu que ficarei contra o pensamento da sociedade brasileira”, destacou.

O deputado considera que as mudanças aprovadas pelos líderes partidários para o uso da cota parlamentar trazem, além de economia para os cofres públicos, um amadurecimento para a democracia no país. “Esse processo foi muito salutar. A imprensa jogou luz e clareou as coisas, e nós vimos o que não víamos antes”, disse Lincoln, ao elogiar a restrição imposta pela Câmara de se restringir o uso da cota para viagens internacionais de familiares e colaboradores de parlamentares.

Carlos Sampaio

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ressarciu a Câmara em R$ 304,58. O valor se refere às taxas de embarque pagas com sua cota em uma viagem feita pelo parlamentar e sua mulher a Milão, em 2007. “A passagem foi paga com milhagem. Metade minha, metade da minha mulher”, explicou o deputado.

Sampaio disse que só soube que a cota tinha bancado as taxas de embarque de sua viagem no último dia 22, quando o Congresso em Foco publicou a lista dos parlamentares que usaram o benefício da Câmara em viagens ao exterior.

O deputado ressaltou que sempre teve a preocupação de não utilizar o benefício da Câmara em atividades que não estavam ligadas ao exercício do seu mandato. “A norma impeditiva estava na minha postura. Não precisava de uma norma para saber que não podia voar com a minha esposa para o exterior”, declarou.

Carlos Sampaio disse ainda que procurou a direção-geral da Câmara para saber da viabilidade de a Casa exigir das companhias aéreas que cobrassem a transferência das milhagens cumuladas pelos deputados para o Legislativo. Mas foi informado de que há jurisprudência atestando que a milhagem é bônus do passageiro, e não pode ser transferida de pessoa física para pessoa jurídica.

“Além da questão jurídica, as empresas alegam que é inviável distinguir a pontuação que é feita por cartões de crédito, por exemplo, e aquela que é resultado de viagens relacionadas ao mandato parlamentar”, disse o deputado, referindo-se à explicação dada pelo diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também informou à reportagem que devolverá à Câmara os R$ 407,15 utilizados de sua cota para pagar as taxas de embarque de uma viagem feita por sua filha, com suas milhagens, para a Europa. O deputado pernambucano disse que aguarda apenas a emissão de um documento para efetuar o pagamento.

Burocracia

Para ressarcir a Câmara, os deputados que usaram a cota para atividades não relacionadas ao mandato têm dois caminhos. O parlamentar que quiser devolver o dinheiro em espécie deve procurar a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar (Cogep), pegar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), preencher o documento, efetuar o pagamento no banco e enviar um ofício à Terceira Secretaria.

Outra possibilidade é devolver o crédito em forma de Requisição de Passagem Aérea (RPA). Nesse caso, o deputado precisa fazer um ofício pedindo que determinado valor seja retirado de sua cota e enviar o documento para a Terceira Secretaria, que, por sua vez, encaminha o pedido para a Cogep, responsável por efetuar o desconto.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=28074

Deputados que viajaram ao exterior faltam a mais de 50% das reuniões, diz estudo

Um estudo feito pela Transparência Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, mostra que, dos deputados que viajaram ao exterior com a cota aérea da Câmara, 27 faltaram a mais de 50% das reuniões de comissões temáticas.

Os dados do Excelências, projeto da Transparência Brasil que reúne informações sobre mais de 2 mil parlamentares das principais Casas legislativas brasileiras, também revelam que vinte dos parlamentares que viajaram com a cota faltaram a pelo menos 25% das sessões plenárias desde janeiro de 2007 até abril deste ano.

Os dados sobre a assiduidade a reuniões de comissões, que são coletados do site da Câmara dos Deputados mensalmente, estão organizados no site do Excelências, que também mostra os dados sobre a assiduidade a sessões plenárias.

Os nomes dos “viajantes” foram retirados da lista publicada pelo site Congresso em Foco.

Veja a lista dos "viajantes" mais faltosos em sessões plenárias e mais faltosos em reuniões

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/06/deputados+que+viajaram+ao+exterior+faltam+a+mais+de+50+das+reunioes+diz+estudo+5966951.html

[Unknown]

Câmara paga oito voos para investigado pela PF

A Câmara pagou oito voos para um colaborador do empresário Fernando Sarney investigado pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica. Mesmo não tendo qualquer vínculo funcional com a Casa, Marco Antônio Bogéa usou a cota do líder do PV, Sarney Filho (MA), irmão do empresário, e de outros três deputados entre julho de 2007 e julho de 2008. Bogéa e Fernando Sarney são acusados de participar de um esquema de corrupção em estatais do setor elétrico.

Registros das companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso revelam que Bogéa voou cinco vezes na cota de Sarney Filho, sempre entre Brasília e São Paulo. Em outras duas oportunidades, ele voou com os créditos da Câmara reservados aos deputados Veloso (PMDB-BA) e Gonzaga Patriota (PSB-PE). No caso de Patriota, a cota foi usada por Bogéa para o trecho Brasília-São Paulo. Já com o benefício de Veloso a viagem se deu entre Brasília e Teresina.

O colaborador de Fernando Sarney foi vigiado pela PF quando levou uma mala de Brasília para São Paulo a pedido do empresário. O voo de Bogéa monitorado pelos policiais federais ocorreu no dia 19 de julho de 2008. Essa oitava viagem também foi paga pela Câmara, emitida numa troca de cotas entre os deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Valadares Filho (PSB-SE), como revelou este site no último mês de março.

De acordo com o relatório da operação, foi Astrogildo Quental, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, quem entregou essa carga para Bogéa antes do embarque. Quental foi indicado para o cargo pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e foi secretário estadual de Infraestrutura do Maranhão no governo de Roseana Sarney (1995-2002).
 
"Após contato com Astrogildo Quental, onde recebeu uma mala, cujo conteúdo não se pode determinar e, no dia seguinte, embarcou rumo a São Paulo, num voo da TAM, em estado visivelmente tenso, a fim de levar algo a pedido de Astrogildo", diz o relato dos delegados Márcio Adriano Anselmo e Thiago Monjardim Santos, ambos da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da PF.

Foi a partir da publicação desta reportagem que o Congresso em Foco aprofundou a apuração que acabou resultando na série que revelou o uso indevido de passagens aéreas tanto nas cotas de parlamentares da Câmara como do Senado.

Antes dessa reportagem envolvendo o filho do presidente do Senado, o site revelou, ainda em agosto de 2008, que o caso já era alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). A apuração tinha como base uma denúncia de peculato e estelionato qualificado contra ex-deputado Lino Rossi (PR-MT), justamente por irregularidades e uso indevido da sua cota.

Na mesma matéria, o Congresso em Foco mostrou que, apesar de ter sido alvo da mesma denúncia envolvendo o deputado do Mato Grosso, o servidor Marlon Melo de Araújo, ex-assessor de Rossi, havia sido contratado, um ano depois, para trabalhar no gabinete do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

Marlon é um dos seis acusados nesta denúncia do MPF de desviar dinheiro das cotas. Mas o caso do funcionário – que foi exonerado do cargo pelo deputado do PCdoB após ser informado pelo site das acusações – revelava na época como a Câmara não exercia nenhum controle sobre as cotas de passagens aéreas.

Amigo de infância

Procurado na última sexta-feira (8) pela reportagem, o líder do PV informou que cedeu passagens a Bogéa, porque os dois são amigos desde a infância em São Luís. "O Marco Antônio Bogéa é um amigo de infância de São Luís que, na ocasião da emissão das passagens, estava passando por um momento difícil, enfrentando um tratamento de câncer em São Paulo. Eu o ajudei com as passagens como também no tratamento médico", justificou Sarney Filho por meio de sua assessoria de imprensa.

O site também tentou contato com os deputados Veloso e Gonzaga Patriota, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.   

Rádio Senado

O colaborador do empresário maranhense, segundo a PF, atuava em Brasília como motorista de Fernando Sarney. Bogéa também foi funcionário terceirizado na função de assistente de produção da TV Senado entre os dias 16 de junho de 2004 e 13 de junho de 2007.

Ainda no último dia de trabalho na TV Senado, Bogéa foi contratado pela Adservis Multiperfil Ltda, empresa que tem contrato mensal de mais R$ 331 mil para fornecimento de mão-de-obra para Rádio Senado. Na TV Senado, o funcionário tinha seu contrato terceirizado pela Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda, empresa investigada pelo Ministério Público Federal por supostos contratos irregulares com o Senado.

Bogéa foi procurado pela reportagem duas vezes. Nas dependências da Rádio Senado, afirmou que leu as reportagens do site sobre o uso indevido de passagens aéreas da Câmara, mas preferiu não se manifestar. Ele também não quis responder perguntas sobre seu relacionamento com Fernando Sarney e o uso do bilhete emitido em seu nome por meio da cota do deputado Carlos Abicalil.

Na sexta-feira passada, o Congresso em Foco fez novo contato com Bogéa por meio de seu telefone celular. Ele disse que não poderia falar naquele instante porque estava no trânsito. A reportagem tentou novo contato diversas vezes. Mas o telefone dele encontrava-se desligado.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=28123

[PauloCesar]

[modo alienado on]
Samara Felippo eu tb pagava (e pegava)
[modo alienado off]

[Unknown]

Assembleias admitem acabar com verba indenizatória

Deputados estaduais esperam definição do Congresso para rever modelo de ressarcimento de despesas. Em oito estados, valores superam os R$ 15 mil pagos pela Câmara

A pressão da sociedade por mais transparência nos gastos com dinheiro público no Congresso Nacional criou uma espécie de efeito cascata nas assembleias legislativas. Após os últimos escândalos ocorridos na Câmara e no Senado, os deputados estaduais também se sentem pressionados a prestar contas do uso da verba indenizatória e já cogitam acabar com o benefício nos estados.

A possibilidade de acabar com a verba indenizatória nos estados ganhou corpo na última sexta-feira (8), no 6º Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, que contou com a presença de 20 representantes das 27 casas do país.

A necessidade de se rever o atual modelo foi consenso entre os presidentes dos legislativos estaduais, mas os entendimentos pararam por aí. Tanto que, apesar de o assunto ter sido discutido, a extinção da verba indenizatória não entrou no documento que encerrou o encontro, a Carta de São Paulo. A redução dos juros das dívidas dos Estados com a União, mudanças na Constituição Federal para regras sobre precatórios e revisão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis foram as principais reivindicações do texto.

Levantamento feito pela Câmara dos Deputados, com informações fornecidas pelas próprias casas legislativas estaduais, aponta que 24 delas gastam, por mês, R$ 15.764.620 com o ressarcimento de despesas de seus 935 parlamentares. Isso dá uma média de R$ 16.860 para cada deputado estadual. O valor médio gasto é superior aos R$ 15 mil que os deputados federais têm à disposição na Câmara. Não entraram na conta os estados do Piauí, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, que não forneceram informações sobre o benefício.

Clique aqui para ver o valor da verba indenizatória em cada estado

Mais que na Câmara

Em oito assembleias legislativas, o montante reservado para os estaduais supera o total destinado aos parlamentares federais. Alagoas está no topo do levantamento, elaborado a pedido do presidente Michel Temer (PMDB-SP). Cada deputado estadual alagoano tem direito a ser ressarcido em até R$ 39 mil a cada mês por despesas com o mandato.

Alagoas é seguido de perto por Santa Catarina. Os deputados catarinenses tinham até o mês passado R$ 38 mil como limite de custeio. Esse valor poderia ser usado para o pagamento de despesas com telefones fixos e celulares, despesas de gráfica e fotocópia, correios, aluguel e combustível para veículos, diárias, passagens aéreas e terrestres, subvenção social, além de até R$ 7,5 mil de verba indenizatória.

As outras casas com valores maiores do que a Câmara são as assembleias do Paraná (R$ 27,5 mil), Mato Grosso (R$ 23 mil), Ceará (R$ 22.970), Minas Gerais (R$ 20 mil), São Paulo (R$ 17.450) e Rio Grande do Sul (R$ 15.860). Do outro lado da tabela, de acordo com o levantamento feito em Brasília, estão os estados de Rondônia (R$ 8,6 mil), Espírito Santo (R$ 7,8 mil) e Sergipe (R$ 7 mil) com os menores gastos.

"O vínculo do subsídio deve deixar de existir. A verba indenizatória tem que ser examinada, temos que encontrar alternativas", defendeu o presidente do colegiado das assembleias, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que comanda o legislativo mineiro. Para o parlamentar de Minas Gerais, o benefício está no limite de uma pequena fronteira entre o público e o privado. "Talvez agora seja o melhor momento para reavaliar a verba", disse Coelho, em entrevista ao Congresso em Foco na última sexta-feira, logo após o encerramento do encontro.

Comissão

Apesar de sentirem a pressão da opinião pública, os deputados estaduais defendem cautela na discussão das mudanças. O consenso no colegiado é de esperar a decisão que a Câmara deve tomar até o fim do mês. Em 29 de abril, Michel Temer constituiu uma comissão para fazer um diagnóstico, modernizar e dar transparência aos recursos repassados aos parlamentares para o exercício da função. O grupo tem o prazo de 30 dias para promover estudos, fazer um diagnóstico sobre todos os pagamentos feitos pela Câmara aos parlamentares e apresentar um novo modelo de uso de todos os benefícios.

Pressionado por recentes denúncias de mau uso do dinheiro público – como o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que usou a verba indenizatória para pagar despesas com suas próprias empresas de segurança –, Temer já determinou algumas mudanças. Uma delas é a publicação das notas fiscais dos pagamentos, com CNPJ, na internet.

"A grande diferença entre a Câmara e os legislativos locais é a transparência", afirmou ao site o deputado Zonta (PP-SC), que foi deputado estadual por dois mandatos. Em um deles, o catarinense acumulou a primeira secretaria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), responsável pelo pagamento e fiscalização dos benefícios.

Sem limite

Em 23 de abril, a Alesc mudou as regras do jogo. Extinguiu a verba de R$ 38 mil e deixou os deputados livres para gastarem como quiserem. Em entrevista ao jornal Diário Catarinense, o presidente da Assembleia, Jorginho Mello (PSDB), disse que o limite será o "bom senso". Agora, entretanto, não há ressarcimento de despesas. O Legislativo local é que paga diretamente todas as despesas, desde que, segundo a diretoria de Comunicação Social, "com a comprovação da entrega e/ou da execução".

De acordo com presidentes dos legislativos estaduais ouvidos pelo Congresso em Foco, que pediram para ficar no anonimato, o modelo catarinense é o preferido do colegiado. Mas, até sair o resultado da comissão instalada por Temer na Câmara, eles vão evitar tocar nesse assunto publicamente.

A assembleia catarinense não é a única que prepara mudanças. Os deputados paranaenses aprovaram no mês passado uma lei alterando a concessão do benefício. Até julho, a verba, que não terá o valor alterado, será dividida em duas partes. Do total, R$ 15 mil ficarão para despesas como locação de móveis, enquanto o restante – R$ 12,5 mil – será para pagamento de correspondências, chamadas telefônicas e transporte.

As duas casas também preparam portais da transparência, onde serão divulgados os gastos e as prestações de contas dos parlamentares, incluindo as notas fiscais. Para Cláudio Weber Abramo, diretor da ong Transparência Brasil, que acompanha de perto o uso do dinheiro público pelo Legislativo, não existe explicação para a falta de transparência das assembleias. “Não publicar essas informações implica que estão escondendo alguma coisa”, disparou Abramo em entrevista ao site.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28156

[Unknown]

Câmara paga passagens para artistas gospel

Rodovalho cedeu bilhetes para banda de rock e rapper participarem de show apoiado por sua igreja em Brasília. Cota também serviu a bispos e pastores da comunidade evangélica

A cota de passagens aéreas do deputado licenciado Robson Rodovalho (DEM-DF) foi usada para trazer a Brasília duas das principais atrações de um show evangélico apoiado por sua igreja, a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra. A Câmara pagou passagem para oito integrantes da banda de banda de rock cristão Oficina G3 e o rapper DJ Alpiste.

Eles voaram de São Paulo até a capital federal para participar da segunda edição do “Desperta, Brasília”, promovido no dia 31 de agosto de 2007, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Para assistir ao evento, cada pessoa pagou R$10 ou entregou um quilo de alimento, que foi distribuído a famílias carentes, segundo o organizador do show, Gleison Willy, membro da igreja de Rodovalho.

No evento, o Oficina G3 lançou seu cd “Eletrakustica”. O deslocamento do grupo de São Paulo para Brasília foi feito com a cota de Rodovalho. O voo JJ 3722 saiu de Congonhas às 9h07 de sexta-feira. Às 9h10 de sábado, 1º de setembro, a banda de rock voltou para São Paulo, no voo JJ 3701.

Estavam no avião o guitarrista e fundador do Oficina G3, Juninho Afram, o baixista Duca Tambasco, o tecladista Jean Carllos, o baterista Celso Machado, empresário Ivan Miranda, o técnico de som Ivo Sakihara, o assistente Ednaldo Santos e o iluminador José Fernandez.

O rapper evangélico DJ Alpiste também voou de São Paulo à capital federal para participar do “Desperta, Brasília” em 2007. O voo da TAM JJ 3464, saiu na sexta-feira, às 8h30 da capital paulista. DJ Alpiste voltou a São Paulo no dia seguinte, sábado, no voo JJ 3719, que partiu às 5h50 de Brasília.

O rapper e o empresário da banda de rock, Ivan Miranda, disseram desconhecer que a passagem tinha origem em verba da Câmara dos Deputados. “Não tinha conhecimento de serem bilhetes de cota parlamentar, pois eu trato o evento diretamente com o produtor da cidade e ele providencia o envio das passagens aéreas, voucher de hotel, etc”, disse o empresário, em nota.

Alpiste disse que seus contratos só preveem cachê, transporte, alimentação e estadia. “A pessoa tem que me mandar o PTA, o código da passagem paga e só”, explica o cantor de rap, que atualmente cobra R$ 5 mil de cachê para tocar em eventos. O rapper se lembra de ter conversado com Rodovalho nos bastidores do show, mas ressalta que o parlamentar não subiu ao palco.

Cantores e pastores

Além do Oficina G3 e do DJ Alpiste, diversos outros músicos e pastores voaram com a cota aérea de Rodovalho. Alda Célia Cavagnaro, cantora e compositora de diversas canções nacionalmente conhecidas por evangélicos, viajou do Rio de Janeiro para Brasília. O voo JJ 3822 da TAM partiu às 10h22 de 17 de julho de 2007.

Pastora da Sara Nossa Terra no Rio, Alda Célia é um dos expoentes da música cristã brasileira. O álbum “Voar como a águia”, de 2002, rendeu a ela um disco de ouro, depois de vender mais de 100 mil cópias.

A assessoria da cantora afirma desconhecer o motivo do voo, porque ela faz muitas viagens pelo Brasil. Ainda de acordo com a assessoria da cantora, ela ignorava a origem da passagem.

A cantora Heloísa Rosa participou de um culto dirigido pelo bispo e deputado Rodovalho, no dia 9 de setembro de 2007, em Brasília. Com um bilhete aéreo emitido em 3 de setembro de 2007, a cantora e o marido, Marcos Groubert, viajaram de São Paulo para Brasília, com a cota de Rodovalho. A assessoria da cantora diz que ela desconhecia a origem da passagem.

O Congresso em Foco identificou ainda outras três cantoras e cinco religiosos na lista de passageiros do deputado. Todos os que foram localizados informaram desconhecer que suas viagens foram pagas pela Câmara.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28181

Deputado diz que tudo foi legal, mas que devolverá dinheiro

Rodovalho afirma que show ajudou a bancar custos da Frente da Família, que não recebe recursos da Câmara

Procurado, o deputado Rodovalho (DEM-DF) enviou uma nota ao site em que afirma ter usado sua cota dentro da lei, mas que, mesmo assim, irá devolver todas as despesas feitas por ele desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2007, até torna-se secretário do Trabalho, em abril de 2008.

O deputado licenciado diz que todos os voos foram feitos “no exercício do mandato e a serviço das comissões e das frentes” das quais ele participa, como a Frente da Família e Frente Parlamentar Evangélica.

Rodovalho afirma que os shows, marchas e seminários, como o 2º “Desperta, Brasília”, serviram para propagar “princípios e valores de consciência da família”. Diz que essa prática é “forma democrática de participação popular e formação de cidadania pelos mais diversos segmentos sociais representados no Congresso Nacional”.

Apesar disso, Rodovalho promete devolver à Câmara valor equivalente aos créditos utilizados de sua cota parlamentar para viagens de terceiros e abrir mão de gastá-los daqui por diante. “Por ser parlamentar representante do povo de Brasília e aqui residir, é dispensável o uso de cotas de passagem aéreas”, termina a nota enviada pelo deputado e atual secretário de Trabalho do Distrito Federal.

Como parlamentar do DF, Rodovalho tinha direito a R$ 4.705,72 em passagens aéreas. Com a redução de 20%, promovida pela Câmara após a divulgação da série de reportagens sobre a farra das passagens, esse valor caiu para R$ 3.700 aproximadamente. Registros das companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso mostram que o deputado aparece como passageiro em apenas um dos 164 voos feitos com sua cota no período de março de 2007 a outubro de 2008.

Renda para a frente

Para entrar no show “2º Desperta, Brasília”, era necessário levar um quilo de alimento ou R$ 10. Segundo o produtor do evento, Gleison Willy, os mantimentos eram entregues a instituições beneficentes.

Ele diz que o evento não teve patrocínios, embora uma propaganda de rádio da época anunciasse como patrocinadores o as empresas do grupo Paulo Octávio e o site do bispo Rodovalho. "Como não teve patrocínio colocamos  ingresso que  pagou a estrutura do evento e dei a contribuição ajudando na produção", escreveu Gleison.

Rodovalho argumenta que os recursos arrecadados foram para a Frente Parlamentar da Família, presidida por ele. “A Câmara não paga nada. Nem sala eles nos dão”, disse o deputado ao site, por telefone.

Segundo Gleison, o evento não se resumia a música, embora tenha reunido grupos de rock, rap, funk e axé. "Além das músicas, tivemos conscientização da Frente parlamentar da família, [com] palavras sobre a valorização da família", informa o produtor do show. De acordo com o produtor, é por isso que optaram por escolher "músicos que reunissem vários jovens" num só local.

O bispo Rodovalho afirma que todos os demais passageiros informados pelo Congresso em Foco vieram participar de eventos promovidos pela Frente da Família. Nenhum teria vindo para participar de cultos em sua igreja.

A cantora Heloísa Rosa esteve num culto da igreja de Rodovalho em 9 de setembro de 2007. Mas, segundo o bispo, ela participou de um evento da frente e aproveitou a ocasião para ir à Sara Nossa Terra.

Estrutura da Casa

O diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou ao site que, ao contrário das comissões, as frentes parlamentares não fazem parte da estrutura da Casa. “A frente não pode demandar que nós tragamos alguém aqui para participar de uma audiência”, explicou.

Segundo Sampaio, a partir das novas regras adotadas pela Câmara nos últimos dias, um deputado não pode mais usar recursos de sua cota de passagens aéreas para eventos de uma frente parlamentar.

Igreja

Robson Rodovalho é o fundador da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra. A igreja foi criada em 1992, por ele e sua esposa, a bispa Maria Lúcia Rodovalho. Hoje, possui mais de 700 igrejas espalhadas pelo Brasil e exterior, coordenadas pela Federação Nacional Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra.

A Sara Nossa Terra possui uma emissora de televisão, Rede Gênesis, que pode ser captada em UHF e canais por assinatura, e uma rádio, a Sara Brasil FM.

Rodovalho licenciou-se da Câmara em abril de 2008 para assumir a Secretaria de Trabalho do DF.

Leia a íntegra da nota de Rodovalho:

“O deputado federal licenciado, Robson Rodovalho, a propósito do uso de passagens aéreas por seu gabinete na Câmara dos Deputados, esclarece que:

1. Está procedendo à imediata devolução de todos os valores referentes a gastos com passagens, até aqui utilizadas por seu gabinete.
2. Ratifica a decisão de abrir mão da cota integral de passagens aéreas de seu gabinete, diante do atual questionamento sobre seu uso e os critérios até então praticados e estabelecidos pela Mesa Diretora.
3. As passagens aéreas da cota de seu gabinete parlamentar sempre foram usadas dentro da forma estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Federal e no exercício do mandato e a serviço das Comissões e das Frentes das quais o Deputado participa e coordena: Frente da Família, Frente Parlamentar Evangélica, Comissão do Meio Ambiente, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Constituição e Justiça,  e Comissão de Minas e Energia.
4. Os eventos – marchas, seminários e shows - foram realizados para a propagação dos princípios e valores de consciência da família, inclusive o citado II Desperta Brasília, prática até então utilizada como forma democrática de participação popular e formação de cidadania pelos mais diversos segmentos sociais representados no Congresso Nacional.
5. Reitera o entendimento que, por ser parlamentar representante do povo de Brasília e aqui residir, é dispensável o uso de cotas de passagem aéreas.

DEP. FEDERAL LICENCIADO RODOVALHO”

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28182

Deputado devolve R$ 41.196,40 à Câmara



O deputado Róbson Rodovalho (DEM-DF) devolveu ontem (14) à Câmara R$ 41.196,40, referentes a passagens emitidas da cota parlamentar a que tem direito mensalmente. Como mostrou o Congresso em Foco hoje, ele usou o benefício para transportar artistas gospel e pastores em eventos. Segundo Rodovalho, os shows e seminários faziam parte da Frente Parlamentar da Família, portanto, o uso da verba teria sido legal.

Mesmo assim, o deputado e bispo fundador da igreja Sara Nossa Terra decidiu devolver os valores. Segundo ele, um parlamentar de Brasília não tem motivos para usar a cota de passagens aéreas.

Em nova nota enviada a este site na manhã de hoje (15), Rodovalho informa a devolução do dinheiro, apresenta os comprovantes e reafirma que fez uso legal da verba aérea de que dispunha.

Leia a íntegra da nova nota do deputado

Aos jornalistas e cidadãos brasilienses,

Em relação ao uso de passagens aéreas dentro da cota de cada parlamentar eleito para atuar na Câmara dos Deputados, o deputado federal licenciado Robson Rodovalho (DEM), atual secretário de Trabalho do Distrito Federal, faz questão de ressaltar que como já anunciado, fez a devolução de R$ 41.196,40 à Câmara dos Deputados no dia 14 de maio de 2009, conforme documento que segue anexo.

Aproveita a oportunidade para informar ainda que o valor devolvido aos cofres públicos é referente a levantamento feito pela própria equipe do parlamentar, uma vez que o valor exato gasto pelo deputado com as passagens aéreas já foi solicitado à Casa, mas até o presente momento, contudo, a Câmara dos Deputados não entregou o levantamento ao parlamentar. Informa que tão logo receba a informação dos referidos valores, caso exista alguma diferença, ela será devolvida à Casa imediatamente.

Reafirma seu compromisso com o cidadão do Distrito Federal e relembra que, conforme já anunciado anteriormente, é contrário ao recebimento de cotas de passagens aéreas por deputados eleitos pelo DF.

Reforça ainda que o uso de dinheiro pertencente à cota de passagens aéreas não era, quando foi utilizado pelo parlamentar (2007), motivo de questionamento visto que todos os deputados federais da Casa receberam instruções de que a cota existia e poderia ser usada da forma mais conveniente para o trabalho parlamentar.

Os critérios para o uso de tais passagens foram praticados de acordo com as regras estabelecidas pela Mesa Diretora da Casa e apenas quando exercia o mandato. Todos os recursos utilizados tiveram importância para os trabalhos realizados pelo deputado nas frentes da Família, Evangélica, e comissões do Meio Ambiente, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça, e de Minas e Energia – onde atua nas coordenações desses trabalhos.

Certo de estar agindo da melhor forma dentro dos preceitos que regem sua vida pública - sociais, éticos e religiosos -, agradece a atenção e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.

Dep.Federal Licenciado Robson Rodovalho (DEM)

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28186&filha=1

[Flavia]

Transferindo minha revolta:

Filho da....

[Unknown]

Um pequeno flash-back

[...]Leia a seguir a nota à imprensa distribuída por Ciro Gomes.
 [...]
1. É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York em abril de 2008 com verba da Câmara dos Deputados; Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem. Nessa mesma viagem, fui representando a Câmara dos Deputados (viagem devidamente autorizada pela Presidência da Casa) no encontro anual da Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos;

2.  É ainda mais grave a publicação de que minha mãe também teria viajado a Nova York em dezembro de 2007. Não houve compra de passagem para o exterior com verba da Câmara nem muito menos minha mãe viajou no referido mês.
 
[...]4. Reforço a importância de um maior cuidado na apuração jornalística - prática que nós sabemos, o Congresso em Foco imprime na sua política de trabalho - a fim de que outras "listas" não venham prejudicar a imagem daqueles que zelam pelo seu mandato, e principalmente, tratam com seriedade a coisa pública.
 
[...]Ciro Gomes"

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27925

E agora, a notícia:

A Câmara pagou, sim, Ciro

Viagem da mãe do deputado para os EUA custou R$ 12,6 mil. Ele não devolveu créditos aéreos,como disse, e sua assessoria atribui agora a erro da TAM registros que confirmam informações deste site



Lembra da reação do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao ver a lista dos deputados federais que usaram a cota de passagens para voos internacionais, no último dia 22? “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, ditou em seguida, para os jornalistas.

O Congresso em Foco reuniu informações para comprovar o que publicou. Como informamos, de acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou quatro voos internacionais para a passageira Maria José Gomes, mãe do ex-governador cearense e do atual (Cid Gomes, irmão de Ciro). Os dois primeiros tiveram emissão em dezembro de 2007; os outros dois, em abril de 2008.

Agora, mais detalhes sobre os bilhetes emitidos no ano passado, segundo os registros da TAM sobre as passagens pagas pela Câmara em 2008. De acordo com o o cartão de embarque 95723453087776, Maria José Gomes viajou de São Paulo a Nova York no dia 18 de maio, às 8h45, no voo JJ 8082. E voltou no dia 25 do mesmo mês, às 19h40, no voo JJ 8081. A passagem, de acordo com o bilhete, custou US$ 7,6 mil. Precisamente R$ 12.682,12, segundo o câmbio da época.

Ressaltamos que os nomes de Ciro e de sua mãe apareceram exclusivamente na lista dos parlamentares que usaram a cota para passagens internacionais, e não haviam sido destacados em nenhuma matéria deste site até a explosão verbal do deputado, três semanas atrás.

A assessoria de Ciro mantém a versão de que os dois voos de dezembro de 2007 não ocorreram, até porque, insiste o gabinete do deputado, ela à época não tinha visto de entrada para os Estados Unidos. Em nenhum momento, o Congresso em Foco afirmou que essa viagem foi feita. Informou que a passagem foi paga pela Câmara.

“A TAM pode ter feito confusão”

Quase um mês depois de Ciro dizer que a lista não passava de “grosseira mentira”, a assessoria do deputado alega que deve ter ocorrido um erro da TAM. O gabinete informa que o irmão mais velho do parlamentar, Lúcio Gomes, tem cobrado insistentemente da companhia aérea uma explicação, e já estaria estudando a possibilidade de acionar a empresa judicialmente para obter as informações. “A TAM pode ter feito uma confusão”, disse a assessoria de imprensa do deputado, reiterando outra coisa que Ciro já havia dito: sua cota jamais foi usada para pagar viagens de qualquer pessoa, a não ser dele mesmo.

Como temos informado, diversos especialistas em Direito ouvidos pelo Congresso em Foco contestam o entendimento, difundido por vários parlamentares, de que era legal a utilização da cota de passagens aéreas do Congresso para voos internacionais, assim como para viagens não relacionadas diretamente com o exercício do mandato. Explicam esses especialistas que, no serviço público, prevalece o princípio jurídico segundo o qual só pode ser feito aquilo que é previsto e expressamente autorizado, e nem a lei nem qualquer norma interna da Câmara ou do Senado jamais autorizou o uso da cota para viagens ao exterior, ou para atividades não relacionadas diretamente com o exercício do mandato parlamentar.

Procurada pelo Congresso em Foco, a TAM solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail, o que foi feito às 12h54 da última quinta-feira, dia 14 de maio. Até a publicação desta matéria, não obtivemos manifestação da TAM sobre a nova versão de Ciro.

Há outra contradição nas explicações dadas por Ciro no dia 22. Em pronunciamento no plenário, disse ter devolvido à Câmara R$ 189 mil de créditos não utilizados de passagens aéreas (ver discurso abaixo). “Devolvi as sobras aos cofres públicos, R$ 189 mil dos exercícios de 2007 e 2008. Não ensino isso para ninguém, até porque quem não fez assim não fez nada errado”, afirmou.

Nem na Terceira Secretaria nem em qualquer outro setor competente da Casa consta qualquer devolução feita pelo deputado cearense. Nesse assunto, a assessoria de Ciro jogou a toalha. Admitiu que, de fato, ele não devolveu os recursos. Apenas “economizou” recursos públicos que deixaram de ser utilizados. Em outras palavras: Ciro ainda não usou, mas os créditos continuam disponíveis para ele.

A história, passo a passo

Desde 19 de abril o site está solicitando ao deputado Ciro Gomes, por e-mail, telefone e pessoalmente, explicações sobre o assunto. Ele não deu nenhum retorno antes da publicação da matéria, no dia 22.

No início da tarde do último dia 22 de abril, Ciro procurou a reportagem para expressar sua contrariedade com a inclusão de seu nome na lista e informar que enviaria uma nota de esclarecimento, como de fato ocorreu. No texto, dizia que a mãe não tinha feito dois dos quatro voos citados e que ela mesma havia pago os outros dois. Na nota, também elogiava o cuidado do site com a apuração jornalística.

Discurso no plenário

Naquela mesma tarde, enquanto sua assessoria enviava a nota acima ao site, Ciro elevava o tom dos ataques no plenário. Em tom de indignação, o deputado condenou a “leviana e grosseira mentira”, trocou a data dos voos citados pelo Congresso em Foco, e recebeu aplausos dos colegas após dizer que o povo brasileiro deveria aprender a respeitar o Congresso (veja a íntegra do pronunciamento dele).

Destempero no cafezinho

Logo depois de discursar, Ciro dirigiu-se ao cafezinho do plenário. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre o uso da cota parlamentar de passagens. Aos berros, o deputado disse que queria saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no caso.

“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter disse que o levantamento era do Ministério Público Federal, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho”.

Atrás de Ciro

De lá pra cá, continuamos cobrando explicações do deputado, inclusive de público, para esclarecer o assunto (leia). O Congresso em Foco não conseguiu mais falar diretamente com aquele que é um dos mais influentes membros do atual Congresso.

Hoje com 51 anos, Ciro teve em 2006 a maior votação proporcional para a Câmara em 2006, mais de 16% dos votos válidos do Ceará. Também foi deputado estadual, prefeito de Fortaleza, governador e ministro da Integração Nacional, no governo Lula, e da Fazenda, durante o governo Itamar Franco.

Procurada novamente na semana passada, a assessoria de Ciro informou que o deputado estava em missão oficial autorizada pela Câmara nos Estados Unidos. 

Tudo se confirmou
 
Tratando de tema extremamente delicado e que envolve surpreendente número de parlamentares, o Congresso em Foco publicou farto e exclusivo material sobre o assunto e não encontrou, até o momento, nenhum elemento, fato ou prova de que tenha errado em qualquer uma das inúmeras matérias que colocou no ar sobre o assunto. Ao contrário. Outros veículos de comunicação acrescentaram detalhes novos que só reforçam a gravidade do caso, como as revelações feitas no último dia 24 pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e pela Folha de S.Paulo sobre a atuação da agência de viagens Infinite, que admitiu negociar créditos da cota de passagens de deputados.

A Câmara abriu sindicância para investigar o caso das passagens. Tanto ela quanto o Senado alteraram a regulamentação da cota, restringindo o uso do benefício aos próprios deputados e a assessores previamente autorizados, num reconhecimento explícito de que os fatos relatados eram importantes, verídicos e que havia algo de errado na utilização de passagens no Legislativo federal. A mudança representa uma economia estimada em mais de R$ 25 milhões por ano para os cofres públicos.

Direito de manifestação
 
O Congresso em Foco ofereceu a todos os parlamentares citados nas matérias sobre a farra das passagens a possibilidade de manifestação antes da publicação de seus nomes. Durante mais de uma semana buscamos obsessivamente o retorno de e-mails e telefonemas dirigidos a quase 300 congressistas e a mais de uma centena de ex-parlamentares. Todas as explicações e respostas recebidas foram devidamente publicadas.
 
Reiteramos a todos os congressistas que estamos abertos para ouvir, e publicar, quaisquer esclarecimentos, explicações ou opiniões que queiram expressar sobre o assunto, seja por meio de entrevista ou de textos enviados à redação, que temos publicado na íntegra, tenha ela o tamanho que tiver, de maneira a evitar qualquer edição equivocada das palavras do autor. A atividade jornalística, como qualquer outra, está sujeita a erros. Não teremos nenhuma dificuldade em reconhecer nossos erros se eles forem demonstrados por quem quer que seja.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28204

[Unknown]

Estudo mostra que 59 deputados gastaram toda a verba indenizatória nos últimos 2 anos

A verba dita “indenizatória” é um mecanismo segundo o qual o parlamentar usa o próprio dinheiro para despesas em tese ligadas à atividade legislativa e posteriormente reivindica ressarcimento por tais gastos. Na Câmara dos Deputados, o teto para o ressarcimento é de R$ 90 mil por semestre. Segundo pesquisa feita pelo projeto Excelências, da Transparência Brasil, 360 deputados federais (ou seja, 70%) gastaram exatamente o teto em pelo menos um semestre desde 2007.

De acordo com o levantamento, desses 360 parlamentares, 59 acertaram o teto nos quatro semestres de 2007 e 2008. A probabilidade de um deputado qualquer apresentar notas fiscais que somem precisamente o montante máximo num único semestre é de cerca de 0,0002%, ou seja, dois décimos-milésimos por cento.

A probabilidade de bater o teto da verba em todos os quatro semestres é de aproximadamente 1 para 10²¹ (ou seja, 1 seguido de 21 zeros). Isso é quase o número de estrelas que existem no universo observável, que é de cerca de 10²³. Isso para um único deputado.

Segundo a pesquisa, para que o 'fenômeno' se repita simultaneamente em quatro semestres seguidos para 59 deputados, a chance de que isso seja obra do acaso resulta inferior a 1 para 10⁸⁴, um número que é dez mil vezes maior do que a quantidade de átomos do universo (cerca de 10⁸⁰).

A Transparência Brasil destaca ainda que embora seja impossível afirmar taxativamente que todos esses casos configurem má-intenção por parte dos deputados em questão, "semelhante coincidência seria cosmicamente improvável para o conjunto deles".

Segundo a organização, este estudo foi enviado à Mesa Diretora da Câmara e sugere que este colegiado dê transparência às notas apresentadas em 2007 e em 2008. A Transparência Brasil enviou este levantamento também ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, propondo a este órgão que analise as notas fiscais apresentadas pelos deputados federais em 2007 e em 2008.

Consulte o estudo, com a lista dos 59 deputados, seus estados de origem e seus partidos aqui.

Os dados sobre o uso de verba indenizatória, que são coletados no site da Câmara dos Deputados mensalmente, também estão organizados no site do Excelências.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/19/estudo+mostra+que+59+deputados+gastaram+toda+a+verba+indenizatoria+nos+ultimos+2+anos+6204983.html

[Unknown]

Câmara decide unificar verbas parlamentares e cortar R$ 291 milhões

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira unificar as verbas parlamentares e criar uma cota única com os recursos das verbas indenizatórias (R$15 mil), de passagens aéreas, de correios e telefones. O valor vai variar de Estado para Estado, em função do valor da verba das passagens.

A menor cota será paga aos deputados do Distrito Federal, no valor de R$ 23.033,13, enquanto a maior será paga aos deputados de Roraima, que receberão R$ 34.248,50 mensais, além dos salários.

A medida será implementada para dar mais transparência aos gastos da Câmara e começará a vigorar a partir de 1º de julho. O ato regulamentando o novo tipo de pagamento, o já batizado de "cotão", será assinado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), até a assinatura do ato serão feitas consultas informais aos líderes partidários sobre a medida.

Outra decisão tomada na reunião desta terça-feira da Mesa Diretora foi o corte de despesas em R$ 291 milhões neste ano, em diversas aéreas da Câmara. Rafael Guerra disse que a economia será em despesas com pessoal,  na suspensão da reforma do prédio do Anexo 4 e da construção do prédio do Anexo 5, além do adiamento da internacionalização da TV Câmara e da digitalização do processo legislativo.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/19/camara+decide+unificar+verbas+parlamentares+e+cortar+r+291+milhoes+6218956.html

[Atheist]

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=538FDS016

[Unknown]

Consulte os gastos da Câmara com a verba indenizatória em 2008

O Último Segundo disponibiliza um banco de dados, com os gastos da Câmara dos Deputados, para que o usuário possa consultar como parlamentares gastaram a verba indenizatória em 2008. Os números foram divulgados por sites parceiros do iG, como Congresso em Foco e Excelências, e representa o valor ressarcido aos deputados com despesas com a atividade parlamentar.

As informações do gráfico podem ser cruzadas ou analisadas separadamente, e todo gasto com a verba indenizatória pode ser visualizado por partido e por Estado. Ainda é possível ver, separadamente, os gastos divulgados com aluguel de imóvel, locação de software, combustíveis, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, locomoção e segurança.

Desde o início do ano, a Câmara tem sido alvo de denúncias de uso irregular da verba indenizatória, que é o mecanismo segundo o qual o parlamentar usa o próprio dinheiro para despesas em tese ligadas à atividade legislativa e posteriormente reivindica ressarcimento por tais gastos. A Câmara disponibilizou em seu site a forma como os deputados têm feito uso deste dinheiro.

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, os deputados federais gastaram, só em 2008, R$ 83,9 milhões em ressarcimento aos parlamentares com gastos como combustíveis, alugueis e divulgação de mandatos. O valor registrado foi 7% maior do que o gasto com verba indenizatória em 2007.

<a href="http://images.ig.com.br/publicador/ultimosegundo//461/210/8/461.swf" target="_blank" class="new_win">http://images.ig.com.br/publicador/ultimosegundo//461/210/8/461.swf</a>

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/20/apos+gastos+de+r+84+mi+em+um+ano+com+verba+indenizatoria+camara+cria+o+cotao+6233903.html

Duas coisas que acho que faltaram nesse infográfico:
Em "despesas por partido" deveriam haver a divisão de gastos totais do partido pelo número de parlamentares, para que pudessemos comparar a média de cada partido. Em "despesas por estado" acho que o mesmo deveria acontecer. Esse segundo dado acho que é até mais importante que o primeiro.

[Unknown]

Após gastos de R$ 84 mi em um ano com verba indenizatória, Câmara cria o "cotão"

A Câmara dos Deputados, desde o início do ano, tem sido alvo de denúncias de uso irregular da verba indenizatória. Segundo levantamento exclusivo do site Congresso em Foco, parceiro do iG, os deputados federais gastaram, só em 2008, R$ 83,9 milhões em ressarcimento aos parlamentares com gastos como combustíveis, alugueis e divulgação de mandatos. O valor registrado foi 7% maior do que o gasto com verba indenizatória em 2007.

A verba indenizatória é um mecanismo segundo o qual o parlamentar usa o próprio dinheiro para despesas em tese ligadas à atividade legislativa e posteriormente reivindica ressarcimento por tais gastos. A Câmara disponibilizou em seu site a forma como os deputados têm feito uso deste dinheiro. No gráfico acima, é possível ver como cada partido gastou a verba indenizatória

Na Câmara dos Deputados, o teto para o ressarcimento é de R$ 90 mil por semestre. Segundo pesquisa feita pelo projeto Excelências, da Transparência Brasil, 360 deputados federais (ou seja, 70%) gastaram exatamente o teto em pelo menos um semestre desde 2007.

De acordo com o levantamento, desses 360 parlamentares, 59 acertaram o teto nos quatro semestres de 2007 e 2008. A probabilidade de um deputado qualquer apresentar notas fiscais que somem precisamente o montante máximo num único semestre é de cerca de 0,0002%, ou seja, dois décimos-milésimos por cento.

"Cotão"

Depois da série de escândalos, a Mesa da Câmara decidiu criar na última terça-feira uma verba para o exercício da atividade parlamentar reunindo as cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória sem, no entanto, cortar no valor total. O "cotão", por causa das passagens aéreas, varia de acordo com a distância do Estado de origem do parlamentar a Brasília.

A partir de 1º de junho, cada deputado terá direito de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil para pagar despesas relativas ao mandato. Hoje, cada benefício é pago de forma individual – o que confunde a prestação de contas e impede a Câmara de ser mais transparente com o gasto público.

Pelas novas regras, todos os gastos do "cotão" serão divulgados na internet e terão efeito de ressarcimento. Para isso, o deputado terá de apresentar a nota fiscal do gasto antes de pegar o dinheiro. Isso visa evitar casos como o deputado Edmar Moreira (MG), que usava dinheiro da verba indenizatória para pagar serviços de segurança e depois, para justificar o gasto, apresentava notas fiscais de sua própria empresa. Por isso, Moreira responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

O "cotão" também estabelece um teto mensal de R$ 4,5 mil mensais para gastos com gasolina e segurança. Dos R$ 83,9 milhões ressarcidos em 2008 pela Câmara, R$ 17,8 milhões usados com combustível e lubrificantes. O valor é suficiente para fazer mais de 17,2 mil viagens de Porto Alegre (RS) a Belém (PA), cuja distância é de 3.715 quilômetros.

O novo instrumento, porém, não estabelece limites para gastos com locomoção, que incluem diárias, hospedagem e alimentação. Esta foi a maior parcela dos gastos de verba indenizatória no ano passado: R$ 23,3 milhões, o suficiente para pagar por 58.385 noites nas suítes mais luxuosas da capital ao custo de R$ 400 a diária. Se o deputado quiser usar toda a cota com um único gasto, nada o impedirá.

Apesar de manter a redução de R$ 18 milhões nos gastos com passagens aéreas – outro escândalo no Congresso Nacional – o “cotão” não prevê outras reduções de gastos. O esperado é que a mais transparência e fiscalização na divulgação dos gastos freie a gastança dos parlamentares federais.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/20/apos+gastos+de+r+84+mi+em+um+ano+com+verba+indenizatoria+camara+cria+o+cotao+6247901.html

Câmara autoriza uso de cota para viagem internacional

A Mesa da Câmara recuou e decidiu liberar as viagens internacionais dos deputados pagas pela Casa. A permissão foi incluída no ato da Mesa que criou o "cotão", a verba para o exercício da atividade parlamentar, assinado nesta quinta-feira e que deverá ser publicado no Diário da Câmara desta sexta.

Em reação aos escândalos do uso de passagens aéreas para parentes, a Mesa da Câmara baixou um ato em abril passado permitindo o uso dos recursos apenas no território nacional.

O texto do ato estabelece que o deputado poderá usar a cota para pagar passagem, hospedagem, alimentação, aluguel de carro e demais despesas com a viagem ao exterior, desde que autorizado previamente pelo terceiro secretário da Mesa, no caso de passagens, e pelo presidente da Casa, para o pagamento das outras despesas. Para isso, o deputado terá de justificar a viagem como "interesse do mandato parlamentar".

Essa classificação não inclui as missões oficiais. Quando o deputado viaja representando a Casa, as despesas de passagem, alimentação e hospedagem são por conta da Câmara e não na cota parlamentar. A nova sistemática entrará em vigor no dia 1º de julho. Todas as despesas realizadas pelos deputados deverão ser divulgadas na internet na página da Câmara. Os gastos dos deputados serão ressarcidos com a apresentação de notas fiscais e recibos.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/21/camara+autoriza+uso+de+cota+para+viagem+internacional+6269947.html