Sem entrar no mérito de se reduz ou não a criminalidade (eu não acho que aumente, mas) eu acho bom não ter sido aprovado, pelo lado de dar um golpe no Cunha. Os evangélicos no Congresso se fortaleceram demais e uma proposta que tem um viés tão populista é a porta de entrada pra legitimar outras propostas de interesse dele e dos asseclas dele.
Não acho que pensar assim seja correto, se você era a favor da proposta, deveria apoia-la, independente de quem a tenha feito. Sabe que isso não é correto por incorrer em duas falácias, a primeira é o ad hominem, você ataca quem fez a proposta, e não os argumentos da mesma, e a segunda é o declívio escorregadio, você esta fazendo previsões de causa e efeito extraordinárias, que não podem serem comprovadas.
Not really. Eu só penso que o custo X benefício de uma vitória dessas não vale a pena. A maioridade penal não vai influir de maneira significativa na criminalidade porque não altera as causas dela e só vai atingir o fim da linha.
Primeiro, é idiotice querer uma lei que não vem acompanhada de qualquer mudança estrutural no sistema carcerário, sem uma origem de recursos, sem mudanças nas leis penais, etc. É o tipo de lei que tentaria mudar a realidade na canetada.
Segundo, a lei ainda seria submetida ao crivo do STF, e sem as mudanças que eu citei acima, se não fosse declarada inconstitucional, seria alvo de milhares de Mandados de Segurança e de Habeas Corpus para evitar que a mudança fosse devidamente aplicada sem que as mudanças fossem efetivadas nas estruturas supra.
Terceiro, a sutileza do crescimento da bancada evangélica e "da bala" cresce na onda do aumento da revolta da população com a incompetência do governo. Isso não é declive escorregadio, mas mera observação empírica de que as sociedades viajam entre extremos. Na década de 70, um economista (citado pelo Gaspari no livro dele) escreveu como é observável que ditaduras se aproveitam da revolta popular para moldar as leis a seu bel prazer, mas que assim que a população percebe que as coisas foram longe demais, essas mesmas ditaduras têm que recorrer ao autoritarismo para se manter o maior tempo possível.
Em resumo, um governo que tem poder pra te dar tudo o que você quer, tem poder pra te tirar tudo também. Pros leigos em direito é compreensível o oba-oba da redução da maioridade, mas pra qualquer um que conheça o sistema, vai ver que não será acompanhada pelos investimentos necessários e vai ter resultado nulo.
Minha suposição estava embasada na possibilidade de você ser a favor da proposta, se você é contra ela simplesmente não se aplica a você.
Eu também já disse que discordo da forma como jovens infratores são tratados atualmente, mas que a diminuição da maioridade penal como proposta também não seria justa e equilibrada, e que os jovens deveriam receber penas maiores das que recebem hoje, mas menores das que recebem os adultos, e que estas penas devessem ser proporcionais a seu grau de maturidade.
Também acho que as condições dos presidiários e o sistema de ressocialização devem serem melhorados, que a educação é o melhor caminho, pois é ai que se trabalha na prevenção. Mas também penso que uma coisa não anula a outra, dizer tudo isso não elimina o fato de que estes jovens infratores saem praticamente impunes da maioria dos crimes que cometem, e que aumentar o tempo de detenção deles seria uma forma justa de acabar com toda esta impunidade que atualmente reina no país.
Abraços!
