Tópico: Deputados discutem projeto que libera internet na campanha eleitoral

[Unknown]

Para trás, como de hábito

Ontem aprovou-se na Câmara dos Deputados um conjunto de alterações na lei eleitoral. As mudanças, que ainda passarão pelo Senado, abordam o uso da Internet e mais alguns dos temas que têm sido apontados por cientistas políticos, comentaristas e observadores (entre estes a Transparência Brasil) como pontos de vulnerabilidade no mecanismo de financiamento eleitoral.

Se, num rasgo de ingenuidade, o eventual visitante imagina que a intervenção dos deputados no assunto veio para melhorar o estado de coisas, pense de novo.

Conforme é de seu feitio, os políticos intervieram na legislação não para tornar o processo mais visível e para melhorar o fluxo de informação política para o eleitor, mas para torná-lo mais impenetrável.

Vamos por partes.

1. Uso da Internet

Nossos velozes deputados inventaram de aplicar à propaganda política na Internet as mesmas regras que impuseram à televisão: não se pode fazer montagens, trucagens e outras manipulações de imagens e textos. Não pode haver debates que não incluam todos os candidatos. Etc. etc.

Para começo de conversa, é difícil entender como é que se fará para aplicar essas regras, pois, afinal, tudo na Internet é trucagem. Mais ainda, a Internet é um mundaréu sem fim.

Digamos que um blogueiro qualquer publique lado a lado entrevistas filmadas em diferentes ou iguais ocasiões com o candidato A e o candidato B, mas não com o candidato C. Isso violará a lei e o perpetrante ficará sujeito a suas penas.

O mesmo acontecerá com o mantenedor de um sítio de Internet que publicar a imagem do rosto do candidato Fulano na qual se aplicou graficamente um nariz de Pinóquio.

Pois bem, os principais vigilantes de violações da legislação eleitoral serão os partidos e os candidatos, como é natural. Detectarão eventos que os prejudiquem e recorrerão à Justiça Eleitoral para que coíba o ocorrido.

Isso provocará atravancamento terminal da Justiça Eleitoral (pensando bem, deve ser mesmo por isso que os deputados formularam tais regras). Para se fazer uma idéia, usando-se a busca de blogs do Google, obtêm-se os seguintes números exemplificativos:

Dilma Rousseff - 60.355

José Serra - 165.456

Jaques Wagner - 13.176

Yeda Crusius - 16.938

(Observe-se que a tendência geral dessas citações não é positiva, mas negativa.)

Já no que diz respeito à possibilidade de se realizarem doações eleitorais via Internet, o que poderia ajudar a aumentar a participação das pessoas físicas no financiamento eleitoral (um dos problemas graves no Brasil é a minúscula parcela das doações de pequena monta vinda de pessoas físicas), nem pensar.

2. Financiamentos ocultos

Conforme apontado há anos, um dos problemas do mecanismo de financiamento vigente é que empresas podem fazer doações a partidos, os quais fazem doações a campanhas eleitorais. As contas dos partidos só são apresentadas em maio de cada ano, ao passo que as contas de campanhas precisam ser finalizadas até o final do ano da eleição.

Isso não apenas permite a prática da ocultação dos verdadeiros financiadores de campanhas (empresas não financiam abertamente candidatos específicos, mas fazem doações aos partidos) como também, pela disparidade de datas de apresentação de contas, protela durante vários meses a possibilidade de se estabelecerem ao menos relações prováveis entre financiadores e candidatos.

Mas é isso mesmo o que a turma quer: quanto mais opacidade, melhor para eles.

http://colunistas.ig.com.br/claudioabramo/2009/07/09/para-tras-como-de-habito/

[André T.]

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618393.shtml

Senado aprova texto-base da reforma eleitoral que limita propaganda na internet

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

As Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta quarta-feira o texto-base do parecer que muda a lei eleitoral brasileira, mas ainda vão analisar alguns pontos polêmicos que vão ser votados em separado.

Entre as modificações está a permissão para que candidatos à Presidência da República façam propaganda eleitoral em sites noticiosos, com limitações impostas pela proposta. Segundo o texto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página --e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.

Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Apesar de liberar a propaganda para os presidenciáveis, como já ocorre nos jornais e revistas, o texto limita os poderes da internet nas eleições. Assim como nas rádios e TVs, os candidatos devem ter o mesmo espaço nos sites, que também estão proibidos de manifestar sua opinião sobre o pleito.

"No processo de discussão da matéria, formou-se a convicção de que a propaganda paga na internet deveria ser adotada, inicialmente, apenas na eleição para presidente da República porque não se encontrou um caminho que assegurasse tratamento isonômico a todos os candidatos aos demais cargos", diz o parecer.

Segundo o texto, os candidatos só podem anunciar em sites de divulgação de notícias, informações ao público em geral ou de busca. Os partidos ou candidatos que desrespeitarem as regras, estão sujeitos a multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. São proibidos anúncios em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União, Estados e municípios.

O texto, que deve ser analisado pelo plenário da Casa ainda hoje, tem que ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2010.

Como o texto aprovado pela Câmara sofreu mudanças no Senado, o parecer terá que seguir para nova votação pelos deputados depois de aprovado pelos senadores.

Tenho a impressão de que Estados em geral adoram proibir o que não conseguem controlar.

[Diegojaf]

03/09/2009 - 16h12
Gabeira pede desobediência à lei que ele próprio endossou na Câmara
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Atualizado às 18h23

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) estava presente na reunião em que foram votadas as restrições para a internet na campanha eleitoral. Na sessão, o deputado não se opôs ao projeto.

Restrição na web
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) desafia os relatores do texto, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a "controlarem a internet em seus gabinetes", o que "daria uma boa comédia". Os senadores se declararam favoráveis à imposição do uso da internet na eleição do ano que vem, mas agora recuam diante do bombardeio dos colegas.
Leia reportagem completa aqui
Agora, o deputado conclama o povo a desobedecer as regras com as quais ele foi condescendente na Câmara dos Deputados.

Gabeira postou o seguinte comentário em seu microblog Twitter nesta quinta-feira (3): "Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça."

Apesar de chamar as pessoas para a "briga feia", Gabeira não se opôs formalmente ao projeto na sessão extraordinária realizada às 13h30 do dia 8 de julho de 2009 no plenário da Câmara dos Deputados. Lá, as restrições à internet foram referendadas sem objeções pelos congressistas.

O UOL Notícias não encontrou registros de emendas ou discursos de Gabeira para evitar as novas regras. O deputado também não pediu o registro nominal dos votos, para que fossem contabilizados aqueles que não concordavam com a proposta.

Gabeira disse ao UOL Notícias que só se lembra de ter falado da restrição de outdoores na sessão.

"Eu era contra [as restrições na internet], mas não havia correlações de forças para isso," disse o deputado. "Eu nunca me preocupei porque essa lei não vai pegar", justificou.

Por volta das 18h desta quinta, Gabeira voltou ao Twitter, desta vez, para reclamar da cobertura do UOL Notícias. "UOL conta a história pela metade. Comuniquei aos líderes que era pela liberdade na internet", escreveu o deputado. E continuou: "Visitei o Ministro Ayres Brito e afirmei minha posição".

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), co-relator do projeto de reforma eleitoral no Congresso, criticou Gabeira. "Eu respeito o Gabeira, mas lamento o posicionamento oportunista dele. O texto que ele está criticando foi votado por ele, ele deveria prestar mais atenção no que faz", afirmou o tucano.

O projeto de reforma eleitoral aguarda votação no plenário do Senado Federal. A proposta original restringe blogs, sites e portais na internet de emitirem opinião favorável a um candidato.

Apesar de estar presente na pauta há meses, as restrições à internet só sofreu oposição por congressistas nesta quarta-feira (3). Os senadores Arthur Virgilio (PSDB-AM) e Aloizio Mercadante (PT-SP), líderes dos seus partidos no Senado, se mostraram favoráveis à liberdade na internet.

A proposta ainda deve retornar ao plenário da Câmara dos Deputados. Para ter validade, deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se não for aprovada até o dia 3 de outubro, ela não terá validade nas eleições de 2010.

http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/03/ult5773u2356.jhtm

[Orbe]

O que eles deviam discutir mesmo é uma forma de igualar as campanhas. Proibir doações e obrigar todos a gastar um mesmo valor máximo.

Acabar com essa palhaçada de gastar fortunas com marketeiros para mentir melhor na campanha e depois ficarem de rabo preso com os doadores.

[Lua]

Só em sonho, Orbe. Agora eles até permitiram as doações anônimas: grandes empresas vão doar querendo eleger o candidato. Quando ele estiver no governo, vão querer contratos e facilidades.  Isso sem contar o caixa dois, que vai continuar existindo agora e sempre.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) estava presente na reunião em que foram votadas as restrições para a internet na campanha eleitoral. Na sessão, o deputado não se opôs ao projeto.

Apesar de chamar as pessoas para a "briga feia", Gabeira não se opôs formalmente ao projeto na sessão extraordinária realizada às 13h30 do dia 8 de julho de 2009 no plenário da Câmara dos Deputados. Lá, as restrições à internet foram referendadas sem objeções pelos congressistas.

   A postura do Gabeira foi simplesmente ridícula. Se deputado fosse eleito para calar a boca no plenário e sair esculachando os outros fora dele, tudo bem. Se discordava, que afirmasse isso publicamente, no plenário. Sair bancando o revoltado é, no mínimo, oportunismo e vontade de se sobressair - o que funcionou, a julgar pela notícia aqui publicada.

"Eu era contra [as restrições na internet], mas não havia correlações de forças para isso," disse o deputado. "Eu nunca me preocupei porque essa lei não vai pegar", justificou.

  A lei não vai pegar? O povo e os políticos podem descumprir, mas certamente o número de ações na Justiça Eleitoral vai aumentar consideravelmente porque 'no blog de fulano, estava escrito que candidato cicrano roubou a prefeitura de lindolândia'.

Não pega. Imagina. O juiz vai deixar de aplicar a lei simplesmente porque não há como controlar a internet.  Isso até me lembra a previsão legal da lei eleitoral do ano passado: todo produto impresso deve constar quantidade e o cnpj do candidato. Era cômico ver 300 bandeiras quando a tiragem era de 50. O problema era quando isso virava uma ação contra o candidato...