Tópico: Adventistas ganham na justiça direito de faltar às aulas no sábado

[Fernando Silva]

Postado no Religião é Veneno.

Adventistas garantem direito a regime especial de aulas
06 de Junho de 2008

A 3ª Câmara Cível do TJGO garantiu para três membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia o direito de não freqüentar as aulas dos seus cursos superiores às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã.

A decisão se baseou na liberdade de crença religiosa e no acesso à educação, direitos norteadores do princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. O relator, desembargador Felipe Batista Cordeiro, deixou claro que a universidade deve aplicar atividades alternativas complementares para suprir a ausência dos alunos nesses dias.

Os estudantes são alunos dos cursos de Letras e Pedagogia da UEG (Universidade Estadual de Goiás) - Unidade de Pires do Rio - e vieram à Justiça após tentar um acordo frustrado com a instituição para que fossem disponibilizadas alternativas com relação às aulas ministradas nos referidos dias, inclusive com a possibilidade de cursar as disciplinas paralelamente.

No entanto, o juízo singular também negou o mandado de segurança impetrado pelos estudantes ao argumento de que os horários e dias das aulas estavam previstos no edital do processo seletivo, além de que a concessão da segurança configuraria tratamento discriminatório, em razão de religião, afrontando o regimento interno da universidade.

No recurso, os apelantes sustentaram que são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e que, de acordo com os mandamentos bíblicos que seguem, tem de se dedicar exclusivamente às atividades espirituais durante o período que vai do pôr do sol das sextas-feiras ao dos sábados.

Relataram ainda que estão sofrendo prejuízos sérios em relação às disciplinas ministradas nos dias mencionados, uma vez que não podem comparecer às aulas.

Ao argumentar que possuem boas notas e são dedicados, sendo reprovados apenas pelo número de faltas, os estudantes ressaltaram a tentativa de resolver a questão administrativamente, por meios alternativos, para suprir suas faltas nesses períodos, mas não obtiveram êxito. As condutas da universidade de tentar impedi-los de fazer as últimas provas, freqüentar as aulas e rejeitar formas paliativas de avaliação, de acordo com eles, ferem seus direitos líquidos e certos garantidos constitucionalmente.

No entanto, ao rebater as alegações dos impetrantes, a UEG salientou que eles não tiveram a liberdade de crença religiosa violada e que a instituição sempre tratou todos os alunos igualmente, sem distinção de religião.

Segundo a universidade, o edital do processo seletivo, levado ao conhecimento dos impetrantes quando prestaram vestibular, estabelecia que haveria aula nas sextas-feiras à noite e nos sábados pela manhã. Explicou que adotar uma medida alternativa de substituição das aulas poderia acarretar-lhe grandes prejuízos, inclusive com danos à coletividade, pois não possui condições financeiras para tanto.

Ao examinar os autos, o relator fez uma ampla exposição sobre a importância dos direitos fundamentais do ser humano, cujo caráter é universal. Ele lembrou que o princípio da dignidade da pessoa humana é pautado na viabilização de uma vida digna, na liberdade e na igualdade substancial entre os homens.

"É na esteira desse caráter cada vez mais protetivo que o dogma de garantia e de amparo aos direitos fundamentais vem evoluindo ao longo dos séculos. Tais direitos possuem magnitude que lhe permitem extravasar e transcender ordens jurídicas, sendo comuns em diversos países, ao menos naqueles regidos pela democracia", destacou.

Para o magistrado, a tendência internacional com relação à liberdade religiosa está diretamente ligada à categoria do direito fundamental, previsto na Constituição Federal brasileira. A seu ver, é na tentativa de se obter maior tolerância religiosa, a fim de se evitar ou ao menos amenizar conflitos de tal natureza, que se nota a clara evolução do pensamento, sobretudo nos Estados Democráticos de Direito, sobre a necessidade de se garantir a liberdade religiosa.

"Configura direito fundamental o fato de que toda pessoa não deve ser obrigada a agir contra a própria consciência e os princípios religiosos que adotou para si", afirmou. Na opinião do relator, o direito à liberdade religiosa não pode estar dissociado do exercício dos demais direitos inerentes ao ser humano, como a educação. "Diante dessa situação não fica difícil imaginar que os impetrantes chegarão ao ponto em que terão que optar entre os estudos ou sua crença religiosa, o que é inadmissível numa democracia", disse.

A universidade, de acordo com ele, consagra a idéia da busca pelo conhecimento, de modo a propiciar a evolução de uma sociedade que só será alcançada com ampla discussão sobre as mais diversas matérias, buscando sempre a harmonização, compreensão das diferentes culturas e costumes e rompimentos com preconceitos e discriminações. (Procs. nº 119734-8/189 e 200705227515).

Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/noticias/index.phtml?id_conteudo=139902

[BetinhOzinhO]

Desgraçados, mil vezes malditos!!!! A Universidade TEM que recorrer ao STJ ou STF, esses desgraçados não podem sair assim por cima!!!!

[Felius]

Que isso beto. Acho que eles tem todo direito de nao frequentar as aulas sabados, assim como de sofrer as consequencias por isso.

Mas que se houver a possibilidade a faculdade podia bem facilitar a vida pra eles e deixarem assitir essas aulas com outra turma nao?

[Nyx]

  Mas se isso virar moda?

Daí qualquer escola pública do interior, que tiver UM adventista estudando deve se adaptar as necessidades dele?

[Wolfischer]

Eles que vão estudar numa universidade adventista, em qualquer outra devem ser tratados como todos os outros alunos, com aulas na sexta e no sábado se é assim que funciona na universidade.

[Rodion]

ra. dignidade da pessoa humana.

[uiliníli]

Quer dizer que se eu criar uma religião que prega que devemos andar pelados, como era no paraíso, eu posso invocar a "dignidade da pessoa humana" (até porque não existe pessoa canina... dããã) para a polícia não me amolar?

[Nightstalker]

Ainda bem que não tenho aulas aos sábados, se tivesse, pensaria seriamente em me tornar um adventista.

[Tupac]

maravilhas da religião...

[Nightstalker]

maravilhas da religião...

Ninguém reclama dos feriados religiosos, haha.

[Tupac]

Ninguém reclama dos feriados religiosos, haha.

ahh essa merdaiada toda tem que ter algo positivo né kkk

[Adriano]

Essa coisa do sábado para os adventistas é fundamental, é o ponto mais importante da igreja. Eles se consideram a mais sensata justamente por acatar esse mandamento. E os adventistas são uma das igrejas que mais estudam a bíblia, quiçá a que mais estuda. Fazem aprofundamento acadêmico e com desenvolvimento do criacionismo como programa de pesquisa, através do núcleo duro/paradigma da teoria do dilúvio.

[Orbe]

Ridículo. Agora basta criar uma religião que diga que todos os dias são para ficar coçando saco e ninguem mais vai precisar fazer nada nesse país.

[Luis Dantas]

Completa inversão de valores; não é DESSE jeito que a religião deve promover mudanças no mundo.

Como outros já disseram, é ridículo tentar argumentar que a religião deve ser respeitada simplesmente por ser religião.  Teria de ser o inverso; a respeitabilidade e os resultados é que deveriam trazer prestígio.

[FxF]

Ridículo. Agora basta criar uma religião que diga que todos os dias são para ficar coçando saco e ninguem mais vai precisar fazer nada nesse país.

É mais ou menos por aí. (Se bem que essa religião já não existe e é o petismo??)

O pior de tudo que a contagem de dias foi tão errada ao decorrer das épocas que não existe referencial de quando é qual dia da semana... nem em termos de lógica essa lei tem valor.

[Adriano]

Completa inversão de valores; não é DESSE jeito que a religião deve promover mudanças no mundo.

E quais seriam os valores que a religião deve seguir para promover mudanças no mundo?

Como outros já disseram, é ridículo tentar argumentar que a religião deve ser respeitada simplesmente por ser religião.  Teria de ser o inverso; a respeitabilidade e os resultados é que deveriam trazer prestígio.

Eles estão conquistando credibilidade e respeitabilidade, no meu entender. A simples outorgação judicial do respeito obrigatório dos valores que lhes são caros. Eu mesmo aprendi a respeita-los por isso e também me fiz ser respeitado por seu ateu. Convivo e conheço faz tempo pessoas do meio adventista. Se tem uma coisa que são é pessoas de carater e respeitadoras. Eu boto minhas mãos no fogo por alguns, que inclusive são lideranças, como a minha irmã e outro amigo, ambos com bom destaque na comunidade religiosa por aqui.

E essa situação é apenas resultado de perplexidade moral, eu como já conheço essa lei e esse direito deles, o que não é novidade essa situação na justiça, nem me importo mais, é coisa antiga.

[Luis Dantas]

Com você não discuto religião, Adriano.  É perda de tempo.

Mas vou te esclarecer uma coisa: respeitabilidade não é a mesma coisa que prestígio. 

Prestígio é algo que outros nos concedem (e isso os Adventistas de fato conseguiram com essa medida). 

Respeitabilidade é outra coisa, é o mérito que deveria sustentar esse prestígio (mas frequentemente não o faz).

[FxF]

Mas Luis Dantas, até que veja por outro lado... os domingos são de folga por influência religiosa. De certa forma, possui cabimento falar em questão de feriados em termos de liberdade religiosa.

[Luis Dantas]

Se você acha que não haveria folga semanal se não existissem religiões, suponho que sim.

É possível inclusive argumentar que a folga semanal (e os feriados) poderiam ser de livre negociação entre empregadores e empregados (o que traria benefícios para ambos os lados) se não fosse pela influência da religião no Estado.

[FxF]

Mas eu acho mesmo. Digo, no sentido de ser algo fixo que não varia de empresa a empresa.

[Luis Dantas]

Quer dizer que você acha melhor que seja fixo?

[FxF]

É claro que não. A negociação entre empregado e empregador sempre será infinitamente melhor. Aliás, eu até acho que o melhor seria um salário igual a quantidade X qualidade de trabalho, o que significa liberdade para escolher quando trabalhar.

[Luis Dantas]

De acordo.

[FxF]

Pois é, são os problemas do salário fixo... nego quer ter a vida garantida depois de ser contratado.

Aí acontece o que? Por exemplo uma empresa que as pessoas só trabalham em computadores. Porque não podem ficar em casa trabalhando pela Internet, se os computadores são ainda melhores? Porque não vão trabalhar, vão ficar fazendo outras coisas e no final vão querer receber.

[Herf]

Eles estão conquistando credibilidade e respeitabilidade, no meu entender. A simples outorgação judicial do respeito obrigatório dos valores que lhes são caros. Eu mesmo aprendi a respeita-los por isso e também me fiz ser respeitado por seu ateu. Convivo e conheço faz tempo pessoas do meio adventista. Se tem uma coisa que são é pessoas de carater e respeitadoras. Eu boto minhas mãos no fogo por alguns, que inclusive são lideranças, como a minha irmã e outro amigo, ambos com bom destaque na comunidade religiosa por aqui.

E essa situação é apenas resultado de perplexidade moral, eu como já conheço essa lei e esse direito deles, o que não é novidade essa situação na justiça, nem me importo mais, é coisa antiga.

Não entendo seu ponto, Adriano.

Respeitar uma religião não significa ser obrigado a submeter-se a seus mandamentos.