Tópico: Auditoria da Dívida Pública

[Galthaar]

Foristas,

Eu gostaria de iniciar aqui um debate sobre a dívida pública, seu funcionamento e a falta da Auditoria prevista na constituição:



Confira os gráficos do orçamento de 2014, 2013 e 2012

Gastos com a Dívida Pública em 2014 superaram 45% do Orçamento Federal Executado

Maria Lucia Fattorelli

Rodrigo Ávila[ii]

5/2/2015


Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão
 

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.

Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social, conforme o gráfico abaixo.

 
Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão Fonte: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434917  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

 

Cabe esclarecer que os dados do gráfico acima foram extraídos dos dados oficiais contabilizados pelo governo no SIAFI.

O critério utilizado para a elaboração do gráfico soma as parcelas informadas pelo governo a título de “juros” e “amortizações”, no total de R$978 bilhões, pelas seguintes razões:

a)      A parcela informada pelo governo a título de “Juros e Encargos da Dívida” foi de apenas R$ 170 bilhões. Conforme vem sendo denunciado desde a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados[iii], em cada ano o governo vem deixando de computar grande parte dos juros nominais, classificando-a como “amortizações”. As estatísticas governamentais não evidenciam o valor que efetivamente está sendo pago a título de juros nominais aos detentores dos títulos.

b)      A parcela informada pelo governo a título de “Amortizações da Dívida”, ou seja, o pagamento do principal, foi de R$ 808 bilhões. Tal valor está inflado pela atualização monetária de toda a dívida, que deveria fazer parte dos juros, pois de fato é parte da remuneração dos títulos, mas está sendo contabilizada como se fosse “amortização”, conforme também denunciado desde a CPI da Dívida Pública[iv].

Por causa desses equívocos denunciados há anos, grande parte dos “Juros” que efetivamente pagamos aos detentores dos títulos está embutida na parcela das “Amortizações”. Diante da falta de informação acerca dos juros nominais efetivamente pagos e da atualização monetária efetuada, não temos outra alternativa senão somar todo o gasto com a dívida, conforme demonstrado no gráfico.

Esse equívoco do governo na apresentação dos gastos efetivos com a dívida pública faz parte de uma coleção de privilégios de ordem financeira, legal e econômica que o Sistema da Dívida usufrui. Tal fato tem levado inúmeros analistas a aliviar o efetivo peso que o endividamento público exerce sobre as contas públicas do nosso país, utilizando um termo que ilude aqueles que não se aprofundam na análise do Sistema: dizem que a parcela das amortizações configuram “mera rolagem”, ou seja, o refinanciamento de dívida anteriormente existente mediante a contratação de nova dívida, razão pela qual não seria um problema para o país.

Analisando-se a composição do montante de R$ 808 bilhões contabilizados como “amortizações”, verifica-se o seguinte:

a)      R$ 615 bilhões foram contabilizados pelo governo como “refinanciamento”, aí incluindo-se a correção monetária que não é explicitada em nenhum documento, e que é parte dos juros nominais efetivamente pagos aos detentores dos títulos. Ou seja, não se trata de ”mera rolagem”, mas sim pagamento de grande parte dos juros com a contratação de nova dívida, o que fere o art. 167 da Constituição Federal;

b)      R$ 54 bilhões provém do recebimento de dívidas das quais a União é credora,  principalmente as dívidas que estados e municípios pagaram ao governo federal, ou seja, também não se trata de ”mera rolagem”;

c)       R$ 22 bilhões provém do rendimento dos recursos da Conta Única do Tesouro, R$ 19 bilhões de lucros das estatais (por exemplo, Petrobrás, Banco do Brasil, etc), dentre muitas outras fontes. Assim, também não se trata de “mera rolagem”, pois as tais parcelas de “amortizações” não foram pagas com nova dívida, mas sim com recursos oriundos de sacrifício social, quando o povo paga caro pelo combustível, pelas tarifas e juros dos bancos estatais, pela conta de energia elétrica e vários outros produtos (altamente onerados pelos impostos estaduais – ICMS),  etc.

d)      R$ 61 bilhões das amortizações se referem à cobertura de prejuízos do Banco Central, ocorridos, por exemplo, em operações chamadas de “swap cambial”, que beneficiam grandes investidores às custas do povo. Interessante observar que, quando o Banco Central dá lucro em determinados períodos[v], tais recursos são destinados obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública.

Devido aos diversos privilégios do Sistema da Dívida que beneficia principalmente ao setor financeiro privado nacional e estrangeiro, o estoque da dívida já supera R$ 4,5 trilhões de reais: o volume de títulos da dívida interna emitidos já somam R$3,3 trilhões[vi] e a dívida externa bruta supera 554 bilhões de dólares[vii]!

A análise dos gastos com a dívida não deve ficar restrita aos fabulosos números tanto dos gastos anuais como de seus estoques. É necessário ressaltar que a dívida atual é altamente questionável, pois é produto de inúmeras ilegalidades e ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar, até os tempos atuais.

Apenas para ilustrar, cabe citar algumas infâmias que impactam a geração de dívida pública:

a)      taxas de juros absurdas, estabelecidas sob influência de banqueiros[viii], utilizando-se o pretexto de combater uma inflação que nada tem a ver com taxa de juros, mas com a alta de preços administrados pelo próprio governo (como luz, água e combustíveis) e da alta de alimentos, causada por fatores climáticos;

b)      aplicação de “juros sobre juros”, prática considerada ilegal, conforme Sumula 121 do STF;

c)       aplicação das mais altas taxas de juros do mundo, sem justificativa técnica;

d)      utilização da dívida interna onerosa para financiar a compra de dólares especulativos que ingressam no país (sob o pretexto de evitar que o Brasil seja atingido por crises internacionais, mas que poderiam ser evitadas por meio do controle de fluxo de capitais), e destinação desses dólares para as reservas internacionais que não rendem quase nada ao país;

e)      utilização da dívida interna onerosa para financiar questionáveis empréstimos do BNDES a juros subsidiados e prazos a perder de vista para grandes empresas privadas que realizam obras no exterior.

Por tudo isso reivindicamos a realização de completa auditoria da dívida pública, tanto interna como externa, desde a sua origem. A contínua destinação de elevados montantes para o pagamento de “amortização” da dívida, suavizados sob o rótulo de “mera rolagem”, assim como dos extorsivos juros desse questionável processo, estão sacrificando a sociedade. Além de arcar com pesada e distorcida carga tributária, a sociedade não recebe os serviços sociais essenciais, como saúde e educação. O país está com seu desenvolvimento socioeconômico travado, a serviço de garantir lucros escorchantes ao sistema financeiro, e apodrecido pela corrupção.

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br

 

[ii] Economista da Auditoria Cidadã da Dívida

 

[iii] http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf

 

[iv] http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf

 

[v] Em 2014, R$ 21 bilhões desta fonte de recursos foram utilizados para o pagamento de amortizações da dívida federal.

 

[vi] http://www.bcb.gov.br/ Notas para imprensa/POLÍTICA FISCAL/ Quadro XXXVI – Títulos públicos federais

 

[vii] http://www.bcb.gov.br/ Notas para imprensa/SETOR EXTERNO/Quadro LI-Dívida Externa Bruta

 

[viii]  http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf

 

 

___________________________________

 

 

Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

 

__________________________________

 
Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712  trilhão

 

Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza dentro deste item grande parte do pagamento de juros.

[Galthaar]

Só para se ter uma idéia, no Equador foi realizada a auditoria da dívida, e esta foi reduzida em quase 70%, pois a maior parte era ilegítima.

http://www.assufrgs.org.br/noticias/fraude-da-divida-externa-e-desvendada-por-auditoria-feita-no-equador/

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/contas-publicas/mundo/o-caso-das-irregularidades-da-divida-externa-do-equador.aspx

[Johnny Cash]

Se auditoria não significar calote e significar auditoria mesmo, sou pró.

[Galthaar]

Se auditoria não significar calote e significar auditoria mesmo, sou pró.

A Auditoria demonstrará qual parte da dívida é legítima, nada mais que isto. Se for ilegítima, nem pode ser considerado calote o seu não pagamento.

[Fabrício]

Se auditoria não significar calote e significar auditoria mesmo, sou pró.

A Auditoria demonstrará qual parte da dívida é legítima, nada mais que isto. Se for ilegítima, nem pode ser considerado calote o seu não pagamento.

Vai depender muito do que se considera "legítimo" ou "ilegítimo".

[Lorentz]

O grande Levy, o Fidelix, era favorável a auditoria.

[Geotecton]

Se auditoria não significar calote e significar auditoria mesmo, sou pró.

A Auditoria demonstrará qual parte da dívida é legítima, nada mais que isto. Se for ilegítima, nem pode ser considerado calote o seu não pagamento.

Fácil, não é mesmo?

E a parte da dívida que foi e é usada para pagar as benesses dos funcionários públicos (como o complemento das aposentadorias) como é que fica? Os funcionários vão devolver o montante, devidamente corrigido?

Resumindo:

Se for para fazer uma auditoria de mérito e incriminar todos os responsáveis e fazer com que todos os beneficiários devolvam o dinheiro, eu sou plenamente favorável.

Mas se for apenas mais uma 'lorota esquerdista anti-capitalismo', eu não concordo.

[Lakatos]

Ia abrir outro tópico, mas achei este para tentar sanar minhas dúvidas:

Quais seriam exatamente as possíveis desvantagens de realizar a auditoria? Por que ainda não foi feita? Por que tão poucos partidos defenderam isso em campanha?

Estou vendo bastante material sobre isso sendo divulgado desde o ano passado, principalmente por organizações e partidos de esquerda, mas não achei nenhuma tentativa de contraponto ou de refutação das alegações para poder formar uma opinião sobre o tema. A quantia gasta pelo governo com juros e amortizações em 2014 foi de quase 1 trilhão de reais, é o tipo de coisa que, pelo que aparenta, deveria ter prioridade máxima.

[Gaúcho]

Porque aqui é Brasil (HUE) e essas coisas nunca dão em nada. Do jeito que tudo aqui é moroso, ia demorar uns 3 séculos pra auditar a dívida pública atual.

[Lakatos]

Acho pouco plausível que se resuma a isso. Por muito menos (monetariamente falando) tivemos manifestações gigantescas e reviravoltas políticas no país.

O discurso pró-auditoria parece algo meio mágico encerrando algum erro básico como "vamos fabricar mais dinheiro para erradicar a miséria", algo bom demais para ser verdade.

[Cumpadi]

Acho pouco plausível que se resuma a isso. Por muito menos (monetariamente falando) tivemos manifestações gigantescas e reviravoltas políticas no país.

Ta falando da reversão dos 20 centavos das passagens?

[DDV]

A dívida é consequência de um problema político (estatismo), não a causa.

[Lakatos]

Em outras palavras: se existe um mecanismo meramente burocrático e previsto na Constituição capaz de economizar algo em torno de meio trilhão anualmente dos cofres públicos e isso não está sendo feito nem há grande pressão para fazê-lo, algo está muito errado.

Estou me sentindo como Carl Sagan se descreve na infância em "O mundo assombrado pelos demônios". Ele ouvia falar em avistamentos de extraterrestres e casos de abdução enquanto seus pais pouco ligavam para isso e estavam mais preocupados com política e economia, e então ele pensava: "os adultos estão com as prioridades muito invertidas."

[Lakatos]

Acho pouco plausível que se resuma a isso. Por muito menos (monetariamente falando) tivemos manifestações gigantescas e reviravoltas políticas no país.

Ta falando da reversão dos 20 centavos das passagens?

Disso (das manifestações, no caso), mas também das manifestações deste ano, da queda de popularidade do governo. Mudaram muitas coisas nos últimos anos.

[Cumpadi]

Em outras palavras: se existe um mecanismo meramente burocrático e previsto na Constituição capaz de economizar algo em torno de meio trilhão anualmente dos cofres públicos e isso não está sendo feito nem há grande pressão para fazê-lo, algo está muito errado.

A divida externa do Brasil está em 500 bilhoes, você acha que toda ela é irregular?

[DDV]

A única "razão" fornecida pelo autor do tópico para uma auditoria da dívida foi seu tamanho. Ou seja, razão nenhuma. Nesse caso eu voto não (no sentido de "não ser prioridade").

Se aparecerem boas razões, mudarei de idéia na hora.

[Lakatos]

Em outras palavras: se existe um mecanismo meramente burocrático e previsto na Constituição capaz de economizar algo em torno de meio trilhão anualmente dos cofres públicos e isso não está sendo feito nem há grande pressão para fazê-lo, algo está muito errado.

A divida externa do Brasil está em 500 bilhoes, você acha que toda ela é irregular?

A auditoria compreende a dívida interna também. No total, foram gastos R$ 978 bilhões com juros e amortizações em 2014, segundo o site que coordena essa campanha:

http://www.auditoriacidada.org.br/e-por-direitos-auditoria-da-divida-ja-confira-o-grafico-do-orcamento-de-2012/

[Lakatos]

A única "razão" fornecida pelo autor do tópico para uma auditoria da dívida foi seu tamanho. Ou seja, razão nenhuma. Nesse caso eu voto não (no sentido de "não ser prioridade").

Se aparecerem boas razões, mudarei de idéia na hora.

A possibilidade de parte dessa dívida ser indevida não é motivo suficiente?

[Cumpadi]

Só para se ter uma idéia, no Equador foi realizada a auditoria da dívida, e esta foi reduzida em quase 70%, pois a maior parte era ilegítima.

http://www.assufrgs.org.br/noticias/fraude-da-divida-externa-e-desvendada-por-auditoria-feita-no-equador/

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/contas-publicas/mundo/o-caso-das-irregularidades-da-divida-externa-do-equador.aspx

Links interessantes, mas pouco informativos, principalmente o primeiro. Vou dar a versão mais simples:

O governo anterior gastou. O governo de agora não gosta do governo anterior, declarou tudo como imoral/ilegal e pronto, repudiou 70% da dívida. Ótimo, legal. Mas temos no Brasil a parceria PSDB/PT, que são basicamente a mesma porcaria, porque um ia declarar a dívida do outro como ilegal? Acho que as dívidas feitas pelo governo militar nem devem mais existir para o PT ter desculpa para repudiar.

Enfim, a tal da "ilegalidade" (pela lei mesmo não há nada de ilegal no governo emitir títulos para se financiar) no caso do Equador é completamente arbitrária, e no caso do Brasil também seria. Isso daria problemas para os banqueiros e seus políticos preferidos, portanto não creio que ninguém vai declarar a divida ilegal aqui.

[Geotecton]

A única "razão" fornecida pelo autor do tópico para uma auditoria da dívida foi seu tamanho. Ou seja, razão nenhuma. Nesse caso eu voto não (no sentido de "não ser prioridade").

Se aparecerem boas razões, mudarei de idéia na hora.

A possibilidade de parte dessa dívida ser indevida não é motivo suficiente?

Sim, sem dúvida.

Mas se para isto houver possibilidade de dar calote no investidor brasileiro, que comprou títulos da dívida pública sem ter a menor ideia (e muito menos poder de decidir) de onde iria o dinheiro, eu sou absolutamente contra.

[Lakatos]

A única "razão" fornecida pelo autor do tópico para uma auditoria da dívida foi seu tamanho. Ou seja, razão nenhuma. Nesse caso eu voto não (no sentido de "não ser prioridade").

Se aparecerem boas razões, mudarei de idéia na hora.

A possibilidade de parte dessa dívida ser indevida não é motivo suficiente?

Sim, sem dúvida.

Mas se para isto houver possibilidade de dar calote no investidor brasileiro, que comprou títulos da dívida pública sem ter a menor ideia (e muito menos poder de decidir) de onde iria o dinheiro, eu sou absolutamente contra.

Acho que não é justificativa suficiente. Se a dívida for declarada indevida, o investidor também é vítima e a forma de resolver isso seria indenizá-lo. Impedir a auditoria por esse motivo é jogar o problema para baixo do tapete. Mais ou menos como dizer "não vamos investigar a Telexfree, pois muitos investiram recursos nela de forma inocente e não é justo que percam os rendimentos."

[Lakatos]

Só para se ter uma idéia, no Equador foi realizada a auditoria da dívida, e esta foi reduzida em quase 70%, pois a maior parte era ilegítima.

http://www.assufrgs.org.br/noticias/fraude-da-divida-externa-e-desvendada-por-auditoria-feita-no-equador/

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/contas-publicas/mundo/o-caso-das-irregularidades-da-divida-externa-do-equador.aspx

Links interessantes, mas pouco informativos, principalmente o primeiro. Vou dar a versão mais simples:

O governo anterior gastou. O governo de agora não gosta do governo anterior, declarou tudo como imoral/ilegal e pronto, repudiou 70% da dívida. Ótimo, legal. Mas temos no Brasil a parceria PSDB/PT, que são basicamente a mesma porcaria, porque um ia declarar a dívida do outro como ilegal? Acho que as dívidas feitas pelo governo militar nem devem mais existir para o PT ter desculpa para repudiar.

Enfim, a tal da "ilegalidade" (pela lei mesmo não há nada de ilegal no governo emitir títulos para se financiar) no caso do Equador é completamente arbitrária, e no caso do Brasil também seria. Isso daria problemas para os banqueiros e seus políticos preferidos, portanto não creio que ninguém vai declarar a divida ilegal aqui.

Em que você se baseia ao concluir que no Equador a decisão de declarar parte da dívida como indevida foi arbitrária?

[Cumpadi]

" os mecanismos de contratação dos empréstimos, as ameaças, as pressões, a subserviência dos funcionários com os credores externos, a renúncia, nos contratos, a toda defesa do país, a submissão a clausulas ilegais e ilícitas."

Do primeiro link.

Só poderia ser ilegal mesmo em caso de cláusulas ilegais. Convenhamos, provavelmente é a menor parte delas. Não achei o tal do estudo, senão acharia a proporção exata.

[DDV]

A única "razão" fornecida pelo autor do tópico para uma auditoria da dívida foi seu tamanho. Ou seja, razão nenhuma. Nesse caso eu voto não (no sentido de "não ser prioridade").

Se aparecerem boas razões, mudarei de idéia na hora.

A possibilidade de parte dessa dívida ser indevida não é motivo suficiente?

É necessário um motivo mais sólido, um indício de irregularidade. Questionar a dívida apenas porque é "grande" parece desespero de devedor que quer dar calote, uma ação de má-fé, um golpe contra credores (o Código Civil enumera vários tipos).

Se o Brasil questionar a sua dívida sem nenhum motivo sólido, a confiança do investidor vai despencar e vai ficar mais difícil conseguir mais financiamentos no futuro.

 

[Lakatos]

A única "razão" fornecida pelo autor do tópico para uma auditoria da dívida foi seu tamanho. Ou seja, razão nenhuma. Nesse caso eu voto não (no sentido de "não ser prioridade").

Se aparecerem boas razões, mudarei de idéia na hora.

A possibilidade de parte dessa dívida ser indevida não é motivo suficiente?

É necessário um motivo mais sólido, um indício de irregularidade. Questionar a dívida apenas porque é "grande" parece desespero de devedor que quer dar calote, uma ação de má-fé, um golpe contra credores (o Código Civil enumera vários tipos).

Se o Brasil questionar a sua dívida sem nenhum motivo sólido, a confiança do investidor vai despencar e vai ficar mais difícil conseguir mais financiamentos no futuro.

E o fato de estar previsto em Constituição? Era para essa auditoria ter sido realizada logo que houve a promulgação da CF.

ADCT
Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

§ 1º  A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

§ 2º  Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.