Tópico: Benefícios polêmicos da Câmara do Deputados

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Temer segura denúncia contra Fábio Faria

Presidente da Câmara contrata dois juristas e espera parecer para decidir sobre esse e outros casos relacionados ao escândalo das passagens

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu há mais de um mês um pedido de investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou sua cota de passagens aéreas para transportar celebridades para seu camarote particular em Natal (RN). Até hoje, o peemedebista não decidiu se arquiva sumariamente o caso ou se encaminha para a Corregedoria, como determina o Regimento Interno da Câmara.

Deputados reclamam que Temer está atrasando o andamento do processo, misturando um caso grave do uso de passagens para fins comerciais com discussões sobre a moralidade do transporte de familiares, por exemplo. A assessoria da presidência nega a hipótese.

Segundo os auxiliares de Temer, ele aguarda um parecer de dois juristas sobre o escândalo das passagens – revelado pelo Congresso em Foco –, que deve ser concluído na semana que vem ou na posterior.

Independentemente do motivo, o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), está de mãos atadas. Segundo a Constituição e o Regimento Interno, só um partido político ou a Mesa Diretora podem representar contra um parlamentar no Conselho de Ética.

No caso da Mesa, há um procedimento mais longo. Um cidadão comum, um parlamentar, outra pessoa ou instituição devem se dirigir ao presidente da Câmara. Se a denúncia for minimamente procedente, o presidente encaminha o caso à Corregedoria, que analisa os fatos e envia um parecer ao presidente. Nesse caso, o presidente da Câmara convoca uma reunião da Mesa, que decidirá se aciona ou não o Conselho de Ética da Casa para investigar o deputado.

Mesma denúncia

Em 23 de abril, o enfermeiro Ivan Rodrigues Rocha solicitou à Corregedoria da Câmara uma investigação contra Fábio Faria, por conta de reportagem do Congresso em Foco. ACM Neto remeteu o caso para a Presidência, onde Rocha já havia protocolado a mesma denúncia. “Que eu saiba, até agora não houve nenhuma movimentação”, conta ACM Neto.

Deputados que utilizaram o benefício em favor de seus parentes cobram uma posição de Temer. “Tudo o que fere um princípio incomoda. E me incomodou tanto que devolvi o valor das passagens. As pessoas que usaram para transportar prefeitos e familiares, segundo Temer, não cometeram ilegalidade. É preciso investigar os outros casos, mas quem vai julgar agora é o eleitor”, afirma o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que devolveu R$ 18.500.

O próprio Michel Temer viajou com a família para Porto Seguro, na Bahia, com passagens pagas pela cota parlamentar.

Comissão de Sindicância

A assessoria da Presidência enfatiza que não existe protelação do caso e que não há também nenhuma possibilidade de jogar na mesma vala usos diferentes das cotas de passagens – deputados que venderam créditos de voos, os que tiveram benefícios econômicos e os que entregaram bilhetes a familiares, amigos e eleitores.

Os auxiliares de Temer lembram que, prova disso, é que existe uma Comissão de Sindicância específica para apurar a venda ilegal de créditos, formada apenas por servidores da Casa. “Não é isso. Processos demoram mesmo”, diz a assessoria.

O nome do constitucionalista e do professor de ética contratados pela Câmara são mantidos em sigilo para evitar o assédio da imprensa. Eles vão analisar os diversos usos da cota de passagens do deputado.

Com base nisso, é que Temer vai apreciar o caso específico de Fábio Faria.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28289

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Cota de Ciro pagou viagem de chefe de cozinha

Deputado do PSB usou passagens pagas pela Câmara para transportar cozinheiro alemão, mulher e ajudante de Fortaleza a Brasília. Parlamentar afirma ter agido de acordo com a norma

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) usou a cota de passagens aéreas da Câmara para transportar um chefe de cozinha, a mulher dele e um ajudante, de Fortaleza a Brasília, ida e volta. O cozinheiro alemão Bernard Twardy, radicado há duas décadas no Ceará, viajou na companhia da mulher, Fernanda Zeballos, e de Jorge Emanoel da Silva em junho de 2007.
 
Bernard Twardy disse ao Congresso em Foco que esteve em Brasília, naquele mês, para prestar um serviço ao deputado por meio de sua empresa, a Gourmet Ideias e Soluções. O chefe de cozinha, autor de um livro de culinária que tem um depoimento do ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, não detalhou o tipo de serviço prestado.
 
"Eu prefiro não dar detalhes, e isso pode ser explicado pelo gabinete do deputado", declarou. O cozinheiro também não quis dizer se sabia que as passagens aéreas tinham saído da cota parlamentar. "Não tenho de dar detalhes sobre isso. Eu recebi a passagem, viajei e prestei meu serviço", declarou o chefe de cozinha. Bernard Twardy também informou que Jorge Emanoel da Silva é um amigo que o ajudou na prestação de serviço ao deputado.
 
Por meio de sua assessoria de imprensa, Ciro disse que suas ações estão de acordo com as normas em vigor na Câmara. “O deputado Ciro Gomes informa que todos os procedimentos de seu gabinete estão em conformidade com as normas vigentes da Câmara dos Deputados. Nenhuma ação praticada pelo gabinete feriu o regimento interno da Casa”, afirmou. Ciro preferiu não detalhar o motivo da viagem dos três passageiros que voaram na cota parlamentar.
 
De acordo com registros de companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso, eles embarcaram, no dia 25 de junho de 2007, no voo JJ3471, às 14h45, em Fortaleza com destino a Brasília. O retorno à capital cearense se deu dois dias depois, em 27 de junho, no voo JJ 3470, às 11h50. Cada um dos seis bilhetes custou R$ 679,00, além dos R$ 39,24 pagos por cada taxa de embarque. No total, a Câmara pagou R$ 4.309,44 pela viagem de Twardy, a mulher e o ajudante.
 
O livro de Twardy, Cozinha Tropical Cearense, tem um texto do escritor paulista Ignácio de Loyola Brandão, depoimentos de Ciro e de celebridades cearenses como o humorista Renato Aragão e o cantor e compositor Fagner. Apresenta “receitas de Lagosta ao Coco e Alho Poró, Pernil ao Mel de Caju e Brioche de carne-de-sol e cebola doce", relata o texto de divulgação da publicação gastronômica.
 
O casal Bernard Twardy e Fernanda Zeballos aparece com frequência nas colunas sociais dos jornais cearenses. O chefe presta consultoria ao Beach Park, um dos maiores complexos turísticos do estado. Um dia após o retorno a Fortaleza, o casal se encontrou novamente com Ciro nos festejos do casamento de Rafaela Pinho, filha de Arialdo Pinho. Arialdo Pinho é ex-sócio do Beach Park e foi secretário Casa Civil do governador Cid Gomes, irmão do deputado.
 
A presença do deputado, do chefe de cozinha e da mulher dele foi destacada na coluna Balada Vip, do jornal O Povo, da capital cearense. "Numa noite de altíssimo astral, Arialdo Pinho recebia os cumprimentos de Fernanda Zeballos, Bernard Twardy e de Ciro Gomes. O chef do Beach Park contava que está lançando o livro Cozinha Tropical Cearense, com 30 receitas feitas com produtos genuinamente cearenses. Uma delas será dedicada a Ciro Gomes. Agora é só fechar o patrocínio para ir pro forno!".
 
Mãe de Ciro
 
No dia 22 de abril, Ciro Gomes reagiu com palavrões após a publicação de uma lista com o nome dos parlamentares que, de acordo com os registros de companhias aéreas, usaram a cota parlamentar em viagens internacionais.
 
Em conversa com jornalistas, Ciro usou expressões como “filho da puta” e “caralho” ao ser perguntado sobre as passagens da mãe dele emitidas na cota da Câmara. Ele disse que a viagem dela havia sido paga com recursos próprios.
 
Minutos antes o deputado havia refutado levantamento publicado pelo Congresso em Foco e reproduzido por outros veículos de comunicação naquele mesmo dia. “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro.
 
O parlamentar afirmou que havia ido aos Estados Unidos, na ocasião, em missão oficial, representando a Câmara. Na semana passada, sua assessoria enviou cópia da autorização da viagem, assinada pelo então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) (confira a íntegra do ofício).
 
Em reportagem publicada no último dia 18, este site mostrou um cartão de embarque em nome de Maria José Gomes, pago pela Câmara. O gabinete Ciro atribuiu a emissão de passagens em nome da mãe do deputado, na cota parlamentar, a um possível equívoco da companhia aérea. Naquela noite, a TAM divulgou nota em que admitia ter cometido um erro ao utilizar créditos da Câmara para cobrir uma passagem, de ida e volta, da mãe de Ciro Gomes aos Estados Unidos.
 
A companhia aérea confirmou os voos feitos por Maria José Gomes em 18 de maio de 2008 (São Paulo-Nova York) e 25 de maio de 2008 (Nova York-São Paulo) e assumiu a responsabilidade por ter debitado uma conta de R$ 12,6 mil a passagem aos cofres públicos.
 
Segundo a empresa, mãe e filho viajaram para os Estados Unidos no mesmo avião. A loja da TAM em Fortaleza, de acordo com a companhia, trocou os documentos de crédito dos passageiros, “emitindo as passagens de Ciro Gomes com créditos particulares da família e os bilhetes de Maria José Gomes com documentos de crédito oriundos da cota parlamentar”.
 
O site pediu, então, à companhia aérea e ao deputado o envio do comprovante do pagamento da passagem dele com recursos próprios. A TAM negou o pedido, alegando “dever de confidencialidade”. A reportagem procurou novamente o gabinete de Ciro para publicar cópia do documento. Por meio de sua assessoria, o deputado se recusou a fornecer o comprovante de pagamento e afirmou que dava o caso por encerrado.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28381

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Manual ensina deputado a usar cota de passagens

Livreto distribuído esta semana lembra aos parlamentares que é proibido transportar familiares e eleitores com dinheiro público. Quem infringir normas terá valor descontado no salário

A Câmara publicou nesta semana um manual de instruções para esclarecer aos deputados o que é permitido no uso da cota de passagens aéreas da Casa. Depois do escândalo da farra dos bilhetes, revelado pelo Congresso em Foco, os parlamentares ficaram com diversas dúvidas sobre quem poderiam transportar com dinheiro público, como familiares, eleitores, assessores e terceiros.

O livreto “Passagens aéreas - esclarecimentos da 3ª Secretaria sobre o Ato da Mesa 43 de 2009” foi entregue aos gabinetes da Casa na quarta-feira (17). Uma versão também foi publicada na intranet da Câmara. Segundo funcionários da Terceira Secretaria, responsável pela distribuição do benefício, os deputados estavam “completamente perdidos” com as mudanças nas regras. O manual também atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou em abril à Câmara que desse mais clareza às proibições.

Alguns parlamentares, de acordo com assessores, entraram em conflito após a forte reação da opinião pública a práticas que eles consideravam corriqueiras, como usar créditos da cota da Câmara em viagens de turismo com a família. Agora quem infringir normas terá valor descontado no salário.

Saiba o que é permitido e o que é proibido, na Câmara e no Senado

O manual traz toda a legislação interna da Câmara sobre o tema passagens aéreas, incluindo regras revogadas, como os Atos da Mesa 42/00 e 11/07.

Durante a divulgação da série de reportagens do Congresso em Foco sobre a farra das passagens, os deputados mudaram de opinião sobre o assunto. Seis dias após a divulgação da lista de congressistas que voaram para o exterior com verba pública, a Mesa reduziu em 20% o valor do benefício disponível para as viagens, por meio do ato 42/09, de 28 de abril.

Essa norma acabou com a verba extra para integrantes da Mesa e líderes partidários. Mas os deputados recriaram o benefício logo em seguida com o Ato da Mesa 43/09. Os líderes mantiveram a cota extra e os presidentes e vice-presidentes de comissão também passaram a ter direito a ela. Os integrantes da Mesa perderam a verba adicional.

O Ato 43 é importante porque funde a verba aérea com a verba indenizatória e as cotas postal e telefônica. A nova regra começa a valer a partir de 1º de julho.

A cota mensal de passagens foi regulamentada na primeira gestão do atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP). O Ato 42, de 21 de junho de 2000, da Mesa Diretora, estabeleceu um crédito em viagens para os parlamentares conforme o estado de origem.

A regra revogou o Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da Federação para participar de debates nacionais (leia mais).

O valor destinado a cada bancada estadual é reajustado a cada seis meses. O ato normativo de 2000 foi alterado em 2002 pelo então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas.

Cerco do MPF

Há dois meses o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação a Michel Temer, solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, diante de diversas irregularidades observadas, como as reveladas pelo Congresso em Foco.

O Ministério Público Federal identificou que os parlamentares estavam viajando para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores. Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, o Ato da Mesa 42, de 2000, então vigente, já era suficiente para proibir essa e outras práticas, como voos internacionais, repasse dos bilhetes para terceiros e o uso por congressistas licenciados (caso dos ministros) ou ex-parlamentares.

Apesar disso, o MPF recomendou à Câmara que a legislação fosse mais clara quanto à proibição. “A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, sustentaram os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins Lima e Daniela Batista Ribeiro (leia a íntegra).
 
Proibição legal

O uso de passagens aéreas por terceiros ou em viagens que não tenham qualquer relação com o exercício do mandato já era vedado pelo ato normativo que disciplinava o benefício. Esse é o entendimento do professor da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, especialista em direito constitucional e público, e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.
 
Procurados pelo site durante a publicação da série sobre a farra das passagens, Serrano e Cosenzo foram taxativos ao dizer que o benefício é funcional, e não individual, e que não pode ser tratado como se fosse uma remuneração indireta para os parlamentares. Além do deputado, apenas assessores em serviço podem se valer da cota quando estiverem auxiliando o parlamentar no exercício do mandato.
 
O professor da PUC-SP lembra que no direito público a lógica é inversa à do direito privado. “O particular pode fazer tudo exceto o que a lei proíbe. No direito público, o que não está autorizado na lei é proibido”, sentenciou Serrano. O Ato 42, de 2000, não faz qualquer menção ao uso da passagem por terceiros.
 
Para o presidente da Conamp, os deputados mascaram a realidade ao dizerem que podem fazer o que quiserem com a cota. “O parlamentar não é dono da passagem. Ele não pode fazer o que quiser com ela. O benefício existe apenas para auxiliá-lo no mandato”, afirmou Cosenzo.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28655

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Deputados que pagaram viagens de parentes com cota da Câmara não serão punidos

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) disse nesta terça-feira que, assim como o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a cota de passagens para pagar viagem à ex-namorada Adriane Galisteu, nenhum deputado envolvido na chamada “farra das passagens” será punido.

A justificativa usada por Temer é a mesma alegada pelos deputados que usaram cota da Câmara para custear viagens de amigos e parentes. Na avaliação do presidente, não havia regras que proibissem o uso das passagens no período em que foram utilizadas.

“Não se trata de anistia, eles têm o direito de usar essa verba. A cota era uma ajuda de custo do parlamentar, o sistema jurídico anterior autorizava essa espécie de conduta”, afirmou. “Eu não posso examinar questões éticas. Tem que se examinar pelo foro jurídico. O argumento é que o sistema jurídico anterior permitia, há esse atenuante.”

A comissão interna de sindicância que investiga o caso tinha 30 dias para concluir as investigações, mas teve o prazo prorrogado por igual período nesta segunda-feira.

O Ministério Público também investiga a denúncia de uso irregular de passagens aéreas. Segundo o presidente da Câmara, a defesa dos parlamentares será feita individualmente. “Se houver uma manifestação do Ministério Público, os que foram incriminados vão se defender. O parlamentar é que vai defender se houver manifestaçõe em outros órgãos. Não é só um poder que toma providências”.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/23/deputados+que+pagaram+viagens+de+parentes+com+cota+da+camara+nao+serao+punidos+6896989.html

[Gaúcho]

Vai uma pizza?