Tópico: PEC 37

[O Grande Capanga]

O que o foristas acham?

[Gaúcho]

Nem um link para sabermos do que se trata?

[O Grande Capanga]

Nem um link para sabermos do que se trata?

http://www.google.com.br/search?q=pec+37&ie=utf-8&oe=utf-8&aq=t&rls=org.mozilla:pt-BR:official&client=firefox-a

[O Grande Capanga]

Analisando a questão tecnicamente, parece ser que a PEC 37 é necessária.

[Pasteur]

<a href="http://www.youtube.com/v/9DRYmbHD7To" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/9DRYmbHD7To</a>

[Gaúcho]

Meu deus, não sabia que era essa PEC.

Piada de mal gosto. Se isso passar, pode fechar o Brasil e jogar a chave fora.

[Gaúcho]

E se fosse para procurar no Google, eu teria feito.

Pedi um link porque muita gente, assim como eu, está trabalhando e não tem tempo de pesquisar até achar uma página que explique direito e se inteirar sobre o assunto. O mínimo que se espera quando você quer discutir um assunto que nem todo mundo está a par é que você ou explique do que se trata ao abrir o tópico ou coloque um link para uma página que o faça.

[Pasteur]

<a href="http://www.youtube.com/v/oP6soZxoPJQ" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/oP6soZxoPJQ</a>

[O Grande Capanga]

E se fosse para procurar no Google, eu teria feito.

Pedi um link porque muita gente, assim como eu, está trabalhando e não tem tempo de pesquisar até achar uma página que explique direito e se inteirar sobre o assunto. O mínimo que se espera quando você quer discutir um assunto que nem todo mundo está a par é que você ou explique do que se trata ao abrir o tópico ou coloque um link para uma página que o faça.

Se está trabalhando, nem devereia estar no fórum. 

Brincadeira. 

[Gaúcho]

Na verdade eu sou funcionário público, então vale mais para os outros trabalhadores.

[Fabrício]

Apesar de eventuais abusos de membros do MP, por definição eu acho que o Brasil precisa sempre de mais investigação do que menos. Essa PEC aí não me cheira muito bem não...

[Fabi]

Analisando a questão tecnicamente, parece ser que a PEC 37 é necessária.

Necessária para que os políticos continuem roubando a população....

[O Grande Capanga]

Analisando a questão tecnicamente, parece ser que a PEC 37 é necessária.

Necessária para que os políticos continuem roubando a população....

A própria constituição diz que a competência para investigar é da polícia judiciária (civil e federal). Não existe amparo constitucional para o MP investigar, pelo que eu saiba.

Eu, pessoalmente, sou contra a PEC 37, mas se ela for aprovada, estão simplesmente "reforçando" como de fato deveria ser.

O correto, sei lá, é criar uma PEC para dar poderes de investigar ao MP.

[_tiago]

A própria constituição diz que a competência para investigar é da polícia judiciária (civil e federal). Não existe amparo constitucional para o MP investigar, pelo que eu saiba.

Essa sua afirmação é contraditória: se a competência, segundo a constituição, de investigar é das polícias, pra quê uma PEC? Eu acho que você não sabe o que você está falando...
(Mas também não me pergunte!  )

[Diegojaf]

A PEC é necessária porque o entendimento hoje dos tribunais superiores é que o MP pode sim realizar as diligências necessárias para embasar a ação penal. Então, como a jurisprudência não deve mudar essa opinião, só com PEC.

O que pega aí é que o MP hoje realiza a investigação desviando pessoal da PC e da PM para este fim. Descobrem um lado pra cobrir o outro. E eles não querem trabalhar junto com a PC. Eles não querem ir pra Delegacia onde tem gente barulhenta, suja e feia. Eles querem fazer o trabalho diferenciado, que a polícia civil e federal poderia fazer tão bem se ganhasse a mesma enxurrada de dinheiro em logística, pessoal e estrutura.

Eles querem ficar em um prédio próprio, com acesso por sistema biométrico, no ar condicionado e escolhendo no dedo os casos em que vão trabalhar.

Na prática, com PEC existe a possibilidade dos Delegados pleitearem a mesma infraestrutura que o MP tem hoje. Eles possuem o equipamento "top" para realizar as investigações deles. Só que ao invés de ficarem restritos só pros casos pop stars deles, poderiam pedir pra todos.

Sem a PEC, continua a mesma merda de sempre. Eles investigando um caso de corrupção aqui e ali pra justificar as verbas gigantes que recebem (a verba anual do MP é a mesma da Polícia Civil).

[O Grande Capanga]

A própria constituição diz que a competência para investigar é da polícia judiciária (civil e federal). Não existe amparo constitucional para o MP investigar, pelo que eu saiba.

Essa sua afirmação é contraditória: se a competência, segundo a constituição, de investigar é das polícias, pra quê uma PEC? Eu acho que você não sabe o que você está falando...
(Mas também não me pergunte!  )

Veja o que eu disse anteriormente:

Eu, pessoalmente, sou contra a PEC 37, mas se ela for aprovada, estão simplesmente "reforçando" como de fato deveria ser.

Veja que o Diego já respondeu também.

[O Grande Capanga]

Estas matérias caem como uma luva ao que o Diego disse:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,delegados-da-policia-federal-chamam-operacao-anticorrupcao-de-cena-teatral,1019868,0.htm

http://www.conjur.com.br/2013-abr-11/especialistas-acao-nacional-anticorrupcao-teve-intencao-politica-mp

[Diegojaf]

A aprovação da PEC obrigaria o MP a se aproximar da PC e a ter que trabalhar lado a lado com os Delegados, nos moldes da procuradoria americana.

[O Grande Capanga]

A aprovação da PEC obrigaria o MP a se aproximar da PC e a ter que trabalhar lado a lado com os Delegados, nos moldes da procuradoria americana.

Será que vai rolar um nojinho? 

[Fabi]

A própria constituição diz que a competência para investigar é da polícia judiciária (civil e federal). Não existe amparo constitucional para o MP investigar, pelo que eu saiba.

O MP é cheio de gente influente que não se importa muito em passar por cima de certos políticos (também influentes).

E a polícia não, tá cheio de delegado por aí fazendo favores ao crime organizado (se não pode contra eles, junte-se a eles), esses dias dois delegados daqui foram pegos cometendo os crimes que a própria delegacia deveria combater. 

Não li nenhum especialista sobre o assunto dessa PEC, mas o que importa é o MP consegue denunciar gente poderosa e a polícia é meio refém de gente poderosa. Vamos ser práticos. Conhecemos a eficiência da polícia nesse assunto, deve girar entre 5 a 11%.

[_tiago]

A própria constituição diz que a competência para investigar é da polícia judiciária (civil e federal). Não existe amparo constitucional para o MP investigar, pelo que eu saiba.

Essa sua afirmação é contraditória: se a competência, segundo a constituição, de investigar é das polícias, pra quê uma PEC? Eu acho que você não sabe o que você está falando...
(Mas também não me pergunte!  )

Veja o que eu disse anteriormente:

Eu, pessoalmente, sou contra a PEC 37, mas se ela for aprovada, estão simplesmente "reforçando" como de fato deveria ser.

Veja que o Diego já respondeu também.

Contraditório é colocar na constituição algo que já está na constituição... Foi isso que achei estranho na sua afirmação.

A CF diz, pelo que entendi, que é função do MP investigar. Não sei como isso se dá.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

[Diegojaf]

Os incisos III e VI dizem respeito a ações civis e administrativas.

Só o VIII diz respeito a esfera criminal, e mesmo assim, o MP requisita à autoridade policial as diligências, que devem ser obrigatoriamente realizadas. Somente o MP pode determinar o arquivamento de Inquérito Policial.

[O Grande Capanga]

Apesar dessa PEC não estar errada, vamos ser sinceros, isso vai beneficiar e muito os políticos corruptos. O MP, de forma geral, não se subordina a governos, políticos etc. e passa por cima mesmo e não aceita represália etc.

Já os delegados estaduais são subordinados aos governadores. Se algum governador se encanar com algum delegado, pode simplesmente dar um jeitinho dele ser afastado, transferido etc. Se um delegado estadual investiga um crime numa prefeitura igual o MP está fazendo ultimamente, um vereador ou prefeito poderia pedir um "favor" que chegue ao governador (até pedir diretamente ao governador) e ferrar com o delegado; coisa que nunca vi ninguém fazer com um promotor, por exemplo.

[Diegojaf]

Existe uma outra PEC (132, acho) que dão aos delegados as mesmas garantias que os promotores, dentre elas, a inamovibilidade (art 128, parágrafo 5° para o MP).

Mas politicamente, não é interessante dar toda essa autonomia à polícia.

Agora, esse maniqueísmo de "MP bom, polícia ruim" é uma forma bem inocente de enxergar a questão, que mostra a fragilidade das instituições policiais que ficam em segundo plano enquanto o MP escolhe casos e usa PMs em desvio de função. Enquanto não houver uma reforma profunda nessa situação, não muda nada.

[O Grande Capanga]

Existe uma outra PEC (132, acho) que dão aos delegados as mesmas garantias que os promotores, dentre elas, a inamovibilidade (art 128, parágrafo 5° para o MP).

Achei a PEC sobre isso é a 18/04.

Mas politicamente, não é interessante dar toda essa autonomia à polícia.

A PEC 293/08 quer dar aos delegados as mesmas garantias (independência funcional) que juízes e promotores.

Pelo que vi, ela também trata da inamovibilidade.

Esta parte aqui reflete o que eu quero dizer sobre a subordinação dos delegados ao poder executivo:

Infelizmente, as polícias e policiais não possuem nenhuma dessas garantias. Na prática, isso significa que um delegado de Polícia Federal, por exemplo, pode ser transferido a qualquer tempo, ou ser designado pela vontade dos superiores para qualquer caso, ou dele ser afastado, além de se submeter a um forte regime disciplinar que prevê a punição pelo simples fato de fazer críticas à Administração. O Chefe das Polícias Civis nos Estados, da mesma forma, é escolhido pelos respectivos governadores, evidenciando a subordinação de seus delegados ao Poder Executivo local.”

Fonte

Agora, esse maniqueísmo de "MP bom, polícia ruim" é uma forma bem inocente de enxergar a questão, que mostra a fragilidade das instituições policiais que ficam em segundo plano enquanto o MP escolhe casos e usa PMs em desvio de função. Enquanto não houver uma reforma profunda nessa situação, não muda nada.

Realmente. O MP poderia usar o próprio pessoal* ou a polícia civil para isso (se é que não usa).

*que façam concurso para haver "investigadores" do MP