Tópico: MP da Liberdade Econômica aprovada na Câmara

[Gaúcho]

Talvez a lei mais importante da história do país foi aprovada ontem na Câmara e, surpreendentemente, sem muita atenção da mídia. O texto final ficou melhor do que o enviado pelo Governo. Jerônimo Goergen (PP-RS) fez um trabalho espetacular.

Não importa o que aconteça pelo resto do mandato do Bolsonaro, meu voto no Paulo Guedes já valeu a pena.

Entenda como a MP da Liberdade Econômica muda vida de empresa e trabalhador
Medida também traz mudanças trabalhistas e oferece proteção a sócios

Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas, diminuir a burocracia no dia a dia das companhias.

A medida foi apelidada de minirreforma trabalhista, por ter incorporado na Câmara uma série de mudanças relativas  ao direito do trabalho.

Em seu texto, também há a previsão de que negócios de baixo risco não precisem de autorizações para começar a funcionar, o fim da necessidade de arquivamento de documentos (especialmente guias de recolhimento de imposto) em papel e maior proteção para o patrimônio de sócios de empresas e cotistas de fundos de investimento.

Veja as mudanças que devem ocorrer se o texto for aprovado pelo Senado sem alterações:

1) Empresa quebrada:

Como é:  Hoje há critérios menos detalhados para que sócios paguem pelas dívidas de suas empresas

Como fica: Restringe o acesso aos bens dos sócios, colocando critérios mais objetivos

Um dos pontos mais polêmicos da MP é que ela dificulta que os sócios de uma empresa sejam cobrados por dívidas assumidas por suas companhias. O texto especifica que isso só pode acontecer em casos em que o sócio tenha se beneficiado de fraude ou tenha ocorrida confusão entre o patrimônio dele e da empresa.

Entre as hipóteses que permitiriam a cobrança direta ao sócio estão a intenção de lesar credores ou uso de dinheiro da companhia para pagar contas do sócio.

O advogado Renato Scardoa, sócio do Franco advogados, diz que a mudança é um incentivo ao empreendedorismo e está calcada no próprio conceito de empresa com responsabilidade limitada.

Como exemplo, ele diz que, caso uma pessoa queira investir R$ 15 mil em pizzaria de amigo, hoje correria o risco de perder muito mais dinheiro do que isso caso o negócio não desse certo, pois pode ser obrigado a pagar divídas trabalhistas e tributárias que a empresa venha a ter.

Por outro lado, Jorge Pinheiro Castelo, presidente da comissão de direito do trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), diz considerar que a medida irá criar um cenário de irresponsabilidade patrimonial, incentivando práticas que lesam trabalhadores e consumidores.

"Do ponto de vista prático, vai ser quase impossível provar que houve a fraude. É uma vedação de acesso à justiça".

2) Abertura de empresas:

Como é: Para qualquer empresa entrar em funcionamento é preciso de alvará e vistoria dos bombeiros
 
Como fica: Estabelecimento de baixo risco não precisam mais desses documentos

Não deverá mais ser exigida do empresário que quer iniciar uma atividade econômica de baixo risco a obtenção de alvará de funcionamento e auto de vistoria do corpo de bombeiros.

Renato Scardoa explica que a lei fornece uma orientação e depende da criação de dispositivos municipais e estaduais para sua implementação.

Além disso, a definição de baixo risco também precisa ser esclarecida. Isso pode ser feito municipalmente ou, na falta dessa definição local, pela União.

Outro ponto é que, quando for exigida uma liberação, o poder público deverá se comprometer a analisar a documentação da empresa em prazo definido e, vencido ele, haverá aprovação tácita do pedido.

3) Agência Reguladora:

Como é: Hoje não há a exigência de um estudo aprofundado e prévio para regulação em alguns setores

Como fica: Órgão regulador terá de fazer uma análise antes de publicar norma, avaliando regras antigas e possíveis impactos

A medida também passa a exigir que a edição de normas pelas agências reguladoras ou outro órgão federal sejam precedidas de uma análise de impacto regulatório.

Isso significa que, para uma regra entrar em vigor, esses órgãos terão que observar se não há nenhuma contradição ou sobreposição com alguma outra norma antiga. Além disso, terão de analisar os impactos, se a medida trará mais ônus do que benefício, ou se é eficiente.

"Teremos que ter mais critério. 'Ah eu vou copiar uma norma lá dos Estados Unidos porque ela funciona lá. Vou copiar e tornar ela vigente aqui'. Não, você vai ter que provar que aqui funciona, com quais benefícios, com quais custos", disse Luís Felipe Valerim, advogado do escritório Xavier Vasconcelos Valerim.

Hoje, segundo o advogado, há uma má regulação em alguns setores, o que traz sobrecusto, menos competição e dificulta e entrada de novas empresas na área.

4) Abuso Regulatório:

Como é: Hoje não há previsão legal para que a empresa questione exigências regulatórias

Como fica: Empresário terá embasamento para questionar abuso regulatório, em casos que limitem a concorrência

A MP diz que é vedado ao poder público tomar ações que favoreçam a concentração de mercado, exigir especificação técnica que não seja necessária para o fim desejado ou que impeçam a adoção de novas tecnologias.

O advogado Renato Scardoa afirma que o principal impacto introduzido por esse conceito está na possibilidade de argumentação que oferece às empresas no Judiciário.

"É algo que será analisado caso a caso e isso pode servir como embasamento legal para derrubar uma exigência desnecessária."

Hoje não há essa previsão legal para que a empresa questione exigências regulatórias.

5) Digitalização de documento:

Como é: Empresas são obrigadas a armazenar, por até cinco anos, documentos físicos

Como fica: Documentos podem ser guardados em meios digitais

Atualmente empresas precisam manter alguns documentos (como guias de recolhimento de impostos) armazenados por até cinco anos. Com a medida, eles passam a ser guardados preferencialmente em meios digitais, desde que seja possível comprovar sua autenticidade.

6) Teste para inovação:

Como é: Não há uma norma específica que estimule a experimentação de novos produtos

Como fica: Será possível testar e oferecer um novo produto ou serviço para grupo restrito de pessoas

Com a MP, será possível testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo restrito de pessoas sem requerimento ou ato público de liberação.

Segundo Marina Anselmo, advogada e sócia do escritório Mattos Filho, ainda não há previsão sobre o tema na lei atual  e a medida pode simplificar a criação de novos modelos de negócios.

A medida, que pode afetar principalmente startups em setores regulados, como o financeiro, ainda depende de norma do Ministério da Economia.

7) Fiscalização do trabalho:

Como é: Termos de compromisso com empresas são atribuições do Ministério Público do Trabalho

Como fica:  Auditor do Ministério da Economia passa poder firmar termos de compromisso com empresas

Prevê que fiscais do trabalho, ligados ao ministério da Economia, atuem na orientação de empresas ao perceber irregularidades, firmando termos de compromisso para ajuste da conduta.

A ideia é ampliar o caráter orientativo das visitas. O ministério da Economia deve disciplinar como serão firmados esses compromissos.

O acordo veda que seja imposta sanções relativas à irregularidade alvo do acordo, o que é visto com ressalvas pelo Ministério Público do Trabalho.

8) Trabalho ao domingo e folga:

Como é: Só categorias específicas podem trabalhar aos domingos e folgar um outro dia na semana, como os comerciários (que têm garantido por lei uma folga de domingo a cada três semanas).

Como fica: O trabalho aos domingos passa a ser permitido a todas as categorias, e o direito ao descanso de domingo será dado a cada quatro semanas.

Para funcionários poderem trabalhar aos domingos, é preciso que haja uma convenção coletiva ou que a empresa obtenha uma autorização prévia (é o que ocorre com estabelecimentos como restaurantes e lojas de shopping).

Com a medida, a jornada de trabalho neste dia será possível sem a exigência de convenção ou autorização.

A advogada trabalhista Mayra Palópoli explica que a medida quer permitir o trabalho aos domingos a todas as categoria sem que haja autorização.

"Sem a aprovação da MP, a empresa poderia sofrer uma penalidade administrativa se o empregador convocasse o trabalhador sem justificativa."

9) Ponto e hora extra:

Como é: É necessário registrar o horário de entrada e saída do funcionário

Como fica: Torna-se necessário computar apenas as horas a mais trabalhadas pelo funcionário

A MP diz que é obrigado a fazer registro de ponto a empresas com mais de 20 empregados – atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos 10 trabalhadores.

Também autoriza o ponto por exceção, que dispensa a marcação do horário de entrada e saída em dias habituais e passa a ser necessário registrar apenas jornadas excepcionais, para pagamento de hora-extra.

Para que seja aplicada, a modalidade deve ser aprovada mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Jorge Luiz Souto Maior, professor de direito do trabalho na USP, vê risco de que a mudança traga constrangimento para o trabalhador, o levando a não registrar todas as horas que trabalhou a mais.

Já o advogado Edgar Tavares Dias, sócio do escritório Queiroz e Lautenschläger, disse acreditar que a ideia segue o espírito da MP de desburocratizar as relações. Em sua avaliação, empresas que possuem boas práticas hoje irão mantê-las, apesar da mudança.

10) Restrição por dia:

Como é: A lei diz que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados só é permitido em caso de conveniência pública ou necessidade imperiosa

Como fica: Passa a ser permitida a atividade econômica em qualquer dia da semana

Define que atividades econômicas podem ser exercidas em qualquer dia da semana, inclusive feriados, respeitando leis, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo.

Hoje a lei diz que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados é permitido em caso de conveniência pública ou necessidade imperiosa.

No caso dos bancos, retira da lei restrição para a atividade das agências aos sábados.

11) Empresa de uma pessoa:

Como é: Para abrir empresa com apenas um sócio é necessária a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

​Como fica: Passa a ser permitido empresa com apenas um sócio, sem um requisito de capital mínimo

Passa a ser permitido a abertura de empresas de responsabilidade limitada com apenas um sócio. Com isso, deve perder sua função a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que cumpria esse fim, mas era permitida apenas para companhias com capital social de ao menos 100 salários mínimos.

12)  Desistência de ações

Como é: A Procuradoria da Fazenda tem de recorrer em ações até última instância

Como fica: Ações que tiveram decisões a favor do contribuinte em tribunais superiores ou pareceres da AGU (Advocacia Geral da União) não precisam ser alvo de recurso

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fica autorizada a desistir de ações em casos nos quais houver parecer do próprio órgão ou da Advocacia Geral da União ou de tribunais superiores em caso semelhante em favor da outra parte.

Ela também fica autorizada a desistir de processos quando o benefício que puder ser alcançado não compensar seus custos, atendendo critério de racionalidade.

Hoje, a Procuradoria da Fazenda tem de recorrer em ações até última instância sob pena dos procuradores serem responsabilizados por omissão.

13) Autonomia das partes:

Como é: Empresários podem ir à Justiça questionar cláusulas de contrato, mesmo tendo assinado um acordo com a outra parte anteriormente

Como fica: O que foi acordado entre as partes deve prevalecer em uma disputa judicial, diminuindo a possibilidade de revisões. Segundo especialistas, pedidos de análises posteriores são comuns quando uma das partes diz que uma cláusula é injusta

O texto da MP coloca como princípio a autonomia da vontade, abrindo espaço para que aquilo que foi contratado entre as partes deve prevalecer e as normas do direito empresarial serão usadas como subsidiárias.

Marina Anselmo, advogada sócia do escritório Mattos Filho, diz que a medida diminuirá a possibilidade de revisões de contratos na Justiça usando argumentos de que o contrato era injusto ou uma multa por descumprimento era desproporcional.

A aplicação prática da medida terá seus efeitos melhor compreendidos após seu uso em casos específicos pelo judiciário, diz.

14) Classe de cotas para fundos de investimento:

Como é: Fundos de investimento não oferecem variedades diferentes de cotas

Como fica: Um mesmo fundo poderá permitir que o investidor selecione quais tipos de ativo o interessa dentre os que estão no portifólio.

Também passa a ser possível que os fundos de investimento possuam uma variedade diferentes de cotas.

Com isso, um mesmo fundo poderia permitir que o investidor selecione quais tipos de ativo o interessa dentre os que estão no portifólio. No caso de um fundo que investe em bancos, mineração e energia, o investidor poderia decidir se expor ao risco apenas dos dois primeiros, explica Anselmo do Mattos Filho.

15) Fim do eSocial:

Como é: Empresas informam as informações de seus trabalhadores pela plataforma do eSocial

Como fica: Plataforma será substituída por sistema simplificado de escrituração digital

A MP prevê a extinção do sistema pelo qual as empresas informam eletronicamente suas informações trabalhistas.

O sistema, que estava em fase de implantação e era alvo de reclamações das empresas, será substituído por outro simplificado para escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Não há prazo para a substituição.

16)  Carteira para menor de idade

Como é: Para emissão de carteira de trabalho ao menor de idade são exigidos uma série de documentos

Como fica: Caem todas as exigências

É exigido exibir certidão de idade, autorização do pai, mãe ou responsável, autorização do juiz de menores (em, trabalho exercido na rua), atestado médico de capacidade física e mental, atestado de vacinação, e comprovação que jovem sabe ler, escrever e contar. Caso não saiba, carteira será emitida com validade de um ano, se apresentado frequência em escola primária.

Com a medida o artigo 147 da CLT é revogado e todos esses documentos deixam de ser exigidos.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/entenda-como-a-mp-da-liberdade-economica-muda-vida-de-empresa-e-trabalhador.shtml

[Buckaroo Banzai]

<a href="https://www.youtube.com/v/vlXXGRvITbI" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/vlXXGRvITbI</a>

[Peter Joseph]

Talvez a lei mais importante da história do país foi aprovada ontem...

 

Meeeenos, bem menos!

Integrantes da equipe econômica prometem crescimento de 7% no PIB per capita e 3,7 milhões de empregos, mas os estudos nos quais estas estimativas se baseiam tem problemas metodológicos graves. Caso os exageros não se confirmem, eles podem se voltar contra a necessária agenda reformista.

https://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/pedro-menezes/post/8945384/governo-exagera-impacto-da-mp-de-liberdade-economica

Seja mais cético e menos ideológico 

[Peter Joseph]

Vai ser igual a reforma trabalhista que iria gerar QUADRILHÕES DE EMPREGOS 

[-Huxley-]

Vai ser igual a reforma trabalhista que iria gerar QUADRILHÕES DE EMPREGOS 

Não devemos esquecer da PEC das domésticas, que iria preservar a quantidade de empregos formais com bastante aumento de regulamentação trabalhista no setor: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/nao-foi-por-falta-de-aviso-em-tres-anos-total-de-domesticas-com-carteira-cai-15/

A associação de variáveis em continuidade temporal só é mencionada quando é conveniente. 

[Peter Joseph]

PEC das domésticas?! 

[-Huxley-]

PEC das domésticas?! 

Proposta de Emenda à Constituição n.° 66 de 2012.

[JJ]

Vai ser igual a reforma trabalhista que iria gerar QUADRILHÕES DE EMPREGOS 

O mais provável é que vá  ser pouco significativo,  muita gente ainda não entende que estamos sobre uma hegemonia do improdutivo e tresloucado capital financeiro.  Estamos na era da financeirização, de modo que a  a maior parte de algum  dinheiro que sobrar de redução de despesas de médias e grandes empresas certamente terá primordialmente o destino de ir para o mercado financeiro ajudar a aumentar a montanha de papéis que o mercadão inteligentão criou.



Exemplo legal de mercadão inteligentão que é a salvação do mundão:


 



Derivativos levam Sadia a prejuízo de R$ 2,48 bilhões em 2008


Valor Online, , e


27/03/2009 - 00:00 / Atualizado em 10/11/2011 - 10:24


SÃO PAULO - As operações com derivativos cambiais levaram a Sadia a um prejuízo de R$ 2,484 bilhões em 2008, o maior de sua história de 64 anos. Balanço divulgado há pouco apontou que a companhia perdeu nada menos que R$ 2,55 bilhões com os instrumentos que ficaram conhecidos como "derivativos tóxicos". Também por apostar excessivamente neste instrumento, a fabricante de celulose Aracruz anunciou hoje um prejuízo de R$ 4,2 bilhões no ano passado



https://oglobo.globo.com/economia/derivativos-levam-sadia-prejuizo-de-248-bilhoes-em-2008-3117146



 

[Fabrício]

Vai ser igual a reforma trabalhista que iria gerar QUADRILHÕES DE EMPREGOS 

Exemplo legal de mercadão inteligentão que é a salvação do mundão:


 



Derivativos levam Sadia a prejuízo de R$ 2,48 bilhões em 2008


Valor Online, , e


27/03/2009 - 00:00 / Atualizado em 10/11/2011 - 10:24


SÃO PAULO - As operações com derivativos cambiais levaram a Sadia a um prejuízo de R$ 2,484 bilhões em 2008, o maior de sua história de 64 anos. Balanço divulgado há pouco apontou que a companhia perdeu nada menos que R$ 2,55 bilhões com os instrumentos que ficaram conhecidos como "derivativos tóxicos". Também por apostar excessivamente neste instrumento, a fabricante de celulose Aracruz anunciou hoje um prejuízo de R$ 4,2 bilhões no ano passado



https://oglobo.globo.com/economia/derivativos-levam-sadia-prejuizo-de-248-bilhoes-em-2008-3117146



 

Notícias antigas...

E nesse caso não seria culpa das próprias empresas? Os derivativos estão aí para serem usados com prudência. São investimentos de risco, é possível ganhar muito com eles, e também perder muito. Se a Sadia e a Aracruz fizeram operações de risco e se ferraram, a culpa é delas, não do mercado financeiro. Ninguém obrigou as empresas a entrar nesse jogo. Se estivessem produzindo frango ou celulose, que é o negócio delas, talvez não tivessem se ferrado.

Isso é como você pegar uma ferrari, sair dirigindo loucamente por aí, e quanto bater culpar o carro.

[Peter Joseph]

Vai ser igual a reforma trabalhista que iria gerar QUADRILHÕES DE EMPREGOS 

Exemplo legal de mercadão inteligentão que é a salvação do mundão:


 



Derivativos levam Sadia a prejuízo de R$ 2,48 bilhões em 2008


Valor Online, , e


27/03/2009 - 00:00 / Atualizado em 10/11/2011 - 10:24


SÃO PAULO - As operações com derivativos cambiais levaram a Sadia a um prejuízo de R$ 2,484 bilhões em 2008, o maior de sua história de 64 anos. Balanço divulgado há pouco apontou que a companhia perdeu nada menos que R$ 2,55 bilhões com os instrumentos que ficaram conhecidos como "derivativos tóxicos". Também por apostar excessivamente neste instrumento, a fabricante de celulose Aracruz anunciou hoje um prejuízo de R$ 4,2 bilhões no ano passado



https://oglobo.globo.com/economia/derivativos-levam-sadia-prejuizo-de-248-bilhoes-em-2008-3117146



 

Notícias antigas...

E nesse caso não seria culpa das próprias empresas? Os derivativos estão aí para serem usados com prudência. São investimentos de risco, é possível ganhar muito com eles, e também perder muito. Se a Sadia e a Aracruz fizeram operações de risco e se ferraram, a culpa é delas, não do mercado financeiro. Ninguém obrigou as empresas a entrar nesse jogo. Se estivessem produzindo frango ou celulose, que é o negócio delas, talvez não tivessem se ferrado.

Isso é como você pegar uma ferrari, sair dirigindo loucamente por aí, e quanto bater culpar o carro.

A questão não é moral, do tipo "alguém tem culpa" simplesmente e pronto. A questão é estrutural. O mercado real, de bens reais, não dá mais muita lucratividade devido a abundância de produtividade de quase tudo. Aí, os donos do capital vão investi-lo obviamente onde dá mais lucros. O grande capitalista busca os lucros, não adianta ficar criando fantasias bonitinhas, é esta a finalidade. Não existe esta de "ah, eu sou bonzino e não vou buscar o lucro quando isto for ruinzinho pro mundo." Isto é bobagem, nunca vai acontecer entre grandes investidores. Não existe esta de capitalista malvadão ou bonzinho. Existe capitalista e capitalismo, ponto!

[Fabrício]

Vai ser igual a reforma trabalhista que iria gerar QUADRILHÕES DE EMPREGOS 

Exemplo legal de mercadão inteligentão que é a salvação do mundão:


 



Derivativos levam Sadia a prejuízo de R$ 2,48 bilhões em 2008


Valor Online, , e


27/03/2009 - 00:00 / Atualizado em 10/11/2011 - 10:24


SÃO PAULO - As operações com derivativos cambiais levaram a Sadia a um prejuízo de R$ 2,484 bilhões em 2008, o maior de sua história de 64 anos. Balanço divulgado há pouco apontou que a companhia perdeu nada menos que R$ 2,55 bilhões com os instrumentos que ficaram conhecidos como "derivativos tóxicos". Também por apostar excessivamente neste instrumento, a fabricante de celulose Aracruz anunciou hoje um prejuízo de R$ 4,2 bilhões no ano passado



https://oglobo.globo.com/economia/derivativos-levam-sadia-prejuizo-de-248-bilhoes-em-2008-3117146



 

Notícias antigas...

E nesse caso não seria culpa das próprias empresas? Os derivativos estão aí para serem usados com prudência. São investimentos de risco, é possível ganhar muito com eles, e também perder muito. Se a Sadia e a Aracruz fizeram operações de risco e se ferraram, a culpa é delas, não do mercado financeiro. Ninguém obrigou as empresas a entrar nesse jogo. Se estivessem produzindo frango ou celulose, que é o negócio delas, talvez não tivessem se ferrado.

Isso é como você pegar uma ferrari, sair dirigindo loucamente por aí, e quanto bater culpar o carro.

A questão não é moral, do tipo "alguém tem culpa" simplesmente e pronto. A questão é estrutural. O mercado real, de bens reais, não dá mais muita lucratividade devido a abundância de produtividade de quase tudo. Aí, os donos do capital vão investi-lo obviamente onde dá mais lucros. O grande capitalista busca os lucros, não adianta ficar criando fantasias bonitinhas, é esta a finalidade. Não existe esta de "ah, eu sou bonzino e não vou buscar o lucro quando isto for ruinzinho pro mundo." Isto é bobagem, nunca vai acontecer entre grandes investidores. Não existe esta de capitalista malvadão ou bonzinho. Existe capitalista e capitalismo, ponto!

Onde no caso em questão se falou de "fantasias bonitinhas", "capitalistas bonzinhos ou malvados"? Duas empresas grandes que realmente não são boazinhas ou malvadas, mas buscam o lucro, arriscaram seu capital no mercado financeiro e perderam. Só isso.

[Peter Joseph]

Exatamente! É só isto, não existe culpa. Estão apenas seguindo as regras do jogo capitalista. E continuarão seguindo até explodir toda a pilha de papéis, até a impressora deixar de funcionar... por mais bonzinhos e legaizinhos que queiram ser (não verdade não querem).

[Fabrício]

Exatamente! É só isto, não existe culpa. Estão apenas seguindo as regras do jogo capitalista. E continuarão seguindo até explodir toda a pilha de papéis, até a impressora deixar de funcionar... por mais bonzinhos e legaizinhos que queiram ser (não verdade não querem).

"Culpa" no caso é no sentido de responsabilidade. O dinheiro das empresas e como é aplicado é responsabilidade delas, se elas o perderam porque fizeram mal investimentos em derivativos, azar delas. E não ninguém nesse caso é "bonzinho" ou "malvado"

[Peter Joseph]

Mas não é de responsabilidade das empresas também. Elas são OBRIGADAS a investirem na lucratividade para sobreviverem. Quem é responsável por isto é o próprio funcionamento estrutural do sistema em si. Estão só jogando o jogo, só isto. Não tem esta de a culpa/responsabilidade é do investidor. A culpa é do próprio modelo de mercado existente.

[Fabrício]

Mas não é de responsabilidade das empresas também. Elas são OBRIGADAS a investirem na lucratividade para sobreviverem. Quem é responsável por isto é o próprio funcionamento estrutural do sistema em si. Estão só jogando o jogo, só isto. Não tem esta de a culpa/responsabilidade é do investidor. A culpa é do próprio modelo de mercado existente.

A Sadia e a Aracruz lucram (ou lucravam) produzindo frangos e celulose. Elas via de regra não precisavam na época que isso ocorreu aplicar em derivativos. Fizeram isso porque a possibilidade de lucrar era alta. E geralmente possibilidades altas de lucro carregam com elas possibilidades altas de prejuízo. O jogo do mercado financeiro joga quem quer. Uma empresa pode sobreviver sem aplicar em derivativos.

O mercado financeiro não é a raiz de todos os males. Pode ser bom ou ruim para o investidor, dependendo de como ele conduzir suas operações.

[Posthuman]

A culpa é do próprio modelo de mercado existente.

A qual a alternativa, se é que existe uma?

Essa MP é muito boa mesmo! E ao contrário do que disseram alguns políticos da esquerda, ela não vai obrigar ninguém a trabalhar no domingo, rs.

[Buckaroo Banzai]

https://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2019/08/mp-da-liberdade-economica-inclui-autorizacao-para-desmatamento-1014195235.html

MP da Liberdade Econômica inclui autorização para desmatamento

Texto prevê dispositivo para o caso de demora no licenciamento ambiental. Medida Provisória aprovada na Câmara pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (21).



...

“Os impactos contra o meio ambiente presentes na medida são irreversíveis e de grandes proporções, além de ser flagrante a inconstitucionalidade da aprovação automática de atos ambientais, como a autorização de supressão de vegetação. Eventual aprovação da medida atentaria gravemente contra os anseios da sociedade brasileira pela preservação da Amazônia, hoje em chamas”, disse [o advogado e especialista na área ambiental ouvido pelo Estadão, Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA)] ao Estado.

[Entropia]

O que o advogado diz:

“Os impactos contra o meio ambiente presentes na medida são irreversíveis e de grandes proporções, além de ser flagrante a inconstitucionalidade da aprovação automática de atos ambientais, como a autorização de supressão de vegetação. Eventual aprovação da medida atentaria gravemente contra os anseios da sociedade brasileira pela preservação da Amazônia, hoje em chamas”, disse [o advogado e especialista na área ambiental ouvido pelo Estadão, Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA)] ao Estado.

O que o texto diz:

https://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2019/08/mp-da-liberdade-economica-inclui-autorizacao-para-desmatamento-1014195235.html

MP da Liberdade Econômica inclui autorização para desmatamento

Texto prevê dispositivo para o caso de demora no licenciamento ambiental. Medida Provisória aprovada na Câmara pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (21).

Pelo que sei a MP diz que a atividade estará autorizada caso o governo não responda no prazo estipulado.

E "autorização pra desmatamento" já existe, não é nenhuma novidade.

[Buckaroo Banzai]

A manchete em si é "incompleta," o que queriam transmitir é a idéia de "autorização automática" para desmatamento, ou, praticamente nem precisar de autorização, desde que o estado seja lento, como deve ser normalmente.

Quanto mais sobrecarregado estiver o estado, mais devastação poderá ser feita impunemente.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mp-da-liberdade-economica-institui-autorizacao-automatica-para-desmatamento,70002976840

[...] Para aprovar o texto, o governo combinou com os senadores que enviará decreto para deixar claro que a dispensa de licenças não valerá para questões ambientais. [...]




[...] O MP trata ainda da polêmica exclusão dos impactos indiretos dos processos de licenciamento ambiental. Esse é um dos principais itens que têm causado discussão com o projeto da Lei Geral do Licenciamento. Pela regra, só seriam incluídos no processo de compensação ambiental aquelas regiões atingidas diretamente por um projeto. Na liberação de uma hidrelétrica, por exemplo, apenas os locais que tiveram suas áreas cobertas por um reservatório seriam incluídos no processo. Os demais municípios do entorno até podem sofrer com os impactos, mas não seriam contemplados com ações de mitigação dessas obras.

Na avaliação dos especialistas, trata-se de uma limitação inconstitucional que, além de contrariar a teoria e a prática do licenciamento no Brasil, tende a resultar em insegurança jurídica ao processo de licenciamento e a ampliar a judicialização. [...]