Proposição: PL-2374/2007Autor:
Clodovil Hernandes - PR /SP
Data de Apresentação: 06/11/2007
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSSF: Aguardando Designação de Relator.
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), obrigatoriedade, exame médico, prevenção, câncer, próstata, fornecimento, assistência psicológica, existência, doença, trabalhador, sexo masculino.