Muito bom o comentário do DiegoJaf. Muita gente comentou apenas o tamanho da pena, mas se esqueceu de reparar no seguinte:
94 anos e 6 meses de prisão, por crimes como formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica
Ou seja, houveram vários crimes e cada um deles recebeu uma pena. E por cada vez que cada crime foi cometido, a pena de cada crime deve ser acrescida na pena total. Por isso a condenação foi por um período tão longo.
Exatamente, Unk. O problema é que muita gente se prende aos 94 anos sem atentar para o somatório das penas dos crimes praticados pela dona da Daslu. Aí aparece gente dizendo que é absurdo, porque estuprador e homicida pegam penas mais leves. Esquece-se que um crime único tem pena dosada levando em conta uma série de fatores, enquanto vários crimes tem penas dosadas avaliando diversos fatores, além de haver a soma das penas que resultou nessa pena considerada 'absurda. Sim, o número de anos é realmente absurdo, mas não foi aplicado porque ela é rica e a juíza quis mostrar que nosso sistema também pune pessoas de classe alta com penas rigorosas: vários crimes foram praticados e a soma das penas resultou nos 94,5.
Antes de começarem com as teorias conspiratórias contra os ricos no Brasil, vocês deveriam ter uma pequena aula de dosimetria da pena.
Os anos de condenação dela foram calculados somente nos crimes cometidos e na quantidade de vezes. Nada mais, nada menos...
Certo. Mas penas para crimes patrimoniais costumam ser muito altas. O latrocínio, que é um crime patrimonial(apesar de conter violência), tem a pena maior que o homicídio.
Discordo, Kmile. O fato da pena para latrocínio ser mais alta do que a pena para homicídio resulta do fato de que, além do roubo, ocorre um assassinato, ou seja, são dois crimes, ao invés de um. O latrocínio é crime hediondo e ainda tido como crime patrimonial. No entanto, o fato de ter uma pena mais severa que o homicídio apenas demonstra que a vida recebe uma proteção superior ao patrimônio - o roubo é o crime-fim e o assassinato é o crime-meio.
Acrescentando ainda que Damásio de Jesus e Cesar Bittencourt entendem que o latrocínio tem pena superior ao homicídio pelo fato de que o criminoso desconsidera o valor da vida e o coloca em posição inferior ao patrimônio, uma vez que mata para subtrair bens alheios.
Só para esclarecer: a pena para roubo é de 4 a 10 anos de reclusão. Para homicídio, é de 6 a 30 anos. Para o latrocínio, a pena é de reclusão de 20 a 30 anos. Se formos avaliar, o que qualifica e aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio é seu atentado contra a vida e a integridade física, na maioria das vezes.
