UMA AVALIAÇÃO IMPARCIAL DOS LIBERTÁRIOSpor Russell Kirk
O termo libertarianismo é de mau gosto para quem pensa a política seriamente. Tanto o dr. Friedrich A. Hayek (1899-1992) quanto este vosso servo já envidaram muitos esforços, de tempos em tempos, para declarar que se recusam a aceitar o rótulo de libertário. Qualquer um que tenha sido influenciado pelo pensamento de Edmund Burke (1729-1797) e de Alexis de Tocqueville (1805-1859) – como o professor Hayek e este comentarista – põe-se firmemente contra a ideologia; e o libertarianismo é uma ideologia simplista, apreciado por um tipo de gente a quem Jacob Burckhardt (1818-1897) chamou de “os terríveis simplificadores”.
Vários dos homens e várias das mulheres que aceitam o rótulo de “libertários” não são, de fato, libertários ideológicos em absoluto, mas simplesmente conservadores com um nome diferente. São pessoas que percebem no crescimento do Estado monolítico, especialmente durante o último meio século, uma sinistra ameaça à liberdade ordenada; e, é claro, estão corretos. Ao utilizar essa palavra do século XX, derivada de liberdade, desejam enfatizar a vinculação à liberdade pessoal e cívica. (…)
Se alguém acredita em uma ordem moral duradoura, na Constituição dos Estados Unidos, nos modos de vida norte-americanos
estabelecidos e numa economia livre – ora, tal pessoa, na verdade, é um conservador, mesmo que detenha uma compreensão imperfeita dos termos gerais da política. (…) Comumente, os libertários são descendentes intelectuais dos antigos “liberais clássicos”; tomam o partido dos conservadores comuns contra a ameaça do despotismo democrático e do coletivismo econômico.
(…) Alguns aparentam viver sob a ilusão de que a ideologia comunista pode ser dissipada por meio de acordos comerciais – uma noção realmente néscia. (…) A maioria dos libertários acredita numa proporção humana; opõem-se veementemente ao que Wilhelm Röpke (1899-1966) chamou de “culto do Colossal”. Assumem a causa do indivíduo autossuficiente, da associação voluntária, da justa recompensa do êxito pessoal. Conhecem os perigos da centralização política. Numa época em que muita gente está disposta a – ou melhor, desejosa de – trocar a própria independência por “direitos”, os libertários exortam-nos a andar virilmente com os próprios pés.
Não foram poucos, dentre os que estudaram comigo de um modo mais próximo, ou os que se tornaram meus assistentes, os que haviam sido atraídos, anos antes, pelos argumentos de Ayn Rand (1905-1982) ou de Murray N. Rothbard (1926-1995). Contudo, à medida que faziam outras leituras, conscientizaram-se das inadequações e extravagâncias das várias facções libertárias; ao começar a prestar mais atenção às nossas dificuldades políticas atuais, viram o quanto as propostas libertárias são impraticáveis. Encontraram, assim, o caminho do realismo conservador, o que proclama que a política é a arte do possível. Portanto, o que podemos dizer do libertarianismo, amistosamente, é que tem sido amiúde um espaço de recrutamento de jovens conservadores, ainda que os libertários não tenham a menor intenção de fortalecer a crença nos costumes, na convenção e na política da “consagração pelo uso”.
Os libertários ideológicos não são absolutamente conservadores no sentido verdadeiro do termo em política; nem desejam os libertários mais cândidos ser chamados de conservadores. Ao contrário, são doutrinários radicais, desdenhosos da herança que recebemos de nossos ancestrais. Rejubilam-se com o radicalismo de Thomas Paine (1737-1809); até mesmo aplaudem aqueles radicais do século XVII, os niveladores e os escavadores, que teriam arrancado todas as delimitações de terras, e posto abaixo, também, toda a estrutura da Igreja e do Estado.
Os grupos libertários divergem entre si em relação a alguns pontos, e exigem graus diversos de fervor. O que podemos afirmar é que, em geral, são anarquistas “filosóficos” em trajes burgueses. Das antigas instituições sociais, manteriam somente a propriedade privada.
Buscam uma liberdade abstrata, que nunca existiu em civilização alguma – nem entre qualquer povo bárbaro ou selvagem. Dariam cabo do governo político; nisso, subscrevem a noção de Karl Marx da extinção do Estado.
A Constituição dos Estados Unidos decididamente não é um ensaio de libertarianismo. Foi projetada por um grupo aristocrático que buscava “uma união mais perfeita”. (…) O que a Constituição estabeleceu foi um patamar mais elevado de ordem e prosperidade, não um paraíso de anarquistas. (…) “Partindo da liberdade ilimitada”, escreveu Fiodor Dostoiévski, “chego ao despotismo ilimitado”. Os piores inimigos da liberdade duradoura para todos podem ser as pessoas que exigem incessantemente mais liberdade para si mesmos. Isso é verdade no caso da economia de um país, bem como em outros casos. O sucesso econômico dos Estados Unidos baseia-se no antigo fundamento de hábitos morais, costumes e convicções sociais, muita experiência histórica e um entendimento político escorado no senso comum. A estrutura da livre empresa deve muito ao modo conservador de compreender a propriedade e a produção, exposto por Alexander Hamilton (1755-1804) – o adversário dos libertários da época.
A estrutura norte-americana de livre empresa não deve absolutamente nada ao conceito destrutivo de liberdade que devastou a Europa ao longo da era da Revolução Francesa – isto é, a ruinosa e impossível liberdade pregada por Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Os libertários do século XX são discípulos da noção de natureza humana e das doutrinas políticas rousseaunianas.
(…) O sonho de uma liberdade privada absoluta é uma daquelas visões que emanam dos portões de marfim; e a desordem na qual a sociedade seria lançada em consequência dos desejos já é ilustrada pela desordem moral dos assuntos privados. (…) O inimigo de todo costume e convenção acaba nas trevas exteriores, onde há choro e ranger de dentes. A emancipação final da religião, do Estado, da lei moral e da lei positiva, bem como das responsabilidades sociais, é a aniquilação total: uma liberdade de destruição mortífera.
A grande linha divisória da política moderna, como nos lembra Eric Voegelin (1901-1984), não é a que divide os totalitários de um lado e os liberais (ou libertários) do outro; ela se encontra entre todos os que creem em uma ordem moral transcendente, de um lado, e, do outro, todos os que confundem a nossa existência efêmera de indivíduos com a origem e o fim de tudo. Nessa separação entre ovelhas e cabritos (Mateus 25, 32-33), os libertários têm de ser classificados com os cabritos – isto é, como utilitaristas que não admitem sanções transcendentes de qualquer tipo para a conduta humana. Com efeito, são fiéis convertidos ao materialismo dialético de Karl Marx; razão pela qual os conservadores deles se distinguem no tocante ao princípio de todos.
A ordem como primeira necessidade
(…) Em qualquer sociedade tolerável, a “ordem é a primeira necessidade”. A liberdade e a justiça só podem ser estabelecidas depois que a ordem esteja razoavelmente assegurada. Os libertários, porém, dão primazia a uma liberdade abstrata. Os conservadores, sabendo que a “liberdade é inerente a algum objeto sensível”, são conscientes de que a liberdade pode ser encontrada somente no contexto de uma ordem social, tal como a ordem constitucional dos Estados Unidos. Ao exaltar uma “liberdade” absoluta e indefinível à custa da ordem, os libertários colocam em perigo a própria liberdade que louvam.
(…) Os conservadores discordam dos libertários no que diz respeito à questão do que mantém a sociedade civil coesa. Os libertários sustentam – até onde aturam qualquer tipo de limitação – que o nexo de sociedade é o autointeresse, intimamente associado ao pagamento em dinheiro. Os conservadores, no entanto, declaram que a sociedade é uma comunidade de almas, que une os mortos, os vivos e os ainda não nascidos; e que se harmoniza por aquilo que Aristóteles (384-322 a.C.) chamou de “amizade” e os cristãos chamam de caridade ou amor ao próximo.
(…) Tal como anarquistas e os marxistas, os libertários, em geral, acreditam que a natureza humana é boa e benevolente, embora danificada por certas instituições sociais. Os conservadores, ao contrário, afirmam que “com a queda de Adão, pecadores todos são”: a natureza humana, embora composta tanto pelo bem quanto pelo mal, não pode ser tornada perfeita. Portanto, a perfeição da sociedade é impossível, já que todos os seres humanos são imperfeitos – e entre os vícios estão a violência, a fraude e a sede de poder. O libertário persegue seu caminho ilusório em direção a uma utopia do individualismo – que, como sabe o conservador, é o caminho do Averno.
(…) O libertário assevera que o Estado é o grande opressor. Por sua vez, o conservador constata que o Estado é algo natural e necessário para a realização da natureza humana e o crescimento da civilização; não pode ser abolido, a não ser que a humanidade seja abolida; é ordenado à nossa própria existência. Nos dizeres de Edmund Burke, “Ele, que nos concedeu a natureza para ser aperfeiçoada pela virtude, determinou também os meios necessários à perfeição: legou-nos, portanto, o Estado. Determinou sua conexão com a fonte e o arquétipo original de toda perfeição”. Sem o Estado, a condição do homem é “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta” – como argumentava
Santo Agostinho (354-430), muitos séculos antes de Thomas Hobbes (1588-1679). Os libertários confundem Estado com governo; na
verdade, o governo é o instrumento temporário do Estado. O “governo” – como Burke prosseguia dizendo – “é um artifício da sabedoria
humana para prover as necessidades dos homens”.
Dentre essas necessidades deve ser reconhecida a urgência, para a sociedade civil, de restrições suficientes às paixões. A sociedade requer não somente que as paixões dos indivíduos sejam subjugadas, mas que, mesmo no povo e no corpo social, bem como nos indivíduos, as inclinações dos homens, amiúde, devem ser frustradas, a vontade controlada e as paixões subjugadas. Isso somente pode ser feito por um poder exterior; e não sujeito, no exercício da função, àquelas vontades e paixões cujo ofício é refrear e subjugar.
Conclusão
A esta altura, talvez já tenha deixado bem claro que não sou um libertário. Aventuro-me a sugerir que o libertarianismo, se entendido adequadamente, está tão distante dos verdadeiros conservadores norte-americanos quanto o comunismo. O conservador típico neste país acredita na existência de uma ordem moral duradoura. Sabe que a ordem, a justiça e a liberdade são produtos de uma experiência social longa e muitas vezes dolorosa, e que precisam ser protegidas de ataques radicais abstratos. Defende os costumes, o hábito, as instituições comprovadas que funcionam bem. Afirma que a grande virtude em política é a prudência: o julgamento de qualquer medida pública se dá pelas consequências no longo prazo. É atraído por uma sociedade de diversidade e oportunidade, e desconfia de qualquer ideologia que possa querer governar por intermédio de um único princípio abstrato, seja esse princípio a “igualdade”, a “liberdade”, a “justiça social” ou a “grandeza nacional”. Reconhece que a natureza humana e a sociedade não podem ser tornadas perfeitas: a política continua a ser a arte do possível. Apoia a propriedade privada e a livre empresa; está consciente de que o governo honesto, que reprime a violência e a fraude, é necessário para a sobrevivência de uma economia saudável.
O que os libertários doutrinários nos oferecem é uma ideologia do egoísmo universal – no momento em que o país precisa, mais do que nunca, de homens e mulheres que estejam prontos a subordinar os interesses privados, caso necessário, à defesa das coisas permanentes.
Nós, criaturas humanas imperfeitas, já somos bastante egoístas sem precisarmos de estímulo para buscar o egoísmo como princípio.
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