Mas não há lei e nem preparo policial que dê jeito. A proibição não resolve. Só a Educação, a conscientização. Mas como disse antes? É um despreparo só. 
Concordo com o Mosca. O grande problema do nosso país não está na briga por legalização/descriminalização, mas em se encontrar um ambiente receptivo à responsabilidade de utilizar uma droga como a maconha. Falta educação, falta conhecimento. Quando a população age de forma irresponsável e motivada pela simples satisfação imediata, é impossível retirar a vedação ao consumo. Não penso que a discordância de muitos resida apenas na hipocrisia - como afirmou o MMA -, mas também no desconhecimento das consequências da legalização da droga entre os cidadãos de conduta não tão honrosa.
Li o texto que o Bob postou e extraí alguns tópicos que me deixam em dúvida:
Os números da pesquisa revelam que a maioria dos presos é constituida por réus primários, que foram presos sozinhos, com pouca quantidade de drogas e não tem associação com o crime organizado.
Um ponto a ser considerado: o simples usuário não tem relação com o crime organizado. Um argumento contraditório, vez que a maconha é uma droga ilícita e a forma de repasse se dá através do tráfico. Se o tráfico existe em proporções desastrosas, o pequeno usuário tem sua parcela de responsabilidade.
A sociedade está preocupada com o grande traficante e a violência do tráfico”, explica o deputado.
Sim, está. Só que, creio eu, uma parcela menor da sociedade consome a droga e sabe que quem consome alimenta o tráfico. É um círculo doentio: quero que a violência provocada pelo tráfico tenha fim, mas não abdico da minha vontade.
O deputado acredita que a atual lei não diferencia o grande traficante do “peixe pequeno” e, por isso, as políticas públicas estão “desfocadas”.
Fato. Se a lei não determina qual quantidade o usuário precisa portar para ser submetido às medidas legais, deixa margem à discricionariedade das autoridades públicas. Por outro lado, a lei é clara ao determinar que o juiz:
"Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente" Em síntese: a PM prende, a PC investiga e encaminha, o juiz analisa os autos e julga de acordo com o que recebe. Uma série de fatores é levada em consideração para que o usuário seja, de fato, encarcerado. Se o consumo era considerado mínimo, cumprirá as medidas previstas na lei - que não incluem restrição à liberdade individual.
Essas leis polêmicas que deixam em aberto quantidade, comportamento, etc, sempre me deixam com o pé atrás: é como se o legislador pensasse 'eu não vou determinar quantidade porque não quero causar polêmica nem comoção social, deixa a batata quente na mão do juiz e da polícia'.
Como forma de desarticular o lucro com o tráfico, Paulo Teixeira defende também que seja dada a permissão para o usuário plantar “três ou quatros mudas” de maconha, para consumo próprio.
Medida que pode vir a inibir o grande traficante. Se o usuário planta para consumo, não vai comprar na mão do traficante. Fica em branco a questão da fiscalização do plantio 'caseiro': como controlar a quantidade? Quem vai fiscalizar? De quem será a responsabilidade pelo aparato de fiscalização(federal, estadual, municipal)? Sendo lei federal, natural que fosse a União. No entanto, a União trabalharia com quais profissionais? Fariam concursos públicos para o cargo, como é feito para agentes de endemias?
Para isso, o deputado prevê políticas de controle e licença médica para evitar abusos. “Se a pessoa é usuária ocasional e não abusa ou tem problemas, ela pode plantar pequenas quantidades. O objetivo é separar o usuário do tráficante”.
Imaginar que se pode controlar o interior da casa das pessoas é demagogia demais... E essa licença médica? Quem vai custear os exames? O próprio usuário? Se ele não tiver meios, vai ficar impossibilitado de plantar porque não pode obter o 'passe-livre-agricultor-feliz'? Caso os exames médicos fiquem por conta do Estado, imagino a polêmica que isso vá causar (outra): a saúde anda um lixo e o Estado custeando exames para alguém que quer saber se pode usar maconha?
Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, defender a legalização da maconha é um direito. “O fato de uma ideia ser considerada errada pelas autoridades de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se de um instituto contramajoritário, da minoria”
Certo. Seria interessante saber qual a opinião da PGR a respeito da eventual ocorrência de manifestações do tipo:
- Pró-hitler: "Abaixo os negros, judeus e vida eterna aos arianos".*
- Racistas: "Coloquem os negros nas senzalas, escravizem, vendam. Negro não é gente".*
Se as minorias podem se expressar a respeito do que acham correto (mesmo as coisas mais absurdas), então que tal liberdade seja garantida a todos.
E não estou comparando os exemplos com a marcha da maconha: a meu ver, a posição da PGR abre brecha para esse tipo de movimento e respalda a intenção de muitos psicopatas que existem por aí. E se a maconha ainda é uma droga considerada ilegal, não vejo sua marcha como direito de querer para si, mas como apologia a algo que o Estado reconhece como ilícito.
A estratégia do traficante é não colocar a mão na droga e dar o trabalho sujo para jovens pobres. E a sociedade está aceitando o jogo deles. A polícia coloca os jovens na cadeia e o tráfico os substitui por outros”.
Dificilmente a discriminalização de uma única droga retiraria uma grande porcentagem de jovens do mundo do tráfico. O problema, nesse caso, é na falta de qualidade de vida, dignidade e dinheiro. E retirar o jovem do tráfico, para muitos, significa tirar o ganha-pão, o tênis da nike, o carro turbinado. Não acho que o jovem busque o tráfico porque ache legal, divertido: ele busca, na maioria das vezes, porque não tem acesso à uma vida normal, como a de outros jovens. Para ele, o dinheiro fácil e rápido do tráfico deixa a vida mais colorida.
Quanto à pena: dificilmente uma pena alternativa vai inibir o jovem de se tornar reincidente. De que adianta colocar para cumprir pena alternativa e jogar o jovem no mesmo ambiente de antes?
Por fim (falei demais
), não sei se nossa sociedade tem maturidade suficiente para lidar com a legalização de uma droga cujos efeitos ainda estão em fase de estudo. Descriminalizar? Para tanto, eu precisaria ver todas as perguntas que fiz respondidas... E quanto à letra da lei, que permite discricionaridade: sim, sou a favor da determinação legal da quantidade. Algumas coisas não podem ser deixadas ao arbítrio das autoridades...
* Os exemplos citados não reproduzem minhas opiniões a respeito do tema. São meramente ilustrativos e não tem por finalidade denegrir ou fazer apologia a condutas doentias.
