Tópico: Educação pode ser abatida no IR

[_tiago]

Encontrei neste site, mas a notícia é do jornal valor econômico.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a discussão sobre o limite de abatimento de gastos com educação no Imposto de renda (IR), contribuintes têm obtido liminares na Justiça Federal favoráveis à dedução integral das despesas.

No Rio de Janeiro, uma advogada conseguiu, na 11ª Vara Federal da capital, o direito de reduzir o valor a ser pago de IR com o abatimento de todos os gastos com cursos de pós-graduação. Em São Paulo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) obteve liminar para seus associados no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS). A decisão, por ter abrangência nacional, beneficia 25 mil sindicalizados, segundo o presidente da entidade, Pedro Delarue. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já recorreu das decisões.

Antiga, a questão ganhou novamente força com a apresentação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o teto estabelecido pela União. A entidade argumenta no processo, ajuizado em março, que o limite viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito de todos à educação. O impacto da causa, segundo a Receita Federal, seria de R$ 1,2 bilhão ao ano.

A entidade decidiu ir ao Supremo depois de os contribuintes obterem um importante precedente no TRF da 3ª Região. Em março de 2012, o Órgão Especial da Corte declarou o limite inconstitucional por violar o direito de acesso à educação previsto na Constituição Federal, além da capacidade contributiva. "Se a Constituição diz que é dever do Estado promover e incentivar a educação, é incompatível vedar ou restringir a dedução de despesas", diz na decisão o relator do caso, desembargador Mairan Maia.

Em 2006, o TRF da 5ª Região também reconheceu o direito aos contribuintes do Ceará por meio de uma Ação civil pública do Ministério Público do Estado. A decisão, porém, está suspensa por uma liminar.

Com os precedentes, contribuintes têm obtido entendimentos favoráveis na Justiça. Em decisão liminar de 13 páginas, proferida no dia 29 de abril, a juíza Fabíola Utzig Haselof, substituta na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou que a advogada Ana Paula Sauders tem o direito de abater integralmente do IR os custos com instrução. Para a magistrada, os limites fixados afrontam "violentamente" os objetivos traçados na Constituição, que no artigo 205 reconhece a educação como "direito de todos e dever do Estado e da família".

A advogada preferiu entrar com a Ação agora por temer que o Supremo, caso declare inconstitucional o limite, venha a modular os efeitos da decisão. "Tenho receio da modulação. Minha preocupação é com o mestrado que começarei e me custará R$ 54 mil", diz a tributarista que desembolsou nos últimos anos R$ 17 mil com cursos de pós-graduação em direito tributário e cinema.

Em despacho, a Receita Federal informou que é impossível admitir a declaração manual da contribuinte e, por isso, adotará um procedimento especial para cumprir a decisão: informará o número do CPF dela à Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança para que a partir da declaração seja reconhecida a dedução total das despesas informadas com instrução.

Os próprios auditores fiscais foram ao Judiciário contra o limite. Ao conceder a liminar, no dia 1º de abril, a desembargadora Consuelo Yoshida, do TRF da 3ª Região, entendeu, com base na jurisprudência da Corte, que a incidência do IR sobre despesas com educação "vulnera o conceito constitucional de renda".

Apesar de ter entrado com a Ação para derrubar o limite de dedução, o Sindifisco defende o aumento do teto. Na terça-feira, vai propor um projeto de lei de iniciativa popular para elevar o limite dos atuais R$ 3.375 para R$ 12 mil. "Acabar com o limite cria distorções. O Estado seria obrigado a financiar a educação de uma criança que estuda em uma escola caríssima", diz Pedro Delarue, do Sindifisco. "Com o teto de R$ 12 mil, o contribuinte teria uma redução de R$ 4 mil no imposto, o mesmo valor desembolsado pelo Estado para manter um aluno na escola pública", completa.

[Moro]

Realmente o teto de R$3K é muito pouco. Em SP cada criança sai 24K por ano, facilmente.

Acho que 12K seria um meio termo. Vou entrar com liminar no próximo ano, obrigado pela dica

[Geotecton]

Realmente o teto de R$3K é muito pouco. Em SP cada criança sai 24K por ano, facilmente.

Acho que 12K seria um meio termo. Vou entrar com liminar no próximo ano, obrigado pela dica

Não tem que ter meio-termo nenhum. Todas as despesas com educação e saúde devem ser totalmente dedutíveis.

E a tabela do IRPF deve ser atualizada com a inflação acumulada entre junho de 1994 e dezembro de 2012.

Sem concessões de espécie alguma.

[Geotecton]

[...]
Apesar de ter entrado com a Ação para derrubar o limite de dedução, o Sindifisco defende o aumento do teto. Na terça-feira, vai propor um projeto de lei de iniciativa popular para elevar o limite dos atuais R$ 3.375 para R$ 12 mil. "Acabar com o limite cria distorções. O Estado seria obrigado a financiar a educação de uma criança que estuda em uma escola caríssima", diz Pedro Delarue, do Sindifisco. "Com o teto de R$ 12 mil, o contribuinte teria uma redução de R$ 4 mil no imposto, o mesmo valor desembolsado pelo Estado para manter um aluno na escola pública", completa.

Alguém, por fvor, avise ao 'barnabé' que o Estado não financia p... nenhuma. Quem paga todas as contas da educação é a população via impostos. E também paga o salário obsceno desta classe de 'barnabés'.

[Moro]

Geo, o que iria impedir um pai então de colocar filhos em escola de 6K ao mês com o intuito de obter o retorno do que pagou com imposto?

[Geotecton]

Geo, o que iria impedir um pai então de colocar filhos em escola de 6K ao mês com o intuito de obter o retorno do que pagou com imposto?

Em tese, f...-se o Estado! A Constituição assevera que todos os brasileiros tem a educação como direito fundamental. Então que o Estado forneça isto.

Agora, uma análise mais serena. Para mim está clara a necessidade de reformular diversos aspectos da Sociedade brasileira e especialmente do 'leviatã' que a assombra, o Estado. As distorções observadas tem causas muito bem conhecidas.

[Moro]

entendo a revolta, pois ver o festival de escarnio que a escumalha faz com nosso dinheiro diariamente, e ter que ouvi-los dizer que estão fazendo algo de bom para nós sendo que fazem muito menos do que deviam é revoltante.

Mas ainda assim acho que deveria haver um limite.

[Barata Tenno]

Geo, o que iria impedir um pai então de colocar filhos em escola de 6K ao mês com o intuito de obter o retorno do que pagou com imposto?

Em tese, f...-se o Estado! A Constituição assevera que todos os brasileiros tem a educação como direito fundamental. Então que o Estado forneça isto.

Agora, uma análise mais serena. Para mim está clara a necessidade de reformular diversos aspectos da Sociedade brasileira e especialmente do 'leviatã' que a assombra, o Estado. As distorções observadas tem causas muito bem conhecidas.

A educação é direito, mas a constituição não diz qual a qualidade minina que deve ser oferecida. Se quer de graça, tem escola pública, se quer de qualidade, sinto muito, não da pra obrigar o estado (os cidadãos) a pagar pra filho de bacana estudar em colégio de 6k por mes.

[Moro]

mas 3K ao ano também não dá..

[Geotecton]

Geo, o que iria impedir um pai então de colocar filhos em escola de 6K ao mês com o intuito de obter o retorno do que pagou com imposto?

Em tese, f...-se o Estado! A Constituição assevera que todos os brasileiros tem a educação como direito fundamental. Então que o Estado forneça isto.

Agora, uma análise mais serena. Para mim está clara a necessidade de reformular diversos aspectos da Sociedade brasileira e especialmente do 'leviatã' que a assombra, o Estado. As distorções observadas tem causas muito bem conhecidas.

A educação é direito, mas a constituição não diz qual a qualidade minina que deve ser oferecida. Se quer de graça, tem escola pública, se quer de qualidade, sinto muito, não da pra obrigar o estado (os cidadãos) a pagar pra filho de bacana estudar em colégio de 6k por mes.

Ser ou não 'filho de bacana' estudando em um colégio com mensalidade de R$ 6 mil não é a questão central. O que importa é a péssima gestão do Estado e a apropriação obscena de renda pela não-correção da tabela do IR.

Para ficar no mínimo.

[Barata Tenno]

E todo mundo paga imposto, não dá pro cara que ganha 3000 por mês ajudar a pagar escola do cara que quer por o filho numa escola de 4000 por mês. Acho justo equiparar ao gasto por aluno do ensino público.

[Moro]

mas o cara que paga 150k de imposto ao ano ainda paga escola privada isso quer dizer que ele não precisaria de outro contribuinte para bancário a escola de seu filho. ou o cara que ganha 3 paga 1 de escola. injusto.

[Barata Tenno]

O justo é o estado gastar a mesma coisa com educação pra todas as crianças. Se o popobre recebe X por mês do estado, nada mais justo que o rico que não usa esse benefício tenha o desconto desse mesmo X no que ele paga de escola, qualquer coisa que ele pague a mais é escolha dele.

[Fabrício]

Em São Paulo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) obteve liminar para seus associados no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS).

Que ironia...

[_tiago]

Realmente o teto de R$3K é muito pouco. Em SP cada criança sai 24K por ano, facilmente.

Acho que 12K seria um meio termo. Vou entrar com liminar no próximo ano, obrigado pela dica

No STF eu acho que será prevalente a posição do Barata, ainda mais por ser órgão político. Se você perder, vai ter de devolver tudo. Então cuidado.

Minha opinião é que o estado tem de oferecer educação e não pagar por ela em escolas privadas, algumas caríssimas. Se você tem renda e acha sua cria especial, gaste você com ela. É que por ora a educação pública está ruim, mas a meu ver sequer deveria deduzir educação do IR. Oferecer e promover a educação é uma coisa, existem escolas públicas, facultadas, sem contar que a iniciativa privada é livre pra abrir seu negócio e lucrar  com isso. Educação não tem que depender só de dinheiro público.
Agora, eu não vejo porque obrigar o dinheiro público a suportar as mais variadas possibilidades de gastos escolares.

[Geotecton]

[...]
Agora, eu não vejo porque obrigar o dinheiro público a suportar as mais variadas possibilidades de gastos escolares.

Então que o Estado não me cobre nada de impostos e deixe para mim a tarefa de resolver todas as minhas necessidades, incluindo a educação de meu filho.

[_tiago]

Eu não disse essa baboseira que vc entendeu.

[Vento Sul]

Eu tenho 2 filhos, um sempre estudou em escolas públicas e faz uma universidade federal, em Ouro Preto, ciência da computação, a outra filha, sempre em escolas particulares, acrescidas de cursos em línguas, ela passou agora na UFMG, ciências sociais, quer seguir carreira na área de relações internacionais, ela domina 4 línguas, e pretende fazer o curso em univ. européia, mas tem que ter um ano estudado aqui para ser aceita.

Eu acho que imposto de renda deveria ser para quem tem renda, salário é renda? Só ser for o dos executivos e outros privilegiados.

[Moro]

não vejo porque executivos seja distintos dos demais. Pagam mais impostos, inclusive percentualmente.

[Partiti]

Acho um absurdo deduzir tudo do IR, cria distorções absurdas, não só fazendo com que todo cursozinho de inglês seja bancado pelo contribuinte, mas causando uma inflação dos custos de educação em geral, dado o aumento da demanda por cursos particulares. Os penalizados seriam os que não estudam mais ou os que desconhecem a regra, principalmente os que ganham abaixo do limite para declaração de renda.

No final, eu sou contra toda e qualquer dedução, isto só causa distorções. Se eu tivesse algum poder de decisão, eu eliminaria todas as deduções a ajustaria as aliquotas para manter a mesma arrecadação.

[Price]

A dedução visa a popularidade política e o aquecimento da economia, parem de pensar nos seus umbigos.

[Partiti]

Se é para aquecer a economia, que se corte a dedução e reduza a aliquota, dá no mesmo no agregado e não distorce a economia. Agora, que isso ajuda a popularidade de um governante, isso ajuda, mas não é sempre que algo popular é o melhor para a sociedade.

[Price]

Acontece que não é toda a economia que está sob o foco, basta notar o tipo de benefício criado, esta é justamente a parte política.

Concordo plenamente com a última afirmação, o governo deve fazer o que é obrigado por lei e não o que o tratá benefícios vindos da aceitação popular, notamos, ao analizar a história, que o populismo é uma prática com resultados dos mais devastadores. É uma pena que os governos não cumpram o seu papel, e moldem-se às pressões governando visando simplesmente a aprovação pública.

[_tiago]

Aquecimento da economia? Então quer dizer que haver uma dedução do IR faz as pessoas gastarem mais com educação?

[Geotecton]

Eu não disse essa baboseira que vc entendeu.

Calma _tiago.

Relaxe.

Eu não afirmei que você tenha dito "essa baboseira". Ou qualquer outra.