Postado por Hiltor Mombach em 14 de dezembro de 2014 - Esportes
Do site da Câmara dos Deputados
Proposta determina que clubes esportivos dividam igualmente
50% da cota de TV
O mecanismo de distribuição dos recursos arrecadados pelos clubes esportivos com direitos de transmissão de imagens de jogos na televisão pode mudar.
Pelo Projeto de Lei 7681/14, em análise na Câmara dos Deputados, 50% da receita serão divididos igualmente entre as entidades participantes do torneio ou campeonato transmitido; 25% serão distribuídos conforme a classificação da equipe na última temporada do mesmo torneio ou campeonato; e 25% de forma proporcional à média do número de jogos transmitidos no ano anterior. A proposta altera a Lei Pelé (9.615/98).
Segundo o autor, deputado Raul Henry (PMDB-PE), o objetivo é tornar a distribuição dos recursos mais justa. Conforme explica, desde 2012 os contratos para transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol são negociados livremente entre os clubes e os veículos de comunicação.
“Dinâmica perversa”
De acordo com Henry, esse sistema cria uma “dinâmica perversa”. O deputado ressalta que clubes com maiores orçamentos contratam melhores jogadores, têm maior probabilidade de conquistar maior número de títulos, e, com isso, de ter maior crescimento das torcidas. “Torcidas maiores, por sua vez, representam audiência mais elevadas nas TVs, o que significa contratos de transmissão financeiramente mais vantajosos, e o ciclo vicioso se repete”, afirma.
Ele cita o exemplo do campeonato espanhol, em que as negociações são individuais e privilegiam Barcelona e Real Madrid, detentores de 11 dos últimos 15 títulos nacionais na Espanha.
Já na Itália, o deputado ressalta que, ao final da temporada 2010/11, o Ministério do Esporte determinou que as cotas de televisão do futebol voltassem a ser negociadas coletivamente para acabar com o desequilíbrio orçamentário. Lá, 40% do valor são divididos igualitariamente, 30% são repassados conforme o desempenho no campeonato anterior e 30%, de acordo com o tamanho das torcidas. Na Inglaterra, o modelo adotado é exatamente o mesmo que Henry propõe para o Brasil.
O parlamentar cita as cotas de transmissão dos jogos dos seguintes times de futebol brasileiros de 2012 a 2015:
- Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 110 milhões;
- Grupo 2 – São Paulo: R$ 80 milhões;
- Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 70 milhões;
- Grupo 4 – Santos: R$ 60 milhões;
- Grupo 5 – Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 45 milhões;
- Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético-PR: R$ 27 milhões.
Já para a temporada de 2016 a 2018, os valores são os discriminados abaixo:
- Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 170 milhões
- Grupo 2 – São Paulo: R$ 110 milhões
- Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 100 milhões
- Grupo 4 – Santos: R$ 80 milhões
- Grupo 5 – Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 60 milhões.
- Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético-PR: R$ 35 milhões
Raul Henry chama a atenção para o fato de que, nesse último período, clubes que participam do Grupo 6 receberão apenas 20,5% do que receberão Flamengo e Corinthians. “Como é possível existir competitividade com tamanha disparidade?”, questiona.
Contrato coletivo
Pela proposta, a comercialização dos direitos de transmissão deverá ser feita de forma coletiva e unificada, por uma entidade que represente todos os clubes participantes do campeonato, escolhida pela maioria deles. E os contratos de venda dos direitos de imagem terão de ser publicados na internet.
Henry lembra que, até 2011, o Clube dos Treze, representante dos times de futebol de maior torcida no País, negociava coletivamente os direitos de transmissão. Embora o deputado também critique o modelo anterior, porque a entidade privilegiava seus associados em detrimento dos demais participantes do Campeonato Brasileiro, ele considera a mudança para o modelo de negociação individual “veio para piorar”. “O futebol brasileiro, desse modo, passou de um modelo que gerava desigualdade para outro que a aprofundava”, afirma.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Esporte; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7681/2014
