Tópico: Idéia para resolver a questão do bafômetro

[3libras]

Tive uma idéia que acho que seria útil para impedir essa aberração da pessoa poder se negar a soprar o bafômetro para "não produzir provas contra si mesmo".

Para retirar a carteira de motorista a pessoa deveria assinar um termo concordando em fazer o teste do bafômetro sempre que solicitado por autoridade competente.

ou seja, a pessoa poderia continuar se recusando a soprar, mas perderia a carteira imediatamente ao recusar-se por ter ido de encontro ao termo supra-citado.

e quem, de antemão, fosse contra fazer o teste não poderia sequer ter a carteira, visto a necessidade de ter que assinar o termo.

lógico isso só iria valer para as carteiras tiradas a partir de agora.

[Unknown]

Eu sempre achei que o policial deveria poder afirmar que uma pessoa não está apta a dirigir apoiado pelo poder discricionário concedido à atividade policial. O teste do bafômetro e o exame de sangue seriam o recurso que a pessoa teria para provar sua "inocência" no caso em questão.

[Barata Tenno]

O policial pode retirar a usa carteira de dirigir, isso é uma punição administrativa, o problema é que para um caso criminal o STF disse que só vale o bafômetro e o exame de sangue.

[Phrmcst]

Se negar a fazer o teste é declaração de culpa. O problema é que a pessoa depois pode alegar inúmeros motivos pra não ter feito.
Eu sou um dos que sofre com isso, dirijo depois de beber com certa frequência, mas considero que a quantidade que bebo normalmente não influencie negativamente o modo como dirijo. Mas as coisas por aqui só "funcionam" à força, paciência...

O termo concordando em fazer o teste poderia ser assinado obrigatoriamente também no ato da renovação da habilitação.

 

[3libras]

é mas pelo que eu andei vendo em outros lugares isso não é permitido.

tipo o direito de não criar provas para si mesmo é um direito "ativo" como por exemplo direito ao voto, ou direito a saude.

voce pode até se abster dele, mas não pode ser obrigado a se abster dele para poder exercer outro direito (o de dirigir).

ai esse termo seria nulo judicialmente.

[Diegojaf]

Se negar a fazer o teste é declaração de culpa. O problema é que a pessoa depois pode alegar inúmeros motivos pra não ter feito.
Eu sou um dos que sofre com isso, dirijo depois de beber com certa frequência, mas considero que a quantidade que bebo normalmente não influencie negativamente o modo como dirijo. Mas as coisas por aqui só "funcionam" à força, paciência...

O termo concordando em fazer o teste poderia ser assinado obrigatoriamente também no ato da renovação da habilitação.

 

Como o Barata falou, as medidas administrativas de tomar a CNH continuam valendo. A questão é penal. Ninguém nunca vai ser julgado por dolo eventual em um crime que aconteceu devido ao ato de dirigir embriagado porque a prova admissível na esfera penal é a do bafômetro e a do exame de sangue. E nessa ninguém pode mexer com a CR que temos.

[Wolfischer]

Se um suspeito "pai presumido" se recusa a fazer teste de DNA ele é por "default" considerado culpado.
Por que no caso do bafômetro não é igual?

[Cientista]

Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.

Minha pergunta sempre é: por que alguém que simplesmente não bebe álcool, para quem a ingesta de bebidas alcoólicas poderia ser abolida totalmente como prática humana, deveria se sentir obrigado a colocar a boca numa porcaria qualquer para provar que não está alcoolizado? Esta é mais uma daquelas minorias obrigadas a se submeter a um mundo bestial. Nunca pensam em soluções pelo ponto de vista delas. Afinal, nesse caso por exemplo, todo mundo bebe, não é mesmo? Ninguém pode ser excluído dessa culpabilidade...

[Diegojaf]

Se um suspeito "pai presumido" se recusa a fazer teste de DNA ele é por "default" considerado culpado.
Por que no caso do bafômetro não é igual?

Porque direito penal não admite suposição de culpa.

[AlienígenA]

Se um suspeito "pai presumido" se recusa a fazer teste de DNA ele é por "default" considerado culpado.
Por que no caso do bafômetro não é igual?

Porque direito penal não admite suposição de culpa.

Mas caso os processos de paternidade sejam como descrito acima, como são interpretados para que não caracterizem suposição de culpa na hipótese de recusa em fazer o teste de DNA? E nesse caso, por que a mesma interpretação não poderia ser estendida ao bafômetro?

[Titoff]

O policial pode retirar a usa carteira de dirigir, isso é uma punição administrativa, o problema é que para um caso criminal o STF disse que só vale o bafômetro e o exame de sangue.

Pelo que entendi, isso é por que a lei estabelece um limite quantitativo (0,6g de álcool por L de sangue) ao invés de um critério qualitativo (o sujeito não conseguir andar em linha reta, por exemplo). Aí depende de um aparelho mesmo.

[Diegojaf]

Se um suspeito "pai presumido" se recusa a fazer teste de DNA ele é por "default" considerado culpado.
Por que no caso do bafômetro não é igual?

Porque direito penal não admite suposição de culpa.

Mas caso os processos de paternidade sejam como descrito acima, como são interpretados para que não caracterizem suposição de culpa na hipótese de recusa em fazer o teste de DNA? E nesse caso, por que a mesma interpretação não poderia ser estendida ao bafômetro?

Porque os princípios que regem o processo penal são diferentes dos do processo civil.

[AlienígenA]

Se um suspeito "pai presumido" se recusa a fazer teste de DNA ele é por "default" considerado culpado.
Por que no caso do bafômetro não é igual?

Porque direito penal não admite suposição de culpa.

Mas caso os processos de paternidade sejam como descrito acima, como são interpretados para que não caracterizem suposição de culpa na hipótese de recusa em fazer o teste de DNA? E nesse caso, por que a mesma interpretação não poderia ser estendida ao bafômetro?

Porque os princípios que regem o processo penal são diferentes dos do processo civil.

Entendi.

[Zóio de Vidro]

***A punição adminstrativa não reflete a autorga do bem dirigir, e ainda se filia ao remanejar da consequência iso, de maneira que estas questões não são puramente técnicas. Outrosim leis mais abrangentes derivam de peculiaridades que somam técnica e o bom senso, e pode-se em algum caso navegar pela pressão pública repaldada pela mídia.

[Phrmcst]

Bem vindo cara!

Há um tópico para apresentação de novos foristas na sessão Papo Furado. Passe por lá e nos fale um pouco sobre você!
Tambem sou novo por aqui. 

***A punição adminstrativa não reflete a autorga do bem dirigir, e ainda se filia ao remanejar da consequência iso, de maneira que estas questões não são puramente técnicas. Outrosim leis mais abrangentes derivam de peculiaridades que somam técnica e o bom senso, e pode-se em algum caso navegar pela pressão pública repaldada pela mídia.

[HFC]

Se negar a fazer o teste é declaração de culpa. O problema é que a pessoa depois pode alegar inúmeros motivos pra não ter feito.
Eu sou um dos que sofre com isso, dirijo depois de beber com certa frequência, mas considero que a quantidade que bebo normalmente não influencie negativamente o modo como dirijo. Mas as coisas por aqui só "funcionam" à força, paciência...

O termo concordando em fazer o teste poderia ser assinado obrigatoriamente também no ato da renovação da habilitação.

 

Olá Phrmcst, a realidade jurídica é mais chata - a negação não é admissão de culpa. Isto envolve dois princípios jurídicos, um constitcional, da presunção de inocência (esse é o maior entrave) e um penal da desobrigação do acusado a produzir prova contra si mesmo. Tais princípios impedem uma série de ações já pensadas para se resolver qual tratamento administrativo e penal os agentes públicos de segurança e de trânsito podem tomar nessa situação.

Vejo a proposta do 3libras como impossível por atentar contra o princípio constitucional da presunção de inocência. A liberdade administrativa de liberar o direito a guiar um veículo não pode superar a presunção de inocência. Por isso vejo a proposta como impossível.

Acho que a idéia para se evitar a negação pode ser burlada por permissão administrativa : imposição de multas a suspeitos, por avaliação administrativa, quando  negado o teste, que causem prejuízo maior que o "dano administrativo" de uma multa por embriagez.  A solução é mexer no bolso do infrator alcoolizado. Mas é preciso coragem política para tal ato ...

[HFC]

Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.

Minha pergunta sempre é: por que alguém que simplesmente não bebe álcool, para quem a ingesta de bebidas alcoólicas poderia ser abolida totalmente como prática humana, deveria se sentir obrigado a colocar a boca numa porcaria qualquer para provar que não está alcoolizado? Esta é mais uma daquelas minorias obrigadas a se submeter a um mundo bestial. Nunca pensam em soluções pelo ponto de vista delas. Afinal, nesse caso por exemplo, todo mundo bebe, não é mesmo? Ninguém pode ser excluído dessa culpabilidade...

Eu gosto das suas soluções ponderadas. Proíba também o glúten, o açúcar e a gordura trans. Isso sem falar no maldito chocolate! 

[Cientista]

Gosta mesmo, é?!  ...Mas, que soluções?

Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...

Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*. Não apresento soluções para nada, só mostro os problemas tirando-lhes os ridículos véus que são postos em cima para encobri-los pelos mesmos que se posicionam propositores de soluções. Ninguém ainda conseguiu perceber isso? Proibir beber não é solução para quem não bebe e já é proibido beber e dirigir, de modo que... como alguém poderia propor proibir beber, no caso específico? No caso geral, é necessário que não se beba, simplesmente, não por proibição. Mas tudo isso é pura utopia, como toda e qualquer questão legal, toda e qualquer questão do tipo "questão do bafômetro" aqui, questões humano-políticas...

Bom, EU gosto de muitas coisas por aqui. Divirto-me um bocado com vocês, lendo coisas como discussões sobre "a melhor forma de governo e/ou organização econômico-social", nem mesmo a melhor de governar e produzir! Primeiro eu quereria saber qual viável forma de estabelecer regimes e sistemas, não importa qual, mas, ver vocês sonhando e delirando é muito divertido de onde estou.

O que teria glúten, açúcar (exceptuando-se proximidade de origem química), gordura qualquer e chocolate que ver com a questão aqui? Não capto.

[HFC]

Gosta mesmo, é?!  ...Mas, que soluções?

Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...

Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*.

Sei ...

Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.

Valeu gente boa, mas dispenso ... Não tenho aptidão para ser fiscal de MA.

[Cientista]

Gosta mesmo, é?!  ...Mas, que soluções?

Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...

Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*.

Sei ...

Se sabe, então por que o comentário de quem não sabe?

Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.

Valeu gente boa, mas dispenso ... Não tenho aptidão para ser fiscal de MA.

Dispense o que quiser (e puder) por ora. Eu, porém, não dispenso esclarecimento que ficou faltando para isto aqui:

O que teria glúten, açúcar (exceptuando-se proximidade de origem química), gordura qualquer e chocolate que ver com a questão aqui? Não capto.

[_Juca_]

Acho que alguém aqui caiu na Lei de Poe...

[biscoito1r]

Ontem eu escutei uma colega de trabalho minha comentando que tava triste pq o primo dirigiu bêbado e matou alguém e pegou de 3 a 5 anos, eu fiquei pensado, só 3 a 5 anos ? Ai lembrei que a lei aqui interpreta que quem dirige bêbado e mata é indiciado por homicídio involuntário e não homicídio como deveria ser.

[Barata Tenno]

Ontem eu escutei uma colega de trabalho minha comentando que tava triste pq o primo dirigiu bêbado e matou alguém e pegou de 3 a 5 anos, eu fiquei pensado, só 3 a 5 anos ? Ai lembrei que a lei aqui interpreta que quem dirige bêbado e mata é indiciado por homicídio involuntário e não homicídio como deveria ser.

Depende do estado, em alguns da pra pegar perpétua se matar alguém enquanto dirige bebado.

[HFC]

Acho que alguém aqui caiu na Lei de Poe...

Não _Juca_ foi pura sacanagem mesmo ... Não acho que vc tenha se tornado coroinha.

[HFC]

Gosta mesmo, é?!  ...Mas, que soluções?

Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...

Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*.

Sei ...

Se sabe, então por que o comentário de quem não sabe?

Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.

Valeu gente boa, mas dispenso ... Não tenho aptidão para ser fiscal de MA.

Dispense o que quiser (e puder) por ora. Eu, porém, não dispenso esclarecimento que ficou faltando para isto aqui:

Realmente vc não vê que vc contradisse a si mesmo ? Vc tem dificuldade de entender isso ?

O que teria glúten, açúcar (exceptuando-se proximidade de origem química), gordura qualquer e chocolate que ver com a questão aqui? Não capto.

Pegue um dicionário e vá até a letra "S". Procure a palavra "sarcoma". Ache o significado dela. A partir dela, vc irá procurando palavras anteriores até entender o porque dessa adição de proibição ao chocolate e o açúcar. Quanto ao glúten, apesar do mesmo procedimento anterior funcionar, a principal razão pq ele foi incluído é que não gosto do nome dele. Talvez isso seja uma discriminação sem sentido.