TJ-MS aprova e Wonarllevyston tira Paullynelly Mell do nome Dalvina Xuxa, mãe do garoto, diz que nome surgiu de várias sugestões e admitiu o exagero na hora do registroSÃO PAULO - O adolescente Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell (que ainda tem mais quatro sobrenomes que não foram divulgados por se tratar de menor), de 13 anos, obteve na Justiça a alteração de seu nome em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), o adolescente foi autorizado a mudar o nome no fim do ano passado. Com a mudança, ele continuou com o primeiro nome, Wonarllevyston, pelo qual já era conhecido, e retirou os outros, permanecendo apenas Bruno, além dos sobrenomes não divulgados.
Em audiência, a mãe dele, Dalvina Xuxa, disse que o nome do filho é fruto de diversas sugestões, mas reconheceu ter exagerado, segundo o Tribunal de Justiça do Estado. O juiz Fernando Paes de Campos, da 5ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, que realizou a audiência desse caso, apontou que a mãe tentou enfeitar e sofisticar o nome, mas acabou caracterizando um capricho que achou espaço na negligência do oficial de registro.
Qualquer brasileiro que se sinta constrangido com o seu nome ou o exponha ao ridículo pode pedir na Justiça a alteração do Registro Civil. A Lei 6.015/73, conhecida como Lei dos Registros Públicos, que proíbe os cartórios de registro civil de registrar crianças com nomes considerados esdrúxulos ou vexatórios, contribuiu para a diminuição nos casos de tentativa de registro desses nomes nos últimos anos, de acordo com o TJ-MS.
Em cada uma das Varas de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande tramitam em média entre seis e 10 processos de retificação de registro civil por mês. Alguns estão na tentativa de amenizar o nome recebido no registro e outros são casos de alteração de letras, erros de grafia ou pequenas correções, que são os mais comuns.
São impetrados no mínimo dez processos de gênero por mês no Estado. Alguns deles que estão em fase de julgamento têm nomes próprios como Altezevelte, Alucinética Honorata, Claysikelle, Frankstefferson, Hedinerge, Hezenclever, Hollylle, Hugney, Khristofer Willian, Maxwelbe, Maxwelson, Mell Kimberly, Necephora Izidoria, Starley, Uallas, Udieslley, Ulisflávio, Venério, Walex Darwin, Wallyston, Waterloo, Wildscley, Wochton, Wolfson, Yonahan Henderson e Locrete.
CampanhaNa tentativa de mudar a realidade dos que não tiveram nem a oportunidade de ter um nome, o TJ-MS aderiu à Semana Nacional pelo Registro Civil, que será realizada de 17 a 21 de novembro. A campanha visa mobilizar as pessoas para a necessidade de garantir a certidão de nascimento às crianças e aos adultos que ainda não possuem o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo, de pessoas que ainda não existem civilmente no País, e é o registro civil do documento que vai ajudar a identificá-las.
http://www.estadao.com.br/geral/not_ger270183,0.htm
Só para constar, acho que o tópico deveria ser unido a esse:
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