Você acabou de falar em "prevenção penal"... Penas devem existir para fazer com que criminosos se arrependam do que fazem e não desejem mais cometer crimes (prevenção penal especial) e para que pretensos criminosos coloquem as conseqüências de seus atos na balança (prevenção penal geral).
Metendo o bedelho e reeditando um papo que tive com o FredLC no (extinto) fórum da STR, penas devem existir também como uma forma de vingança sim.
A partir do momento em que a pena ganha caráter de vingança, deixa de ser justa/necessária/eficaz e passa a ser só um instrumento de deleite para satisfazer o ódio dos que querem ver sangue, estimulando um segundo desejo de vingança por parte do criminoso...
Ad Eternum... O Direito Penal não pode ser passional; deixaria de ser Direito, se assim o fosse...
Isso de direito penal mínimo (que, no entendimento do nosso Ministro da Justiça, deve ser o mínimo do mínimo do mínimo e menos um pouco) é um acinte às vítimas da bandidagem.
Está confundindo as coisas!
Suponhamos que um cidadão de bem esteja passando por uma crise econômica e, sabendo não ter fundos, dê um cheque de R$ 500,00. Isso é crime (Código Penal, artigo 171, VI). Mesmo sendo réu primário, terá que gastar uma grana com advogado, ou, se não tiver, a sociedade vai gastar uma grana com um defensor para ele. No final, teremos todos gasto o décuplo do dano causado. Pior ainda, mesmo ressarcindo o dano durante o processo, nada é suspenso e continuará sendo processado, acontecendo apenas, um abrandamento da pena... Aí, depois de processado e julgado, alguém o denuncia novamente por ter dado outro cheque de R$ 400,00, igualmente sem fundos... Ele já não seria mais primário e, por causa de míseros R$ 900,00 sua vida e a de sua família estaria desgraçada, ele passaria algum tempo recluso e pensando em inúmeras formas de se vingar de todos ou em alguma forma de se matar por não agüentar nem o cheiro de sua cela.
Por causa de míseros R$ 500,00 ele deixou de ser primário e por causa de outra merreca de R$ 400,00 a vida de um ser humano estará acabada!
Pensando mais egoísticamente, como os que se abstêm da sociedade, nós, a Sociedade, teremos gasto uns vinte mil reais com advogados dativos, perícias, provas, para, no final, condenar um homem à desgraça por causa de míseros novecentos reais. Estaremos gastando mais ainda para mantê-lo preso, ele estará ocupando a vaga de um maníaco do parque, o que nos obrigará a construir mais presídios e contratar mais agentes penitenciários...
Ad Eternum,
Ad Infinitum,
Ad Nauseam...
O que é mais estúpido, imbecil e ridículo é que, enquanto o processo corre, os débitos terão prescrito, quem reclamou os cheques não poderá cobrá-los, serão novecentos reais a menos para a economia, uma verba de vinte mil reais destinada a um processo para vingar (isso é vingança; uma vingança cara e que extravasa o quão odiável nossa sociedade é e quanto ódio ela gera) apenas novecentos, além dos gastos com a reclusão deste perigosíssimo bandido...
É claro, não se pode esquecer que um agente do sistema econômico, no caso, este cidadão do qual falamos, estará no meio de criminosos profissonais, e sairá da prisão sabendo como dar cheques sem fundos sem ser pego e causará, agora sem arrependimentos ou constrangimentos, danos suficientes ou maiores à sociedade...
Assim, a sociedade terá formado um criminoso.
O Direito Penal Mínimo visa extinguir aberrações como esta... O processo hipotético (porém mais do que realista) acima, seria resolvido com o simples e eficaz ressarcimento do dano através do Direito Civil. E o Direito Penal se ocuparia apenas de criminosos de verdade, que causam danos diretos e reais à Sociedade, como traficantes, homicidas, assaltantes.
Não me espanta que um clima de profunda indignação esteja tomando conta não só de mim, mas das pessoas à minha volta, devido a esse estado de coisas atual, em que um homem que mata uma moça indefesa a tesouradas (Guilherm de Pádua, assassino confesso da atriz Daniela Pérez) passa seis anos na prisão e é solto.
É por isso que nossa legislação é esquizofrênica... É preciso acontecer algo que choque a "opinião pública" para que se faça alguma coisa... Quantas outras moças foram mortas de maneiras mais hediondas do que Daniela Perez antes dela?
E continua-se a pensar com paixão... Roubou minha bicicleta? Prisão Perpétua! Roubou a do vizinho? Quem liga? ... Matou a Daniela Perez, "A Namoradinha do Brasil"? Crime Hediondo! Matou a moça da favela? Quem liga?
Quer ver prisão perpétua para assassinos no Brasil? Espere alguém matar a Fernanda Lima! Quer ver pena de morte? Espere matarem a Sandy!
Quanto a alguma pretensa culpa da sociedade por "falha na formação do indivíduo que veio a se tornar um criminoso", fique com a culpa toda pra si. Não tenho nada a ver com isso.
Vá morar numa ilha deserta ou numa aldeia indígena, então.
