Tópico: Multa do Google pela UE - ajuda ou atrapalha o livre-mercado?

[O Babuíno de Madame Blavatsky]

na opinião de vocês, a punição é boa ou ruim para o livre-mercado?

União Europeia (UE) aplicou nesta quarta-feira (18) uma multa recorde de 4,34 bilhões de euros (cerca de R$ 19,5 bilhões) contra o Google por violação das regras de livre concorrência. A empresa é acusada de abusar da posição de liderança do seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, com o objetivo de garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

O Google usou o Android como um veículo para consolidar a posição dominante de seu motor de busca. Essas práticas (...) privaram os consumidores europeus das vantagens de uma concorrência efetiva", alegou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado divulgado nesta quarta-feira (18).

A UE também rejeitou os argumentos do Google, que citou a Apple como concorrente dos dispositivos Android, dizendo que a criadora do iPhone não garante uma competição por causa dos preços elevados que cobra e dos custos de troca de plataforma incorridos pelos usuários.

O Android criou mais escolhas para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e preços menores são sinais clássicos de competição robusta", disse a companhia em comunicado.

A multa constitui um novo recorde depois dos 2,424 bilhões de euros impostos ao Google em 2017 por favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping, em detrimento da concorrência. A companhia tem sido alvo da Comissão Europeia nos últmos anos, em meio a preocupações com o domínio da gigante do Vale do Silício sobre as buscas na internet feitas na Europa, onde a empresa americana detém 90% desse mercado.

A Comissão Europeia também afirma que a gigante de tecnologia impediu fabricantes de vender aparelhos com sistemas operacionais rivais baseados no código aberto do Android.

https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2018/07/18/ue-anuncia-multa-recorde-de-43-bilhoes-de-euros-ao-google-por-android.ghtml

[O Babuíno de Madame Blavatsky]

também gostaria muito de ouvir a opinião dos "libertários" e ""anarcocapitalistas"" do CC..

[Buckaroo Banzai]

(Não sou "libertário" e nem "anarquista")

Considero ruim, sem saber detalhes. Também aquela mais antiga para a MS, com relação ao internet explorer embutido.

Que tipo de prática alternativa os livraria da multa? Acho que antes de ser aplicada, isso deveria ser anunciado em uma advertência apenas. O que bem pode ser o caso, não sei.

[Geotecton]

Não conheço o processo em detalhes.

Mas pelo que eu li, me parece mais uma retaliação contra uma empresa do EUA do que qualquer outra coisa, mesmo porquê as empresas da Europa parecem ser completamente ineptas nas áreas em que o Google atua.

[Buckaroo Banzai]

Na República Tcheca parece que há um motor de busca que tem mais uso que o google. Em outros países da UE tem só uns outros de que nem ouvi falar, mas disputando apenas com bing, yahoo, etc.

https://searchengineland.com/alternatives-to-google-in-europe-50425

Eu li só um pouco mais sobre o caso, e tem umas coisas que achei mesmo dignas de crítica, não lembro detalhes. LMGT:

[...]

In particular, the EC has decided that Google:

• has required manufacturers to pre-install the Google Search app and browser app (Chrome), as a condition for licensing Google’s app store (the Play Store);
• made payments to certain large manufacturers and mobile network operators on condition that they exclusively pre-installed the Google Search app on their devices; and
• has prevented manufacturers wishing to pre-install Google apps from selling even a single smart mobile device running on alternative versions of Android that were not approved by Google (so-called “Android forks”).
[...]

https://techcrunch.com/2018/07/18/google-gets-slapped-5bn-by-eu-for-android-antitrust-abuse/

Acho que algumas dessas coisas são meio questionáveis, embora também possa haver ressalvas defensáveis para algumas. Talvez as derivações não-aprovadas do SO possam comprometer a imagem da companhia, e daí para pior.
Mas não entendo como o google pôde conseguir fazer a imposição do terceiro ítem.

[Gauss]

Não conheço o processo em detalhes.

Mas pelo que eu li, me parece mais uma retaliação contra uma empresa do EUA do que qualquer outra coisa, mesmo porquê as empresas da Europa parecem ser completamente ineptas nas áreas em que o Google atua.

Também me pareceu isto. A UE é extremamente protecionista em relação às empresas europeias.


É uma multa muito nonsense. Qual o problema o Google embutir seus serviços no PRÓPRIO sistema operacional? O Bing ou qualquer outro buscador está lá disponível para qualquer um baixar.

[Buckaroo Banzai]

O problema talvez não seja embutir a busca, mas pagar aos fabricantes pela exclusividade como serviço de busca pré-instalado. E outras coisas.

[Gauss]

O problema talvez não seja embutir a busca, mas pagar aos fabricantes pela exclusividade como serviço de busca pré-instalado. E outras coisas.

Livre-negociação.

[-Huxley-]

Com ou sem essa multa, os consumidores europeus da UE continuariam a ter a liberdade de acessar os concorrentes do Google. Uma coerção arbitrária geradora de prejuízo multibilionário que beneficia claramente os estados-nações ou estados-redes que são concorrentes da UE e cuja regulamentação seja diferente no âmbito mencionado.

Resumindo, é o velho erro da intervenção estatal com benefícios mínimos e efeitos colaterais potenciais graves e maléficos.

[Buckaroo Banzai]

Se o google tivesse voluntariamente aderido às exigências necessárias para não tomar a multa, a concorrência no mercado seria melhor ou pior?

O problema talvez não seja embutir a busca, mas pagar aos fabricantes pela exclusividade como serviço de busca pré-instalado. E outras coisas.

Livre-negociação.

Como todo acordo de preços entre "concorrentes" num setor.

[-Huxley-]

Se o google tivesse voluntariamente aderido às exigências necessárias para não tomar a multa, a concorrência no mercado seria melhor ou pior?

Não interessa. A regulamentação por si já é absurda e não há qualquer evidência que gere benefício líquido global de longo prazo.

[-Huxley-]

É para rir mesmo acreditar em governos que governam de cima para baixo fazendo ajuste fino de defesa de concorrência. Logo ele, que quando é excessivamente grande e centralizado (caso da UE em certos aspectos), acaba facilitando o alcance em escala continental do lobismo econômico.

[Buckaroo Banzai]

Como "não interessa"? Não interessa haver melhor concorrência no mercado? O que são ganhos "líquidos globais"? Por que melhor concorrência não seria um ganho "líquido global"?

Monopólio não é algo a ser evitado através de regulamentações?

[-Huxley-]

Como "não interessa"? Não interessa haver melhor concorrência no mercado? O que são ganhos "líquidos globais"? Por que melhor concorrência não seria um ganho "líquido global"?

Monopólio não é algo a ser evitado através de regulamentações?

De uma forma geral, governos altamente centralizados não "defendem" a concorrência. Eles a DIMINUEM.

E monopólios, na ausência de barreiras a entrada e outras restrições das políticas públicas, ou podem ser revogados pelo consumidor insatisfeito com o monopolista ou então a empresa monopolista oferece uma mercadoria tão superior a concorrência que os consumidores concentram demasiadamente o consumo nela. Livre concorrência nada tem a ver com número de empresas atuando num setor, e nem a parcela de mercado que as maiores firmas dominam.

[-Huxley-]

O grande problema do tamanho gigante das empresas não é o monopólio. É o "Too Big to Fail". Monopólios, carteis, etc. geralmente são ineficientes do ponto de vista do consumidor e, portanto, autoelimináveis.

[Buckaroo Banzai]

Como "não interessa"? Não interessa haver melhor concorrência no mercado? O que são ganhos "líquidos globais"? Por que melhor concorrência não seria um ganho "líquido global"?

Monopólio não é algo a ser evitado através de regulamentações?

De uma forma geral, governos altamente centralizados não "defendem" a concorrência. Eles a DIMINUEM.

De forma geral, pode ser, mas e nesse caso específico?

E monopólios, na ausência de barreiras a entrada e outras restrições das políticas públicas, ou podem ser revogados pelo consumidor insatisfeito com o monopolista ou então a empresa monopolista oferece uma mercadoria tão superior a concorrência que os consumidores concentram demasiadamente o consumo nela. Livre concorrência nada tem a ver com número de empresas atuando num setor, e nem a parcela de mercado que as maiores firmas dominam.

O grande problema do tamanho gigante das empresas não é o monopólio. É o "Too Big to Fail". Monopólios, carteis, etc. geralmente são ineficientes do ponto de vista do consumidor e, portanto, autoelimináveis.

Estas perspectivas parecem ser heterodoxia de crença em mercado auto-regulante perfeito. Na qual ironicamente nem deveria se questionar a corrupção do estado pelas empresas em seu favor como algo indesejável, já que é resultado natural de seu poder econômico e eficiência. Capitalismo "de compadres" deve ser visto apenas como liberdade econômica em ação.

[-Huxley-]

Como "não interessa"? Não interessa haver melhor concorrência no mercado? O que são ganhos "líquidos globais"? Por que melhor concorrência não seria um ganho "líquido global"?

Monopólio não é algo a ser evitado através de regulamentações?

De uma forma geral, governos altamente centralizados não "defendem" a concorrência. Eles a DIMINUEM.

De forma geral, pode ser, mas e nesse caso específico?

E monopólios, na ausência de barreiras a entrada e outras restrições das políticas públicas, ou podem ser revogados pelo consumidor insatisfeito com o monopolista ou então a empresa monopolista oferece uma mercadoria tão superior a concorrência que os consumidores concentram demasiadamente o consumo nela. Livre concorrência nada tem a ver com número de empresas atuando num setor, e nem a parcela de mercado que as maiores firmas dominam.

O grande problema do tamanho gigante das empresas não é o monopólio. É o "Too Big to Fail". Monopólios, carteis, etc. geralmente são ineficientes do ponto de vista do consumidor e, portanto, autoelimináveis.

Estas perspectivas parecem ser heterodoxia de crença em mercado auto-regulante perfeito. Na qual ironicamente nem deveria se questionar a corrupção do estado pelas empresas em seu favor como algo indesejável, já que é resultado natural de seu poder econômico e eficiência. Capitalismo "de compadres" deve ser visto apenas como liberdade econômica em ação.

A UE cria uma série de regulamentações que dificilmente terão um efeito líquido positivo. Ao influenciar uma única decisão ou regulamentação em Bruxelas, um único lobista faz um grande estrondo. Trata-se de uma recompensa (a baixo custo) muito maior do que ela obteria com municípios, o que exigiria exército de lobistas tentando convencer as pessoas enquanto se infiltram em suas comunidades. A Suíça, por exemplo, é um exemplo de país que está protegido dos males da supercentralização por causa disso: o que os governa é inteiramente  de baixo para cima, governos municipais e mini-estados semissoberanos chamados de cantões.

E qual o benefício em regulamentar uma coisa que é autoeliminável em livre concorrência (monopólio)? Devido a ignorância dos efeitos colaterais e ao princípio da iatrogenia (primeiro, não faça mal), intervenções positivas com benefícios mínimos e grandes riscos deveriam ser extintas.

[-Huxley-]

Quer exemplos de como a iatrogenia dos intervencionismos positivos de "defesa da concorrência" pode operar? As grandes corporações podem contratar ex-funcionários do governo para driblar suas regulamentações com mais eficácia do que as outras companhias e crescerem mais por causa disso. As grandes corporações podem usar a desculpa da "defesa de concorrência" para atrapalhar seus concorrentes mais eficientes por meio de captura regulatória, etc.

Intervenção negativa (subtração de coisas) pode gerar volatilidade, mas é mais estável no longo prazo. A UE poderia diminuir o protecionismo, poderia diminuir às barreiras de entradas no setor, etc. Ou poderia se auto-extinguir em tudo que não envolvesse livre comércio e incentivar o federalismo extremo em seus países-membros.

[Buckaroo Banzai]

É claro que "as coisas podem dar errado", mas apenas dar aval ao que quer que seja conveniente aos maiores poderes financeiros, também. O que poderá ou deverá incluir exatamente os mesmos problemas que se conceba ou que empiricamente derivem de regulação. Ao menos não sendo partidário da crença de mercado auto-regulante perfeito, que deve ser algo bem exótico e desprezado pela vasta maior parte dos economistas e mesmo pelos maiores entes do mercado.

Novamente não é tocado nesse caso específico. Talvez haja até alguém molhando as mãos de alguém na UE para isso, mas isso não diz nada quanto ao efeito dessas regulações do caso.


Que é o cerne do tópico, e não "mais mercado, menos/nenhum estado", generalizado, de novo.

[-Huxley-]

Qual é o problema significativo que a regulamentação da UE resolve mesmo? O que não está ao alcance do consumidor através do efeito substituição nesse caso?

[-Huxley-]

Voltando ao "não cerne" da questão.

Princípio da precaução não é "apenas dar aval ao que quer que seja conveniente aos maiores poderes financeiros".

Intervencionismo positivo por benefícios mínimos com grandes riscos não é a mesma coisa que intervencionismo positivo por benefícios que superam os custos potenciais, como naqueles casos em que há não linearidades e eventos extremos que levam a colapsos.

[Buckaroo Banzai]

Qual é o problema significativo que a regulamentação da UE resolve mesmo? O que não está ao alcance do consumidor através do efeito substituição nesse caso?

O consumidor não encontra no mercado opções alternativas às ofertas tal como convém ao google. Monopólio obtido por limitação da distribuição de concorrentes.

[-Huxley-]

Qual é o problema significativo que a regulamentação da UE resolve mesmo? O que não está ao alcance do consumidor através do efeito substituição nesse caso?

O consumidor não encontra no mercado opções alternativas às ofertas tal como convém ao google. Monopólio obtido por limitação da distribuição de concorrentes.

Isso não mostra que os celulares com aplicativos Google pré-instalados estão fora do alcance do efeito substituição. Se os consumidores realmente se opusessem às ações do Google, considerando que as trocas resultantes delas fossem prejudiciais, eles poderiam boicotar tais celulares Android de forma a tornar a curva de demanda de seus produtos elástica. Ninguém é obrigado a consumir determinados produtos, e há um preço em que certamente é preferível abdicar do consumo ou procurar substituto (Apple iPhone SE, por exemplo).

[-Huxley-]

Gente, intervencionismo estatal positivo com benefícios mínimos é almoço grátis, isto é, algo totalmente sem riscos grandes  :

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/apos-multa-de-r-194-bi-google-pode-passar-a-cobrar-pelo-sistema-android,8116d9273e197addd84761baaa336670d359xcw2.html

[Cinzu]

O grande problema do tamanho gigante das empresas não é o monopólio. É o "Too Big to Fail". Monopólios, carteis, etc. geralmente são ineficientes do ponto de vista do consumidor e, portanto, autoelimináveis.

Parece tão utópico quanto o comunismo.