Tornar inelegíveis os ocupantes de funções eclesiásticas é inconstitucional sim, por que fere o próprio princípio da elegibilidade, que não prevê nada a respeito.
(Não sei se é este o nome, me faltou também qual é a lei).
Mas não é esta a questão central, ao meu ver. O que deve ser evitado é que políticos religiosos se valham de suas bases políticas para obter
privilégios para seus representados, ou seja, converter privilégios em direitos legalmente adquiridos e consolidados. Curioso é que este fato viola o princípio da igualdade, que está sendo invocado para se rejeitar o projeto. Se todos somos iguais perante a lei, por que um religioso deve ser diferenciado? É aqui que mora o perigo, como disse o deputado:
o parlamentar disse que os religiosos não pertencem a categoria alguma, porque são do povo e por isso sabem discernir muito bem sobre as questões terrenas, sobre as dores e as necessidades das pessoas."
[destaque meu]
Será?
Que os religiosos SIM defendam seus interesses, lembrando SEMPRE que a manutenção de um Estado Laico também é um deles. (claro, nem de todos)
Não é a função eclesiástica que que viola o Princípio da Igualdade, mas o uso dos instrumentos políticos na obtenção de privilégios, sejam quais forem.
Resumindo: Na forma que está apresentado, sou contra este projeto de lei.
