Autor Tópico: PEC 37  (Lida 2277 vezes)

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Offline O Grande Capanga

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Re:PEC 37
« Resposta #25 Online: 25 de Junho de 2013, 22:14:22 »
Já era. Não foi aprovada.

Offline Gigaview

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Re:PEC 37
« Resposta #26 Online: 25 de Junho de 2013, 22:26:52 »
409 contra x 9 a favor (a confirmar). Em abril 207 eram a favor.

Os políticos estão com o orifício anal na mão.
« Última modificação: 25 de Junho de 2013, 22:33:58 por Gigaview »
Brandolini's Bullshit Asymmetry Principle: "The amount of effort necessary to refute bullshit is an order of magnitude bigger than to produce it".

Pavlov probably thought about feeding his dogs every time someone rang a bell.

Offline O Grande Capanga

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Re:PEC 37
« Resposta #27 Online: 25 de Junho de 2013, 22:44:15 »
409 contra x 9 a favor (a confirmar). Em abril 207 eram a favor.

Os políticos estão com o orifício anal na mão.

Agora que "o gigante acordou" e a esquerda se cagou, temos uma esperança.

Temma

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Re:PEC 37
« Resposta #28 Online: 26 de Junho de 2013, 00:24:54 »
A aprovação da PEC é um claro exemplo de como a imprensa influencia a opinião pública. Com o o julgamento do mensalão e o Gurgel na mídia, compraram a luta contra a PEC 37 pra atacar o partido do PT e propagandear as estultices de sempre (ignorando que o apoio no congresso à PEC vinha de vários partidos). No final os anonymous sem pauta precisavam de um tema pra colocar nas plaquinhas, e colocaram esse. E a horda protestou contra a "PEC da impunidade" sem nenhuma noção do seu conteúdo.


E eu sempre fui contra a PEC 37. Acho que o congresso queria aprová-la por um misto de vingança da crescente judicialização das questões políticas(E nesse sentido a justiça tb é objeto do mesmo sentimento), e também para se resguardarem quanto a futuras investigações(quanto menos uderem investigar, melhor). Mas sei que nem de longe a opinião dos juristas era unânime a respeito. Pelo contrário, criminalistas e constitucionalistas totalmente divididos.

De qualquer maneira, os melhores prós e contras, são pra mim, pra variar, os do Barroso. Vejam, vale a pena.


http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/7/docs/parecer_barroso_-_investigacao_pelo_mp.pdf
« Última modificação: 26 de Junho de 2013, 00:32:17 por Temma »

Temma

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Re:PEC 37
« Resposta #29 Online: 26 de Junho de 2013, 00:40:00 »
E a pec 37 fazia pior. tirava investigação não só do MP, mas eventuais investigações do Bacen, COAF, Receita, TCU. e qualquer outro órgão com autorização para investigação de infrações penais por leis ordinárias. Um total contrasenso. O que o congresso deveria fazer agora é parar de se omitir e regulamentar a investigação pelo MP

Offline DDV

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Re:PEC 37
« Resposta #30 Online: 26 de Junho de 2013, 00:56:49 »
A aprovação da PEC é um claro exemplo de como a imprensa influencia a opinião pública.

Como assim? A PEC foi reprovada. Estava falando de outra coisa?

A imprensa influencia sim a opinião pública, mas os manifestos recentes mostraram que existe um limite e às vezes o contrário ocorre, vide as tentativas iniciais dos grandes canais da TV aberta (Globo principalmente) de desmoralizá-los.


Citação de: Temma
Com o o julgamento do mensalão e o Gurgel na mídia, compraram a luta contra a PEC 37 pra atacar o partido do PT e propagandear as estultices de sempre (ignorando que o apoio no congresso à PEC vinha de vários partidos).

Desculpe-me, mas aqui você defecou pelo teclado. A PEC 37 é um absurdo e uma completa excrescência por si mesma. Não é necessária nenhuma grande motivação por trás ou filosofismo para que qualquer pessoa "comum" (não beneficiária) veja o quão hediondo é a tentativa de manietar a principal instituição atual com capacidade de investigar e processar pessoas muito importantes da elite política. Não importa se foi o PT (que tem maioria e não fez nada para impedir a aprovação da PEC, se era essa mesmo a sua intenção) ou o diabo a quatro quem tentou aprová-la, embora o caso do mensalão sinalize à opinião pública que o PT seja o principal interessado em evitar futuros "problemas" com o MP.


Citação de: Temma
No final os anonymous sem pauta precisavam de um tema pra colocar nas plaquinhas, e colocaram esse. E a horda protestou contra a "PEC da impunidade" sem nenhuma noção do seu conteúdo.

A PEC 37 foi um dos muitos estopins que se juntaram para fazer o povo "acordar". As manifestações não surgiram "por nada" e depois ficaram buscando motivos. Os motivos eram tantos que daria pra ficar protestando o ano todo.

Citação de: Temma
E eu sempre fui contra a PEC 37. Acho que o congresso queria aprová-la por um misto de vingança da crescente judicialização das questões políticas(E nesse sentido a justiça tb é objeto do mesmo sentimento),

Explique essa questão da judicialização da política e dê exemplos.

Citação de: Temma

e também para se resguardarem quanto a futuras investigações(quanto menos uderem investigar, melhor). Mas sei que nem de longe a opinião dos juristas era unânime a respeito. Pelo contrário, criminalistas e constitucionalistas totalmente divididos.

Que não era unânime, claro, mas que as opiniões estavam "completamente divididas", isso é outra história que me parece falsa vendo daqui de onde estou.

Sem entrar em detalhes e "picuinhas" jurídicas, o MP vem atuando há mais de 20 anos sem nenhum problema. Não existe absolutamente NADA de bom a ser ganho com a proibição do MP investigar. Se existe alguma vírgula na CF que permita interpretar que o MP não deva investigar, a CF deve ser corrigida e não o contrário. Apenas 4 países do mundo (Uganda, Indonésia e outros 2 que não lembro agora) impedem os seus ministérios públicos de investigarem.




Não acredite em quem lhe disser que a verdade não existe.

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Offline Fabi

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Re:PEC 37
« Resposta #31 Online: 26 de Junho de 2013, 01:34:09 »
Os 9 deputados que votaram a favor da PEC37:

- Lourival Mendes - PTdoB
- João Lyra - PSD
- Mendonça Prado - DEM
- Bernardo Santana Vasconcellos - PR
- Valdemar Costa Neto - PR Why am I Not Surprised? ::)
- Eliene Lima - PSD
- João Campos - PSDB
- Aberlado Lupion - DEM :nojo: Esse é do daqui do Paraná
- Sergio Guerra - PSDB
Difficulter reciduntur vitia quae nobiscum creverunt.

“Deus me dê a serenidadecapacidade para aceitar as coisas que não posso mudar, a coragem para mudar o que posso, e a sabedoria para saber a diferença” (Desconhecido)

Temma

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Re:PEC 37
« Resposta #32 Online: 26 de Junho de 2013, 01:51:45 »
DDV,


1. aprovação/reprovação. confundi. quis dizer reprovação.

2. Procure enxergar as coisas além da questão do combate às "elites políticas". Até porque, MP não atua só nessa esfera, a atividade investigatória sem controle pode torná-la arma pra perseguições e constrições injustificadas. Não por isso os inquéritos possuem tantas regras na tramitação, e controle por dois orgãos externos, judiciário e MP.

3. quanto a judicialização da política, você só pode estar de sacanagem com a minha cara. Qualquer um que acompanhe os noticiários percebe um crescendo de decisões judiciais que afetam amplamente as pessoas, decisões com repercussão geral e cada vez mais usadas pela própria classe política, enfim, um protagonismo do judiciário ao resolver questões que antes ficavam apenas na esfera do legislativo/executivo. Mas se quer saber de alguma coisa mais profunda, pesquise no google a evolução da jurisprudência em relação aos mandados de injunção ou do controle judicial dos atos políticos no Estado brasileiro.

4. Sim. Divididas. E eu estou me referindo aos pontos de vista jurídicos, que não estão lá à toa, como picuinhas, pois não deixam de considerar o papel das instituições e o telos das mesmas. Simplesmente o penalista bam-bam-bam de hoje, Juiz Nucci, é contra a investigação do MP(tem vídeos dele por ai). Aqui, parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, que participou como assessor jurídico da própria constituinte de 88:

http://www.sindelpo.com.br/delpoli/option=com_content&view=article&id=231:parecer-do-constitucionalista-jose-afonso-da-silva-pec-37&catid=23:noticias



5. esse dado sobre uganda e indonésia, que eu vi sendo repetido à exaustão, precisa de confirmação. Na verdade, ao menos em um artigo sobre direito comparado eu já vi dado que contradiz essa informação. Na espanha o MP não investiga.


6. Lembrando que sempre fui contra a PEC 37.

Offline Pregador

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Re:PEC 37
« Resposta #33 Online: 26 de Junho de 2013, 09:46:12 »
Os 9 deputados que votaram a favor da PEC37:

- Lourival Mendes - PTdoB
- João Lyra - PSD
- Mendonça Prado - DEM
- Bernardo Santana Vasconcellos - PR
- Valdemar Costa Neto - PR Why am I Not Surprised? ::)
- Eliene Lima - PSD
- João Campos - PSDB
- Aberlado Lupion - DEM :nojo: Esse é do daqui do Paraná
- Sergio Guerra - PSDB

Pois é. Mas e o deputado "delegado Francischini" que fazia campanhas diárias pelo Paraná pela aprovação da PEC vai lá e vota NÃO. huahauhua Enfiou o rabo entre as pernas.

"O crime é contagioso. Se o governo quebra a lei, o povo passa a menosprezar a lei". (Lois D. Brandeis).

Offline West

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Re:PEC 37
« Resposta #34 Online: 26 de Junho de 2013, 11:03:36 »
Agora os políticos falam em regulamentação. Vamos ficar de olhos bem abertos senão tomamos no reto outra vez.

Se é pra fazer a coisa direito, o correto é retirar a polícia judiciária da estrutura do executivo e incorporá-la à do MP. Aí teríamos total sintonia entre as duas instituições e fortalecimento das polícias que obteriam assim independência para atuar. E quem pode fiscalizar o MP? Legislativo e TCs.
« Última modificação: 26 de Junho de 2013, 11:17:01 por West »
"Houve um tempo em que os anjos perambulavam na terra.
Agora não se acham nem no céu."
__________
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"Acerca dos deuses não tenho como saber nem se eles existem nem se eles não
existem, nem qual sua aparência. Muitas coisas impedem meu conhecimento.
Entres elas, o fato de que eles nunca aparecem."
__________
Protágoras.Ensaio sobre os deuses. Séc. V a.C.

Offline Pregador

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Re:PEC 37
« Resposta #35 Online: 27 de Junho de 2013, 11:00:01 »
Agora os políticos falam em regulamentação. Vamos ficar de olhos bem abertos senão tomamos no reto outra vez.

Se é pra fazer a coisa direito, o correto é retirar a polícia judiciária da estrutura do executivo e incorporá-la à do MP. Aí teríamos total sintonia entre as duas instituições e fortalecimento das polícias que obteriam assim independência para atuar. E quem pode fiscalizar o MP? Legislativo e TCs.

Sem chance, alguém tem que mandar e seria quem? O procurador geral da república ou o superintendente da polícia federal? O correto é a polícia judiciária ter autonomia orçamentária e de organização, tal qual o MP, mas separada do MP.
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Offline _Juca_

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Re:PEC 37
« Resposta #36 Online: 27 de Junho de 2013, 11:09:21 »
Agora os políticos falam em regulamentação. Vamos ficar de olhos bem abertos senão tomamos no reto outra vez.

Se é pra fazer a coisa direito, o correto é retirar a polícia judiciária da estrutura do executivo e incorporá-la à do MP. Aí teríamos total sintonia entre as duas instituições e fortalecimento das polícias que obteriam assim independência para atuar. E quem pode fiscalizar o MP? Legislativo e TCs.

O grande problema é o alto risco de partidarização do MP, assim como o processo que está acontecendo com o STF. Eu preferia eles fora da contaminação do jogo político.

Offline Diegojaf

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Re:PEC 37
« Resposta #37 Online: 27 de Junho de 2013, 15:39:54 »
Agora os políticos falam em regulamentação. Vamos ficar de olhos bem abertos senão tomamos no reto outra vez.

Se é pra fazer a coisa direito, o correto é retirar a polícia judiciária da estrutura do executivo e incorporá-la à do MP. Aí teríamos total sintonia entre as duas instituições e fortalecimento das polícias que obteriam assim independência para atuar. E quem pode fiscalizar o MP? Legislativo e TCs.

Sem chance, alguém tem que mandar e seria quem? O procurador geral da república ou o superintendente da polícia federal? O correto é a polícia judiciária ter autonomia orçamentária e de organização, tal qual o MP, mas separada do MP.

Pois é. O grande sonho dos delegados é ter essa autonomia, mas não vem por agora. Depois da PEC 37, devem sossegar no tema.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

 

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