Não sei. Talvez nesse caso se pudesse considerar crime porque a opinião da pessoa incita a outra a causar danos a sua própria vida. Poderia-se usar esse argumento para criminalizar a apologia de qualquer forma de violência. Repare proém, que apologia de uso de drogas ou de preconceitos não necessariamente estimula a violência.
Mas são só idéias, e, como o racismo, também estimulam a violência. Por que um pode e outro não? Você está sendo incoerente.
Você também está deixando de lado que não existe prática sem a idéia.
Como é que o estupro entrou na história? E por que ver algo não fere a dignidade de alguém mas ouvir fere? Acredito que mesmo que um ou outro estímulo dos sentidos fira os sentimentos de alguém, ter sentimentos feridos é parte da vida. Já estou me repetindo nesse ponto que você insiste em ignorar.
Não é questão de ver ou ouvir: dois gays se beijando de NADA tem a ver com a beata, por mais que ela reclame, e, para fins práticos, ela reclamar que está tendo sua dignidade moral atacada por isso faz tanto sentido quanto reclamar que está sendo estuprada por isso; já racismo tem: é um ataque impessoal baseado em coisa alguma que se configura num ódio irracional de uma coletividade.
Sei lá quantas leis inconstitucionais existem! Você espera que eu te responda isso? Minha resposta é a que eu postei: existem instituições encarregadas de zelar pelo cumprimento da Constituição. O STJ e o STF podem derrubar leis votadas pelos deputados que eles considerem inconstitucionais.
Mas ainda assim existem, com órgãos responsáveis e tudo. O que, na prática, demonstra: a existência da Constituição não significa tudo o que você sonha.
Não há margem para interpretação, a CF indica claramente quais são as suas cláusulas pétreas, isso não tem nada a ver com o que ela define como crime ou não.
Se não há margem para interpretação; o que foi isso que mostrei?
E sim, há margem para interpretação: não há enumeração das cláusulas pétreas, só citação de quais principios não podem ser discutidos. O que, certamente, necessita de interpretação.
Acho que você não compreende qual é o significado da Constituição em uma Democracia. Ela não é um pedaçõ de papel, ela a última palavra, nenhum juiz, nenhum deputado, nem o presidente da república pode passar por cima dela impunemente.
Você que está super-estimando o valor dela no Brasil. Ela não é uma entidade metafísica que rege as Leis do Estado. Ela é um pedaço de papel onde estão os principios básicos da sociedade. E, como tudo feito pelo homem: é regido POR ELE; o que, como a história e o senso-comum mostram, podem ser alteráveis.
Ensinar o criacionismo também não é exatamente crime, por outro lado não está na LDB do ensino.
Sempre pensei que fosse proibido porque o Estado era laico...
