Autor Tópico: Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF  (Lida 7883 vezes)

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Offline Barata Tenno

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #25 Online: 13 de Abril de 2012, 16:03:17 »
Que outras formas bizarras podem surgir?
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #26 Online: 13 de Abril de 2012, 16:22:21 »
Que outras formas bizarras podem surgir?

Por enquanto a poligamia e suas variantes. Se a legislação que descriminaliza a pedofilia e o sexo com prostitutas menores de idade avançar mais, mais possibilidades entrariam na área. Em último caso, se a bravata em cima de zoófilos se sentirem "inferiorizados" por serem excluídos desse tão importante direito social, que é o casamento (tal qual os coitadinhos dos homens que querem se vestir de mulher e entrarem no banheiro feminino) avançar,  mais possibilidades bizarras entram na lista.  :lol:



Mas isso é irrelevante e não é o meu foco. A questão principal é o fato dessa interpretação altamente "livre" do artigo que diz serem todos iguais perante a lei abrir margem para tornar qualquer coisa defensável. Pessoas poderiam alegar discriminação ao serem preteridas em concursos, vestibulares ou empregos por "mérito" (afinal, toda e qualquer "discriminação" é errada...). Nem precisa ir tão longe: o próprio sistema de cotas atual é uma violação descarada do artigo e o STF parece não dá a mínima.


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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #27 Online: 13 de Abril de 2012, 16:26:13 »
[...]Nem precisa ir tão longe: o próprio sistema de cotas atual é uma violação descarada do artigo e o STF parece não dá a mínima.

Bom ponto.
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Offline Barata Tenno

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #28 Online: 13 de Abril de 2012, 16:54:00 »
Que outras formas bizarras podem surgir?

Por enquanto a poligamia e suas variantes. Se a legislação que descriminaliza a pedofilia e o sexo com prostitutas menores de idade avançar mais, mais possibilidades entrariam na área. Em último caso, se a bravata em cima de zoófilos se sentirem "inferiorizados" por serem excluídos desse tão importante direito social, que é o casamento (tal qual os coitadinhos dos homens que querem se vestir de mulher e entrarem no banheiro feminino) avançar,  mais possibilidades bizarras entram na lista.  :lol:



Mas isso é irrelevante e não é o meu foco. A questão principal é o fato dessa interpretação altamente "livre" do artigo que diz serem todos iguais perante a lei abrir margem para tornar qualquer coisa defensável. Pessoas poderiam alegar discriminação ao serem preteridas em concursos, vestibulares ou empregos por "mérito" (afinal, toda e qualquer "discriminação" é errada...). Nem precisa ir tão longe: o próprio sistema de cotas atual é uma violação descarada do artigo e o STF parece não dá a mínima.





Para a poligamia existe uma lei proibindo, caso que não havia no caso dos homossexuais. A pedofilia também é crime previsto, zoofilia também é crime previsto e um casamento exige concordância das duas partes, como fazer um animal assinar o termo de concordância?

Nenhum dos casos citado sequer se assemelha com o caso dos homossexuais, parece apenas um grande declive escorregadio.


Sobre a cota, um  dos argumentos usados para defende-la é que as políticas de reserva de cotas não são inconstitucionais, uma vez que a igualdade de acesso às oportunidades não é respeitada. Eu não concordo, mas não faço parte do supremo.


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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #29 Online: 14 de Abril de 2012, 10:25:59 »
Quanto aos sistemas de cotas, os que adotam apenas o critério de seleção racial, a exemplo da UnB, são claramente inconstitucionais.
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #30 Online: 14 de Abril de 2012, 10:58:42 »
Quanto aos sistemas de cotas, os que adotam apenas o critério de seleção racial, a exemplo da UnB, são claramente inconstitucionais.

Sei não, a interpretação é corrigir um rumo histórico de subclasse ou de discriminação social que atinge os negros e pardos no Brasil, não a de previlegiar determinada classe.

Offline DDV

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #31 Online: 14 de Abril de 2012, 11:37:54 »
Infelizmente, o Brasil ainda não é um paraíso da segurança jurídica e do império da lei (como os EUA).  :(

Vê-se claramente que as leis são interpretadas, reinterpretadas, adotadas ou ignoradas ao bel prazer dos políticos, do STF e até mesmo do próprio povo, movidos por interesses ou "modas" políticas do momento. 
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #32 Online: 14 de Abril de 2012, 12:04:15 »
Quanto aos sistemas de cotas, os que adotam apenas o critério de seleção racial, a exemplo da UnB, são claramente inconstitucionais.

Sei não, a interpretação é corrigir um rumo histórico de subclasse ou de discriminação social que atinge os negros e pardos no Brasil, não a de previlegiar determinada classe.

Mas se o critério é tão somente a cor da pele, o que dizer quando se admite no sistema um preto rico e se exclui um branco pobre?
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #33 Online: 14 de Abril de 2012, 12:07:09 »
Quanto aos sistemas de cotas, os que adotam apenas o critério de seleção racial, a exemplo da UnB, são claramente inconstitucionais.

Sei não, a interpretação é corrigir um rumo histórico de subclasse ou de discriminação social que atinge os negros e pardos no Brasil, não a de previlegiar determinada classe.

Mas se o critério é tão somente a cor da pele, o que dizer quando se admite no sistema um preto rico e se exclui um branco pobre?

A riqueza do negro é mérito dele, e a pobreza é culpa dos brancos. Logo, o fato de um negro ser rico e o branco ser pobre não anula a "dívida" que o segundo tem com o primeiro.
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #34 Online: 14 de Abril de 2012, 12:26:27 »
Que dívida? Não foi esse pobre branco quem escravizou sem lá qual descendente desse negro rico. Agora vou ter que responder também pelos supostos crimes de todos os meus antepassados? E se o raciocínio é esse, também não é culpa dos brancos ricos a pobreza dos pretos pobres.
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #35 Online: 14 de Abril de 2012, 12:40:27 »
Que dívida? Não foi esse pobre branco quem escravizou sem lá qual descendente desse negro rico. Agora vou ter que responder também pelos supostos crimes de todos os meus antepassados? E se o raciocínio é esse, também não é culpa dos brancos ricos a pobreza dos pretos pobres.

Você está raciocinando de forma muito simplista, amigo. A jurisprudência ética ocidental admite a culpabilidade coletiva de gerações posteriores por crimes cometidos por seus antepassados. Os judeus são um exemplo (morte de Jesus). 

Você está com um pensamento contaminado pelo paradigma da culpabilidade individual ( que diz que cada pessoa deve responder individualmente por seus erros, ao invés de um grupo inteiro) e da intransferibilidade da pena (ninguém pode ser punido por crimes de outros, mesmo sendo seus descendentes).

Você também deve estar achando que nem todo branco do passado teve escravos, e que muitos negros tiveram escravos ou colaboraram com a escravidão. Isso é outro paradigma imposto subrepticialmente pelo racismo difuso que permeia a nossa sociedade.
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #36 Online: 14 de Abril de 2012, 13:39:59 »
Não se trata de uma questão de racismo, se trata de uma questão de justiça social. Se o indivíduo é pobre, o Estado tem o dever de lhe propiciar as condições de desenvolvimento como ser humano que é, seja a cor da sua pele amarela, branca, preta, azul, verde, etc...

O critério unicamente racial é claramente falho em se tratando de justiça social. Se determinada etnia é a que tem a maioria de seus membros marginalizados, uma política social voltada para os mais carentes seria suficiente para fazer justiça social sem precisar recorrer a políticas de viés racial. No caso das cotas, por exemplo, um sistema que beneficiasse pessoas de determinada faixa de renda. Nesse caso, se os negros realmente compõem a maior parcela da população nessa faixa de renda eles acabariam sendo os maiores beneficiados. A dívida social deverá ser paga aqueles historicamente excluídos, explorados e marginalizados, independentemente de raça.

Na verdade, o que é essencialmente racistas é a instituição de leis raciais (como um sistema de cotas racial, p.exemplo) por considerar que pessoas devem ser tidas como diferentes e por isso receber proteção especial por parte do Estado unicamente em função da cor da sua pele. Um critério há muito execrado dos sistemas jurídicos modernos, um anacronismo jurídico que não tem mais lugar no nosso atual estágio civilizatório.

Essa questão da culpabilidade coletiva também não resolve nada. Na verdade só piora porque acaba por fazer recrudescer ódios e diferenças há muito esquecidos e trazer de volta a prática do racismo, só que agora do ponto de vista inverso. Dizer que os brancos devem indenizar o negros pela escravidão me parece algo absurdo a ser dito atualmente.

Agora se o que se busca com essas políticas é apenas a autoafirmação ou o desagravo de uma raça (seja lá o que isso queria dizer) que se acha ferida em seu orgulho, é melhor que isso fique claro e não se use de subterfúgios ou argumentos atravessados.
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #37 Online: 14 de Abril de 2012, 13:43:08 »
Infelizmente, o Brasil ainda não é um paraíso da segurança jurídica e do império da lei (como os EUA).  :(

Vê-se claramente que as leis são interpretadas, reinterpretadas, adotadas ou ignoradas ao bel prazer dos políticos, do STF e até mesmo do próprio povo, movidos por interesses ou "modas" políticas do momento. 

Mas não foi nos EUA onde o sistema de cotas surgiu, ou por lá também foi moda?

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #38 Online: 14 de Abril de 2012, 13:55:55 »
Infelizmente, o Brasil ainda não é um paraíso da segurança jurídica e do império da lei (como os EUA).  :(

Vê-se claramente que as leis são interpretadas, reinterpretadas, adotadas ou ignoradas ao bel prazer dos políticos, do STF e até mesmo do próprio povo, movidos por interesses ou "modas" políticas do momento. 

Mas não foi nos EUA onde o sistema de cotas surgiu, ou por lá também foi moda?

De acordo com a Wikipedia:

Citar
Some states such as California (California Civil Rights Initiative), Michigan (Michigan Civil Rights Initiative), and Washington (Initiative 200) have passed constitutional amendments banning affirmative action within their respective states.

fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Affirmative_action#Brazil
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Offline Gaúcho

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #39 Online: 14 de Abril de 2012, 14:15:57 »
Lei de Poe em ação algumas postagens acima. :P
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Offline Vento Sul

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #40 Online: 14 de Abril de 2012, 16:14:20 »
Esses parlamentares religiosos são a prova de que é possível viver sem cérebro.

Por isso que crentes estão tão revoltados, se acabar com nascimentos de bebês anencéfalos, os crentes estarão em extinção, Ué? mães de crentes podem tomar a decisão contrária, infelizmente a extinção não será possível por enquanto.
Outras que estão revoltadas é esse tipo de boneca, com certeza o filhote não tem cérebro.

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Mas falando sério outro dia em outro assunto falei que certos e-folhetins são fundamentalistas, etc  um forista bem conhecido aqui disse que eu estava queimando a fonte... Queimar fonte? Olha bem o que esta mesma fonte publicou sobre isso, e tem mentira na história, a menina não é anencèfala. leia
http://www.midiasemmascara.org/artigos/aborto/12976-os-fundamentalistas-do-palacio.html#comments
« Última modificação: 14 de Abril de 2012, 19:05:44 por zambest »
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Resumindo: Ou acreditamos em mágica ou não!
 
 
 
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Offline Geotecton

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #41 Online: 15 de Abril de 2012, 01:01:36 »
[...]
Queimar fonte? Olha bem o que esta mesma fonte publicou sobre isso, e tem mentira na história, a menina não é anencèfala. leia
http://www.midiasemmascara.org/artigos/aborto/12976-os-fundamentalistas-do-palacio.html#comments

Os comentários são lamentáveis.
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Offline Derfel

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #42 Online: 15 de Abril de 2012, 09:51:01 »
Infelizmente, o Brasil ainda não é um paraíso da segurança jurídica e do império da lei (como os EUA).  :(

Vê-se claramente que as leis são interpretadas, reinterpretadas, adotadas ou ignoradas ao bel prazer dos políticos, do STF e até mesmo do próprio povo, movidos por interesses ou "modas" políticas do momento. 
Mas toda lei não é interpretada?

Offline Derfel

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #43 Online: 15 de Abril de 2012, 09:53:20 »
Que dívida? Não foi esse pobre branco quem escravizou sem lá qual descendente desse negro rico. Agora vou ter que responder também pelos supostos crimes de todos os meus antepassados? E se o raciocínio é esse, também não é culpa dos brancos ricos a pobreza dos pretos pobres.
Independente do que acho sobre políticas de cotas, a dívida que se trata não é do branco rico, mas do Estado.

Offline DDV

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #44 Online: 15 de Abril de 2012, 10:47:15 »
Infelizmente, o Brasil ainda não é um paraíso da segurança jurídica e do império da lei (como os EUA).  :(

Vê-se claramente que as leis são interpretadas, reinterpretadas, adotadas ou ignoradas ao bel prazer dos políticos, do STF e até mesmo do próprio povo, movidos por interesses ou "modas" políticas do momento. 
Mas toda lei não é interpretada?

Mas não está sendo interpretada de forma uniforme para todos os casos semelhantes e forçam a barra de tal maneira nas interpretações que praticamente qualquer coisa pode ser defendida pela lei, o que a faz perder o seu efeito limitador.

O STF está praticamente legislando, mas sem serem eleitos.

 
« Última modificação: 15 de Abril de 2012, 10:49:39 por DDV »
Não acredite em quem lhe disser que a verdade não existe.

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #45 Online: 15 de Abril de 2012, 10:47:51 »
Que dívida? Não foi esse pobre branco quem escravizou sem lá qual descendente desse negro rico. Agora vou ter que responder também pelos supostos crimes de todos os meus antepassados? E se o raciocínio é esse, também não é culpa dos brancos ricos a pobreza dos pretos pobres.
Independente do que acho sobre políticas de cotas, a dívida que se trata não é do branco rico, mas do Estado.

Mas quem perde a vaga nas universidades por causa da cor da pele não é o Estado...

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Offline Diegojaf

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #46 Online: 15 de Abril de 2012, 10:57:32 »
Infelizmente, o Brasil ainda não é um paraíso da segurança jurídica e do império da lei (como os EUA).  :(

Vê-se claramente que as leis são interpretadas, reinterpretadas, adotadas ou ignoradas ao bel prazer dos políticos, do STF e até mesmo do próprio povo, movidos por interesses ou "modas" políticas do momento. 
Mas toda lei não é interpretada?

Mas não está sendo interpretada de forma uniforme para todos os casos semelhantes e forçam a barra de tal maneira nas interpretações que praticamente qualquer coisa pode ser defendida pela lei, o que a faz perder o seu efeito limitador.

O STF está praticamente legislando, mas sem serem eleitos.

Não, não está.

A legislação era vaga sobre se o feto anencéfalo era ou não vivo. Decisões judiciais contraditórias baseadas no convencimento pessoal de um trilhão de juízes eram dadas há anos. Alguns autorizavam e outros não. Então alguém perguntou: "Ei, STF, se a atividade cerebral é o que define o cessar da vida, então alguém sem cérebro pode ser considerado vivo? E se não, por que a mulher não deveria ter direito a escolher se quer dar seguimento ou não?" A resposta da Turma, após diversas consultas a especialistas e interessados, foi essa. Não foi criada nenhuma lei, mas o entendimento dela, que era variado, agora é unificado.

Não é um entendimento "livre". Ele respeita os limites que a própria Constituição levanta.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

Offline DDV

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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #47 Online: 15 de Abril de 2012, 12:34:55 »
Infelizmente, o Brasil ainda não é um paraíso da segurança jurídica e do império da lei (como os EUA).  :(

Vê-se claramente que as leis são interpretadas, reinterpretadas, adotadas ou ignoradas ao bel prazer dos políticos, do STF e até mesmo do próprio povo, movidos por interesses ou "modas" políticas do momento. 
Mas toda lei não é interpretada?

Mas não está sendo interpretada de forma uniforme para todos os casos semelhantes e forçam a barra de tal maneira nas interpretações que praticamente qualquer coisa pode ser defendida pela lei, o que a faz perder o seu efeito limitador.

O STF está praticamente legislando, mas sem serem eleitos.

Não, não está.

A legislação era vaga sobre se o feto anencéfalo era ou não vivo. Decisões judiciais contraditórias baseadas no convencimento pessoal de um trilhão de juízes eram dadas há anos. Alguns autorizavam e outros não. Então alguém perguntou: "Ei, STF, se a atividade cerebral é o que define o cessar da vida, então alguém sem cérebro pode ser considerado vivo? E se não, por que a mulher não deveria ter direito a escolher se quer dar seguimento ou não?" A resposta da Turma, após diversas consultas a especialistas e interessados, foi essa. Não foi criada nenhuma lei, mas o entendimento dela, que era variado, agora é unificado.

Não é um entendimento "livre". Ele respeita os limites que a própria Constituição levanta.

Eu não me refiro especificamente ao caso dos anencéfalos, com o qual eu concordo com a decisão, embora um dos ministros do STF pense diferente, achando que era caso de mudança na legislação via Congresso. Você deve convencer ele, não eu.   :)
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #48 Online: 15 de Abril de 2012, 12:42:27 »
E ele fundamentou a opinião dele ou apenas usou isso como desculpa para votar como religioso?
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Re:Parlamentares (religiosos) pedem impeachment de ministro do STF
« Resposta #49 Online: 15 de Abril de 2012, 13:54:40 »
E ele fundamentou a opinião dele ou apenas usou isso como desculpa para votar como religioso?

Não sei.

Eu só sei que, em minha humilde opinião, as atribuições de cada poder da República são algo sério demais para que haja confusões a respeito. Deveria ser algo conhecido e reconhecido de forma clara, unânime e sem ambiguidades pelos ministros do STF. 
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