Conselho quer fim de acordo sobre ensino religioso com católicosComissão do Conselho Nacional de Educação vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que invalide tratado do governo com VaticanoUma comissão de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) vai se reunir, no próximo dia 22, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito para discutir um tema espinhoso e polêmico: o ensino religioso. A oferta de aulas sobre o tema nas escolas públicas do País é obrigatória de acordo com as leis brasileiras. Na teoria, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser dado por professores das redes.
Na prática, as escolas não seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não há orientações claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco professores preparados para ensiná-lo. Quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religião – de modo geral as cristãs. Por conta dessas indefinições, os conselheiros criaram uma comissão que vai elaborar orientações nacionais sobre o assunto.
Depois de algumas reuniões com estudiosos – nenhum representante de religiões foi convidado a participar das discussões para que não ficassem tendenciosas –, os conselheiros decidiram ir além. Vão expor ao ministro Ayres Brito suas preocupações com um acordo estabelecido em 2009 entre o governo brasileiro e o Vaticano, no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou de outras religiões.
O ministro será responsável por analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da União contra esse acordo no ano passado. A ação defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
César Callegari, presidente da comissão que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. “Não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”, defende.
Segundo o conselheiro, o primeiro documento do CNE com orientações gerais sobre o tema está quase pronto. O texto, porém, só deve ser apresentado à sociedade, em audiência pública a ser marcada no início do ano que vem. Ele acredita que a sociedade ainda não resolveu um conflito que deveria ser a preocupação anterior a essa discussão sobre quem deve se responsabilizar pela educação religiosa das crianças: se a Igreja, as famílias ou as escolas.
“Mas não está na ordem do dia a possibilidade de uma revisão do texto da Constituição Federal, que determina a oferta de ensino religioso nas escolas. O que precisamos é garantir o cumprimento do que está na lei de maneira adequada”, analisa Callegari. Para ele, outro aspecto muito importante a ser definido é a garantia de outras atividades aos alunos que não desejarem assistir a essas aulas – eles não são obrigados a frequentar essas aulas.
Minorias atendidasNo Rio de Janeiro, onde lei municipal aprovada recentemente definiu a oferta de disciplina sobre o tema a partir de 2012, quem não quiser assistir às aulas de ensino religioso – que deverá contemplar as doutrinas católica, evangélica/protestante, afrobrasileiras, espírita, orientais, judaica e islâmica – será matriculado na disciplina Educação para Valores. Inicialmente, a medida valerá apenas para as escolas de turno integral.
Para Antonio Costa Neto, pesquisador do tema na rede pública do Distrito Federal, o mais importante é garantir que as minorias sejam atendidas nessas normas. Antonio diz que a diversidade religiosa afrobrasileira não é contemplada nas aulas, nem na formação dos professores, o que prejudica as ações para combate ao preconceito racial. Durante o mestrado, ele fez um levantamento nas escolas do DF e identificou que, assim como no resto do País, a abordagem do assunto ainda é confessional.
“Atuar com a disciplina ensino religioso no âmbito das relações étnico-raciais para combater o racismo é uma oportunidade muito boa de êxito. No entanto, as religiões afrobrasileiras não têm sido contempladas e os professores não recebem formação adequada”, lamenta. Por conta disso, Antonio abriu uma representação junto à Secretaria de Educação do DF para questionar como o tema está sendo tratado nas escolas da capital federal.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios também manifestou interesse no tema e pediu explicações ao governo local. Nenhum dos dois obteve respostas concretas ainda. O MPDFT pediu explicações à Secretaria de Educação no mês passado e aguarda a manifestação do órgão. Na opinião da promotora de Defesa da Educação do DF, Márcia da Rocha, esse é um tema importante, mas cujo debate ainda não foi amadurecido pela população. Ela acredita que a sociedade ainda não sabe se gostaria e que tipo de educação religiosa deve haver no País.
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