Tópico: Justiça considera Exame da Ordem inconstitucional; OAB contesta

[Rhyan]

16/12/2010 - 19h55
Justiça considera Exame da Ordem inconstitucional; OAB contesta

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Atualizado às 20h19.

Uma decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste) considerou o Exame da Ordem inconstitucional. Com isso, determinou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva os bacharéis em direito como advogados sem necessidade da aprovação no exame.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar (decisão provisória) "está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico".

Cavalcante afirmou ainda que vai entrar com os recursos que forem necessários para atacar a liminar, do magistrado Vladimir Souza Carvalho, do TRF.

"Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano", afirmou Cavalcante.

A decisão do magistrado se pautou em recurso de um estudante do Ceará e foi publicada na última terça-feira (14).

No mandado de segurança contra a OAB, ele alega que "não está entre as atribuições da Ordem dos Advogados dizer se o bacharel pode exercer a profissão que o diploma superior já lhe confere".

Além disso, Carvalho afirma que "a aplicação do exame fere o princípio da isonomia --já que é a única profissão em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do bacharel em Direito necessita se submeter a um exame para exercê-la".

EXAME

Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em direito exercer a profissão.

A OAB informou na quarta-feira (15) que 22 mil candidatos ao exame apresentaram recurso questionando o resultado da prova. Segundo Ophir, os recursos serão analisados até o dia 23.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/847035-justica-considera-exame-da-ordem-inconstitucional-oab-contesta.shtml

[Pregador]

Vão derrubar a decisão, certeza.

[Mr. Mustard]

Vão derrubar a decisão, certeza.

Você quis dizer: "A OAB manterá seu ganha pão semestral?"

[Barata Tenno]

O exame é necessario, pode acreditar.

[Pregador]

Vão derrubar a decisão, certeza.

Você quis dizer: "A OAB manterá seu ganha pão semestral?"

A OAB lucra muito mais com outras coisas. O exame da ordem não é significativo no orçamento.

[Mr. Mustard]

O exame é necessario, pode acreditar.

Pode ser. O que impressiona é o montante recolhido em taxas de inscrição, sem contar a anuidade dos advogados e outras coisas que eu não faço idéia.

Me parece que é necessário, mas a proliferação de cursos de Direito me parece muito conveniente a OAB.

Bom, ninguém é santo e seu eu fosse presidente da OAB, eu iria querer um novo curso de direito em alguma unichimboca todos os meses.

[Pregador]

O exame é necessario, pode acreditar.

Pode ser. O que impressiona é o montante recolhido em taxas de inscrição, sem contar a anuidade dos advogados e outras coisas que eu não faço idéia.

Me parece que é necessário, mas a proliferação de cursos de Direito me parece muito conveniente a OAB.

Bom, ninguém é santo e seu eu fosse presidente da OAB, eu iria querer um novo curso de direito em alguma unichimboca todos os meses.

É nada. O feitiço se vira contra o feiticeiro, cedo ou tarde.

[Rhyan]

A OAB não é um caso típico de cartel?

[Pregador]

A OAB não é um caso típico de cartel?

Não. O cartel controla preços e produtos, entre outras coisas e a OAB não. Não é diferente do CRC, CRM, CRO, CREA, etc.

Não é inconstitucional porque a CRFB afirma que o exercício profissional é livre na forma da lei e a lei permite que todos sejam advogados, desde que, sejam bachareis em direito e passem no exame de ordem.

Sinceramente, nem é tão difícil passar no exame de ordem.

Lembrando que agora existe exame de proficiência no CRC, há a residência para ter o CRM e assim vai, muitos conselhos de classe possuem.

[Rhyan]

Não sou contra essas organizações, só acho errado ser obrigatório.

Off - E a CNI poderia ser enquadrada como cartel, tipo a fiesp?

[Derfel]

A OAB não é um caso típico de cartel?

Não. O cartel controla preços e produtos, entre outras coisas e a OAB não. Não é diferente do CRC, CRM, CRO, CREA, etc.

Não é inconstitucional porque a CRFB afirma que o exercício profissional é livre na forma da lei e a lei permite que todos sejam advogados, desde que, sejam bachareis em direito e passem no exame de ordem.

Sinceramente, nem é tão difícil passar no exame de ordem.

Lembrando que agora existe exame de proficiência no CRC, há a residência para ter o CRM e assim vai, muitos conselhos de classe possuem.

A residência é para se ter uma especialidade e não para exercer a medicina.

[Pregador]

A OAB não é um caso típico de cartel?

Não. O cartel controla preços e produtos, entre outras coisas e a OAB não. Não é diferente do CRC, CRM, CRO, CREA, etc.

Não é inconstitucional porque a CRFB afirma que o exercício profissional é livre na forma da lei e a lei permite que todos sejam advogados, desde que, sejam bachareis em direito e passem no exame de ordem.

Sinceramente, nem é tão difícil passar no exame de ordem.

Lembrando que agora existe exame de proficiência no CRC, há a residência para ter o CRM e assim vai, muitos conselhos de classe possuem.

A residência é para se ter uma especialidade e não para exercer a medicina.

Não sabia.

[Derfel]

Qualquer médico recém-formado também está "habilitado" a realizar qualquer procedimento médico: de unha encravada a neurocirurgia. Só não pode se apresentar como especialista. Se houver algum problema ele pode também ser processado por imperícia médica.

[Hold the Door]

Qualquer médico recém-formado também está "habilitado" a realizar qualquer procedimento médico: de unha encravada a neurocirurgia. Só não pode se apresentar como especialista. Se houver algum problema ele pode também ser processado por imperícia médica.

Mas não seria mal ter um exame nos moldes da OAB, dada a quantidade de faculdades de medicina de fundo de quintal que existem por aí...

[Derfel]

Essa proposta já existe, não só para Medicina como também Odontologia, Farmácia, Enfermagem... Falta a decisão (e ônus) política por parte dos conselhos federais para implementá-la.

[Týr]

Eu passei de primeira e sem estudar. O exame só exclui os muito fracos, a prova não é difícil.

Lado outro, muitos 'maus' advogados passam no exame e envergonham a classe.

[Geotecton]

Os exames de proficiência por parte de Conselhos não seriam necessários se houvesse um maior rigor na liberação de licenças de funcionamento de faculdades e também um rígido acompanhamento no desenvolvimento e desempenho dos cursos universitários.

[Nina]

Essa proposta já existe, não só para Medicina como também Odontologia, Farmácia, Enfermagem... Falta a decisão (e ônus) política por parte dos conselhos federais para implementá-la.

O conselho de medicina faz o teste mas ele não é obrigatório e não limita a expedição de registro. Vi na TV que o exame deste ano reprovou mais de 60% dos recém formados.

[Nina]

Os exames de proficiência por parte de Conselhos não seriam necessários se houvesse um maior rigor na liberação de licenças de funcionamento de faculdades e também um rígido acompanhamento no desenvolvimento e desempenho dos cursos universitários.

Certamente, mas o programa de expansão do ensino superior do governo torna isso impossível.

[Lua]

22/12/2010 - 20h00
Bacharéis de direito que conseguiram liminar se inscrevem na OAB


Os dois bacharéis de direito que entraram com um mandado de segurança contra a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará submeteram pedidos de inscrição nos quadros da ordem na segunda-feira (20).

Decisão contra exame da OAB vale só para autores do mandado
Juristas criticam decisão que considerou exame da OAB inconstitucional

Na semana passada, uma decisão do juiz Vladimir Souza Carvalho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª região, em Recife, considerou inconstitucional a exigência de exame da OAB e determinou a inscrição dos dois bacharéis, ligados ao MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), sem que eles tenham sido aprovados na prova.

Agora, o pedido dos bacharéis Francisco Maciel e outro cujo nome não foi divulgado vai ser analisado pela OAB do Ceará. De acordo com a ordem, o procedimento deve levar cerca de um mês.

A OAB ainda está tentando derrubar a liminar (determinação provisória) concedida pelo juiz.

Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a decisão do juiz ao conceder as liminares foi "oportunista", já que Helder Monteiro de Carvalho --filho do magistrado-- foi reprovado em Sergipe quatro vezes no exame de OAB entre 2008 e este ano.

"É uma decisão que reflete um entendimento pessoal do magistrado. Se a pessoa não tem isenção, tem algum envolvimento direto ou indireto. Então ela não pode analisar o caso", afirmou Cavalcante.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/849848-bachareis-de-direito-que-conseguiram-liminar-se-inscrevem-na-oab.shtml

Ah tá... O filho dele não passa no exame da Ordem e ele quer extinguir sua aplicação em nome do princípio da isonomia?  E o pior de tudo é que agora o país inteiro sabe o nome dele, tadinho.

Enfim, acho falta de bom senso querer acabar com o Exame da OAB pelo simples fato de que quem estuda cinco anos vê exatamente aquilo que cairá na prova e não tem porque entrar em pânico. Por mim, várias classes profissionais deveriam ter seus próprios exames a fim de ao menos tentar filtrar quem estudou e sabe o que fazer em alguns casos. Claro que o exame não é determinante de conhecimento e prática, mas liberar todo e qualquer cidadão que tem diploma de curso superior de exercer determinadas profissões não é lá muito inteligente - já vi uma conhecida enfermeira querer fazer exame preventivo em mulher virgem de 14 anos usando um espéculo que é usado nos casos de mulheres com vida sexual ativa e cujo hímen já foi rompido. 

[Týr]

Sem contar que o curso de Direito não obriga a pessoa a ser advogado. A advocacia é só uma opção, assim como a carreira de delegado, magistratura e promotoria.

Por esta lógica, que quer ser advogado deve sim se submeter a um exame, como em todas as outras carreiras.

[Skorpios]

Sem contar que o curso de Direito não obriga a pessoa a ser advogado. A advocacia é só uma opção, assim como a carreira de delegado, magistratura e promotoria.

Por esta lógica, que quer ser advogado deve sim se submeter a um exame, como em todas as outras carreiras.

Perfeito. Assim como em tantos outros cursos.

[Lua]

Sem contar que o curso de Direito não obriga a pessoa a ser advogado. A advocacia é só uma opção, assim como a carreira de delegado, magistratura e promotoria.

Por esta lógica, que quer ser advogado deve sim se submeter a um exame, como em todas as outras carreiras.

Brilhante, Týr. Até parece que todo bacharel em direito será advogado...

[Týr]

Brasília, 04/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (04) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que autorizava dois bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia mesmo tendo sido reprovados no Exame de Ordem, permitirá à entidade manter "o compromisso de prestar um serviço adequado, de qualidade, com responsabilidade, competência e ética, a todos aqueles que procuram os advogados". Para ele, a decisão tomada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reafirmou que o Exame de Ordem é constitucional e legal e demonstrou também que "há uma preocupação generalizada de todos os operadores do Direito no País com a importância da  qualidade do ensino jurídico e da advocacia".

A seguir, a íntegra da manifestação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a decisão do STF:

"A decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar a liminar concedida por um desembargador do TRF da 5ª Região demonstra, em primeiro lugar, que há uma preocupação generalizada de todos os operadores do Direito com a importância da qualidade do ensino jurídico. É fundamental, para que haja Justiça, que aqueles que nela ingressarão - aí compreendidos advogados, magistrados e membros do Ministério Público - tenham qualificação adequada para prestar esse relevante serviço à sociedade brasileira. As faculdades não formam somente advogados - elas formam os futuros magistrados, os futuros membros do Ministério Público, os futuros delegados, os futuros advogados. Portanto, é uma preocupação que é de todos os segmentos da  Justiça a qualidade do ensino jurídico.

Do ponto de  vista da advocacia, a decisão do STF foi muito importante, pois reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil de prestar um serviço adequado, com responsabilidade, com competência e com ética, a todos aqueles que procuram os advogados. Esta é uma profissão que lida com dois bens que são fundamentais na vida das pessoas, que são a liberdade e o patrimônio. Por isso mesmo, os seus integrantes devem estar muito preparados para bem defender seus clientes, numa busca incessante do equilíbrio dentro do processo. Nesse processo temos, por um lado, o promotor, que faz um concurso público difícil e, portanto, está qualificado a fazer a acusação. De outro lado, tem o juiz, que também passa por um concurso e também estará qualificado para decidir. E por fim é importante que haja a qualificação da defesa, que é formulada pelo advogado. Tudo isso para que se tenha um equilíbrio, uma isonomia entre as partes envolvidas no processo.

Então, a Ordem não pode e não vai abrir mão dessa luta em favor de um ensino jurídico melhor, de advogados melhor qualificados, porque esse é um compromisso que se tem com a sociedade. Seria muito tranqüilo - confortável até, eu diria - termos 2 milhões de advogados inscritos na OAB. Mas o nosso compromisso é justamente com a qualidade. Nada adiantaria nem traria nenhum benefício à sociedade, nem à própria advocacia, que tivéssemos um número muito grande de advogados sem a devida qualificação. É melhor se ter um número menor e mais qualificado do que um número excessivo de advogados sem a qualidade que se deve esperar. Daí, a Ordem entender que é sumamente importante a existência do Exame de Ordem.

Do ponto de vista estritamente jurídico, o Exame de Ordem, não tenho dúvida alguma, é constitucional. Ao ser guindado a uma atividade essencial para administração e funcionamento da Justiça, o advogado passou a ter um status bastante relevante dentro da sociedade e do ordenamento jurídico que precisa ser preservado e respeitado. E dentro desse contexto é fundamental a existência do Exame de Ordem para aferir essa qualificação do profissional - sobretudo num país em que a qualidade do ensino jurídico é sofrível, onde existem 1.128 faculdades de Direito, 650 mil alunos entre o primeiro e o quinto ano de bacharelado. Daí a importância de se ter esse Exame, que é autorizado por Lei Federal - a Lei 8.906/94 - e respaldado no artigo 5º da Constituição, inciso XIII, que diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Em 1994, portanto, houve a edição da citada lei federal que atribuiu a Ordem dos Advogados do Brasil a competência para disciplinar as qualificações profissionais necessárias ao exercício da profissão. Essa lei remete, justamente, ao exame de Ordem como sendo esse critério - portanto, a OAB não inova em nada, ela apenas cumpre o que a Constituição determina e a Lei Federal entendeu como sendo mais adequado.

Diante disso, a Ordem saúda e recebe positivamente essa decisão do Supremo Tribunal Federal e garante que continuará firme na defesa do Exame de Ordem, que é, na verdade, um instrumento de defesa da sociedade e um instrumento de fortalecimento da advocacia brasileira".

FONTE

Sabia que não duraria muito.

[Unknown]

Exame da OAB pode ser extinto nesta quarta-feira

Prova para bacharéis se tornarem advogados será julgada pelo Supremo. Exame tem edição marcada para domingo

Começa hoje (26) o julgamento do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte irá avaliar se a prova, que confere aos bacharéis em direito aprovados o registro de advogados, é constitucional. Caso decida que não, pode extingui-la. Mesmo com a discussão, está prevista para o domingo (30) a primeira fase do 5º Exame de Ordem Unificado, em todo o País.

Leia também
Último exame da OAB aprovou 15%
O Exame de Ordem na mira do Supremo
Elas são as melhores, mas não aprovam 100% na OAB

O recurso que chegou ao STF é movido pelo bacharel em Direito João Volante, 56 anos, vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB). A ação afirma que o Exame de Ordem vai contra a Constituição ao não permitir o livre exercício da profissão. Sustenta que cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel tem capacidade para exercer as profissões da área jurídica.

Para a OAB, os bacharéis em Direito podem exercer outras atividades jurídicas, somente a advocacia fica condicionada à aprovação. Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, irá fazer a defesa do exame no Supremo na quarta-feira. A argumentação será baseada no fato de o exame ser uma forma de verificar se o graduado tem a qualificação mínimas para defender clientes e estar previsto no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906).

“Nos EUA, França, Alemanha, Inglaterra, Portugal, tal como aqui, em havendo um potencial risco de lesão à sociedade em determinadas profissões é necessário que o estado mitigue o principio de liberdade de exercício da profissão através de um critério mais rígido de seleção”, defende Ophir. O presidente da OAB destaca que o Exame de Ordem é um “bem da sociedade”, pois os cidadãos têm acesso à Justiça através de um advogado, e o mau exercício da profissão os colocaria em risco.

Outros pontos

O presidente nacional do MNDB, Reynaldo Arantes, se inscreveu como "amigo da corte", pessoa que se voluntaria para oferecer aos ministros a sua perspectiva acerca da questão julgada. Ele vê o recurso que chegou ao STF como um paradigma para as inúmeras ações que questionam o exame e uma coroação do movimento que começou em 2004, angariando simpatizantes pelas redes sociais. “Nossa fundamentação é perfeita. O exame não é qualificação, ele afere a qualificação e não pode barrar o exercício da profissão. Não tenho 100% de certeza que vamos ganhar, porque a OAB é enorme, tem força política, estrutura, dinheiro, poder de fogo em todos os Estados”, pondera.

Caso o Supremo julgue que o exame é constitucional, Arantes afirma que outros pontos serão questionados, como o fato da OAB não ser uma entidade pública, como os conselhos federativos, e do exame ser regulado por resoluções internas da Ordem e não por uma lei federal específica. Há também a possibilidade do Legislativo interferir na prova com projetos de lei. “Se o exame não cair agora, é uma questão de tempo para nós derrubarmos”, critica Arantes.

A defesa de João Volante será feita pela advogada Carla Silvana Ribeiro D’Ávila, de acordo com o registro no STF, mas a reportagem não conseguiu localizar nenhum dos dois.

5º exame mantido

O calendário dos exames da OAB está mantido, segundo o vice-presidente da Coordenação Nacional do Exame, Luís Cláudio Chaves. Dependendo da decisão do Supremo, pode caber recurso, e há também a possibilidade de adiamento do julgamento, caso algum dos ministros peça vistas do processo.

Confiante na manutenção do exame, Chaves acredita que haveria prejuízo para a sociedade, caso o exame seja extinto. “A OAB teria que fazer o trabalho inverso, caçar os advogados ruins, em vez de selecionar. E quem vai pagaria o preço seriam os clientes lesados.”

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e outras instituições que reivindicam o fim do exame pretendem fazer uma concentração em frente ao Supremo a partir das 9h desta quarta-feira. Os julgamentos se iniciam às 14h e o caso é o terceiro da pauta a ser avaliado, mas a pressão popular pode interferir nessa ordem.

Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente. Também poderão exercer a profissão milhares de bacharéis que ainda não conseguiram aprovação na prova. Somente na última edição, mais de 100 mil foram reprovados, 85% do total.

Enquete

No fim de setembro, o iG publicou uma série de reportagens sobre o Exame de Ordem e perguntou aos seus leitores em enquete a posição sobre a obrigatoriedade da avaliação para obter a carteira de advogado. Em resposta à pergunta “Você é a favor da obrigação de aprovação no exame da OAB para exercer a advocacia?”, 36% responderam positivamente (Sim. Isso garante a qualidade mínima dos profissionais) e 64% ficaram contrários (Não. O mercado regulará quem tem qualidade, como em outras profissões).

Leia todas as matérias publicadas na série sobre o Exame de Ordem:

- Polêmica: Exame de Ordem está na mira do Supremo
- As melhores: Elas são as melhores, mas não aprovam 100% na OAB
- Outras profissões: Contabilidade tem exame exigido por lei e Medicina quer prova
- MEC x OAB: Um terço das 30 piores instituições na OAB tem boa nota pelo MEC
- Histórico: Exercício da profissão de advogado já foi livre no Brasil
- Outros países: Exame para exercer advocacia é comum em outros países
- Entre as piores: "40% dos docentes são ruins", diz aluna de curso que zerou na OAB
- Cursinhos: Estudantes revisam, decoram e aprendem nos cursinhos da OAB
- Depoimentos: Dificuldade extrema da prova da OAB é principal crítica de bacharéis

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/exame-da-oab-pode-ser-extinto-nesta-quartafeira/n1597320446866.html