Tópico: O que penas desproporcionais mostram?

[DDV]

Quando se fala em penas para delitos, geralmente tem-se uma certa proporcionalidade entre a gravidade do delito e da pena. Por exemplo, assassinato tem maior pena do que roubo, que por sua vez tem maior pena do que injúria...e por aí vai.

Entretanto, a atribuição de "gravidade" dos delitos costuma  variar ao longo das épocas e lugares. Embora alguns crimes mais comuns costumem seguir uma proporcionalidade mais ou menos constante ao longo do tempo e espaço, ocasionalmente vemos em certas sociedades a existência de "delitos" com penas que, aos nossos olhos, são desproporcionalmente altas se comparadas ao delito. Vemos também (embora mais raramente) o inverso: penas leves ou ausentes para delitos que consideramos graves.

A existência dessas penalidades desproporcionais serve como um curioso e interessante marcador sociológico. Servem para mostrar:


- Quem está no poder, quem manda, quem é mais importante => É comum as ofensas a pessoas do topo da hierarquia social e política terem penas desproporcionalmente altas.

- Qual ideologia ou religião é dominante => as religiões foram, ao longo da história, as maiores geradoras de penalidades desproporcionais (Ex: pena de morte para blasfêmia). Ideologias também podem gerar coisas do tipo.

O inverso também ocorre: em certa épocas e lugares, há penas desproporcionalmente baixas ou ausentes para determinados delitos. Como exemplo temos os assassinatos de mulheres motivados por "honra" em países islâmicos.



No Brasil atual, as penas desproporcionais que consigo lembrar-me são apenas os crimes de injúria racista e o de desacato a funcionário público, com penas de reclusão (às vezes inafiançáveis) variando de 6 meses a 2 anos apenas por uma ofensa verbal.

   

[Buckaroo Banzai]

Como foi aferida a desproporcionalidade da pena à injúria racista? Há estudos de como a ofensa racista afeta da mesma forma que uma ofensa não-racista, e/ou que o prejuízo social é o mesmo?

[DDV]

Como foi aferida a desproporcionalidade da pena à injúria racista? Há estudos de como a ofensa racista afeta da mesma forma que uma ofensa não-racista, e/ou que o prejuízo social é o mesmo?

Injúria => DETENÇÃO de 1 a 6 meses OU multa.

Injúria relacionada à raça, religião, cor, etnia, origem, ao idoso ou deficiente físico => RECLUSÃO de 1 a 3 anos E multa.

A desproporção é óbvia. E convenhamos que 1 a 3 anos de reclusão apenas por uma agressão verbal é um baita de um exagero, beirando o surreal. A sorte é que talvez na prática não seja aplicada com todo o rigor requerido pela lei.


Embora o artigo liste todas essas condições, na prática apenas a injúria racial é aplicada com alguma frequência. A injúria religiosa, se aplicada com igual frequência e rigor, poderia deixar sites como esse em maus lençóis.   
 

[Buckaroo Banzai]

Não é óbvio que a trivialização/equiparação da injúria racial à "genérica" não teria nenhum efeito social significativo.

[Diegojaf]

No Brasil atual, as penas desproporcionais que consigo lembrar-me são apenas os crimes de injúria racista e o de desacato a funcionário público, com penas de reclusão (às vezes inafiançáveis) variando de 6 meses a 2 anos apenas por uma ofensa verbal. 

Penas MÁXIMAS, diga-se de passagem. E em nenhuma delas o cidadão fica preso, em todas haverá o regime inicial aberto. No desacato ainda se aplica a 9.099 e dá-lhe cesta básica.

Neste momento, a única pena que posso pensar em se tratando de "desproporcional" é a de homícidio na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB).

Embora o artigo liste todas essas condições, na prática apenas a injúria racial é aplicada com alguma frequência. A injúria religiosa, se aplicada com igual frequência e rigor, poderia deixar sites como esse em maus lençóis.   

A injúria é um crime de ação pública condicionada a representação. Ou você está dizendo que os negros se ofendem com mais facilidade e representam ou você está dizendo que só negros são ofendidos?

[DDV]

Up

[Skeptikós]

Pessoas públicas geralmente dependem da sua imagem para viverem/trabalharem, ter esta imagem afetada por uma injúria pode causar impactos sociais/psicológicos muito mais graves na sua vida profissional/pessoal do que na vida de uma pessoa "comum", talvez por isso a injúria direcionada à uma pessoa pública seja considerado como um agravante, e por isso resulta em penas maiores do que aquelas direcionadas à pessoas "comuns".

Abraços!

[Diegojaf]

Pessoas públicas geralmente dependem da sua imagem para viverem/trabalharem, ter esta imagem afetada por uma injúria pode causar impactos sociais/psicológicos muito mais graves na sua vida profissional/pessoal do que na vida de uma pessoa "comum", talvez por isso a injúria direcionada à uma pessoa pública seja considerado como um agravante, e por isso resulta em penas maiores do que aquelas direcionadas à pessoas "comuns".

Abraços!

Difamação, nesse caso.

[Skeptikós]

Pessoas públicas geralmente dependem da sua imagem para viverem/trabalharem, ter esta imagem afetada por uma injúria pode causar impactos sociais/psicológicos muito mais graves na sua vida profissional/pessoal do que na vida de uma pessoa "comum", talvez por isso a injúria direcionada à uma pessoa pública seja considerado como um agravante, e por isso resulta em penas maiores do que aquelas direcionadas à pessoas "comuns".

Abraços!

Difamação, nesse caso.

Depende, se as acusações e/ou palavras desonrosas forem ditas cara a cara é injúria também, não?

[Diegojaf]

Pessoas públicas geralmente dependem da sua imagem para viverem/trabalharem, ter esta imagem afetada por uma injúria pode causar impactos sociais/psicológicos muito mais graves na sua vida profissional/pessoal do que na vida de uma pessoa "comum", talvez por isso a injúria direcionada à uma pessoa pública seja considerado como um agravante, e por isso resulta em penas maiores do que aquelas direcionadas à pessoas "comuns".

Abraços!

Difamação, nesse caso.

Depende, se as acusações e/ou palavras desonrosas forem ditas cara a cara é injúria também, não?

Aí vai ser injúria E difamação.

Injúria = honra subjetiva.
Difamação = honra objetiva.

Mas pra se ter a vida afetada (efeitos além da pessoa), deve ser um adjetivo prejudicial que afete a estima que outras pessoas têm daquele que é agente passivo do crime. Chamar o cara de negão é só injurioso, subjetivo. Chamar o cara de traíra e desonesto é difamatório e injurioso.

[Cumpadi]

E em ambos os casos a lei joga a liberdade de expressão pela janela.

[Lorentz]

E em ambos os casos a lei joga a liberdade de expressão pela janela.

Lembro do Penn Gillette falando da série Bullshit onde eles usariam o termo "liar" pra ofender um sujeito charlatão e os consultores/advogados do setor de "vai dar merda" pediram pra substituir o termo para "asshole", porque daí você só está xingando e isto lá é ok.

[Skeptikós]

Pessoas públicas geralmente dependem da sua imagem para viverem/trabalharem, ter esta imagem afetada por uma injúria pode causar impactos sociais/psicológicos muito mais graves na sua vida profissional/pessoal do que na vida de uma pessoa "comum", talvez por isso a injúria direcionada à uma pessoa pública seja considerado como um agravante, e por isso resulta em penas maiores do que aquelas direcionadas à pessoas "comuns".

Abraços!

Difamação, nesse caso.

Depende, se as acusações e/ou palavras desonrosas forem ditas cara a cara é injúria também, não?

Aí vai ser injúria E difamação.

Injúria = honra subjetiva.
Difamação = honra objetiva.

Mas pra se ter a vida afetada (efeitos além da pessoa), deve ser um adjetivo prejudicial que afete a estima que outras pessoas têm daquele que é agente passivo do crime. Chamar o cara de negão é só injurioso, subjetivo. Chamar o cara de traíra e desonesto é difamatório e injurioso.

Entendi, neste caso, acusa-lo de traíra e desonesto, dependendo do contexto e das circunstâncias pode ser interpretado como calunioso também né, tipo, caso estas acusações estejam insinuando um conduta criminosa do acusado. Neste caso seria uma acusação difamatória, injuriosa e também caluniosa, correto?

Abraços!

[Skeptikós]

E em ambos os casos a lei joga a liberdade de expressão pela janela.

Mas se a liberdade de expressão for absoluta, casos como de bullying não seriam punidos, pois seriam casos não-criminósos segundo a lei.

Também penso que injúria, difamação e calunia são atos que em muitos casos podem prejudicar a vida de uma pessoa (psicológica e social) de forma tão mais impactante do que até mesmo uma agressão física, principalmente se esta pessoa for uma pessoa pública, que depende de sua imagem para viver.

Logo, eu acredito que a liberdade de expressão não deve ser absoluta, como dizem, o direito de cada um vai até onde se inicia o do outro. Além do mais, é possível se expressar livremente, inclusive realizando críticas direcionadas a indivíduos ou grupos de indivíduos específicos, sem desrespeitá-los e/ou desonra-los com palavras ríspidas, principalmente se em meio a acusações não sustentadas por provas.

Abraços!

[Diegojaf]

Pessoas públicas geralmente dependem da sua imagem para viverem/trabalharem, ter esta imagem afetada por uma injúria pode causar impactos sociais/psicológicos muito mais graves na sua vida profissional/pessoal do que na vida de uma pessoa "comum", talvez por isso a injúria direcionada à uma pessoa pública seja considerado como um agravante, e por isso resulta em penas maiores do que aquelas direcionadas à pessoas "comuns".

Abraços!

Difamação, nesse caso.

Depende, se as acusações e/ou palavras desonrosas forem ditas cara a cara é injúria também, não?

Aí vai ser injúria E difamação.

Injúria = honra subjetiva.
Difamação = honra objetiva.

Mas pra se ter a vida afetada (efeitos além da pessoa), deve ser um adjetivo prejudicial que afete a estima que outras pessoas têm daquele que é agente passivo do crime. Chamar o cara de negão é só injurioso, subjetivo. Chamar o cara de traíra e desonesto é difamatório e injurioso.

Entendi, neste caso, acusa-lo de traíra e desonesto, dependendo do contexto e das circunstâncias pode ser interpretado como calunioso também né, tipo, caso estas acusações estejam insinuando um conduta criminosa do acusado. Neste caso seria uma acusação difamatória, injuriosa e também caluniosa, correto?

Abraços!

Calúnia é imputar um fato. Por exemplo, chamar de ladrão pode ser injúria e difamação. Dizer que o cara roubou o banco central no dia tal, é calúnia. Chamar o cara de desonesto é difamaçõ e injúria, dizer que o cara deu um golpe na sua avó e tirou 1000 reais dela, é calúnia.

[Skeptikós]

Pessoas públicas geralmente dependem da sua imagem para viverem/trabalharem, ter esta imagem afetada por uma injúria pode causar impactos sociais/psicológicos muito mais graves na sua vida profissional/pessoal do que na vida de uma pessoa "comum", talvez por isso a injúria direcionada à uma pessoa pública seja considerado como um agravante, e por isso resulta em penas maiores do que aquelas direcionadas à pessoas "comuns".

Abraços!

Difamação, nesse caso.

Depende, se as acusações e/ou palavras desonrosas forem ditas cara a cara é injúria também, não?

Aí vai ser injúria E difamação.

Injúria = honra subjetiva.
Difamação = honra objetiva.

Mas pra se ter a vida afetada (efeitos além da pessoa), deve ser um adjetivo prejudicial que afete a estima que outras pessoas têm daquele que é agente passivo do crime. Chamar o cara de negão é só injurioso, subjetivo. Chamar o cara de traíra e desonesto é difamatório e injurioso.

Entendi, neste caso, acusa-lo de traíra e desonesto, dependendo do contexto e das circunstâncias pode ser interpretado como calunioso também né, tipo, caso estas acusações estejam insinuando um conduta criminosa do acusado. Neste caso seria uma acusação difamatória, injuriosa e também caluniosa, correto?

Abraços!

Calúnia é imputar um fato. Por exemplo, chamar de ladrão pode ser injúria e difamação. Dizer que o cara roubou o banco central no dia tal, é calúnia. Chamar o cara de desonesto é difamaçõ e injúria, dizer que o cara deu um golpe na sua avó e tirou 1000 reais dela, é calúnia.

[Skeptikós]

Uma última pergunta, se minha acusação especifica, por exemplo, de que a tal pessoa pública, é um bandido por ter roubado 1000 reais de minha vó, for uma acusação sustentada por evidências e provas irrefutáveis, tal acusação ainda seria interpretada como calunia, difamação e injúria?

Abraços!

[Cumpadi]

E em ambos os casos a lei joga a liberdade de expressão pela janela.

Mas se a liberdade de expressão for absoluta, casos como de bullying não seriam punidos, pois seriam casos não-criminósos segundo a lei.

Também penso que injúria, difamação e calunia são atos que em muitos casos podem prejudicar a vida de uma pessoa (psicológica e social) de forma tão mais impactante do que até mesmo uma agressão física, principalmente se esta pessoa for uma pessoa pública, que depende de sua imagem para viver.

Logo, eu acredito que a liberdade de expressão não deve ser absoluta, como dizem, o direito de cada um vai até onde se inicia o do outro. Além do mais, é possível se expressar livremente, inclusive realizando críticas direcionadas a indivíduos ou grupos de indivíduos específicos, sem desrespeitá-los e/ou desonra-los com palavras ríspidas, principalmente se em meio a acusações não sustentadas por provas.

Abraços!

Claro que devem ser punidos, mas não por lei. E principalmente não o de pessoas públicas, elas não são donas de sua reputação, e portanto não cabe a elas um direito de tê-las preservadas a força. Isso abre brecha para proteção de bandidos. Se o cara rouba, é bandido, ponto, eu devo ter o direito de falar isso.

[Geotecton]

E em ambos os casos a lei joga a liberdade de expressão pela janela.

Mas se a liberdade de expressão for absoluta, casos como de bullying não seriam punidos, pois seriam casos não-criminósos segundo a lei.

Também penso que injúria, difamação e calunia são atos que em muitos casos podem prejudicar a vida de uma pessoa (psicológica e social) de forma tão mais impactante do que até mesmo uma agressão física, principalmente se esta pessoa for uma pessoa pública, que depende de sua imagem para viver.

Logo, eu acredito que a liberdade de expressão não deve ser absoluta, como dizem, o direito de cada um vai até onde se inicia o do outro. Além do mais, é possível se expressar livremente, inclusive realizando críticas direcionadas a indivíduos ou grupos de indivíduos específicos, sem desrespeitá-los e/ou desonra-los com palavras ríspidas, principalmente se em meio a acusações não sustentadas por provas.

Abraços!

Claro que devem ser punidos, mas não por lei. E principalmente não o de pessoas públicas, elas não são donas de sua reputação, e portanto não cabe a elas um direito de tê-las preservadas a força. Isso abre brecha para proteção de bandidos. Se o cara rouba, é bandido, ponto, eu devo ter o direito de falar isso.

E como demonstrar que o indivíduo é um ladrão sem que ele tenha sido julgado e condenado por um processo legal?

[Cumpadi]

E em ambos os casos a lei joga a liberdade de expressão pela janela.

Mas se a liberdade de expressão for absoluta, casos como de bullying não seriam punidos, pois seriam casos não-criminósos segundo a lei.

Também penso que injúria, difamação e calunia são atos que em muitos casos podem prejudicar a vida de uma pessoa (psicológica e social) de forma tão mais impactante do que até mesmo uma agressão física, principalmente se esta pessoa for uma pessoa pública, que depende de sua imagem para viver.

Logo, eu acredito que a liberdade de expressão não deve ser absoluta, como dizem, o direito de cada um vai até onde se inicia o do outro. Além do mais, é possível se expressar livremente, inclusive realizando críticas direcionadas a indivíduos ou grupos de indivíduos específicos, sem desrespeitá-los e/ou desonra-los com palavras ríspidas, principalmente se em meio a acusações não sustentadas por provas.

Abraços!

Claro que devem ser punidos, mas não por lei. E principalmente não o de pessoas públicas, elas não são donas de sua reputação, e portanto não cabe a elas um direito de tê-las preservadas a força. Isso abre brecha para proteção de bandidos. Se o cara rouba, é bandido, ponto, eu devo ter o direito de falar isso.

E como demonstrar que o indivíduo é um ladrão sem que ele tenha sido julgado e condenado por um processo legal?

E o que faz do processo legal ser infalível?

[Skeptikós]

E em ambos os casos a lei joga a liberdade de expressão pela janela.

Mas se a liberdade de expressão for absoluta, casos como de bullying não seriam punidos, pois seriam casos não-criminósos segundo a lei.

Também penso que injúria, difamação e calunia são atos que em muitos casos podem prejudicar a vida de uma pessoa (psicológica e social) de forma tão mais impactante do que até mesmo uma agressão física, principalmente se esta pessoa for uma pessoa pública, que depende de sua imagem para viver.

Logo, eu acredito que a liberdade de expressão não deve ser absoluta, como dizem, o direito de cada um vai até onde se inicia o do outro. Além do mais, é possível se expressar livremente, inclusive realizando críticas direcionadas a indivíduos ou grupos de indivíduos específicos, sem desrespeitá-los e/ou desonra-los com palavras ríspidas, principalmente se em meio a acusações não sustentadas por provas.

Abraços!

Claro que devem ser punidos, mas não por lei. E principalmente não o de pessoas públicas, elas não são donas de sua reputação, e portanto não cabe a elas um direito de tê-las preservadas a força. Isso abre brecha para proteção de bandidos. Se o cara rouba, é bandido, ponto, eu devo ter o direito de falar isso.

E como demonstrar que o indivíduo é um ladrão sem que ele tenha sido julgado e condenado por um processo legal?

vídeos, documentos e testemunhas que sirvam como evidências que o incriminam já não são provas suficientes para que uma acusação desta seja feita e seja considerada legítima?

Pois se somente depois de condenado pelo tribunal, o acusado pode ser acusado de ter cometido um crime, as denuncias do mensalão por exemplo, divulgadas pela imprensa jornalistica, e até mesmo as acusações feitas pelos integrantes da CPI durante o processo, antes do veredicto final, deveriam serem consideradas criminosas, e por tanto os culpados nunca teriam tido sua culpa proferida/declarada.

Neste ponto o Parcus pode ter razão, pois se as limitações da liberdade de expressão (censura) forem rígidas de mais, isto serviria apenas para proteger criminosos sobre o escudo da impunidade.

Além do mais, como insinuado pelo Parcus, a justiça é falível.

Não nego que evidências que pareçam dizer uma coisa também possam dizer outra, e a interpretação que se tira delas é por este motivo tão falível quanto a justiça em si.

É um assunto a se pensar, pois também não acho justo pessoas poderem acabar com a vida de outras com acusações injuriosas, difamatórias e caluniosas completamente infundadas, e muitas vezes com o objetivo claro de simplesmente destruir a reputação e avida da outra pessoa, e não existir nenhuma lei que impeça isso.

Abraços!

[Barata Tenno]

Sem tomar nenhum lado nesse assunto, coloco um caso que da argumento para ambos.


Depois de 30 anos na cadeia por estupro seguido de morte nos Estados Unidos, dois meio-irmãos com deficiência intelectual condenados pelo estupro e morte de uma menina de 11 anos foram inocentados dos crimes.




http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/09/140903_irmaosestupro_ebc.shtml

[DDV]

Sem tomar nenhum lado nesse assunto, coloco um caso que da argumento para ambos.


Depois de 30 anos na cadeia por estupro seguido de morte nos Estados Unidos, dois meio-irmãos com deficiência intelectual condenados pelo estupro e morte de uma menina de 11 anos foram inocentados dos crimes.




http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/09/140903_irmaosestupro_ebc.shtml

Não acho 30 anos (ou prisão perpétua) por estupro seguido de morte algo tão desproporcional assim.

Estamos discutindo aqui, obviamente, as leis e não as aplicações (certas ou erradas) delas.

[Barata Tenno]

Sem tomar nenhum lado nesse assunto, coloco um caso que da argumento para ambos.


Depois de 30 anos na cadeia por estupro seguido de morte nos Estados Unidos, dois meio-irmãos com deficiência intelectual condenados pelo estupro e morte de uma menina de 11 anos foram inocentados dos crimes.




http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/09/140903_irmaosestupro_ebc.shtml

Não acho 30 anos (ou prisão perpétua) por estupro seguido de morte algo tão desproporcional assim.

Estamos discutindo aqui, obviamente, as leis e não as aplicações (certas ou erradas) delas.

É desproporcional porque os condenados eram inocentes. O ponto da minha postagem era sobre os erros da justiça, liberdade de expressão.

[DDV]

Sem tomar nenhum lado nesse assunto, coloco um caso que da argumento para ambos.


Depois de 30 anos na cadeia por estupro seguido de morte nos Estados Unidos, dois meio-irmãos com deficiência intelectual condenados pelo estupro e morte de uma menina de 11 anos foram inocentados dos crimes.




http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/09/140903_irmaosestupro_ebc.shtml

Não acho 30 anos (ou prisão perpétua) por estupro seguido de morte algo tão desproporcional assim.

Estamos discutindo aqui, obviamente, as leis e não as aplicações (certas ou erradas) delas.

É desproporcional porque os condenados eram inocentes. O ponto da minha postagem era sobre os erros da justiça, liberdade de expressão.

Foi um erro da justiça (judiciário), não da lei (legislativo).

Não misture alhos com bugalhos, cara.