Tópico: Re.: Inelegibilidade de pessoas com função religiosa

[Atheist]

Tornar inelegíveis os ocupantes de funções eclesiásticas é inconstitucional sim, por que fere o próprio princípio da elegibilidade, que não prevê nada a respeito.

Por este motivo deveria começar com uma emenda constitucional.

[HFC]

Há algum CC no Paraguai ? Acho que nossos colegas de lá devem estar muito interessados no tema ...

[Lua]

Tornar inelegíveis os ocupantes de funções eclesiásticas é inconstitucional sim, por que fere o próprio princípio da elegibilidade, que não prevê nada a respeito.

Por este motivo deveria começar com uma emenda constitucional.

Complicado, Atheist. Para isso, seria necessário emendar não apenas o dispositivo que trata das causas de inelegibilidade ou mesmo daqueles considerados elegíveis pela atual CF. Seria preciso ir mais fundo, já que a própria CF prevê a liberdade de crença:
Art. 5°. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Além disso, conflita também com outro inciso:
Art. 5°. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Dessa forma, colocar como causa de inelegibilidade o exercício de função religiosa de qualquer credo atenta contra os direitos fundamentais, considerados cláusulas pétreas do nosso ordenamento. Todo cidadão, no gozo dos seus direitos políticos, tem capacidade eleitoral ativa (de votar) e passiva (ser votado). Se é retirado dele o direito de exercer sua capacidade ativa em razão de crença religiosa, estaríamos ofendendo e contrariando o previsto em nossa Magna Carta.

Sou totalmente contra a divulgação de ideais pessoais ou convicções religiosas por candidatos ou políticos já eleitos. Vivemos em um estado laico justamente para garantir que todas as crenças e/ou filosofias religiosas serão respeitadas: protege-se, de forma imediata, o direito coletivo dos grupos adotarem e professarem uma religião; de forma mediata, protege-se o direito individual à ter uma crença e ser respeitado pelos demais. Se há desrespeito, existem meios legais para que se busque a equiparação dos direitos e seu respectivo exercício.

Quanto à proposta... um sonho... Se pudessem estender também aos diretores de escola, promotores, juízes, etc, eu ficaria ainda mais satisfeita. Porque é tosco entrar em gabinete de juíza que era freira, ver um oratório e uma vela eternamente acesa... 

[Herf]

Putz... Faço minhas as palavras do Poindexter há 4 anos atrás.

Querem (queriam) transformar o Brasil em uma república fundamentalista ateísta. Quem defende um troço desses não sabe o que é laicismo.

O curioso é que um dos melhores pontos dos defensores do laicismo é que o estado não deve reconhecer religiões - com o que eu concordo -, ponto esse que levou, inclusive, à criação de paródias de religiões como o Flying Spaghetti Monsterism. Ao reconhecer uma religião, abre-se as portas para o estado discriminar os cidadãos de acordo com sua crença.

Mas os ateus fundamentalistas  não estão interessados em combater a discriminação estatal em si. Opõem-se apenas à discriminação por religião quando esta favorece os religiosos.

[Lua]

Herf, concordo com suas palavras. Assim como você (e espero que meu post tenha sido claro nesse sentido), defendo a liberdade de crença desde que o estado não adote ou reconheça qualquer tipo de religião. O motivo: reconhecer um significa desconsiderar os demais, o que não condiz com a idéia de um Estado que foi criado para defender e garantir o direito de todos (direitos acessíveis e limitados por outros direitos considerados de maior relevância).

Sou contra transformar qualquer nação num estado ateísta: isso significaria que o estado estaria adotando uma postura única, em detrimento das demais. Ofensa direta à liberdade de crença e ao direito individual de não ser discriminado em razão de crença/filosofia/ideologia. A meu ver, a minha opção pelo ateísmo é uma escolha individual que satisfaz aos meus interesses e, em momento algum, posso ter a pretensão de querer impô-la a quem quer que seja. Agindo dessa forma, adotaria a mesma postura dos religiosos que tanto abomino: querer impor suas verdades, agindo de forma preconceituosa e temerária em relação aos que pensam de forma diferente.

Acredito numa convivência pacífica e civilizada com pessoas de diferentes credos sem que um precise dizer ao outro qual o caminho 'correto' a ser seguido. Até porque, num mundo em que crenças surgem por minuto, não há como determinar seus graus de veracidade e confiabilidade... Somos humanos e temos a pretensão de sermos deuses ou seus filhos prediletos... Com base em nossa crença e fé pessoal, achamos que o resto do mundo está perdido ou precisa evoluir mais... Bem... é risível...

[HFC]

Sou contra transformar qualquer nação num estado ateísta: isso significaria que o estado estaria adotando uma postura única, em detrimento das demais. Ofensa direta à liberdade de crença e ao direito individual de não ser discriminado em razão de crença/filosofia/ideologia. A meu ver, a minha opção pelo ateísmo é uma escolha individual que satisfaz aos meus interesses e, em momento algum, posso ter a pretensão de querer impô-la a quem quer que seja. Agindo dessa forma, adotaria a mesma postura dos religiosos que tanto abomino: querer impor suas verdades, agindo de forma preconceituosa e temerária em relação aos que pensam de forma diferente.

Perfeito! 

Concorodo em boa com sua posição Lua sobre a impossibilidade de se impor uma limitação baseada na função religiosa. 

[HFC]

Aqui fica um problema interessante quanto a representação democrática: igrejas são grupos humanos numerosos e representativos - parece implícito que mereçam representação política e que devam (ou possam) se organizar para isso. Lembro-me de um grande amigo que é cristão pentecostal (igreja do evangelho quadrangular) e que falou comigo da decisão da igreja dele em eleger representantes para a câmara municipal ( coisa que eles acabaram conseguindo ) e de como eles - como igreja - acabaram se decepcionado com o acordo feito com outras igrejas ao se apoiar um candidato na eleição passada. Não duvido muito que eles estejam se decepcionando pessoalmente com o representante eleito hoje em dia.

[Atheist]

Art. 5°. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Além disso, conflita também com outro inciso:
Art. 5°. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Mas uma coisa é ter crença, que ninguém está impedindo. Outra é exercer cargo religioso.

[Atheist]

Sou contra transformar qualquer nação num estado ateísta:

O Estado em si deve ser laico. Se as pessoas que governam são teístas, não tem problema, desde que deixem as convicções religiosas de lado quando estão governando. Quando as convicções religiosas florescem no Estado temos leis estúpidas.