CCJ aprova PEC que exige diploma para jornalistaCCJ aprova PEC que exige diploma para jornalista
Plantão | Publicada em 02/12/2009 às 14h58m
Agência Senado
BRASÍLIA - Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ), que exige diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão. A matéria segue agora para o plenário.
A PEC foi acolhida na CCJ com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve exclusiva de quem é formado em jornalismo, cujo exercício será definido em lei. A regra é facultativa ao colaborador - aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. A exigência do diploma não é obrigatória para aquele que comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados (os que não têm diploma em jornalismo, mas obtiveram registro por terem sido contratados por empresa jornalística em município onde não há curso específico).
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/02/ccj-aprova-pec-que-exige-diploma-para-jornalista-915015637.asp