Tópico: Abolicionismo penal

[Buckaroo Banzai]

24/02/2010
“Sistema penal precisa ser reduzido”, diz Juarez Cirino

“O sistema penal precisa ser reduzido. Não precisamos de um Direito Penal melhor, precisamos de qualquer coisa melhor que o Direito Penal, que a prisão, que hoje não serve para nada”, afirmou nesta terça-feira (23), em Curitiba, o professor-doutor em Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Juarez Cirino. Segundo ele, as mudanças devem passar por três eixos principais: descriminalização, despenalização e desinstitucionalização, que incluem políticas sociais, penas alternativas efetivas, reintegração de egressos e avaliação de crimes “insignificantes”.

Cirino participou do “Seminário Sistema Penitenciário: Desafios e Soluções”, promovido pelo Governo do Paraná no Canal da Música. Ele afirmou que os objetivos do sistema prisional de ressocialização e correção estão fracassando há 200 anos, e que nada está sendo feito para mudar esta situação. “Prisão nenhuma cumpre estes objetivos, no mundo todo. Com prisão não se resolve o problema da criminalidade”, disse.

Segundo o professor, o problema se soma ao fato de que não há políticas efetivas de tratamento dos presos e dos egressos. “Fora da prisão, o preso perde o emprego e os laços afetivos. Dentro da prisão, há a prisionalização, quando o sujeito, tratado como criminoso, aprende a agir como um. Ele desaprende as normas do convívio social para aprender as regras da sobrevivência na prisão, ou seja, a violência e a malandragem. Sendo assim, quando retorna para a sociedade e encontra as mesmas condições anteriores, vem a reincidência. A prisão garante a desigualdade social em uma sociedade desigual, até porque pune apenas os miseráveis”, argumentou.

Por isso Cirino defende o desenvolvimento de políticas que valorizem o emprego, a moradia, a saúde, a educação dos egressos. “A criminologia mostra que não existe resposta para o crime sem políticas sociais capazes de construir uma democracia real, que oportunizem aos egressos condições de vida”, disse.

Aliado a este processo está a superlotação das prisões. Para Cirino, há três eixos que precisam ser trabalhados para resolver o problema: a descriminalização, a despenalização e a desinstitucionalização. Sobre a descriminalização, Cirino defende que é necessário se reduzir as condenações por crimes classificados como “insignificantes”. “Temos crimes que resultam de propósitos governamentais, de políticas especificas, que entram no princípio da insignificância e que enchem as prisões. São crimes como os relacionados às drogas e ao aborto”, disse.

A despenalização refere-se “a uma atitude democrática dos juízes”. “Na criminalidade patrimonial, por exemplo, cujos índices são grandes, poderia ser estabelecido que, se o dano tem até um salário-mínimo, não há significância e, portanto, não há lesão de bem jurídico, e não se aplica pena”, disse.

Já a desinstitucionalização envolve o livramento condicional. “Os diretores de prisão costumam relatar que um preso não teve bom comportamento, então, não merece o livramento condicional. Claro que merece, se ele já cumpriu dois terços da pena. A questão é muito subjetiva”, disse. “Há ainda a remissão penal, quando a cada três dias de trabalho o preso tem um dia de redução da pena. Mas a Justiça entende que este trabalho deve ser produtivo, e não inclui o artesanal. E se a prisão não tiver o trabalho produtivo? E não poderia ser a proporção de um dia de trabalho para reduzir um dia de pena?”, pondera.

Cirino defende que outra alternativa é o preso pagar a vítima ou seus descendentes valores que variam de um a 300 salários mínimos, como forma de justiça restaurativa e pena restritiva de direito. “O valor varia de acordo com o que preso poderia pagar. A vítima não está interessada na prisão ou na punição do sujeito, mas em uma forma de compensação”, falou.

http://www.seminariosistemapenitenciario.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=19&tit=Sistema-penal-precisa-ser-reduzido-diz-Juarez-Cirino
http://www.seminariosistemapenitenciario.pr.gov.br/

Acho que os mais violentos tinham que ser jogados/deixados num buracão bem fundo, um que parecesse um buraco mineração, e não desse para subir sem material de alpinista.

Os menos desgraçados/assassinos se considera melhor o caso.


Idealmente eles ficariam até em presídios separados, para que não houvesse pressão para se juntarem a gangues e etc.

http://veja.abril.com.br/040902/mainardi.html

Edição 1 767 - 4 de setembro de 2002

Diogo para
presidente (2)

"O Brasil precisa de legalidade.
O problema é que a ilegalidade
é tão difusa que o único jeito de
debelá-la é legalizá-la. Essa é
minha plataforma revolucionária"

Continuando minha campanha para presidente, que avança inexoravelmente rumo à vitória, venho a público para lançar algumas propostas no campo da criminalidade. Os outros candidatos prometem contratar mais policiais e prender mais bandidos? Eu prometo o contrário: minha primeira medida será abrir as cadeias e soltar um monte de gente. Exasperados, os brasileiros vivem comparando a violência urbana a uma guerra civil. Pois é assim que terminam as guerras civis: com uma anistia. Lincoln anistiou os inimigos sulistas na Guerra Civil americana da mesma maneira que, um século e meio depois, a força internacional de paz anistiou os prisioneiros comuns na Bósnia. Em meu governo, os únicos que permaneceriam na cadeia seriam os condenados por crimes graves, com penas superiores a dez anos, que seriam transferidos para as cadeias mais modernas e seguras do país.Isso resultaria numa imediata melhoria do sistema penitenciário brasileiro, com a eliminação do problema da superlotação e a conseqüente diminuição do risco de fugas, rebeliões e abusos entre os presos. O Estado gasta mais de 500 reais mensais para cada preso na cadeia. Eu daria, portanto, 500 reais mensais aos anistiados pelo prazo de um ano, como salário de reintrodução social. Muitos usariam o dinheiro para financiar um retorno ao crime, claro, mas a taxa de reincidência certamente seria mais baixa que a atual, em torno de 85%.

Considere também, caro eleitor, as vantagens que uma anistia traria ao sistema judiciário, com o cancelamento de milhares de processos, que atualmente paralisam os tribunais. Uma Justiça mais eficiente é a melhor garantia contra o crime. Quanto à polícia, devemos tentar tirar proveito de sua notória conivência com os bandidos. Eu instituiria uma comissão semelhante à que atuou na transição política da África do Sul, sob o comando do bispo Desmond Tutu. Em nosso caso, os policiais corruptos que admitissem seus vínculos com o crime seriam plenamente perdoados, desde que denunciassem seus corruptores e ajudassem a capturá-los. Pense na quantidade de informações que nossos policiais corruptos possuem. O suficiente para liquidar o tráfico de drogas e armas no Brasil.

Minha anistia beneficiaria igualmente todos os brasileiros que construíram seus barracos de forma clandestina, dando-lhes títulos de propriedade e cobrando-lhes um simbólico IPTU. Por outro lado, os que sonegaram impostos ou fizeram remessas ilícitas para o exterior teriam o direito de regularizar sua situação fiscal mediante uma multa camarada. Essa gente costuma ser muito malvista pela sociedade, mas eu acho que a sonegação de impostos e a remessa ilícita para o exterior têm um aspecto altamente meritório, como manifestações de protesto cívico e desconfiança em relação aos políticos.

O Brasil precisa de legalidade. O problema é que a ilegalidade é tão difusa que o único jeito de debelá-la é legalizá-la. É com essa plataforma revolucionária que pretendo ganhar as eleições. Vote em mim. Se minhas argumentações não o convencem, não se preocupe, porque prometo que, logo depois de eleito, renuncio, deixando o Brasil nas mãos do vice-presidente. Quanto a mim, nomeio-me adido cultural num país bem distante e desapareço.

15/2/2007
Nos EUA eles querem prender os bandidos, nós queremos soltar

Uma coluna de maio de 2005 antecipou o mecanismo que levou ao assassinato do menino no Rio de Janeiro. Mainardi relê o texto que comparava a criminalidade nos EUA e no Brasil. Lá, os americanos decidiram que a melhor maneira de conter o crime é trancar os bandidos na cadeia. Aqui, os lulistas rejeitavam esta tese. O diretor do departamento de penitenciárias do governo, por exemplo, defendia que "o melhor a fazer é soltar boa parte dos presos, pois 95% da população prisional não oferece perigo à sociedade".
O principal assassino do menino carioca foi preso seis vezes nos últimos anos e foi solto em todas elas. Ele estava entre os 95% que, nas contas alegres do lulismo, não oferecem perigo à sociedade

http://veja.abril.com.br/idade/podcasts/mainardi/audios/150207.mp3

<a href="http://www.youtube.com/v/8XUmCr1ZGE0" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/8XUmCr1ZGE0</a>

Campanha Justiça Criminal 2010 - Peça "Bebê"

Da próxima vez que um pivete te xingar, te ameaçar de morte e te agredir com uma arma apontada para a sua cabeça, imagine ele bebezinho...

<a href="http://www.youtube.com/v/ToA50HeDutg" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/ToA50HeDutg</a>
Campanha Justiça Criminal 2010 - Peça "Fichados"

Liberou a falsificação de documentos. Agora podemos ter fakes na vida real.

[Buckaroo Banzai]

Alguém sabe se há estimativas sobre o quanto se economizaria se crimes sem violência (ou ameaça) não fossem punidos com cadeia?

[_tiago]

E se o cara quiser continuar roubando, traficando, matando?
Existem situações que, realmente, mandar um cara pra prisão é perda de tempo. Mas e no caso de assassinato? Eu lembro de uma reportagem que postei aqui mostrando que nos EUA a repressão funcionou. É uma repressão que não vejo aqui, muito pelo contrário.

Buck,
Acho que nem o governo sabe. Principalmente o nosso.

[Buckaroo Banzai]

Eu nem me lembro dos textos do post original, mas acho que ninguém sugere deixar livres assassinos e, possivelmente nem ladrões que tenham usado de ameaça, ou uma ameaça suficientemente "qualficada". Se alguém sugere isso acho que só pode ser trollagem ou algum problema mental grave que cria sérias dúvidas sobre a utilidade de discutir o assunto.


A coisa toda da repressão nos EUA é contestada também por outros estudos mostrando que a criminalidade diminuiu no país ao todo, mesmo em regiões onde não eram aplicadas as políticas de "tolerância zero". Ao mesmo tempo tem o fato desse rótulo de repressão ter um significado um pouco ambiguo, por ele se entende tanto que é desejável um aumento geral em encarceiramento, quanto apenas reduzir tanto quanto for possível a impunidade mesmo para crimes pequenos, e fazendo uso não apenas de encarceramento, mas de penas alternativas -- creio que esse é o sentido/plano original, visando evitar, não promover, um aumento no encarceiramento.

[Buckaroo Banzai]

Em algo relacionado:

<a href="http://www.youtube.com/v/9DeJUj5eJy8" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/9DeJUj5eJy8</a>


<a href="http://video.google.com/googleplayer.swf?docid=-1165071969166623743" target="_blank" class="new_win">http://video.google.com/googleplayer.swf?docid=-1165071969166623743</a>

Delancey Street Foundation 20/20 "The Power of Mimi"
15:15 - 4 years ago
20/20 video from 1989 about the Delancey Street Foundation in San Francisco and its success

[...] 3. What is the Impact of Your Work?

Researchers have numerous objective ways to measure impact. Delancey Street has been viewed and reviewed by a wide variety of people. Dr. Karl Menninger (the founder of the Menninger’s Clinic and often considered the grandfather of the American mental health movement at its height) conducted a long-term study on Delancey Street graduates that demonstrated a phenomenal success rate of 98%. He summarized his findings with the statement, “Delancey Street is an incredible mixture of hard practicality and idealism. It is the best and most successful rehabilitation program I have studied in the world.” Studies have been performed by the California State Board of Corrections, and by independent evaluators who have used success indicators such as arrest, recidivism of drug use, risk behaviors, social and emotional well being indicators such as perceived self-worth, education achievement indicators, among others. All the studies demonstrated success among Delancey Street Foundation participants. (Visit the Delancey CIRCLE and Life Learning Academy sections for evaluation results.)

http://www.delanceystreetfoundation.org/faq.php

http://en.wikipedia.org/wiki/Delancey_Street_Foundation

[_tiago]

Eu nem me lembro dos textos do post original, mas acho que ninguém sugere deixar livres assassinos e, possivelmente nem ladrões que tenham usado de ameaça, ou uma ameaça suficientemente "qualficada". Se alguém sugere isso acho que só pode ser trollagem ou algum problema mental grave que cria sérias dúvidas sobre a utilidade de discutir o assunto.

O texto não deixa isso muito claro, por isso sugeri.

A coisa toda da repressão nos EUA é contestada também por outros estudos mostrando que a criminalidade diminuiu no país ao todo, mesmo em regiões onde não eram aplicadas as políticas de "tolerância zero". Ao mesmo tempo tem o fato desse rótulo de repressão ter um significado um pouco ambiguo, por ele se entende tanto que é desejável um aumento geral em encarceiramento, quanto apenas reduzir tanto quanto for possível a impunidade mesmo para crimes pequenos, e fazendo uso não apenas de encarceramento, mas de penas alternativas -- creio que esse é o sentido/plano original, visando evitar, não promover, um aumento no encarceiramento.

Essas outras situações onde a criminalidade diminuiu mesmo sem o uso da política de tolerância zero desconhecia. Onde ocorreram?
Eu entendo que o telerância zero abrange os dois aspectos mencionados por vc.

[_tiago]

A idéia do cara é boa, concordo em muito. Apenas olho com desconfiança por não saber dela a amplitude. Pra crimes de agressão, roubo (mesmo com ameaça), assalto... Indenizar a vítima é suficiente.
Mas pra crimes de assassinato premeditado, sem atenuantes, e colarinho branco, eu acho que a pena tem que ser severa pra tirar o cara de circulação.
Tráfico é complicado...

[Pregador]

O problema dos defensores da criminologia crítica, da nova criminologia e dos abolicionistas é que eles não dão respostas satisfatórias sobre o que será colocado no lugar do atual direito penal. As críticas que eles fazem são contundentes e quase a totalidade tem amparo em dados fáticos, entretanto, não apresentam solução.

Na minha opinião, o direito penal não precisa de tanta reforma assim. Ele precisa muito mais de coisas externas a ele do que de alteração legilativa. 1) Precisa de estrutura, com mais presídios, delegacias, servidores, etc; 2) Uma sociedade bem educada, com boa distribuição de renda, delinque muito menos; 3) Núcleos especializados em crimes de colarinho branco, em situação paritária com o que é investido no combate a crimes patrimoniais, como roubo, furto, além dos crimes tradicionais contra a vida e tráfico de drogas;

E realmente, somente algumas condutas devem ser consideradas crimes e preverem o cárcere como pena.

[_tiago]

 

[Buckaroo Banzai]

Essas outras situações onde a criminalidade diminuiu mesmo sem o uso da política de tolerância zero desconhecia. Onde ocorreram?

http://en.wikipedia.org/wiki/Broken_windows_theory#Criticism_of_the_theory

[Diegojaf]

O STF curtiu a ideia  pelo visto...

[_tiago]

Esses caras vivem em outro planeta.

[3libras]

mas no brasil já é mais ou menos assim

só vai para a cadeia quem comete:

-crimes contra a vida.
-crimes hediondos. (trafico de drogas não é, mas é equiparado a tal pela lei se não me engano)
-não pagar pensão.
-alguns casos de estelionato.

acho ue mais de 90% da população carcerária é destes.

[Buckaroo Banzai]

O sucesso das penas alternativas
21 de junho de 2010 | 0h 00

[...] Além de ajudar a desafogar prisões superlotadas, as penas alternativas têm reduzido os índices de reincidência criminal. Uma pesquisa realizada pelo grupo de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília entre condenados a penas alternativas, por crime de furto e roubo no Distrito Federal, revelou que a reincidência entre eles é de 24,2% ? ante uma taxa de 54% entre os condenados que cumprem pena em penitenciária. No caso dos crimes mais leves, como rixa e delitos de trânsito, a reincidência cai para 1,6%, segundo as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.

Para os juízes criminais, as penas alternativas poderiam ser aplicadas em maior número de casos, não fossem as deficiências na estrutura necessária à fiscalização de seu cumprimento. Esse é um dos desafios que as autoridades têm de enfrentar.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-sucesso-das-penas-alternativas,569695,0.htm

[Buckaroo Banzai]

<a href="https://www.youtube.com/v/ZJNESMhIxQ0" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/ZJNESMhIxQ0</a>
When she became the attorney general of New Jersey in 2007, Anne Milgram quickly discovered a few startling facts: not only did her team not really know who they were putting in jail, but they had no way of understanding if their decisions were actually making the public safer. And so began her ongoing, inspirational quest to bring data analytics and statistical analysis to the US criminal justice system.



Quero ver como o famado vai refutar isso.

Bail Burden Keeps U.S. Jails Stuffed With Inmates

Leslie Chew spent his childhood working long days next to his father on the oil rigs of southern Texas. No school meant he never learned to read or write. Now in his early 40s, he's a handyman, often finding a place to sleep in the back of his old station wagon.

But he got by — until one night in December 2008 when the station wagon got cold, and he changed the course of his life.

"Well, I stole some blankets to try to stay warm," he says quietly. "I walked in and got them and turned around and walked right back out of the store. [The security guard] said, 'Excuse me, sir, come here. Are you planning to pay for these?' I said, 'No, sir. I don't have no money.' That's when he arrested me right then."

When I first spoke to Chew last summer, he'd been inside the Lubbock County jail since the night he was arrested: 185 days, more than six months.

Chew is like one of more than a half-million inmates sitting in America's jails — not because they're dangerous or a threat to society or because a judge thinks they will run. It's not even because they are guilty; they haven't been tried yet.

They are here because they can't make bail — sometimes as little as $50. Some will wait behind bars for as long as a year before their cases make it to court. And it will cost taxpayers $9 billion this year to house them.

On this day that I met him, Chew's bail is $3,500. He would need to leave that much as a cash deposit with the court to leave jail. Or he could pay a bail bondsman a $350 nonrefundable fee to do it for him. If he had either amount, he could stand up and walk out the door right now. But he doesn't.

[...]

http://www.npr.org/2010/01/21/122725771/Bail-Burden-Keeps-U-S-Jails-Stuffed-With-Inmates

[Diegojaf]

Não se aplica ao Brasil...

[Buckaroo Banzai]

O que exatamente?

[Diegojaf]

O que exatamente?

Nada. No Brasil, mesmo se o sujeito não pagar a fiança, ele pode ficar na temporária, veja bem, pode, no CERESP, onde depois de no máximo 10 dias ele é liberado.

A preventiva (que pode manter o cidadão preso) é a exceção da exceção, e só em um número relativamente pequeno de casos vai acontecer. Vide os casos Nardoni e Bruno. Ela possui uma gama maior de exigências pra ser decretada.

[Buckaroo Banzai]

OK, e quanto a estarem presos somente pessoas com boas chances de oferecerem perigo aos outros?

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI1288126-EI5030,00-SP+mulher+que+roubou+pote+de+manteiga+e+condenada.html

[Diegojaf]

Não procede a notícia. A pena pra furto, que é como a notícia descreve o fato, é de no máximo 4 anos e pelo valor do bem, cairia no princípio da insignificância. Se ela era realmente primária, também não tomaria logo a pena máxima.

Entretanto, se o fato foi roubo (uso de violência/grave ameaça), o princípio da insignificância não pode ser aplicado. E provavelmente foi esse o caso. Você pressupõe que ela não é perigosa pelo valor do bem roubado, mas o fator de risco à sociedade vai levar em conta a violência utilizada no ato criminoso. Se fosse assim, um ladrão que rouba um pedaço de pão mas no processo destrói a sua cara com uma barra de fero não deveria levar risco à sociedade, pois roubou só um pedaço pão

[Buckaroo Banzai]

Eu não quero dar importância demasiada a esse caso em particular que só achei agora procurando por um exemplo, e só tive a impressão de encaixar no tema. Se me lembro ela escondeu o pote de margarina no boné, não estou levando em conta só o valor do ítem roubado/furtado/subtraído/termo apropriado.

Acho bem estranho que os EUA tenham 50%-2/3 de presos considerados inofensivos, e o braziu [/famado] consiga fazer muito melhor sem usar um esquema de análise estatística como o exposto por Anne Milgram no vídeo, mas fazendo muito melhor só na intuição -- que ela diz que já era o intencionado lá mesmo, mas apenas é bem menos eficiente que algo orientado por estatísticas.

[Diegojaf]

Ela pode ter escondido, mas com certeza usou de violência ou grave ameaça em alguma parte da ação.

No caso, nós somos "melhores" que os americanos não por consciência, mas porque tratamos mesmo crimes violentos com a mesma brandura com que tratamos os não violentos. No nosso caso, temos uma constante rotatividade na população carcerária temporária, mas a temporária deles é até o julgamento. A nossa é por dez dias. Isso não é uma qualidade, é um defeito.

[Skorpios]

Ela pode ter escondido, mas com certeza usou de violência ou grave ameaça em alguma parte da ação.

No caso, nós somos "melhores" que os americanos não por consciência, mas porque tratamos mesmo crimes violentos com a mesma brandura com que tratamos os não violentos. No nosso caso, temos uma constante rotatividade na população carcerária temporária, mas a temporária deles é até o julgamento. A nossa é por dez dias. Isso não é uma qualidade, é um defeito.

E é aqui que está o problema na minha opinião.

[Buckaroo Banzai]

Tetraplégico tem prisão domiciliar negada

....

Apesar de não ter sido condenado quando teve o pedido de prisão domiciliar rejeitado, o detento era reincidente no tráfico de drogas --por isso a sua pena, de sete anos de prisão, tem sido cumprida em regime fechado.

Em sua casa, na periferia de Brasília, a polícia encontrou nove pedras de crack, mais de 60 gramas de maconha e R$ 900 em dinheiro.

Ele disse que não estava sozinho em casa e que a droga não era dele. Reconheceu, apenas, posse de parte da droga, para consumo próprio.

...

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1382178-tetraplegico-tem-prisao-domiciliar-negada.shtml

Editorial: Presos demais
...

Os outros dois fatores são velhas mazelas nacionais: morosidade da Justiça, que mantém encarcerados presos que poderiam já gozar de progressão de pena, e excesso de rigor de magistrados contra acusados de tráfico de drogas.

Um estudo de 2011 do Núcleo de Estudos da Violência da USP mostrou que muitos dos presos como traficantes na cidade de São Paulo eram de baixa periculosidade. Apenas 3% portavam uma arma no momento da prisão, por exemplo, e a quantidade média de droga apreendida com eles era baixa.

Apesar disso, nove entre dez acusados responderam ao processo todo na prisão. Embora mais da metade das condenações fosse inferior a quatro anos de reclusão, requisito para o juiz conceder substituição por penas alternativas, isso só ocorria em 5% dos casos.

Prisões existem para afastar criminosos violentos do convívio social. Encher cárceres de dependentes e pequenos traficantes, onde ficarão sob o jugo de facínoras e em condições subumanas, não é o modo mais eficiente de deter o crime.


http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/06/1289287-editorial-presos-demais.shtml

Há algum tempo ouvi reportagem que comentava que dentre as trapalhadas que fizeram, teve uma de um cara que já deveria ter sido solto há décadas, mas continuava mofando na cadeia.

[DDV]

Tetraplégico tem prisão domiciliar negada

....

Apesar de não ter sido condenado quando teve o pedido de prisão domiciliar rejeitado, o detento era reincidente no tráfico de drogas --por isso a sua pena, de sete anos de prisão, tem sido cumprida em regime fechado.

Em sua casa, na periferia de Brasília, a polícia encontrou nove pedras de crack, mais de 60 gramas de maconha e R$ 900 em dinheiro.

Ele disse que não estava sozinho em casa e que a droga não era dele. Reconheceu, apenas, posse de parte da droga, para consumo próprio.

...

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1382178-tetraplegico-tem-prisao-domiciliar-negada.shtml

Editorial: Presos demais
...

Os outros dois fatores são velhas mazelas nacionais: morosidade da Justiça, que mantém encarcerados presos que poderiam já gozar de progressão de pena, e excesso de rigor de magistrados contra acusados de tráfico de drogas.

Um estudo de 2011 do Núcleo de Estudos da Violência da USP mostrou que muitos dos presos como traficantes na cidade de São Paulo eram de baixa periculosidade. Apenas 3% portavam uma arma no momento da prisão, por exemplo, e a quantidade média de droga apreendida com eles era baixa.

Apesar disso, nove entre dez acusados responderam ao processo todo na prisão. Embora mais da metade das condenações fosse inferior a quatro anos de reclusão, requisito para o juiz conceder substituição por penas alternativas, isso só ocorria em 5% dos casos.

Prisões existem para afastar criminosos violentos do convívio social. Encher cárceres de dependentes e pequenos traficantes, onde ficarão sob o jugo de facínoras e em condições subumanas, não é o modo mais eficiente de deter o crime.


http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/06/1289287-editorial-presos-demais.shtml

Há algum tempo ouvi reportagem que comentava que dentre as trapalhadas que fizeram, teve uma de um cara que já deveria ter sido solto há décadas, mas continuava mofando na cadeia.

Você quer uma discussão genérica sobre o sistema penal citando casos específicos de lambanças do judiciário (brasileiro ou não)? Se for assim, podemos defender a anarquia como a melhor opção de governo.