Tópico: Multas em lugar de prisão?

[DDV]

Muitas dessas excecuções feitas por policiais nem entrariam na definição clássica de "execução" (bandido já dominado sendo morto), mas decorrem de uma falta de preparo e de "cuidado" dos policiais na hora de perseguir bandidos, atirando sem necessidade devido ao medo, raiva ou mesmo preguiça de perseguir o bandido.

[Barata Tenno]

Pena de morte por si só não diminui a criminalidade, como comprovado por varios estudos. As unicas desculpas seria corte de custo e vingança. Corte de custo não cobre o risco da morte de um inocente e vingança não deve ser politica de estado.

E vejam bem, não tenho pena de vagabundo, o que eu não tenho é confiança de que uma justiça feita por humanos esta livre de erros e se o estado comete um erro e mata um inocente, quem mandaremos para a execução por essa morte? Quem sabe pode ser os apoiadores da pena de morte.

[LaraAS]

Muitas dessas excecuções feitas por policiais nem entrariam na definição clássica de "execução" (bandido já dominado sendo morto), mas decorrem de uma falta de preparo e de "cuidado" dos policiais na hora de perseguir bandidos, atirando sem necessidade por medo, raiva ou mesmo preguiça de perseguir o bandido.

        Mas mesmo considerando esse fator, não me parece que isso cubra todo o dobro de proporção de homicídios feitos por policiais que há no Brasil, em comparação com a Europa Ocidental e EUA. Essas coisas poderiam fazer esse índice subir de 5% para uns 7%, no máximo 8% mas não para 10%.

[DDV]

Pena de morte por si só não diminui a criminalidade, como comprovado por varios estudos.

Quais?

O pouco que li a respeito não me permitiu ter essa certeza toda que você parece ter. 

http://en.wikipedia.org/wiki/Capital_punishment_debate#Deterrence

[LaraAS]

Pena de morte por si só não diminui a criminalidade, como comprovado por varios estudos. As unicas desculpas seria corte de custo e vingança. Corte de custo não cobre o risco da morte de um inocente e vingança não deve ser politica de estado.

E vejam bem, não tenho pena de vagabundo, o que eu não tenho é confiança de que uma justiça feita por humanos esta livre de erros e se o estado comete um erro e mata um inocente, quem mandaremos para a execução por essa morte? Quem sabe pode ser os apoiadores da pena de morte.

        Executar os apoiadores de pena de morte para ser aplicada no capitalismo ocidental, é que de fato não funciona, pois os que o fizeram (os comunistas e os anarquistas nesse último caso nas suas zonas de controle de fato nas guerra civis russa e espanhola) acabaram também aplicando a pena de morte aos criminosos comuns.

[DDV]

Pena de morte por si só não diminui a criminalidade, como comprovado por varios estudos. As unicas desculpas seria corte de custo e vingança. Corte de custo não cobre o risco da morte de um inocente e vingança não deve ser politica de estado.

E vejam bem, não tenho pena de vagabundo, o que eu não tenho é confiança de que uma justiça feita por humanos esta livre de erros e se o estado comete um erro e mata um inocente, quem mandaremos para a execução por essa morte? Quem sabe pode ser os apoiadores da pena de morte.

        Executar os apoiadores de pena de morte para ser aplicada no capitalismo ocidental, é que de fato não funciona, pois os que o fizeram (os comunistas e os anarquistas nesse último caso nas suas zonas de controle de fato nas guerra civis russa e espanhola) acabaram também aplicando a pena de morte aos criminosos comuns.

???

[LaraAS]

         Para DDV:

      Acontece que normalmente os a favor da pena de morte para ser aplicada aos criminosos hediondos comuns no capitalismo são de direita, e as ditaduras comunistas fizeram uma enorme proporção de execuções de pessoas com carnê de partidos de direita, na verdade nos primerios 22 anos da URSS, 95% deles foram executados pelos comunistas e nos primerios 22 anos da China comunista isso também aconteceu, só que ao mesmo tempo que faziam isso, eles também executavam aos bandidos comuns pobres que faziam esse tipo de crime no seu próprio regime. E no caso de excêntricos que mesmo sendo social-liberais ou social-democratas são a favor da pena de morte para criminosos comuns pobres no capitalismo (que existem), também 95% dos com carnê desses partidos, foram executados nessas ditaduras.

[Buckaroo Banzai]

Muitas dessas excecuções feitas por policiais nem entrariam na definição clássica de "execução" (bandido já dominado sendo morto), mas decorrem de uma falta de preparo e de "cuidado" dos policiais na hora de perseguir bandidos, atirando sem necessidade por medo, raiva ou mesmo preguiça de perseguir o bandido.

        Mas mesmo considerando esse fator, não me parece que isso cubra todo o dobro de proporção de homicídios feitos por policiais que há no Brasil, em comparação com a Europa Ocidental e EUA. Essas coisas poderiam fazer esse índice subir de 5% para uns 7%, no máximo 8% mas não para 10%.

Errado, essas coisas fazem o índice subir de 15,3% no mínimo a 33,7%, no máximo.

[Buckaroo Banzai]

Li uma reportagem um tempão atrás que dizia que executar um criminoso saia tão caro quanto mante-lo preso a vida inteira.

Só se for matando-o de velhice! 

Não, é o custo de verdade nos EUA. Mas se o padrão é mais terceiro mundista como o modelo cubano, deve baratear bastante mesmo, não precisa de julgamento, recurso, e essas frescuras dos porcos capitalistas.

[Buckaroo Banzai]

Muitas dessas excecuções feitas por policiais nem entrariam na definição clássica de "execução" (bandido já dominado sendo morto), mas decorrem de uma falta de preparo e de "cuidado" dos policiais na hora de perseguir bandidos, atirando sem necessidade devido ao medo, raiva ou mesmo preguiça de perseguir o bandido.

Eu tenho a impressão que nos EUA a legislação é muito mais liberal/permissiva quanto a abrir fogo contra os bandidos.

[Buckaroo Banzai]

Prisão perpetua também impede o criminoso de cometer crimes e não existe o risco de se executar um inocente. O unico argumento para a preferencia da pena de morte sobre a prisão perpétua é o financeiro e eu não consigo imaginar qual a quantidade de dinheiro economizada vale o risco de executar um inocente.

Por isso eu não defendo a pena de morte no Brasil (ainda) e só reservaria a mesma para crimes com provas contundentes.

"Provas contundentes? É pra já, chefe"


Enquanto as outras penas podem ser aplicadas já com quaisquer provas menos rígidas, não precisa de toda essa seriedade. Algo bem informal, casual mesmo, para a prisão do dia-a-dia.

[DDV]

Prisão perpetua também impede o criminoso de cometer crimes e não existe o risco de se executar um inocente. O unico argumento para a preferencia da pena de morte sobre a prisão perpétua é o financeiro e eu não consigo imaginar qual a quantidade de dinheiro economizada vale o risco de executar um inocente.

Por isso eu não defendo a pena de morte no Brasil (ainda) e só reservaria a mesma para crimes com provas contundentes.

"Provas contundentes? É pra já, chefe"


Enquanto as outras penas podem ser aplicadas já com quaisquer provas menos rígidas, não precisa de toda essa seriedade. Algo bem informal, casual mesmo, para a prisão do dia-a-dia.

Sim.

[Buckaroo Banzai]

LaraS, você tocou em um ponto interessante, que de fato existe e eu não tinha ainda pensado: os abolicionistas penais (pessoas que defendem que se "pegue mais leve" com criminosos) costumam defender penas desproporcionalmente altas para crimes verbais (ex: prisão para injúria verbal de conteúdo racista ou homofóbico).

Curioso.

O que pode fazer perfeito sentido, excetuando-se o não-necessariamente-espantalho de "pegar leve".

Podem haver casos de penas exageradas, sustentadas mais em um "moralismo teórico" do que em efeitos práticos, que podem ser de nulos a negativos. Ao mesmo tempo julgar coisas como "crimes verbais" como menos significativos ou insignificantes pode partir de uma posição teórica/filosófica, que ignora ou despreza aspectos potencialmente importantes da realidade -- um pouco como aquelas coisas de economia com "agentes racionais" ideais "versus" economia comportamental.

[Buckaroo Banzai]

Ninguém sabe dizer o que distingue legalmente a aplicação de multas "ágeis" como multas de trânsito, do tratamento legal de outros crimes/infrações? (coisas menos graves, como arruaça, vandalismo, não roubos, furtos, ou agressões físicas, muito menos morte)

[DDV]

Ninguém sabe dizer o que distingue legalmente a aplicação de multas "ágeis" como multas de trânsito, do tratamento legal de outros crimes/infrações? (coisas menos graves, como arruaça, vandalismo, não roubos, furtos, ou agressões físicas, muito menos morte)

1- Só existe "flagrante delito" em relação a punições de trânsito. Não se pune infrações que não foram testemunhadas por uma autoridade ou por radar (acho).

2- Infrações de trânsito são, comparativamente à maioria dos crimes, eventos bem mais simples, definidos, objetivos e fáceis de provar (devido ao item 1).

[Diegojaf]

Ninguém sabe dizer o que distingue legalmente a aplicação de multas "ágeis" como multas de trânsito, do tratamento legal de outros crimes/infrações? (coisas menos graves, como arruaça, vandalismo, não roubos, furtos, ou agressões físicas, muito menos morte)

A multa em questões de trânsito não é uma pena, mas sim uma medida administrativa que não exclui o pagamento de valor pecuniário na esfera judicial. Um sujeito preso por dirigir embriagado, além da multa (medida administrativa), ainda irá pagar a fiança e responder um processo criminal onde poderá (provavelmente será) sentenciado a pagar um valor a título de pena, seja em dinheiro, seja em cestas básicas.

[Buckaroo Banzai]

Então, para que pudesse haver uma situação tal onde os responsáveis por um "punkadão" (ou alguma outra espécie de arruaça) fossem multados de forma igualmente ágil, tal multa por perturbação do sossego público precisaria ser enquadrada também como uma "medida administrativa" de algum tipo? Isso é "possível"?

Quanto a parte de flagrante, acho que bastaria que, bem, as autoridades passassem por lá, constatassem a ocorrência e, bem, então, tem-se o flagrante. Não seria uma coisa arbitrária, aceita incondicionalmente a partir de qualquer denúncia.


Me pergunto se existiria legislação/política em outros países que tenha dado conta com sucesso de um fenômeno parecido. Li algo sobre uma operação com algum sucesso em Diadema (onde talvez ainda haja restrição de venda de bebida depois de certo horário, ou até funcionamento de bares, não sei, durante um tempo houve isso, se ainda houver a medida sobre o som/bagunça não pode ser considerada isoladamente), mas temo que seja daqueles tipos de esforços mais concentrados num curto espaço de tempo e depois "relaxam" novamente e as coisas voltam a ser como eram em vez de realmente mudarem as coisas permanentemente.

[Diegojaf]

Então, para que pudesse haver uma situação tal onde os responsáveis por um "punkadão" (ou alguma outra espécie de arruaça) fossem multados de forma igualmente ágil, tal multa por perturbação do sossego público precisaria ser enquadrada também como uma "medida administrativa" de algum tipo? Isso é "possível"?

Sim. A prefeitura pode criar normas de conduta e fiscalizar. Constatada a infração, a multa pode ser aplicada. Agora, ai achar um agente da secretaria de meio ambiente da prefeitura às 22hs, vai...

Quanto a parte de flagrante, acho que bastaria que, bem, as autoridades passassem por lá, constatassem a ocorrência e, bem, então, tem-se o flagrante. Não seria uma coisa arbitrária, aceita incondicionalmente a partir de qualquer denúncia.

A fé pública ainda existe, mas não é tão absoluta. Alguns juristas acreditam que é poder demais e portanto, exigem a presença de uma testemunha que não tenha ligação nem com os agentes e nem com a parte infratora. A vítima pode servir como essa parte imparcial.

Me pergunto se existiria legislação/política em outros países que tenha dado conta com sucesso de um fenômeno parecido. Li algo sobre uma operação com algum sucesso em Diadema (onde talvez ainda haja restrição de venda de bebida depois de certo horário, ou até funcionamento de bares, não sei, durante um tempo houve isso, se ainda houver a medida sobre o som/bagunça não pode ser considerada isoladamente), mas temo que seja daqueles tipos de esforços mais concentrados num curto espaço de tempo e depois "relaxam" novamente e as coisas voltam a ser como eram em vez de realmente mudarem as coisas permanentemente.

Me lembro quando todo mundo meteu os ferros naquele juiz da vara de infância que proibiu menores de 16 anos desacompanhados nas ruas após determinado horário. Quando a incidência de crimes como vandalismo, furto e brigas caiu 60% a 70% depois dessa ação, o povo já parou de chiar.

[Buckaroo Banzai]

Então, para que pudesse haver uma situação tal onde os responsáveis por um "punkadão" (ou alguma outra espécie de arruaça) fossem multados de forma igualmente ágil, tal multa por perturbação do sossego público precisaria ser enquadrada também como uma "medida administrativa" de algum tipo? Isso é "possível"?

Sim. A prefeitura pode criar normas de conduta e fiscalizar. Constatada a infração, a multa pode ser aplicada. Agora, ai achar um agente da secretaria de meio ambiente da prefeitura às 22hs, vai...

Não poderiam dar essa atribuição também às guardas civis municipais?

Quanto a parte de flagrante, acho que bastaria que, bem, as autoridades passassem por lá, constatassem a ocorrência e, bem, então, tem-se o flagrante. Não seria uma coisa arbitrária, aceita incondicionalmente a partir de qualquer denúncia.

A fé pública ainda existe, mas não é tão absoluta. Alguns juristas acreditam que é poder demais e portanto, exigem a presença de uma testemunha que não tenha ligação nem com os agentes e nem com a parte infratora. A vítima pode servir como essa parte imparcial.

Me pergunto se existiria legislação/política em outros países que tenha dado conta com sucesso de um fenômeno parecido. Li algo sobre uma operação com algum sucesso em Diadema (onde talvez ainda haja restrição de venda de bebida depois de certo horário, ou até funcionamento de bares, não sei, durante um tempo houve isso, se ainda houver a medida sobre o som/bagunça não pode ser considerada isoladamente), mas temo que seja daqueles tipos de esforços mais concentrados num curto espaço de tempo e depois "relaxam" novamente e as coisas voltam a ser como eram em vez de realmente mudarem as coisas permanentemente.

Me lembro quando todo mundo meteu os ferros naquele juiz da vara de infância que proibiu menores de 16 anos desacompanhados nas ruas após determinado horário. Quando a incidência de crimes como vandalismo, furto e brigas caiu 60% a 70% depois dessa ação, o povo já parou de chiar.

Outra coisa meio relacionada a tudo isso que me lembrei é sobre a proliferação de câmeras de vigilância, houve tanto críticas quanto a privacidade como efeitos de se facilitar a pegar infratores quanto preventivos, acho. Acho que também poderiam servir de testemunha adicional, e, dependendo do sistema, até como um "alarme" automático.