Tópico: Você é a favor da prestação compulsória de serviços públicos?

[DDV]

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

[Fabrício]

Não. Não vejo um motivo justo para prestação de serviços públicos compulsoriamente.

[Diegojaf]

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

[Skorpios]

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

Concordo.

[DDV]

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

O que acontece com quem não vota ou "foge" do serviço militar? Estas coisas não seriam "penalidades"?

A minha pergunta se refere a uma situação onde o serviço público em questão seria análogo ao voto ou ao serviço militar.

[Fabrício]

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

Então eu acho que não entendi, existem "serviços  públicos" a serem prestados para conseguir fazer o que o DDV colocou? Por exemplo, para tirar carteira profissional tenho que ser formado na área e me registar no Conselho, e não prestar nenhum serviço  público. Para assumir um cargo tenho que prestar o serviço militar (o único que, por envolver possibilidade de teoricamente entrar em uma guerra, talvez tenha que ser compulsório mesmo), votar, etc., não preciso prestar nenhum serviço público.

Vocês são favoráveis ao cidadão ter que prestar um serviço para o Estado (como o dos médicos, por exemplo) para poder, por exemplo, tirar um documento?Ou entendi errado?

[Diegojaf]

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

O que acontece com quem não vota ou "foge" do serviço militar? Estas coisas não seriam "penalidades"?

Votar dificilmente pode ser enquadrado como serviço público. É exercício de direito político.

Quanto ao serviço militar obrigatório, faz pelo menos uns 15 anos que ninguém que não quer ir entra. Você se alista para conseguir um documento de reservista e só. Uma mera declaração que você está quite com suas obrigações com relação ao alistamento, nada mais.

A minha pergunta se refere a uma situação onde o serviço público em questão seria análogo ao voto ou ao serviço militar.

Pensei que estivesse se referindo aos serviços públicos como estão sendo propostos aos formados em medicina, o que nos leva ao post do Fabrício.

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

Então eu acho que não entendi, existem "serviços  públicos" a serem prestados para conseguir fazer o que o DDV colocou? Por exemplo, para tirar carteira profissional tenho que ser formado na área e me registar no Conselho, e não prestar nenhum serviço  público. Para assumir um cargo tenho que prestar o serviço militar (o único que, por envolver possibilidade de teoricamente entrar em uma guerra, talvez tenha que ser compulsório mesmo), votar, etc., não preciso prestar nenhum serviço público.

Vocês são favoráveis ao cidadão ter que prestar um serviço para o Estado (como o dos médicos, por exemplo) para poder, por exemplo, tirar um documento?Ou entendi errado?

Eu sou favorável a pessoas formadas com recursos públicos se obrigarem a trabalhar na rede pública, recebendo a remuneração justa para a função exercida. E isso não é nenhuma novidade pra qualquer servidor público que passou por qualificação dentro do Estado.

Um policial que realiza o curso por determinado tempo, é obrigado por lei a se manter na polícia por um período variável de acordo com a duração do curso, para "pagar" o custo do treinamento que foi dispendido com ele. Eu por exemplo, fiquei obrigado a me manter por 3 anos após o término do meu curso, ou pagaria uma multa no valor do que ainda restava pra "pagar" o meu treinamento (os 4 anos seguintes estão sendo puro masoquismo ). Além disso, todos os cursos que fiz internamente possuíam as mesmas cláusulas de exclusividade.

Fundações como a Getúlio Vargas também possuem a mesma cláusula, quando vi da última vez. Você fez o curso pago pelo Estado, tem que prestar serviços a eles por determinado tempo.

[_tiago]

Vi isto noutros lugares do serviço público. Quem ganha um curso fica obrigado a trabalhar ali por determinado tempo, do contrário, tem de reembolsar. No caso dos médicos formados em escolas públicas, utilizando-se deste mesmo princípio, concordo: não vejo mal nenhum o médico "servir" a sociedade.

[Fabrício]

Eu sou favorável a pessoas formadas com recursos públicos se obrigarem a trabalhar na rede pública, recebendo a remuneração justa para a função exercida. E isso não é nenhuma novidade pra qualquer servidor público que passou por qualificação dentro do Estado.

Um policial que realiza o curso por determinado tempo, é obrigado por lei a se manter na polícia por um período variável de acordo com a duração do curso, para "pagar" o custo do treinamento que foi dispendido com ele. Eu por exemplo, fiquei obrigado a me manter por 3 anos após o término do meu curso, ou pagaria uma multa no valor do que ainda restava pra "pagar" o meu treinamento (os 4 anos seguintes estão sendo puro masoquismo  ). Além disso, todos os cursos que fiz internamente possuíam as mesmas cláusulas de exclusividade.

Fundações como a Getúlio Vargas também possuem a mesma cláusula, quando vi da última vez. Você fez o curso pago pelo Estado, tem que prestar serviços a eles por determinado tempo.

Neste aspecto eu também não tenho nada contra, mas não seria propriamente compulsório, já que o servidor já trabalha para o Estado ou optou por trabalhar.

Se o Estado é o empregador do cidadão, que entrou para o serviço público porque quis, tem direito de exigir uma contrapartida em trabalho.

Mas acho que o DDV estaria mais se referindo a uma situação em que o camarada não tem intenção de trabalhar no serviço público e mesmo assim seria obrigado, sob pena de sofrer alguma restrição ou punição.

[Fabrício]

Vi isto noutros lugares do serviço público. Quem ganha um curso fica obrigado a trabalhar ali por determinado tempo, do contrário, tem de reembolsar. No caso dos médicos formados em escolas públicas, utilizando-se deste mesmo princípio, concordo: não vejo mal nenhum o médico "servir" a sociedade.

Mas a escola pública é mantida com o recursos dos impostos, ou seja, o cidadão em tese "já teria pago" pelo curso. E todos os que ser formaram em escolas públicas obrigatoriamente teriam que trabalhar para o Estado durante algum tempo, o que me parece bem esquisito...

E se as escolas públicas são instituídas com a função de proporcionar ensino gratuito, não faz sentido que depois elas peçam contrapartidas.

Se for para o ensino não ser gratuito, melhor cobrar logo mensalidades.

[_Juca_]

Existem casos e casos, não dá pra dizer que se concorda ou não de forma simples com a enquete, as vezes parece certo outras nem tanto.

[Fabrício]

Existem casos e casos, não dá pra dizer que se concorda ou não de forma simples com a enquete, as vezes parece certo outras nem tanto.

Mas a graça das enquetes é justamente reduzir um problema complexo a "sim" ou "não". 

[_tiago]

Vi isto noutros lugares do serviço público. Quem ganha um curso fica obrigado a trabalhar ali por determinado tempo, do contrário, tem de reembolsar. No caso dos médicos formados em escolas públicas, utilizando-se deste mesmo princípio, concordo: não vejo mal nenhum o médico "servir" a sociedade.

[1] Mas a escola pública é mantida com o recursos dos impostos, ou seja, o cidadão em tese "já teria pago" pelo curso. E todos os que ser formaram em escolas públicas obrigatoriamente teriam que trabalhar para o Estado durante algum tempo, o que me parece bem esquisito...

[2] E se as escolas públicas são instituídas com a função de proporcionar ensino gratuito, não faz sentido que depois elas peçam contrapartidas.

Se for para o ensino não ser gratuito, melhor cobrar logo mensalidades.

[1] Eu não disse todos, tem que ver caso a caso. E o aluno de medicina pagou pelo curso tanto quanto outros cidadãos desta mesma sociedade. Nessa sua lógica, só o estudante está sendo beneficiado.

[2] Não faz sentido por quê? Você vive em sociedade. Esta te propicia um benefício, e ela não pode cobrar por ele?

[_Juca_]

Existem casos e casos, não dá pra dizer que se concorda ou não de forma simples com a enquete, as vezes parece certo outras nem tanto.

Mas a graça das enquetes é justamente reduzir um problema complexo a "sim" ou "não". 

Fato. 

[Diegojaf]

Mas acho que o DDV estaria mais se referindo a uma situação em que o camarada não tem intenção de trabalhar no serviço público e mesmo assim seria obrigado, sob pena de sofrer alguma restrição ou punição.

Como eu disse, o caso que achei a que ele se referia era o dos estudantes de faculdades públicas. Nada contra. Se não é nenhum trabalho escravo, vai ser remunerado de acordo com a função exercida e terá todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, não vejo a razão do mimimi.

Quanto às restrições, da mesma maneira, não são nenhum absurdo. Se pra exercer a função ou se habilitar você precisa passar por tempo de prática, qual o mal de se realizar esta prática no serviço público? Ainda acho errôneo dizer que é punição. Acho que é um pré-requisito.

[Fabrício]

[1] Eu não disse todos, tem que ver caso a caso. E o aluno de medicina pagou pelo curso tanto quanto outros cidadãos desta mesma sociedade. Nessa sua lógica, só o estudante está sendo beneficiado.

Concordo que todos pagam e poucos se beneficiam, mas se o problema é este melhor que se pague em dinheiro pelo ensino, é mais direto, honesto e produtivo.

[2] Não faz sentido por quê? Você vive em sociedade. Esta te propicia um benefício, e ela não pode cobrar por ele?

Porque aí não é ensino gratuito. O Estado em tese deveria proporcionar alguns serviços básicos de forma gratuita, entre eles a educação. Isto é polêmico, alguns defendem que isto não seria dever do Estado. Mas no Brasil até o momento entende-se que a educação pública deva ser gratuita. Mas se o Estado passa a obrigar o cidadão a prestar contrapartidas, em tese está indo contra o conceito do ensino gratuito. E se a intenção é acabar ou reduzir a gratuidade, melhor exigir logo pagamento em dinheiro dos estudantes, ou pelo menos dar a eles a opção de pagar em dinheiro ou serviços.

[DDV]

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

O que acontece com quem não vota ou "foge" do serviço militar? Estas coisas não seriam "penalidades"?

Votar dificilmente pode ser enquadrado como serviço público. É exercício de direito político.

Não é apenas direito, é dever (obrigação) também. É a essa obrigatoriedade que me refiro.

Quanto ao serviço militar obrigatório, faz pelo menos uns 15 anos que ninguém que não quer ir entra. Você se alista para conseguir um documento de reservista e só. Uma mera declaração que você está quite com suas obrigações com relação ao alistamento, nada mais.

Eu me refiro a como as coisas são NA LEI, não como são "na prática".

Quando falo "compulsória", refiro-me à necessidade de prestar o serviço para evitar penalidades tais como suspensão ou interdição de direitos (ex: não poder tirar licença profissional, não poder assumir cargo público, não poder tirar certos documentos, receber certos benefícios, etc)

Isso não se enquadra como penalidade. É mais o não cumprimento de requisitos previamente ajustados. Nesse caso, concordo.

Então eu acho que não entendi, existem "serviços  públicos" a serem prestados para conseguir fazer o que o DDV colocou? Por exemplo, para tirar carteira profissional tenho que ser formado na área e me registar no Conselho, e não prestar nenhum serviço  público. Para assumir um cargo tenho que prestar o serviço militar (o único que, por envolver possibilidade de teoricamente entrar em uma guerra, talvez tenha que ser compulsório mesmo), votar, etc., não preciso prestar nenhum serviço público.

Vocês são favoráveis ao cidadão ter que prestar um serviço para o Estado (como o dos médicos, por exemplo) para poder, por exemplo, tirar um documento?Ou entendi errado?

Eu sou favorável a pessoas formadas com recursos públicos se obrigarem a trabalhar na rede pública, recebendo a remuneração justa para a função exercida. E isso não é nenhuma novidade pra qualquer servidor público que passou por qualificação dentro do Estado.

Um policial que realiza o curso por determinado tempo, é obrigado por lei a se manter na polícia por um período variável de acordo com a duração do curso, para "pagar" o custo do treinamento que foi dispendido com ele. Eu por exemplo, fiquei obrigado a me manter por 3 anos após o término do meu curso, ou pagaria uma multa no valor do que ainda restava pra "pagar" o meu treinamento (os 4 anos seguintes estão sendo puro masoquismo ). Além disso, todos os cursos que fiz internamente possuíam as mesmas cláusulas de exclusividade.

Fundações como a Getúlio Vargas também possuem a mesma cláusula, quando vi da última vez. Você fez o curso pago pelo Estado, tem que prestar serviços a eles por determinado tempo.

Conforme o Fabrício já disse, esses cursos públicos JÁ SÃO financiados com recursos de impostos pagos por todos, inclusive as pessoas que fizeram o curso. Não tem sentido alegar que quem faz esses cursos fica "devendo" algo. Se assim fosse, as pessoas que fizerem o mesmo pagariam mensalidades (durante ou depois) e esse curso não precisaria receber recursos públicos (para quê? pagamento duplo?).

Você falou do curso da polícia. Eu acho a obrigação de ficar 3 anos idiota, já que não há como alguém ser policial fora do sistema de segurança pública.

[DDV]

Existem casos e casos, não dá pra dizer que se concorda ou não de forma simples com a enquete, as vezes parece certo outras nem tanto.

Poderia citar um exemplo de cada (uma que parece certo e outro que não)?

[_tiago]

[1] Eu não disse todos, tem que ver caso a caso. E o aluno de medicina pagou pelo curso tanto quanto outros cidadãos desta mesma sociedade. Nessa sua lógica, só o estudante está sendo beneficiado.

Concordo que todos pagam e poucos se beneficiam, mas se o problema é este melhor que se pague em dinheiro pelo ensino, é mais direto, honesto e produtivo.

[2] Não faz sentido por quê? Você vive em sociedade. Esta te propicia um benefício, e ela não pode cobrar por ele?

Porque aí não é ensino gratuito. O Estado em tese deveria proporcionar alguns serviços básicos de forma gratuita, entre eles a educação. Isto é polêmico, alguns defendem que isto não seria dever do Estado. Mas no Brasil até o momento entende-se que a educação pública deva ser gratuita. Mas se o Estado passa a obrigar o cidadão a prestar contrapartidas, em tese está indo contra o conceito do ensino gratuito. E se a intenção é acabar ou reduzir a gratuidade, melhor exigir logo pagamento em dinheiro dos estudantes, ou pelo menos dar a eles a opção de pagar em dinheiro ou serviços.

Se é só pra deixar de chamar o ensino gratuito de gratuito, por mim...

O ensino do estado é previsto gratuito aqui no Brasil, mas isto é fácil de se resolver. Mas além de problemas de definição ou perspectiva, qual o problema em se exigir, a depender do caso, contrapartida? Não vi prejuízo, que não alguns anos de serviço e renumeração "forçada".

[Fabrício]

Como eu disse, o caso que achei a que ele se referia era o dos estudantes de faculdades públicas. Nada contra. Se não é nenhum trabalho escravo, vai ser remunerado de acordo com a função exercida e terá todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, não vejo a razão do mimimi.

O mimimi é em função do sujeito não querer trabalhar para o Estado e ser obrigado a isso. Talvez ele tenha uma proposta de estágio ou emprego mais vantajosa em uma empresa privada. Talvez, se não for obrigado a trabalhar para o Estado, ele se forme mais rápido e aproveite melhor seu tempo. Talvez ele não tenha a menor vontade de trabalhar no serviço público. Talvez ele queira me formar no menor tempo possível e nunca mais trabalhar... as possibilidades são inúmeras.

[DDV]

Mas acho que o DDV estaria mais se referindo a uma situação em que o camarada não tem intenção de trabalhar no serviço público e mesmo assim seria obrigado, sob pena de sofrer alguma restrição ou punição.

Como eu disse, o caso que achei a que ele se referia era o dos estudantes de faculdades públicas. Nada contra. Se não é nenhum trabalho escravo, vai ser remunerado de acordo com a função exercida e terá todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, não vejo a razão do mimimi.

Você não acha então que ao menos os impostos pagos pelo indivíduo (proporcionalmente), ou os recursos públicos colocados na instituição, deveriam ser cancelados, já que ele "paga" o curso com trabalho?

Quanto às restrições, da mesma maneira, não são nenhum absurdo. Se pra exercer a função ou se habilitar você precisa passar por tempo de prática, qual o mal de se realizar esta prática no serviço público? Ainda acho errôneo dizer que é punição. Acho que é um pré-requisito.

No curso de medicina já existe um tempo de prática.

Você achava que até agora os médicos vinham se formando sem nenhum período de prática? 

[_tiago]

Conforme o Fabrício já disse, esses cursos públicos JÁ SÃO financiados com recursos de impostos pagos por todos, inclusive as pessoas que fizeram o curso. Não tem sentido alegar que quem faz esses cursos fica "devendo" algo. Se assim fosse, as pessoas que fizerem o mesmo pagariam mensalidades (durante ou depois) e esse curso não precisaria receber recursos públicos (para quê? pagamento duplo?).

Você falou do curso da polícia. Eu acho a obrigação de ficar 3 anos idiota, já que não há como alguém ser policial fora do sistema de segurança pública.

"Se assim fosse" você deu uma solução, a outra seria esta "contra-partida": o estado precisa de médicos, o estado forma médicos, logo, o estado paga pra estes médicos trabalharem onde ele quer. É quase um contrato de prestação de serviço.

[Diegojaf]

[1] Eu não disse todos, tem que ver caso a caso. E o aluno de medicina pagou pelo curso tanto quanto outros cidadãos desta mesma sociedade. Nessa sua lógica, só o estudante está sendo beneficiado.

Concordo que todos pagam e poucos se beneficiam, mas se o problema é este melhor que se pague em dinheiro pelo ensino, é mais direto, honesto e produtivo.

Nada contra. Eu fiz isso e não morri. Mas como eu também financiei a educação de outras pessoas enquanto pagava pela minha, não vejo porque eles não podem passar por um período de prática atendendo a pessoas pela rede pública. Não é trabalho voluntário, não é escravo, não é alheio ao que ele estudou pra fazer...

[2] Não faz sentido por quê? Você vive em sociedade. Esta te propicia um benefício, e ela não pode cobrar por ele?

Porque aí não é ensino gratuito. O Estado em tese deveria proporcionar alguns serviços básicos de forma gratuita, entre eles a educação. Isto é polêmico, alguns defendem que isto não seria dever do Estado. Mas no Brasil até o momento entende-se que a educação pública deva ser gratuita. Mas se o Estado passa a obrigar o cidadão a prestar contrapartidas, em tese está indo contra o conceito do ensino gratuito. E se a intenção é acabar ou reduzir a gratuidade, melhor exigir logo pagamento em dinheiro dos estudantes, ou pelo menos dar a eles a opção de pagar em dinheiro ou serviços.

Tecnicamente, o cara se forma, tem sua graduação, seu diploma, tudo direitinho. E não é obrigado a nada.

PORÉM, se ele quiser exercer a PROFISSÃO, que conforme a Constituição nos traz, pode, de acordo com o estabelecido em lei, regular a QUALIFICAÇÃO necessária para tal exercício, vai ter que cumprir o que é exigido.

A educação continua tendo sido gratuita. Agora pra exercer, basta ele cumprir a qualificação exigida conforme legislação da sua área de atuação.

[Diegojaf]

Mas acho que o DDV estaria mais se referindo a uma situação em que o camarada não tem intenção de trabalhar no serviço público e mesmo assim seria obrigado, sob pena de sofrer alguma restrição ou punição.

Como eu disse, o caso que achei a que ele se referia era o dos estudantes de faculdades públicas. Nada contra. Se não é nenhum trabalho escravo, vai ser remunerado de acordo com a função exercida e terá todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, não vejo a razão do mimimi.

Você não acha então que ao menos os impostos pagos pelo indivíduo (proporcionalmente), ou os recursos públicos colocados na instituição, deveriam ser cancelados, já que ele "paga" o curso com trabalho?

Quanto às restrições, da mesma maneira, não são nenhum absurdo. Se pra exercer a função ou se habilitar você precisa passar por tempo de prática, qual o mal de se realizar esta prática no serviço público? Ainda acho errôneo dizer que é punição. Acho que é um pré-requisito.

No curso de medicina já existe um tempo de prática.

Você achava que até agora os médicos vinham se formando sem nenhum período de prática? 

A prática era pra formação. Agora vai ser pra habilitação ao exercício da profissão. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

E dizer que  cara "paga" o curso é errado, já que ele não estará fazendo nenhum trabalho escravo. Vai estar recebendo de acordo com a função exercida, e pelo que eu vi, não é nenhum salário de fome...

[Fabrício]

Se é só pra deixar de chamar o ensino gratuito de gratuito, por mim...

Não seria só por isso  , mas se o ensino deixar de ser gratuito, o justo seria o Estado diminuir a carga tributária, já que haveria uma sobra de recursos que antes eram aplicados no ensino público.

Não vi prejuízo, que não alguns anos de serviço e renumeração "forçada".

E você acha pouco? O camarada ser obrigado a trabalhar onde não quer, ainda mais considerando o serviço público brasileiro em áreas como saúde e educação?