Uma dúvida: para quem é contra a pena de morte, por causa dos inocentes que podem ser mortos por engano, qual a desculpa para o caso da lotérica, quando se tem a certeza da autoria do crime? Que motivo existiria para que esses dois criminosos não fossem condenados à morte?
Acho que não sou o mais qualificado para isso, mas vou tentar.
Já vi duas linhas de argumentação para essa questão. Particularmente gosto mais da primeira, apesar de achar que ela precise de um embasamento mais forte/uma construção mais sólida (ou talvez tenha e eu não saiba, o que é bem provável).
1) O Estado deve dar o exemplo. Soa inconsistente que o Estado proíba que uma pessoa mate outra, salvo legítima defesa, para evitar qualquer problema/desentendimento/etc futuro, independente do que ela tenha feito, se o próprio Estado opta por tirar a vida de uma pessoa em algumas ocasiões.
2) Um Estado democrático de direito só pode tolher os direitos que ele mesmo fornece a uma pessoa. Os direitos civis que cada pessoa possui lhe são fornecidos a priori pelo Estado, e podem lhe ser tolhidos como punição a alguma violação das leis que a pessoa tenha cometido. No entanto, o direito a vida é natural e não dado pelo Estado, e é por isso que um Estado democrático não pode tirar a vida de uma pessoa, salvo no caso da legítima defesa.
Quando vi essa segunda definição, a achei mais embasada, mas ela também levanta algumas questões: países como os EUA e o Japão, que se dizem democráticos mas possuem a pena de morte, não seriam democráticos então? Aí a discussão se torna mais técnica, porque envolve a própria definição de democracia, que um assunto bem mais complexo e é discutido até hoje.
