Tópico: Discussão sobre PEC 241

[Lakatos]

Apesar de ser plenamente a favor da ideia de limitar os gastos públicos, também não gostei dessa PEC 241, por vários motivos:

a) é uma proposta para duas décadas, de extrema relevância, cujo apoio do governo federal não estava no plano de governo da chapa eleita em 2014.

b) em 20 anos podem acontecer mudanças no contexto econômico que hoje são totalmente imprevisíveis. Esse tipo de proposta deveria ser feita para os próximos cinco ou no máximo dez anos.

c) não faz sentido vincular o teto de gastos à inflação. Aumento de gastos deveria acompanhar o PIB, ou outro indicador de crescimento econômico. Na proposta atual, o país precisa de mais austeridade crescendo e com a inflação controlada e menos austeridade quando a inflação estiver fora de controle.

d) o governo federal não demonstrou preocupação em dar o exemplo e diminuir os próprios gastos. Pelo contrário: sancionou o aumento de 40% para servidores que já estão entre os mais bem remunerados do país, não fez a reforma ministerial e o corte de cargos comissionados e ainda aumentou gastos com marketing. Esta semana deu um jantar para 200 congressistas e suas famílias com cardápio de luxo, e isso só passa a mensagem de que a classe política não sofrerá as consequências da austeridade junto com o povo.

e) mantidos os prováveis aumentos de salário e benefícios obscenos para a casta mais alta dois cargos públicos nos próximos anos, o limite de gastos na prática implicará em desinvestimento nas demais áreas, para suprir esses gastos do topo da pirâmide.

[JJ]

Apesar de ser plenamente a favor da ideia de limitar os gastos públicos, também não gostei dessa PEC 241, por vários motivos:

a) é uma proposta para duas décadas, de extrema relevância, cujo apoio do governo federal não estava no plano de governo da chapa eleita em 2014.

b) em 20 anos podem acontecer mudanças no contexto econômico que hoje são totalmente imprevisíveis. Esse tipo de proposta deveria ser feita para os próximos cinco ou no máximo dez anos.

c) não faz sentido vincular o teto de gastos à inflação. Aumento de gastos deveria acompanhar o PIB, ou outro indicador de crescimento econômico. Na proposta atual, o país precisa de mais austeridade crescendo e com a inflação controlada e menos austeridade quando a inflação estiver fora de controle.

d) o governo federal não demonstrou preocupação em dar o exemplo e diminuir os próprios gastos. Pelo contrário: sancionou o aumento de 40% para servidores que já estão entre os mais bem remunerados do país, não fez a reforma ministerial e o corte de cargos comissionados e ainda aumentou gastos com marketing. Esta semana deu um jantar para 200 congressistas e suas famílias com cardápio de luxo, e isso só passa a mensagem de que a classe política não sofrerá as consequências da austeridade junto com o povo.

e) mantidos os prováveis aumentos de salário e benefícios obscenos para a casta mais alta dois cargos públicos nos próximos anos, o limite de gastos na prática implicará em desinvestimento nas demais áreas, para suprir esses gastos do topo da pirâmide.

Eu achei que foi muito fraca, isso sim,  uma proposta forte  teria que visar  zerar o déficit público  nominal  zero, essa proposta não passa nem perto disso, ela simplesmente pretende que o déficit público  aumente menos . 


Em 2005 o Delfin Neto lançou a ideia de déficit público nominal ZERO,  infelizmente os gastadores do dinheiro dos pagadores de tributos não gostaram da ideia de  parar de meter a mão no bolso dos pagadores  e/ou de parar de aumentar a dívida pública.

[Geotecton]

[...]
e) mantidos os prováveis aumentos de salário e benefícios obscenos para a casta mais alta dois cargos públicos nos próximos anos, o limite de gastos na prática implicará em desinvestimento nas demais áreas, para suprir esses gastos do topo da pirâmide.

E o mais irônico e trágico, é que os juízes - a classe mais abastada do funcionalismo - é contra a PEC porque "vai limitar a magistratura" (sic).

O que eu sinto é nojo destes hipócritas.

[JJ]

A PEC é fraca , mas é bem melhor do que nada.  É o mínimo que se deveria fazer.  Entretanto olhem quem  tá contra a limitação dos gastos públicos:



07/10/2016 às 15h22

PCdoB e PT entram com mandado de segurança no STF contra PEC do gasto


O PCdoB e PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para interromper a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e pede seu "definitivo arquivamento".


A ação, que será relatada pelo ministro Roberto Barroso, pede a concessão de uma medida liminar (provisória) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, "se abstenha de submete­la à apreciação e deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados".

porque implica em "proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes da República, bem como sobre instituições estatais".


A ação afirma ainda que a PEC pode abolir direitos e garantias individuais.

"A concessão de vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração de servidores públicos relativos a circunstâncias fáticas verificadas antes do início da vigência do Novo Regime Fiscal, não poderão ser estabelecidas por sentença judicial e nem previstas em lei", diz a ação.


Segundo a autoria da ação, Jandira Feghali ­(PCdoB ­RJ), líder da Minoria, o presidente Michel Temer "resolveu colocar na Constituição limites de
recursos para as políticas públicas. Ele tira a constitucionalização da saúde,


Por Carolina Oms e Thiago Resende | Valor

http://www.valor.com.br/politica/4738633/pcdob-e-pt-entram-com-mandado-de-seguranca-no-stf-contra-pec-do-gasto

[JJ]

Bom que essa  comunista na votação para prefeitura do  RJ teve bem menos votos do que o Bolsonaro  (filho) .

Nem o RJ tá caindo  nas conversas dessa comunista.

[JJ]

Candidatos a Prefeito do Rio de Janeiro, resultados:


1°Crivella 10Crivella 10 PRB
2° TURNO27.78%842,201 VOTOS


2°Marcelo Freixo 50Marcelo Freixo 50 PSOL
2° TURNO18.26%553,424 VOTOS


3°Pedro Paulo 15Pedro Paulo 15 PMDB
16.12%488,775 VOTOS


4°Flávio Bolsonaro 20Flávio Bolsonaro 20 PSC
14.00%424,307 VOTOS


5°Indio da Costa 55Indio da Costa 55 PSD
8.99%272,500 VOTOS


6°Osorio 45  Osorio 45 PSDB
8.62%261,386 VOTOS


7°Jandira Feghali 65 Jandira Feghali 65 PC do B
3.34%   101,133 VOTOS


8°Alessandro Molon 18Alessandro Molon 18 REDE
1.43%  43,426 VOTOS


9°Carmen Migueles 30Carmen Migueles 30 NOVO
1.27%38,512 VOTOS

[Gauss]

Apesar de ser plenamente a favor da ideia de limitar os gastos públicos, também não gostei dessa PEC 241, por vários motivos:

a) é uma proposta para duas décadas, de extrema relevância, cujo apoio do governo federal não estava no plano de governo da chapa eleita em 2014.

b) em 20 anos podem acontecer mudanças no contexto econômico que hoje são totalmente imprevisíveis. Esse tipo de proposta deveria ser feita para os próximos cinco ou no máximo dez anos.

c) não faz sentido vincular o teto de gastos à inflação. Aumento de gastos deveria acompanhar o PIB, ou outro indicador de crescimento econômico. Na proposta atual, o país precisa de mais austeridade crescendo e com a inflação controlada e menos austeridade quando a inflação estiver fora de controle.

d) o governo federal não demonstrou preocupação em dar o exemplo e diminuir os próprios gastos. Pelo contrário: sancionou o aumento de 40% para servidores que já estão entre os mais bem remunerados do país, não fez a reforma ministerial e o corte de cargos comissionados e ainda aumentou gastos com marketing. Esta semana deu um jantar para 200 congressistas e suas famílias com cardápio de luxo, e isso só passa a mensagem de que a classe política não sofrerá as consequências da austeridade junto com o povo.

e) mantidos os prováveis aumentos de salário e benefícios obscenos para a casta mais alta dois cargos públicos nos próximos anos, o limite de gastos na prática implicará em desinvestimento nas demais áreas, para suprir esses gastos do topo da pirâmide.

Concordo plenamente com os itens D e E. Mas ainda acho melhor essa PEC do que manter como está atualmente. É esperar de mais desses políticos que estão lá  atualmente algo melhor que isso, que corte privilégios e benesses.

[Gaúcho]

<a href="https://www.youtube.com/v/PhhLHAcsf5s" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/PhhLHAcsf5s</a>
Contra a PEC 241.

Eles voltaram atrás. Até fizeram um post explicando que conversaram com autoridades e especialistas e decidiram votar a favor.

[Pregador]

O problema da PEC é que ela vai afetar drasticamente serviços de saúde e educação. Em 20 anos a demanda por saúde, principalmente, vai aumentar muito com maior longevidade e o dobro de idosos que temos hoje. Ainda, quem tem uma boa renda e patrimônio é muito pouco afetado pela PEC. Essa parte da população nao precisa do SUS e pode pagar uma boa universidade privada. A conta dos anos de corrupção e má gestão está sendo colocada nas costas da população mais carente, ao passo que para os mais abastados não se vê uma única medida para dividir esta conta. Eu particularmente nunca imaginaria que eu me veria do lado de esquerdistas fanáticos defendendo uma mesma bandeira, ajudando a coordenar o movimento contra a PEC aqui no IFPR. É um saco ter que aguentar um monte de coisa, pois no Brasil parece que não existe ponderação. Se sou contra a PEC sou petista, comunista... Esses rótulos e análises burras levam o país para o buraco, com um monte de gente apoiando coisas sem sentido, indo num efeito manada. A Dilma era ridícula e isso não significa que o Temer também não seja. É uma merda porquanto a gente organiza um movimento e tem que aguentar fora Temer, governo golpista, UNE, CUT, MST junto com você e o governo pela análise burra taxa todo o movimento como se fosse petista.

[Lorentz]

O problema da PEC é que ela vai afetar drasticamente serviços de saúde e educação. Em 20 anos a demanda por saúde, principalmente, vai aumentar muito com maior longevidade e o dobro de idosos que temos hoje. Ainda, quem tem uma boa renda e patrimônio é muito pouco afetado pela PEC. Essa parte da população nao precisa do SUS e pode pagar uma boa universidade privada. A conta dos anos de corrupção e má gestão está sendo colocada nas costas da população mais carente, ao passo que para os mais abastados não se vê uma única medida para dividir esta conta. Eu particularmente nunca imaginaria que eu me veria do lado de esquerdistas fanáticos defendendo uma mesma bandeira, ajudando a coordenar o movimento contra a PEC aqui no IFPR. É um saco ter que aguentar um monte de coisa, pois no Brasil parece que não existe ponderação. Se sou contra a PEC sou petista, comunista... Esses rótulos e análises burras levam o país para o buraco, com um monte de gente apoiando coisas sem sentido, indo num efeito manada. A Dilma era ridícula e isso não significa que o Temer também não seja. É uma merda porquanto a gente organiza um movimento e tem que aguentar fora Temer, governo golpista, UNE, CUT, MST junto com você e o governo pela análise burra taxa todo o movimento como se fosse petista.

Você está caindo no erro de achar que se não for aprovada esta PEC, teremos uma economia e arrecadação boa o suficiente para investir mais em saúde e educação.

Ou corta os gastos, ou nada mais funcionará direito.

E esta pec é o primeiro passo para a recuperação do país. Caso consigam fazer as reformas trabalhistas, tributárias e previdenciárias, os mais pobres serão beneficiados.

ao passo que para os mais abastados não se vê uma única medida para dividir esta conta.

Os mais abastados serão os mais afetados por esta pec, pois eles são justamente os servidores públicos, políticos em geral. Não é à toa que a PGR foi contra. Eles acham que 4 bilhões é muito pouco para eles.

[Gauss]

O Spotniks fez um  ótimo texto falando sobre a PEC,  inclusive comentando sobre a atual situação dos 45% mais pobres e como será após o PEC.
http://spotniks.com/8-perguntas-que-voce-precisa-saber-responder-antes-de-sair-por-ai-falando-da-pec-dos-gastos/

[Buckaroo Banzai]

Parece que teoricamente essas áreas poderiam ter aumentos que se quiser, mas isso seria compensado de outras áreas.

<a href="https://www.youtube.com/v/pxbhv_xYyW4" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/pxbhv_xYyW4</a>
<a href="https://www.youtube.com/v/HGgELAHZJEQ" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/HGgELAHZJEQ</a>
<a href="https://www.youtube.com/v/qysQUTGanOM" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/qysQUTGanOM</a>

[Pregador]

O problema da PEC é que ela vai afetar drasticamente serviços de saúde e educação. Em 20 anos a demanda por saúde, principalmente, vai aumentar muito com maior longevidade e o dobro de idosos que temos hoje. Ainda, quem tem uma boa renda e patrimônio é muito pouco afetado pela PEC. Essa parte da população nao precisa do SUS e pode pagar uma boa universidade privada. A conta dos anos de corrupção e má gestão está sendo colocada nas costas da população mais carente, ao passo que para os mais abastados não se vê uma única medida para dividir esta conta. Eu particularmente nunca imaginaria que eu me veria do lado de esquerdistas fanáticos defendendo uma mesma bandeira, ajudando a coordenar o movimento contra a PEC aqui no IFPR. É um saco ter que aguentar um monte de coisa, pois no Brasil parece que não existe ponderação. Se sou contra a PEC sou petista, comunista... Esses rótulos e análises burras levam o país para o buraco, com um monte de gente apoiando coisas sem sentido, indo num efeito manada. A Dilma era ridícula e isso não significa que o Temer também não seja. É uma merda porquanto a gente organiza um movimento e tem que aguentar fora Temer, governo golpista, UNE, CUT, MST junto com você e o governo pela análise burra taxa todo o movimento como se fosse petista.

Você está caindo no erro de achar que se não for aprovada esta PEC, teremos uma economia e arrecadação boa o suficiente para investir mais em saúde e educação.

Ou corta os gastos, ou nada mais funcionará direito.

E esta pec é o primeiro passo para a recuperação do país. Caso consigam fazer as reformas trabalhistas, tributárias e previdenciárias, os mais pobres serão beneficiados.

ao passo que para os mais abastados não se vê uma única medida para dividir esta conta.

Os mais abastados serão os mais afetados por esta pec, pois eles são justamente os servidores públicos, políticos em geral. Não é à toa que a PGR foi contra. Eles acham que 4 bilhões é muito pouco para eles.

Eu não sou contra o teto, nem contra o controle de gastos, sou contra a PEC da forma está, sobretudo pelo prazo de 20 anos e a ideia de usar todo o eventual superavit exclusivamente para pagamento de juros e do principal da dívida, sem ponderação alguma.

Os mais abastados não são só servidores públicos, eles são uma parte pequena. E você acha mesmo que um juiz "ralé", de primeira instância, que ganha, em média, R$ 40.000,00 por mês, vai ser afetado pela PEC? Jura? A mercedes nova vai ter que esperar mais uns 2 meses...

Falo de qualquer pessoa que tenha enorme patrimônio ou alta renda, pessoas jurídicas também, que fazem qualquer servidor público parecer um coitado. Para essas pessoas a PEC não vai significar nada. Para o cara assalariado que depende do SUS vai ser terrível conforme os anos passam. Eu não estou falando em tomar nada de ninguém, mas para estas pessoas, se você tira um pouco deles, nem que seja um 5% sobre distribuição de lucros e dividendos, o impacto em suas vidas é mínimo. E mesmo assim, todos aplaudem o governo ferrar com os pobres e nem fazer cócegas nos ricos. A conta pela corrupção é de todos nós e é muito razoável que quem ganha muito mais contribua com mais.

[Jack Carver]

O post do Pregador me fez lembrar desse artigo.


Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU.


Completo(PDF):
http://www.ipc-undp.org/pub/port/WP136PT_Tributacao_e_distribuicao_da_renda_no_Brasil_novas_evidencias_a_partir_das_declaracoes_tributarias_das_pessoas.pdf

[Lakatos]

É "pensamento mágico" acreditar que essa PEC vai provocar um esforço de melhora na eficiência da gestão pública e que gradualmente os altos funcionários públicos vão ter seus privilégios drenados em favor da saúde e da educação básica. Tudo que o atual governo está fazendo nos últimos meses torna muito mais realista acreditar que vai continuar tendo aumento de 40% para juízes, manutenção de secretarias e ministérios desnecessários para moeda de troca, aumentos para congressistas muito acima da inflação, entre outros.

A diferença é que em vez de bancar essas regalias com aumento no gasto público, elas serão bancadas retirando investimento de áreas carentes como saúde e educação, fazendo o país regredir socialmente.

Aí você fala algo assim e as pessoas interpretam como se você fosse contra o controle dos gastos públicos. Na verdade, eu seria plenamente a favor se ela fosse limitada a dez anos e direcionada a cortar gastos de onde devem ser cortados. Se houvesse um esforço explícito, garantido pelo texto, de limitar o número de ministérios, os aumentos de quem ganha mais de dez salários mínimos e o número de funcionários nessa situação, que proibisse o aumento de gastos com marketing institucional acima da inflação, que destinasse obrigatoriamente para saúde e educação uma fração da economia feita com cortes em outras áreas etc.

[Arcanjo Lúcifer]

Mas o caso é  que pelo menos o cara tentou mudar algo que já está falido e ficará pior se nada for feito.

Basta ver a posição dos que votaram contra para saber que a depender deles vc terá  que sustentar os ministérios, os  cargos e ainda aumentarão os gastos com a desculpa de investir na educação e saúde pública.

E a situação  atual dos hospitais e escolas caindo aos pedaços continuará  a mesma ou ficará até pior.

Não nos esqueçamos que a situação da saúde no Rio chegou a tal ponto pelos gastos desenfreados do governo petista, que não  há  dinheiro para pagar salários pelos gastos astronomicos da Olimpíada ou que o Tarso Genro arrebentou as finanças de outro estado.

Na verdade o que a turma que defende a gastança  quer é  pura e simplesmente sabotar qualquer governo futuro para jogar neles a culpa pela crise.

[Arcanjo Lúcifer]

<a href="https://youtube.com/v/j8lnrEurkug" target="_blank" class="new_win">https://youtube.com/v/j8lnrEurkug</a>

Pensei em colocar lá no tópico dos melhores vídeos, mas como o assunto  aqui é  segurança  pública e corte de verbas não  sei como pode ficar pior que está.

Bandido troca tiros com a polícia, leva tiro e cai de penhasco.

[Buckaroo Banzai]

É "pensamento mágico" acreditar que essa PEC vai provocar um esforço de melhora na eficiência da gestão pública e que gradualmente os altos funcionários públicos vão ter seus privilégios drenados em favor da saúde e da educação básica. Tudo que o atual governo está fazendo nos últimos meses torna muito mais realista acreditar que vai continuar tendo aumento de 40% para juízes, manutenção de secretarias e ministérios desnecessários para moeda de troca, aumentos para congressistas muito acima da inflação, entre outros.

A diferença é que em vez de bancar essas regalias com aumento no gasto público, elas serão bancadas retirando investimento de áreas carentes como saúde e educação, fazendo o país regredir socialmente.

Aí você fala algo assim e as pessoas interpretam como se você fosse contra o controle dos gastos públicos. Na verdade, eu seria plenamente a favor se ela fosse limitada a dez anos e direcionada a cortar gastos de onde devem ser cortados. Se houvesse um esforço explícito, garantido pelo texto, de limitar o número de ministérios, os aumentos de quem ganha mais de dez salários mínimos e o número de funcionários nessa situação, que proibisse o aumento de gastos com marketing institucional acima da inflação, que destinasse obrigatoriamente para saúde e educação uma fração da economia feita com cortes em outras áreas etc.

Eu sou um pouco mais otimista. Acho que pode ser o passo inicial para então serem impostas mais claramente as prioridades devidas dos gastos. A princípio, não é realmente implícito que regalias serão aumentadas ou mantidas em detrimento de áreas prioritárias, isso é o que os congressistas eleitos decidirão, ou não.

"Para saúde e educação, não existe o teto, existe um piso mínimo".

[O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida] reforçou que, com a atual redação da PEC, as duas áreas não perderão verbas. “Não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado. Espero que os deputados e senadores, no futuro, venham a aprovar orçamentos para a saúde e para a educação superiores a esse mínimo”, afirmou.

[...]

No caso da saúde, informou o secretário, o orçamento da área aumentará. A regra atual determina que 13,7% da arrecadação deveria ser aplicada na área. Com a PEC, o percentual de 15%, que estava previsto anteriormente para ser atingido em 2020, vira realidade no próximo ano. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai crescer R$ 10 bilhões.

[..]

<a href="https://www.youtube.com/v/Jc1-i6jhzkg" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/Jc1-i6jhzkg</a>

[...]

[Lorentz]

Se a grande maioria dos economistas está dizendo que esta pec é essencial, eu acredito neles. A outra opção é me alinhar com o PT e com os marxistas.

[Gauss]

Uma parte muito pequena do que se investe em saúde vem do governo federal. Em educação também.

4) O governo irá investir menos em saúde e educação?
Apesar de responderem por menos de R$ 1 em cada R$ 5 gastos pelo governo, os gastos em educação e saúde tomaram conta da pauta. Motivo pra isso não falta. Ambos são a parte mais visível dos serviços entregues à população pelo setor público e, para muitos, a mais importante função de qualquer governo.

Ainda assim, as coisas por aqui não são tão simples como parecem. Há exceções da lei. Alguns tipos de despesa não se sujeitarão ao teto. Entre elas, o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Para efeito de comparação, o fundo tem um orçamento previsto em 2016 de R$ 138 bilhões, ou quase 35% a mais do que todo o gasto do Ministério da Educação. Nada disso seria alterado.

Dentre os R$ 389 bilhões, ou 6,6% do PIB brasileiro gastos em educação no ano de 2015 (percentual que supera o de países como Islândia, Suécia e nova Zelândia), apenas 21,81% disso foi gasto pelo governo federal. Todos os quase 80% restantes, portanto, não entrariam na conta do congelamento, pois são de responsabilidade de estados e municípios, que não serão afetados pelo teto.

Ainda assim, o gasto federal em educação não necessariamente ficará congelado como está hoje. Graças a uma nova regra, o valor de 2017 será calculado com base no que for empenhado e não naquilo que for efetivamente gasto em 2016. Com esta pequena mudança, o orçamento para 2017, será maior do que em 2016, e depois disso será mantido igual, com reajuste pela inflação. Na prática, no entanto, o que mais importa aqui é que, com a PEC, os cortes na área feitos em 2015 e 2016 se tornam proibidos.

Ainda assim, se o Congresso quiser, poderá ampliar o gasto com educação do país, desde que aponte de onde dos 80% do orçamento que não dizem respeito à saúde ou educação o valor sairá.

O mesmo ocorre com a saúde, área na qual o governo federal é responsável direto também por apenas uma fração daquilo que é aplicado no país, uma vez que boa parte dos gastos na área são privados (56% do total), ou de responsabilidade de estados e municípios (cerca de 25,5% do gasto total).

Dos 19% dos gastos em saúde que cabem ao governo federal, a PEC acarretará de fato numa perda. Determinar quanto será perdido, porém, é quase impossível.

Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a nova regra implicaria em R$ 31 bilhões a menos para a saúde em 2026, pouco menos de 5% do total que o país investirá neste ano.

Infelizmente, não é possível estimar como ficam os cálculos com base na mudança das regras para a área, que antecipam a medida que eleva os gastos em saúde de 13,7% para 15% do PIB. Com essa regra, em 2017 a área de saúde passa a ganhar R$ 10 bilhões a mais já em 2017, bem acima do prejuízo de R$ 2,5 bilhões estimados no estudo.

Em nenhum dos estudos que apontam reduções, no entanto, a capacidade do governo de gastar estes recursos é considerada. Em todos os casos, os estudos consideram que o governo sempre terá dinheiro para gastar com essas áreas, ainda que a dívida chegue a 100% do PIB, como deve ocorrer em 2024 caso a trajetória atual se mantenha.

Como os governos estaduais e os atrasos de salário deixam bastante claro, no entanto, a possibilidade do dinheiro simplesmente acabar e o governo não poder gastar nada no setor é real.

Ambos os setores ainda serão inteiramente afetados pelas mudanças demográficas pelas quais o Brasil passará. Na área de educação, por exemplo, o país deixará de contar com 51 milhões para ter 42,5 milhões de jovens em idade escolar, o que fará com que o valor per capita destinado aos alunos aumente consideravelmente. Na parte da saúde, porém, este é um grande problema. Nossa população irá envelhecer e os gastos permanecerão os mesmos de hoje.

Saúde e educação, no entanto, não serão congelados. Caberá ao Congresso definir o momento e de que forma estes gastos poderão ser aumentamos acima do mínimo. Para fazer isso, nossos políticos devem apontar de que outro lugar do orçamento sairão os recursos.
http://spotniks.com/8-perguntas-que-voce-precisa-saber-responder-antes-de-sair-por-ai-falando-da-pec-dos-gastos/

[Lakatos]

Boa parte do dinheiro investido pelos estados e municípios são obtidos por repasses do governo federal, não? Acabaria dando na mesma se for esse o caso. Não sei que proporção desses gastos em saúde e educação realizados pelos estados e municípios são provenientes de arrecadação direta.

[Gauss]

Boa parte do dinheiro investido pelos estados e municípios são obtidos por repasses do governo federal, não? Acabaria dando na mesma se for esse o caso. Não sei que proporção desses gastos em saúde e educação realizados pelos estados e municípios são provenientes de arrecadação direta.

O dinheiro do municípios é arrecadado através de impostos municipais(IPTU,ISS,etc.) e outras taxas municipais. Mas não sei  quanto em média o município recebe do Governo Federal e quanto isso impacta na economia das cidades e nem quanto essa arrecadação direta de impostos e taxas é revertido em saúde e educação. Mas eu acho improvável haver um grande corte ou redução do repasse de verbas, pois a pressão política dos prefeitos seria muito grande em cima do Legislativo Federal.

[Lakatos]

Esse dado é fundamental para embasar ou refutar o argumento do texto, deveria ter sido citado nele. Quando estiver pelo computador irei procurar, no meu celular dos Flintstones é muito demorado.

[Agnoscetico]

A PEC é fraca , mas é bem melhor do que nada.  É o mínimo que se deveria fazer.  Entretanto olhem quem  tá contra a limitação dos gastos públicos:



07/10/2016 às 15h22

PCdoB e PT entram com mandado de segurança no STF contra PEC do gasto


O PCdoB e PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para interromper a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e pede seu "definitivo arquivamento".


A ação, que será relatada pelo ministro Roberto Barroso, pede a concessão de uma medida liminar (provisória) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, "se abstenha de submete­la à apreciação e deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados".

porque implica em "proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes da República, bem como sobre instituições estatais".


A ação afirma ainda que a PEC pode abolir direitos e garantias individuais.

"A concessão de vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração de servidores públicos relativos a circunstâncias fáticas verificadas antes do início da vigência do Novo Regime Fiscal, não poderão ser estabelecidas por sentença judicial e nem previstas em lei", diz a ação.


Segundo a autoria da ação, Jandira Feghali ­(PCdoB ­RJ), líder da Minoria, o presidente Michel Temer "resolveu colocar na Constituição limites de
recursos para as políticas públicas. Ele tira a constitucionalização da saúde,


Por Carolina Oms e Thiago Resende | Valor

http://www.valor.com.br/politica/4738633/pcdob-e-pt-entram-com-mandado-de-seguranca-no-stf-contra-pec-do-gasto

Curioso que Bolsonaro de inicio tambem foi contra o tal do PEC e depois mudou de ideia:

<a href="https://www.youtube.com/v/Z6EaukSjPDc" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/Z6EaukSjPDc</a>

<a href="https://www.youtube.com/v/DOvSM-6qTPM" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/DOvSM-6qTPM</a>

[Agnoscetico]

O problema da PEC é que ela vai afetar drasticamente serviços de saúde e educação. Em 20 anos a demanda por saúde, principalmente, vai aumentar muito com maior longevidade e o dobro de idosos que temos hoje. Ainda, quem tem uma boa renda e patrimônio é muito pouco afetado pela PEC. Essa parte da população nao precisa do SUS e pode pagar uma boa universidade privada. A conta dos anos de corrupção e má gestão está sendo colocada nas costas da população mais carente, ao passo que para os mais abastados não se vê uma única medida para dividir esta conta. Eu particularmente nunca imaginaria que eu me veria do lado de esquerdistas fanáticos defendendo uma mesma bandeira, ajudando a coordenar o movimento contra a PEC aqui no IFPR. É um saco ter que aguentar um monte de coisa, pois no Brasil parece que não existe ponderação. Se sou contra a PEC sou petista, comunista... Esses rótulos e análises burras levam o país para o buraco, com um monte de gente apoiando coisas sem sentido, indo num efeito manada. A Dilma era ridícula e isso não significa que o Temer também não seja. É uma merda porquanto a gente organiza um movimento e tem que aguentar fora Temer, governo golpista, UNE, CUT, MST junto com você e o governo pela análise burra taxa todo o movimento como se fosse petista.

Você está caindo no erro de achar que se não for aprovada esta PEC, teremos uma economia e arrecadação boa o suficiente para investir mais em saúde e educação.

Ou corta os gastos, ou nada mais funcionará direito.

E esta pec é o primeiro passo para a recuperação do país. Caso consigam fazer as reformas trabalhistas, tributárias e previdenciárias, os mais pobres serão beneficiados.

ao passo que para os mais abastados não se vê uma única medida para dividir esta conta.

Os mais abastados serão os mais afetados por esta pec, pois eles são justamente os servidores públicos, políticos em geral. Não é à toa que a PGR foi contra. Eles acham que 4 bilhões é muito pouco para eles.

kkkkk Fala serio! É desses que acham que ricos sofrem mais que pobres. 

Quando penso em rico sofrendo vem logo isso na minha mente: