Tópico: Abolicionismo penal

[Diegojaf]

O Bucka está confundindo as coisas.

1) Tráfico é crime equiparado a crime hediondo, e conforme essa lei, possui diversas limitações quanto à progressão e a demais benefícios.

2) Tráfico não é um crime cometido com violência, por si só, mas arrasta uma gama tão grande de outros crimes que por essa razão, o traficante tem tratamento de alguém com potencial extremo de dano à sociedade.

3) Pessoas cumprindo penas além da condenação são um problema de controle e administração do sistema carcerário, não necessariamente do judiciário. E não têm nada a ver com o princípio da ultima ratio, que é discutido aqui. É só mais um dos vários exemplos de que a justiça é lerda e incompetente.

4) Casos vão ocorrer, óbvio. Nosso judiciário não é conhecido por seguir incondicionalmente os tribunais superiores e essa é uma das razões pelas quais as 2ªs e 3ªs instâncias estão tão abarrotadas, reformando decisões de juízes de 1ª instância o tempo inteiro. O fato é que o STJ e o STF hoje já disseram e repetiram: Prisão é excessão. Especialmente antes da condenação transitada em julgado.

Essa é uma das razões pelas quais um cidadão é preso 70 vezes e mesmo assim, não permanece preso, porque enquanto ele não tiver uma decisão transitada em julgado condenando-o, ele é réu primário.

[_tiago]

E que cê acha da Emenda do Peluso?

[Diegojaf]

E que cê acha da Emenda do Peluso?

Nunca será.

[_tiago]

 

Com uma vaga impressão de não existir impunidade nesse país, eu gosto da ideia. Sou conservador, acho que uma das maneiras de se acabar com a criminalidade é com repressão e condenação. E alguns fulanos, pelamordedeus, tem que sair das ruas.

[Buckaroo Banzai]

Você quer uma discussão genérica sobre o sistema penal citando casos específicos de lambanças do judiciário (brasileiro ou não)? Se for assim, podemos defender a anarquia como a melhor opção de governo.

Os casos específicos foram o que eu achei antes de encontrar a matéria que fazia referência um estudo sobre o cenário geral brasileiro, citada no segundo trecho da mensagem. As coisas relativas aos EUA acho que são interessantes e talvez possam ter alguma relevância, em especial um mecanismo estatístico para aferir periculosidade dos presos, e aprisionar ou não de acordo, em vez de ficar na intuição, suscetível a uma lista enorme de vieses cognitivos que sabidamente comumente resultam em decisões contraproducentes.

Não tenho interesse em um foque apenas nos problemas judiciários. Acho que é possível haver uma certa abrangência sem ainda chegar no nível de começar a falar de anarquia, criogenia, e viagem no tempo.

[DDV]

Você quer uma discussão genérica sobre o sistema penal citando casos específicos de lambanças do judiciário (brasileiro ou não)? Se for assim, podemos defender a anarquia como a melhor opção de governo.

Os casos específicos foram o que eu achei antes de encontrar a matéria que fazia referência um estudo sobre o cenário geral brasileiro, citada no segundo trecho da mensagem. As coisas relativas aos EUA acho que são interessantes e talvez possam ter alguma relevância, em especial um mecanismo estatístico para aferir periculosidade dos presos, e aprisionar ou não de acordo, em vez de ficar na intuição, suscetível a uma lista enorme de vieses cognitivos que sabidamente comumente resultam em decisões contraproducentes.

Não tenho interesse em um foque apenas nos problemas judiciários. Acho que é possível haver uma certa abrangência sem ainda chegar no nível de começar a falar de anarquia, criogenia, e viagem no tempo.

A periculosidade não é e nem deve ser o único critério para aprisionamento. A prisão serve também como punição a crimes mesmo que o criminoso não represente perigo aos demais  (por critérios psicológicos ou estatísticos), pois nem todos os criminosos são sistemáticos  e nem todos os crimes (diria que a maioria) são violentos.

[Buckaroo Banzai]

Apenas se supomos (mas o ideal seria averiguar) que essa forma de punição é a mais adequada, em efetividade (intimidação e redução de reincidência), e conveniência de aplicação. Provavelmente não é em nenhum dos casos na maior parte do tempo.

Argumentação contrária será uma linha meio análoga direitista (geralmente direitista) ao "nível de desempenho de algo não é o que mais importa na escolha de alguém para desempenhar esse algo", tentando manter que eficácia na redução dos problemas concretos não é o mais importante, mas sim satisfazer a preferência subjetiva por um tipo tradicional de castigo.