Isso é bem perigoso Geo, essa idéia de agir antes de um crime ocorrer é o que sempre justifica regimes totalitários, perdas de liberdades individuais, perda de privacidade.
Sim. Concordo.
Veja o a NSA faz em nome da "segurança nacional". A mera possibilidade de um dado ao patrimonio não pode servir de desculpa para que liberdades individuais e direitos civis sejam jogados fora. Ninguém pode ser preso sem cometer um crime, não pode haver descriminação num ambiente público, mesmo que seja uma propriedade privada.
Eis um ponto nevrálgico. Suponha que seja permitida uma manifestação (estúpida) deste tipo e que gere danos a uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas. O que acontece então? Os prejudicados vão acionar a Justiça, que é o 'órgão' mais lento do Estado e mesmo que ganhem a causa (se não encontrarem um juiz de esquerda imbecil ávido por punir o símbolo-mor do capitalismo) talvez nada recebam porque possivelmente os causadores do problema não terão capacidade econômica para ressarcir os danos e, é claro, imediatamente invocarão a condição de "coitados, vítimas do sistema capitalista opressor". Enquanto isto o(s) lojista(s) e os seus funcionários já foram irreparavelmente prejudicados.
E isso faz parte da realidade de qualquer sociedade, manifestação e protestos acontecem, aliás, em outros países com muito mais frequência do que no Brasil. Coisas são quebradas, existem prejuizos, mas sem manifestação popular não existe mudança, a revolução francesa causou muitos danos e prejuizos, mas trouxe um ganho social enorme para a sociedade ocidental. Deveria ter sido proibida e reprimida com força porque causava danos aos burgueses da época? Porque atrapalhava o trânsito, porque algumas pessoas achavam estúpidas? (Não estou dizendo que rolezinhos e revolução francesa são equivalentes, mas quem é que vai decidir qual manifestação deve ser permitida e qual não deve? O governo e a sociedade contra o qual a manifestação ocorre?)
Se houver um crime, que prendam os criminosos e as lojas que não quiserem assumir o risco de danos podem fechar as portas, fazer seguro, mudar de ramo, etc. Todo negócio tem seus riscos.
"Riscos"? Isto não é um risco. É uma atitude criminosa contra o ato de livre-empreendimento, que opera dentro da Lei.
E já que você mencionou a palavra "riscos" vou aproveitar e fazer um desabafo. Estou cansado, como profissional liberal e como empresário, de receber compulsoriamente do Estado uma carga crescente de responsabilidades em todas as áreas (legislação e carga tributária, legislação ambiental e trabalhista, legislação comercial, etc) e de nada receber como contrapartida.
Está mais do que na hora de meu segmento dar um "basta" neste tipo de governo de um país que só fornece "direitos" e mais "direitos" para algumas "castas" e, ao mesmo tempo, faz a 'plebe rude empresarial' pagar a conta e exigir resignação dela, pois que a "atividade empresarial é um risco".
Sim, risco. Crimes fazem parte dos riscos de um empreendimento, ou voce acha que bancos não levam em conta medidas contra assaltos, fraudes, e outros crimes que possam ocorrer? Até em seguro de carro existe a cláusula de perda por manifestação popular. Quem monta um negócio no Brasil tem que estar disposto a correr esse risco, do mesmo modo que quem abre um negócio no Iraque sabe do risco de terrorismo. É um mundo ideal? Óbvio que não, mas é o mundo em que vivemos e quem quiser abrir um empreendimento nele tem que levar um conta o mundo real e não a utopia de como o mundo deveria funcionar.
Voce receber ou não uma contrapartida não é o problema, se outras pessoas que necessitam estiverem recebendo algo, o objetivo foi atingido, viver em sociedade é isso, alguns contribuem e outros recebem, mas tudo em prol do bem comum. E ai é que devemos começar o debate, quem necessita esta sendo beneficiado ou não?
