Da Folha:
30/11/2007 - 02h25
Constituinte do Equador assume "plenos poderes" e fecha Congresso
da Folha Online
da Efe, em Quito
A Assembléia Constituinte do Equador, dominada pelo partido governista Aliança País, ratificou nesta quinta-feira (29) o presidente Rafael Correa e ordenou um recesso indefinido das funções do Congresso, de maioria opositora.
Com o voto de 110 dos 130 constituintes, a Assembléia ratificou sua condição de plenipotenciária e confirmou a vigência do Estado de Direito no Equador.
A decisão da Assembléia foi proposta por César Rodríguez, da Aliança País. Ele apresentou um documento intitulado "Decreto Constituinte Número 1".
O "decreto" estabelece que nenhuma autoridade pode descumprir as resoluções da Assembléia. E estabelece punições para os funcionários que desobedecerem a essa norma.
Sobre o Congresso, a Constituinte decidiu um recesso indefinido. O período se estenderá "até a proclamação de resultados do plebiscito", no qual a população ratificará ou rejeitará a nova Constituição.
A Assembléia Constituinte equatoriana funcionará nos próximos seis meses, com dois de prorrogação. Em seguida, haverá um plebiscito para aprovar a nova Constituição.
Durante o recesso, os atuais deputados perderão sua imunidade e não receberão salário.
A Constituinte, além disso, decidiu dar por encerrados os mandatos dos chefes da Controladoria (tribunal de contas), da Procuradoria do Estado, da Promotoria, da Defensoria Pública e das superintendências de Telecomunicações, Bancos e Companhias.
As altas autoridades da Corte Suprema de Justiça, do Conselho da Judicatura, do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo Eleitoral continuarão no exercício de suas funções.
Os grupos minoritários da oposição foram impossibilitados de impedir as decisões. A Aliança País e outros partidos de esquerda, obtiveram uma arrasadora maioria na Assembléia.
No entanto, Vicente Taiano, do Partido Renovador Institucional de Ação Nacional (Prian, de oposição), disse que a medida "cheira a ditadura" e que teme que a democracia equatoriana tenha "poucos minutos de vida".
O presidente Rafael Correa, que deseja implantar o "socialismo do século 21" conforme o "modelo" venezuelano, argumenta que a dissolução do Parlamento servirá para acabar com a suposta "corrupção e incompetência" dos legisladores da oposição, que por sua vez acusam Correa de querer concentrar todo o poder em suas mãos.
