Violência começa por ausência do Estado
A onda de ataques que atingiu várias cidades do país resulta do descaso do governo com as políticas sociais.
Agência Brasil de Fato
por Igor Ojeda
Falta de políticas públicas voltadas para a área social e de uma política nacional de segurança, sistema penitenciário deficiente, más condições de trabalho e conseqüente corrupção policial, crise de valores na sociedade, irresponsabilidade do governo estadual. A lista de fatores que explicam os fatos ocorridos em todo o Estado de São Paulo, entre os dias 12 e 16, não termina aí. O saldo da onda de violência atribuída ao Primeiro Comando da Capital (PCC), divulgado pela Secretaria de Segurança Pública estadual, é aterrador: 251 ataques e 115 mortos; entre estes, 32 policiais, oito carcereiros, quatro civis e 71 suspeitos.
De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado e integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o próprio governo paulista é responsável pelo fortalecimento do PCC, ao "fomentar lideranças dentro do sistema prisional". Segundo ele, a partir do ano 2000, na gestão do tucano Mário Covas (1995-2001), a entrada de entidades de direitos humanos nas prisões, que estabelecia o canal de interlocução entre os presos e o poder executivo, foi proibida. "Então o governo começou a fazer mediações, acordos, diálogos com lideranças", diz Alves.
O deputado estadual Renato Simões (PT-SP) identifica três fases na atuação do governo estadual em relação à facção: "De 1994 a 1999, negou sua existência, tanto publicamente, como do ponto de vista de atuação interna. Apenas mandaram os líderes para penitenciárias no interior do Estado, o que contribuiu para alastrar o grupo". A segunda etapa foi de conivência, quando, para garantir a governabilidade, o governo passou a selar acordos com os criminosos. "A terceira fase é a atual, quando o PCC utiliza a chantagem e a força para intimidar o Estado", avalia o parlamentar.
Tucanagem
Responsabilidade, portanto, das administrações tucanas, incluindo a do candidato a presidente Geraldo Alckmin, "esquecido" pela mídia na cobertura das ações de violência. "Assim como Saulo (de Castro, secretário de Segurança Pública), Alckmin assumiu uma postura covarde, deixou a bomba estourar no colo de Cláudio Lembo (atual governador). É uma postura eleitoreira de fugir das responsabilidades, como se não fosse o PSDB que estivesse no comando há 12 anos", explica Simões.
Relatório elaborado pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, com base em levantamento do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do governo estadual, aponta que o governo deixou aplicar R$ 615 milhões de recursos próprios na segurança pública, de 2001 a 2005.
Simões critica ainda a morte de 71 suspeitos de participar das ações: "Começam a chegar denúncias de execuções sumárias na periferia. Vamos pedir para que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados monitore as mortes desde o dia 12, com a ajuda do Instituto Médico Legal. É possível que o número de vítimas seja maior".
No entanto, para Alves, do MNDH, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva também tem responsabilidade pelos acontecimentos. "O presidente se elegeu prometendo o Sistema Único de Segurança e o Plano Nacional de Segurança Pública. Mas nada disso saiu do papel. O governo federal também tem reduzido o orçamento para a área de segurança pública, tanto na prevenção como no combate ao crime", diz ele.
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