Tópico: Julgamento das pedaladas fiscais

[DDV]

O TCU é como um staff, tem poder meramente informativo.

O Congresso agora SABE que Dilma cometeu crime de responsabilidade e que as contas estão fajutas. Ele pode "perdoar" Dilma e nada fazer, mas não pode dizer que "está tudo em ordem".

[Johnny Cash]

O TCU é como um staff, tem poder meramente informativo.

O Congresso agora SABE que Dilma cometeu crime de responsabilidade e que as contas estão fajutas. Ele pode "perdoar" Dilma e nada fazer, mas não pode dizer que "está tudo em ordem".

Correto, camarada DDV.

Ademais, pode-se questionar o TCU enquanto figura o quanto quiser, isso não altera a demonstração dos furos das contas e a consequente interpretação da gravidade dos fatos para esquemas eleitorais, capacidade de planejamento e responsabilidade fiscal.

[Rhyan]

Nardes diz que foi ameaçado de morte durante análise de contas

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse nesta quarta-feira (7) que foi ameaçado de morte nos meses em que ele atuou como relator das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

"Hoje eu entendo porque o Joaquim Barbosa se aposentou", disse Nardes referindo-se ao ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que relatou o processo do mensalão e que se aposentou em 2014, dez anos antes do previsto pela lei à época.   

Nesta quarta-feira, o TCU votou, por uninamidade, o parecer prévio elaborado por Nardes e que pede a reprovação pelo Congresso Nacional das contas de 2014 do governo da presidente Dilma. Esta foi a segunda vez desde que o tribunal foi criado, em 1890, que o tribunal pediu a reprovação das contas de um presidente.

Nardes disse que sua assessoria recebeu diversos telefonemas com ameaças de morte e que, por isso, ele passou a ser acompanhado por seguranças do TCU.

"A minha assessoria recebeu telefonemas muito contundentes. [Diziam] vamos acabar contigo", disse Nardes. O ministro afirmou que também recebeu ameaças por e-mail, mas não relacionou as ameaças que sofreu à atuação do governo para que ele deixasse a relatoria da análise das contas de Dilma.

Questionado sobre se ele ainda se sentia ameaçado, Nardes se esquivou da pergunta e disse que, neste momento, se sente aliviado. "Agora eu me sinto aliviado. Depois de votar as contas, espero que a gente possa voltar a ter uma vida normal", afirmou o ministro.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/07/nardes-diz-que-foi-ameacado-de-morte-durante-analise-de-contas.htm

[Jack Carver]

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1692586-contrato-reforca-elo-de-ministro-do-tcu-com-suspeita-de-fraude-fiscal.shtml

[Rhyan]

Pra quem ficou perdido, vale a pena ser isso aqui:

Não, Dilma não embolsou R$ 2,3 trilhões. Isso é o que você precisa saber sobre esse dinheiro todo
http://spotniks.com/nao-dilma-nao-embolsou-r-23-trilhoes-isso-e-o-que-voce-precisa-saber-sobre-esse-dinheiro-todo/

[Fernando Silva]

As pedaladas começaram com Dilma. Não aconteciam antes.

TCU prova que não houve 'pedalada' antes

Em sua defesa, o governo disse que as “pedaladas” também eram feitas em outros governos. A sugestão de que o TCU não rejeitava a prática gerou inquietação. Mas ela pode ser respondida com o gráfico abaixo. O saldo negativo com a Caixa era pontual e passou a ser recorrente entre 2013 e 2014.

Eloquente, o gráfico é importante para a discussão. Muita gente ficou com dúvida, mas os números liquidam o argumento do governo. Até 2012, o saldo varia ligeiramente em torno de zero. Às vezes positivo e, em outros momentos, negativo. Em 2013, porém, o saldo fica negativo em R$ 3 bi. No ano seguinte, o rombo dobra.

http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/tcu-prova-que-nao-houve-pedaladas-antes-veja-o-grafico.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

[O Grande Capanga]

Que porra é essa do governo ter que entregar, de novo, a defesa das pedaladas? Que porra é essa do Congresso NÃO rejeitar uma coisa tão evidente quanto as pedaladas que foram confirmadas pelo órgão máximo competente para isso?

[Gabarito]

Que porra é essa do governo ter que entregar, de novo, a defesa das pedaladas? Que porra é essa do Congresso NÃO rejeitar uma coisa tão evidente quanto as pedaladas que foram confirmadas pelo órgão máximo competente para isso?

É a tramitação das contas do governo referente a 2014.
O TCU apenas deu um parecer técnico. O Congresso é a quem compete julgar.

Mas que fez uso de expediente proibido por lei para gastar além do que arrecadou, ah, isso o governo fez.
Veja esse resumo:

Governo confessa crime de responsabilidade e deixa claro que pedalou também neste ano
Diferença entre o que Dilma prometeu no começo do ano e o que teremos no fim é de estratosféricos R$ 186,213 bilhões. E ela ainda quer ficar...
04/11/2015 às 21:01

Não teve jeito. O governo foi obrigado a confessar o crime fiscal — e de responsabilidade! — cometido em 2014 e, atenção!, também em 2015. O déficit primário neste ano pode chegar a R$ 119,9 bilhões. No começo do ano, Dilma havia prometido um superávit de R$ 66,3 bilhões. A diferença é de espantosos R$ 186,213 bilhões. E como se chegou a isso? Vamos ver.

O Ministério da Fazenda encaminhou à Comissão Mista do Orçamento um relatório discriminando o tamanho das pedaladas fiscais — isto é, de gastos efetivos do governo que simplesmente sumiram da contabilidade no ano passado e sumiriam neste ano: R$ 57,013 bilhões, assim distribuídos:
– passivo da União junto ao FGTS: R$ 10,990 bilhões;
– adiantamentos do FGTS à União: R$ 9,747 bilhões
– valor que o Tesouro deve ao BNDES: R$ 22,438 bilhões;
– valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões
– valor devido à CEF: R$ 1,509 bilhão.

Nota: desse total, R$ 51,488 bilhões são obrigações de dívida a pagar, e R$ 5,525 bilhões, encargos dessa dívida. Há mais: R$ 17,281 bilhões referem-se a pedaladas que dizem respeito já a 2015. Agora é oficial: o governo admite que pedalou também nas contas deste ano.

O que isso quer dizer, só para lembrar? Quer dizer que o governo não repassou o dinheiro para aqueles entes públicos continuarem com os tais programas sociais ou com as operações de crédito, que, no entanto, foram mantidos, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e constitui crime de responsabilidade da presidente da República, conforme estabelece a Lei 1.079. Esse é o principal argumento da denúncia contra Dilma, protocolada na Câmara por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr.

Pois é… O governo entregou nesta quarta ao Congresso a sua defesa no caso das pedaladas, que levaram o TCU, por unanimidade, a recomendar ao Parlamento que rejeite as contas de 2014. Tudo indica que, nas suas explicações, disse que fez o que era costume — coisa que o TCU já negou.

Se petistas ou esquerdistas têm alguma dúvida se o crime aconteceu ou não, perguntem, então, ao Ministério da Fazenda. O que vai acima é uma confissão. E uma confissão que não diz respeito apenas ao mandato anterior de Dilma, mas também a este, que está em curso. Acorda, Rodrigo Janot!

Nas contas, o governo prevê ainda um déficit para este ano de R$ 51,8 bilhões. Caso se somem àqueles R$ 57,013 bilhões, chega-se a um buraco de R$ 108,813 bilhões. Ocorre que deixarão de entrar nos cofres públicos R$ 11,1 bilhões em receitas com o leilão do setor de energia, o que aprofunda o buraco para espantosos R$ 119,913 bilhões.

Esse é o tamanho da competência da presidente Dilma. Não! Esperem! É mais grave.

Não custa refrescar a memória: Dilma deu início a seu segundo mandato prevendo fazer um superávit de 1,15% do PIB — R$ 66,3 bilhões. Agora, pode produzir um déficit, em razão de lambanças feitas no ano passado e neste, de R$ 119,913 bilhões. A diferença, meus caros, é de estarrecedores R$ 186,213 bilhões.

E há quem ache que ela tem de continuar no cargo.

Pra quê?

[DDV]

Tirar Dilma do cargo já deixou de ser uma mera questão de justiça, passou a ser uma urgência técnica.

[O Grande Capanga]

Que porra é essa do governo ter que entregar, de novo, a defesa das pedaladas? Que porra é essa do Congresso NÃO rejeitar uma coisa tão evidente quanto as pedaladas que foram confirmadas pelo órgão máximo competente para isso?

É a tramitação das contas do governo referente a 2014.
O TCU apenas deu um parecer técnico. O Congresso é a quem compete julgar.

Mas que fez uso de expediente proibido por lei para gastar além do que arrecadou, ah, isso o governo fez.

Eu fui irônico, Gabarito. Sei do que se trata. Na minha pergunta retórica, o que eu queria expor é a indignação de que o Congresso pode não acatar o parecer do TCU, o que é um absurdo, pois o TCU é o órgão competente para isso. Que malabarismo farão para não acatar o parecer?

Pra que entregar nova defesa se o órgão competente já confirmou as pedaladas?

[Gaúcho]

Tirar Dilma do cargo já deixou de ser uma mera questão de justiça, passou a ser uma urgência técnica.

Golpe, terceiro turno, pobre não come pedaladas, etc.