Tópico: Campanha contra a candidatura de políticos em débito com a justiça

[Fabi]

Campanha Ficha Limpa

A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

- Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

- Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.

Quem quiser participar ou quiser mais informações: http://www.mcce.org.br/node/15

[Buckaroo Banzai]

Estão fazendo uma petição cujo efeito prático eu acho que é apenas pressão, mas dá para votar online.

https://secure.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/


O site organizando é o avaaz:

Avaaz.org is an international civic organization that promotes activism on issues such as climate change, human rights, and religious conflicts.[1] Its stated mission is to "ensure that the views and values of the world's people inform global decision-making." The organization operates in thirteen languages, and claims more than four million members worldwide.[2]

(wikipedia)

[Lion]

Recebi um e-mail com a campanha “Não altere a Ficha Limpa”

http://www.avaaz.org/po/emails_deputados/97.php?cl_tta_sign=6fe96696c28853f2e8624d92473be139

Na opinião de vocês esse tipo de campanha tem algum impacto na aprovação ou não das leis?

[Geotecton]

Recebi um e-mail com a campanha “Não altere a Ficha Limpa”

http://www.avaaz.org/po/emails_deputados/97.php?cl_tta_sign=6fe96696c28853f2e8624d92473be139

Na opinião de vocês esse tipo de campanha tem algum impacto na aprovação ou não das leis?

Eu acho que sim Lion, na medida que acaba sendo um indicador do grau de aumento da politização e conscientização da sociedade, em relação a temas que historicamente são manipulados pela banda podre da classe política.

[Barata Tenno]

O mais importante é não votar, e tentar conscientizar os conhecidos, nos que tentarem alterar o projeto e nos que votarem contra.

[Gordon Nerd]

minha familia inteira esta participando e isso é correto o problema é o senado aprovar 

[Unknown]

Ficha Limpa não deve pegar senadores

Pelo menos 31 senadores respondem a ações na Justiça, mas nenhum deve ficar inelegível devido ao Ficha Limpa

O projeto Ficha Limpa, aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, não deve tornar nenhum senador inelegível caso seja aprovado no Senado e passe a valer para as eleições de 2010. De acordo com dados publicados no site da Transparência Brasil, 31 senadores respondem a processos na Justiça, mas nenhum teria sido condenado por órgão colegiado – exigência do Ficha Limpa para a inelegibilidade.

Entre os senadores há casos como o do ex-presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e de Raimundo Colombo (DEM-SC). O primeiro foi condenado em primeira instância por receber verba de gabinete referente a um mandato de deputado estadual após o término do exercício.

O segundo teria usado verbas das Centrais Elétricas de Santa Catarina repassadas à prefeitura de Lages para promover a festa nacional do Pinhão. As condenações esbarram em dois problemas. Além de terem sido em primeira instância, são fruto de ações populares, o que os deixa de fora da inelegibilidade proposta no projeto Ficha Limpa aprovado pela Câmara.

Para ficar inelegível – caso o texto não seja alterado pelo Senado – é preciso que a condenação seja feita por um órgão colegiado de juízes. Na maioria dos casos dos senadores, há inquéritos e ações penais ainda não julgadas, o que os mantém em condições de disputar uma eleição.

Na Câmara, onde segundo o levantamento da Transparência Brasil 202 deputados respondem a processos na Justiça, também há uma maioria que deve conseguir se manter na condição de candidato.

O deputado Jader Barbalho (PMDB/PA), por exemplo, responde a seis ações penais, uma ação civil pública e dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, em nenhum deles consta condenação, o que o deixa livre para concorrer à reeleição.

Quem também responde a uma gama de processos é o deputado Neudo Campos (PP-PR). Somente no STF são 10 ações penais e 10 inquéritos. Como não foi condenado em nenhum, também pode disputar as eleições.

A mesma sorte não teve o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Caso o projeto Ficha Limpa seja aprovado pelo Senado dá mesma forma que chegou da Câmara, ele pode encontrar problemas para se candidatar.

Apesar de outras condenações, uma, do mês passado, onde foi acusado de superfaturamento na compra de frangos para merenda escolar da rede municipal de ensino pode torná-lo inelegível pelas regras do Ficha Limpa.

Validade

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso o projeto Ficha Limpa seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 10 de junho, ele valerá para as eleições deste ano.

A matéria, contudo, deve ser debatida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É provável que candidatos barrados entrem com recursos na Justiça, e ela terá de decidir se a Ficha Limpa valerá ou não em 2010.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/ficha+limpa+nao+deve+pegar+senadores/n1237618046678.html

Jucá diz que ficha limpa não é prioridade para o governo

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (12) que o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de político condenados por órgãos colegiados da Justiça, não é prioridade para o governo neste momento. O texto-base da proposta foi aprovado na semana passada e os destaques finalizados ontem (11).

De acordo com o peemedebista, a intenção do governo é aprovar os quatro projetos do pré-sal primeiro. Eles estão em regime de urgência e trancam a pauta do Senado. Além disso, quatro medidas provisórias pedem preferência. Porém, a oposição entrou em obstrução na segunda-feira (10) na tentativa de forçar o Executivo a retirar a prioridade das matérias. Jucá disse que o governo quer aprovar o ficha limpa, mas deseja "mais tempo" para discutir as implicações da proposta.

"Temos que votar o Ficha Limpa porque é importante, porque melhora os quadros, mas queremos aprovar analisando e, quem sabe, emendando. Não vamos votar a toque de caixa. A prioridade do governo é o pré-sal", afirmou Jucá. "Querem que a gente vote algo que ainda não chegou, não tem relator, não foi discutido. Não vamos fazer isso sob pressão. Pelo menos, não pela minha parte", completou.

Hoje pela manhã, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o projeto ficha limpa poderá tramitar no Senado em regime de urgência. Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um grupo de deputados pediram ao presidente do Senado pressa na votação da proposta.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32907

[Lua]

Claro que não é prioridade: um governo que é tão corrupto quanto qualquer outro não vai querer que seus comparsas sofram retaliações e perca representatividade política.

Por mim, responde a ação por improbidade ou qualquer outro crime considerado mais gravoso? Deve ser impedido de concorrer. Se não dá para impedir que cometam crimes no poder, ao menos dá para evitar que aqueles com vida pregressa duvidosa não ocupem cargos públicos.

[calvino]

PMDB, PP e PR. Marquem estes partidos e destruam-nos! (principalmente o primeiro).

05/ 7/10
Deputados Contra a Ficha Limpa

Veja a lista dos deputados que votaram a favor dos destaques (emendas) para enfraquecer o texto da Ficha Limpa.


Deputados que tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

Alagoas

Joaquim Beltrão (PMDB)



Bahia

José Rocha (PR)

Marcelo Guimarães Filho (PMDB)

Maurício Trindade (PR)

Veloso (PMDB)



Ceará

Aníbal Gomes (PMDB)

Arnon Bezerra (PTB)

Zé Gerardo (PMDB)



Espírito Santo

Camilo Cola (PMDB)



Maranhão

Davi Alves Silva Júnior (PR)

Waldir Maranhão (PP)



Minas Gerais

João Magalhães (PMDB)

Marcos Lima (PMDB)



Mato Grosso

Eliene Lima (PP)



Mato Grosso do Sul

Antonio Cruz (PP)



Paraná

Chico da Princesa (PR)

Dilceu Sperafico (PP)

Giacobo (PR)

Nelson Meurer (PP)

Odílio Balbinotti (PMDB)

Ricardo Barros (PP)



Pará

Asdrubal Bentes (PMDB)

Gerson Peres (PP)

Wladimir Costa (PMDB)



Rio de Janeiro

Alexandre Santos (PMDB)

Dr. Paulo César (PR)

Eduardo Cunha (PMDB) - autor do destaque

Leonardo Picciani (PMDB)

Nelson Bornier (PMDB)

Solange Almeida (PMDB)



Rondônia

Marinha Raupp (PMDB)



Roraima

Neudo Campos (PP)



Rio Grande do Sul

Afonso Hamm (PP)

Paulo Roberto Pereira (PTB)

Vilson Covatti (PP)



São Paulo

Aline Corrêa (PP)

Beto Mansur (PP)

Celso Russomanno (PP)

Paulo Maluf (PP)

Vadão Gomes (PP)



Tocantins

Lázaro Botelho (PP)



Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:

Beto Mansur (PP-SP)

Edinho Bez (PMDB-SC)



Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)



Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) - não votou

Fonte: http://migre.me/EScZ

[Lion]

Ao todo são quantos deputados?

[Geotecton]

513

[West]

São Paulo
(...)

Paulo Maluf (PP)

Era de se esperar. 

[Fabi]

Paraná

Chico da Princesa (PR)

Dilceu Sperafico (PP)

Giacobo (PR)

Nelson Meurer (PP)

Odílio Balbinotti (PMDB)

Ricardo Barros (PP)

Partido e candidatos para não votar nessas eleições.

[Unknown]

PMDB, PP e PR. Marquem estes partidos e destruam-nos! (principalmente o primeiro).

Esqueceu do PTB.

[...]Por mim, responde a ação por improbidade ou qualquer outro crime considerado mais gravoso? Deve ser impedido de concorrer. Se não dá para impedir que cometam crimes no poder, ao menos dá para evitar que aqueles com vida pregressa duvidosa não ocupem cargos públicos.

Na minha opinião a pessoa já deveria ter sido condenada em alguma instância em vez de apenas responder a uma ação, mas admito que não estou bem seguro quanto a isso.

[Geotecton]

Paraná

Chico da Princesa (PR)

Dilceu Sperafico (PP)

Giacobo (PR)

Nelson Meurer (PP)

Odílio Balbinotti (PMDB)

Ricardo Barros (PP)

Partido e candidatos para não votar nessas eleições.

Que vergonha para o meu estado!

[Derfel]

O meu não tem nenhum... Que estranho Aqui tem umas figurinhas...

[Unknown]

Jucá: líderes vão pedir urgência para o Ficha Limpa

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou hoje que os líderes partidários vão pedir urgência constitucional para o projeto Ficha Limpa. A proposta pretende proibir que candidatos condenados por colegiados do Judiciário possam concorrer a cargo eletivo. "Daremos urgência para tudo: mantêm as do pré-sal, que já existem; a das MPs (medidas provisórias), que já trancam a pauta; e o ficha limpa", afirmou.

Ele disse que vai propor um mutirão para votar tudo isso na próxima semana. Jucá afirmou ainda que vai pedir a substituição do fator previdenciário no projeto que reajusta as aposentarias acima do mínimo. Com isso, o texto deverá voltar para a Câmara, depois de aprovado pelo Senado. Entretanto, o peemedebista não detalhou qual cálculo será utilizado para substituir o fator previdenciário derrubado na Câmara.

http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=24277673

[Buckaroo Banzai]

PMDB, PP e PR. Marquem estes partidos e destruam-nos! (principalmente o primeiro).

Esqueceu do PTB.

[...]Por mim, responde a ação por improbidade ou qualquer outro crime considerado mais gravoso? Deve ser impedido de concorrer. Se não dá para impedir que cometam crimes no poder, ao menos dá para evitar que aqueles com vida pregressa duvidosa não ocupem cargos públicos.

Na minha opinião a pessoa já deveria ter sido condenada em alguma instância em vez de apenas responder a uma ação, mas admito que não estou bem seguro quanto a isso.

Um meio termo entre ambos seria ter algo como uma tarja falando sobre estar respondendo a alguma ação nas propagandas na tv e rádio (no caso, aviso posterior), e em eventuais "santinhos" que fosse distribuir. Na hora de votar, poderia haver uma  confirmação extra: "tem certeza que quer mesmo votar em alguém respondendo a uma ação? [...]".

E se condenados, estão fora mesmo.

[Buckaroo Banzai]

O mais importante é não votar, e tentar conscientizar os conhecidos, nos que tentarem alterar o projeto e nos que votarem contra.

Mandar uns e-mailzinhos desses também no mínimo não atrapalha e é bem prático.

[Unknown]

Um meio termo entre ambos seria ter algo como uma tarja falando sobre estar respondendo a alguma ação nas propagandas na tv e rádio (no caso, aviso posterior), e em eventuais "santinhos" que fosse distribuir. Na hora de votar, poderia haver uma confirmação extra: "tem certeza que quer mesmo votar em alguém respondendo a uma ação? [...]".

E se condenados, estão fora mesmo.

Eu já não quero incluir os que apenas respondem a alguma ação para não ficar parecendo algo como "todo mundo é culpado até que prove sua inocência". Responder a alguma ação é bem diferente de ser considerado culpado de alguma coisa. Por exemplo, alguém pode ter que responder ação por homicídio em um caso onde ele agiu por legítima defesa. Isso deveria ser razão para uma pessoa não se candidatar a algum cargo qualquer? Mas se você só colocar o recado "responde a ação por homicídio" é praticamente certo que ninguém vota nele.

[_Juca_]

O ficha limpa é mais unanimidade que Ganso e Neymar na seleção...

[calvino]

Suplicy consegue assinaturas para acelerar votação do projeto 'Ficha Limpa'

18 de maio de 2010

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) conseguiu recolher as assinaturas de todos os líderes partidários para dar caráter de urgência ao projeto Ficha Limpa. Apenas o senador Mão Santa (PI), único senador do PSC, e a senadora Marina Silva (AC), única senadora do PV, não assinaram o documento. Mão Santa está viajando e Marina está licenciada do cargo. O caráter de urgência deve ser colocado em votação amanhã, no plenário do Senado.

A proposta de dar urgência ao projeto Ficha Limpa partiu do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), depois que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que o governo não aceitará retirar a urgência dos projetos de lei do pré-sal. Virgílio também encaminhou uma questão de ordem à Mesa Diretora perguntando se, com essa urgência apoiada por todas as lideranças, seria possível, a exemplo do que já faz a Câmara dos Deputados, votar o projeto Ficha Limpa em sessão extraordinária, mesmo com os projetos do pré-sal trancando a pauta do dia.

O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), informou que até amanhã, às 10h a questão de ordem será respondida.

Fonte: http://migre.me/Ght8

[Unknown]

CCJ do Senado aprova Projeto Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje o Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados pela Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (19) o Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados. A matéria segue agora para votação no plenário da Casa.

A proposta deve ser alvo de um impasse no plenário, porque os governistas querem votar antes os projetos do pré-sal. A oposição pede para que a urgência destas propostas seja retirada e o Ficha Limpa seja analisado com prioridade.

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), vai ler em plenário a consulta feita pela oposição à Mesa Diretora da Casa para saber se o Senado pode adotar a mesma sistemática da Câmara nas votações de determinadas matérias.

O entendimento na Câmara é o de que projetos de lei complementar – como é o caso do Ficha Limpa – podem ser votados em sessões extraordinárias apesar do trancamento da pauta das sessões ordinárias por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.

A inelegibilidade prevista no projeto é de oito anos. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.

A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a decisão, pode pedir a suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, ele poderá continuar em campanha, mas, o seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência.

Veja vídeo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/ccj+do+senado+aprova+projeto+ficha+limpa/n1237626286983.html

[Fabi]

Agora falta o lula sancionar.

[calvino]

Não Fabi, foi só a Comissão de Legislação e Justiça que aprovou, a matéria ainda tem que ser discutida no plenário.

O interessante é que os governistas estão emperrando. Porque será?